AGU deve recorrer contra decisão de Barroso sobre indulto de Natal
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o indulto de Natal. A decisão foi comunicada na tarde desta terça-feira pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. — O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU. Vamos recorrer — afirmou o ministro Marun.Até ontem, o indulto estava integralmente suspenso por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já havia considerado inconstitucional a concessão do indulto aos corruptos. No entanto, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinou que condenados por crimes do “colarinho branco”, como corrupção e peculato, não podem ser beneficiados pelo indulto de Natal. No despacho, o ministro autorizou a libertação de presos que não tenham cometido crimes de forma violenta, desde que sentenciados a até oito anos de prisão e que tenham cumprido ao menos um terço da pena.
