Os três terremotos - Percival Puggina

         Em palestra ao Ministério Público Federal, no dia 7 deste mês de dezembro, abordando o combate à corrupção com ênfase às ações preventivas, em certo momento, o ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte (transcrição palavra por palavra do vídeo original que pode ser assistido aqui):

“[A corrupção] é uma chaga que corrói a democracia, como nós vimos nestes últimos tempos com um abalo sísmico no mundo político, que teve suas consequências - é importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve a consequência do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil e quem enxerga essa sequência está falhando; talvez realmente não houvesse o que fazer – não é? – depois que se descobriu a corrupção, mas sim antes, preventivamente. Então nós temos que aprender com nossos erros institucionais e nos perguntar por que chegamos a esse ponto. Por que chegamos a um ponto em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político e o combate – todos os sistemas preventivos falharam – o combate à corrupção acabou criando um vácuo muito grande e esse vácuo gerou uma situação de uma polarização, ódio e o surgimento não só no Brasil, mas no Brasil principalmente, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática também.”

Confesso que não entendi. Deve ser Dilmês gramatical.  É fato, porém, que a corrupção foi um “abalo sísmico”; aliás, foi o primeiro de três terremotos, como veremos a seguir.

Cada um com seus fantasmas; mas as instituições de Estado não devem, elas mesmas, combatê-los ao arbitrar uma campanha eleitoral.  Instituições como o TSE não existem para si mesmas, nem para os amores ou rancores político-ideológico de seus membros.  

Elas existem para a sociedade que periodicamente se manifesta nas urnas. A democracia, por sua vez, não convive com censura. 

Ela precisa de campanhas eleitorais em que sejam livremente abordados os problemas do país. 

Excessos de controle que inibam o debate, apaguem o passado, proíbam temas e condenem a natural polarização inerente a uma campanha entre dois candidatos servem ao oposto da democracia.

 

Sem essa liberdade, a corrupção que tanto preocupa dezenas de milhões de brasileiros, entre os quais o próprio ministro, não pode ser exposta com o vigor necessário ao longo do ano de 2022. 

Sucessivas pás de cal jogadas pelo STF sepultaram a Lava Jato e ressuscitaram corruptos confessos e já condenados. 

Eis aí o segundo grande terremoto destes anos de severas frustrações cívicas. 

 

Pouco antes de assumir a presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi entrevistado nos EUA pelo professor Mangabeira Unger. 

Em certo momento, falaram sobre ativismo judicial. 

Barroso fez o habitual relato do que considera notáveis realizações progressistas do STF. 

O professor, que foi ministro de Lula e tem conhecidas posições esquerdistas, concordou com esse entendimento, mas acrescentou haver, também, um ativismo nocivo. E apontou, como exemplo, o conjunto das ações com efeito político-eleitoral do STF/TSE nos anos recentes (entrevista aqui).

 

Qualquer cidadão que soube “juntar os pontinhos”, como naqueles exercícios infantis de antigamente, pôde visualizar o desenho dessa estratégia sendo construída dentro dos tribunais superiores, bem como sua finalidade. Era o terceiro terremoto consecutivo em nossa história recente.  

Foi ele que misturou as palavras no confuso discurso do ministro Alexandre de Moraes transcrito acima e foi ele que deu origem ao constrangido sorriso do ministro Barroso ao contestar a contundente observação do professor Mangabeira Unger.

Concluindo. No nosso modelo institucional, apesar de todo meu desgosto com a maioria da nossa representação parlamentar, tarefas que possam ser definidas como “correções de rumo” e dar “empurrões na história” cabem legitimamente a quem tenha voto, ou seja, ao Congresso Nacional. O oposto é “abalo sísmico”.

(1)        Fala do ministro Alexandre de Moraes ao MPF em 7 de dezembro: https://www.cartacapital.com.br/politica/vacuo-no-combate-a-corrupcao-levou-extrema-direita-ao-poder-diz-moraes/.

(2)        Entrevista do ministro Luís Roberto Barroso ao prof. Mangabeira Unger: https://youtu.be/ZMWRUS_kccM

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

Um pix do STF para os corruptos?

Até onde o desmanche da Lava Jato pode ir

O país vai aos poucos sentindo os efeitos das decisões do STF que desmontaram a Operação Lava Jato.

Após a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no início deste ano, foi aberta uma brecha para que várias ações da Lava Jato fossem questionadas.  Isso quer dizer que o ex-presidente Lula não é o único beneficiado. Empreiteiras, seus representantes e outros políticos envolvidos na corrupção também podem sair impunes.

