O Supremo
Tribunal Federal deu uma paulada na Lava Jato. Desceu o porrete ao decidir, por
6 votos a 5, que os processos devem ser enviados à Justiça Eleitoral quando
crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estiverem associados à prática de
caixa dois. Luís Roberto Barroso, um dos ministros que ficaram vencidos no
julgamento, dimensionou o tamanho do estrago. "É difícil de entender. E é
difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está
funcionando bem para o país."
Além de
ocupar um assento no plenário do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral. Foi ostentando essa condição que o ministro declarou:
"As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são
pífias." Segundo ele, o ramo eleitoral do Judiciário não está aparelhado para
julgar causas criminais. "Nós vamos transferir para essa estrutura
inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no
Brasil, quando esteja associada a delitos eleitorais. Penso que não seja uma
transformação para melhor."
Barroso não desmerece o braço eleitoral do Judiciário. Ele apenas
reconhece que a Justiça Eleitoral não é a mais equipada para enfrentar a
criminalidade comum. O ministro recorreu a uma analogia médica para explicar o
seu ponto de vista: "Afirmar que um grande oftalmologista não é o
profissional indicado para fazer uma cirurgia de fígado não significa
desmerecer a grandeza do oftalmologista. Significa, ao contrário, assegurar que
ele continuará a cumprir bem a missão para a qual está preparado." O que
Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou o seguinte: "Num
instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu
receitar um colírio para os larápios." Ao resumir o que está por vir, o
ministro apresentou os resultados da Lava Jato como uma pintura que marca uma
espécie de renascimento na restauração dos costumes no país. Na sequência, referiu-se
à decisão que prevaleceria no Supremo como se falasse de um borrão.
Primeiro
a pintura: "Pela primeira vez na história do Brasil nós vínhamos obtendo
resultados concretos, efetivos contra a corrupção. O movimento contra a
corrupção começa aos poucos a produzir o principal papel do direito penal, que
é o de funcionar na prevenção geral —as pessoas não delinquirem pelo temor de
que vão ser efetivamente punidas." Mais pintura: "As ações do
Ministério Público Federal perante a Justiça Federal levaram à condenação
inúmeros saqueadores do Estado brasileiro. Um modelo de competência da Justiça
Federal que tem dado certo, tem sido replicado. E vem ampliando com sucesso a
repressão à criminalidade institucionalizada no Brasil."
Agora, o
borrão produzido nesta quinta-feira: "Aí, então, uma das coisas que estão
dando certo no Brasil, neste momento em que tanta coisa anda errado, nesse
momento em que tem uma coisa que está dando certo, vem o Supremo e muda. E
passa para uma justiça (eleitoral) que não tem expertise no tratamento de
questões penais. E menos ainda no enfrentamento criminal da corrupção."