Não está descartada a possibilidade de parte do dinheiro recuperado pela operação ter de ser devolvida a empresas e executivos que confessaram seus crimes.

Em uma reportagem recente, a Gazeta do Povo mostra os riscos de efetivamente ser feito um PIX do STF diretamente para os corruptos.

Juristas explicam que é possível argumentar que o mesmo juiz considerado parcial nas ações contra Lula validou as delações das empreiteiras que permitiram a recuperação de bilhões de reais. Essa tese poderá chegar logo aos tribunais.

Outro efeito é que réus que confessaram seus crimes poderão sair sem punição. Um exemplo é o do empresário Emílio Odebrecht, que confessou ter colocado R$ 700 mil na reforma do sítio de Atibaia. Sua defesa diz entender que ele não precisará cumprir sua pena caso a rejeição da denúncia pela Justiça em Brasília seja confirmada.

Em editorial, a Gazeta do Povo se posicionou sobre o tema:

“O que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?"

Certamente não seria o receio de cair em descrédito. 

“A população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros.”

  Decisões judiciais favoráveis a Lula ameaçam anular delações e devolução de verba desviada

Por mais surreal que isso pareça, o Supremo Tribunal Federal conseguiu desorganizar tanto o trabalho da Operação Lava Jato que, agora, o Estado brasileiro corre o risco de ser obrigado a entregar aos ladrões o dinheiro que eles confessaram ter roubado e devolveram aos cofres públicos após admitir seus crimes. A absurda sequência de decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula e culminaram com uma declaração de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro deixou brechas para que todos os que foram condenados por ele ou tiveram delações premiadas homologadas pelo então magistrado busquem algum tipo de revisão ou anulação de suas sentenças e demais punições, como mostra reportagem recente da Gazeta do Povo.

A Operação Lava Jato, nunca é demais lembrar, conseguiu, em sete anos de trabalho incansável e heroico envolvendo membros do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos, mostrar ao Brasil como funcionava um intrincadíssimo esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e partidos políticos, liderados pelo PT, para saquear estatais em troca de recursos para abastecer o projeto petista de perpetuação do poder. Usando as ferramentas que a lei lhe oferecia, a Lava Jato conseguiu que vários figurões contassem o que sabiam e entregassem aos investigadores evidências do que afirmavam, para assim negociar punições mais leves – uma possibilidade que existe em muitos países, e sem a qual às vezes é impossível chegar ao topo das cadeias de corrupção. Vários dos que confessaram seus crimes também concordaram em devolver o que haviam desviado. Foi assim que a Lava Jato conseguiu, por meio de delações premiadas e acordos de leniência, o compromisso de devolução de R$ 22 bilhões – parte desse dinheiro já voltou aos cofres públicos ou foi devolvida à Petrobras. Bens de criminosos também foram leiloados.

O que impediria o STF de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Em 2019 e 2020, a decisão de anular um julgamento em que um corréu delatado não entregou suas alegações finais depois do corréu delator – mesmo sem ter tido prejuízo algum com isso e apesar de não haver previsão legal para essa distinção – permitiu a anulação de outros julgamentos semelhantes, inclusive um no qual a empreiteira Mendes Júnior tinha sido condenada a pagar multa de R$ 380 milhões. Com a anulação de todos os casos envolvendo Lula – alguns dos quais já arquivados nos novos foros para os quais foram remetidos – e a suspeição de Moro, outros condenados, incluindo os que assinaram acordos de delação homologados pelo ex-juiz e que concordaram em devolver dinheiro roubado, devem pedir a reversão de todos os atos.

Praticamente todos os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram entraves legais e lógicos para uma nova onda de anulações de atos judiciais e condenações, e não há reparos a fazer na argumentação por eles apresentada. 

Nem por isso, no entanto, o brasileiro deveria respirar aliviado. 

Afinal, estamos falando do Supremo Tribunal Federal que já anulou julgamentos realizados completamente dentro da lei; 

que resolveu tirar os processos de Lula da 13.ª Vara Federal de Curitiba mesmo depois de ter reafirmado várias vezes a competência daquela vara para julgar aqueles casos; 

que inventou – não há outra palavra – a suspeição de Moro, em um habeas corpus que havia perdido seu objeto, com direito a uma vergonhosa e inexplicável mudança de voto da ministra Cármen Lúcia e choro de Gilmar Mendes em homenagem a um dos advogados de Lula. Ricardo Lewandowski já inventou uma “suspeição por associação”, estendendo ao MPF os efeitos da suspeição de Moro para impedir o uso de um acordo de leniência em um inquérito; 

o que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Comentando a possibilidade de os criminosos reaverem o dinheiro que roubaram, o promotor de Santa Catarina Afonso Ghizzo Neto afirmou que, “se isso ocorrer, o que eu acho difícil, haverá um grande descrédito popular na Justiça”. Esse descrédito, no entanto, já existe; 

a população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros. 

E isso não tem impedido a corte de seguir desfazendo o trabalho da Lava Jato de todas as formas possíveis. 

A caixa de Pandora já foi aberta há tempos; se dela também saírem devoluções de dinheiro roubado e anulações de colaborações premiadas, ninguém haverá de se surpreender. 

E, como no mito grego, dentro dela ficará trancada apenas a esperança de um Brasil livre de corrupção.

Leia também: ainda vão devolver os R$ 15 bilhões roubados - Carlos Alberto Sardenberg

 

 

Editorial - Gazeta do Povo  

 

Membros do Conselho Superior do MPF acionam STF para que pedido de investigação contra Aras seja analisado

 O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e outros quatro integrantes do órgão acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o andamento do pedido de investigação apresentado por um grupo de subprocuradores-gerais aposentados contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, não seja barrado por movimentos da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução de Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiado amanhã, e a tendência é de que ele seja aprovado sem dificuldades. O atual mandato vence no próximo mês. [o pedido foi devidamente rejeitado pelo ministro Toffoli; 

outro pedido apresentado contra Aras,  pelos senadores Vieira e Fabiano, integrantes da CPI presidida pelo senador Aziz, foi devidamente arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes - o pedido denunciava Aras por prevaricação no processo daquela prevaricação que não ocorreu = a compra da Covaxin, que também não ocorreu.]

Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação, apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) na última quarta-feira.

Na ação do conselho do MPF, o vice-presidente, o subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas pedem ao STF que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, "se abstenham de qualquer modo de interferir na tramitação processual da representação" e que o pedido seja distribuído ao conselho.[continue lendo.]

Leia também: Toffoli nega pedido de membros do conselho da PGR para investigar Aras

Ministro do STF considerou que pedido era ‘manifestamente inadmissível’ e rejeitou o mandado de segurança; subprocuradores citavam manobra ilegal.............

 

Barroso escancarou o estrago da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal deu uma paulada na Lava Jato. Desceu o porrete ao decidir, por 6 votos a 5, que os processos devem ser enviados à Justiça Eleitoral quando crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estiverem associados à prática de caixa dois. Luís Roberto Barroso, um dos ministros que ficaram vencidos no julgamento, dimensionou o tamanho do estrago. "É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país."

Além de ocupar um assento no plenário do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ostentando essa condição que o ministro declarou: "As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são pífias." Segundo ele, o ramo eleitoral do Judiciário não está aparelhado para julgar causas criminais. "Nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando esteja associada a delitos eleitorais. Penso que não seja uma transformação para melhor."

Barroso não desmerece o braço eleitoral do Judiciário. Ele apenas reconhece que a Justiça Eleitoral não é a mais equipada para enfrentar a criminalidade comum. O ministro recorreu a uma analogia médica para explicar o seu ponto de vista: "Afirmar que um grande oftalmologista não é o profissional indicado para fazer uma cirurgia de fígado não significa desmerecer a grandeza do oftalmologista. Significa, ao contrário, assegurar que ele continuará a cumprir bem a missão para a qual está preparado." O que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou o seguinte: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios." Ao resumir o que está por vir, o ministro apresentou os resultados da Lava Jato como uma pintura que marca uma espécie de renascimento na restauração dos costumes no país. Na sequência, referiu-se à decisão que prevaleceria no Supremo como se falasse de um borrão.

Primeiro a pintura: "Pela primeira vez na história do Brasil nós vínhamos obtendo resultados concretos, efetivos contra a corrupção. O movimento contra a corrupção começa aos poucos a produzir o principal papel do direito penal, que é o de funcionar na prevenção geral —as pessoas não delinquirem pelo temor de que vão ser efetivamente punidas." Mais pintura: "As ações do Ministério Público Federal perante a Justiça Federal levaram à condenação inúmeros saqueadores do Estado brasileiro. Um modelo de competência da Justiça Federal que tem dado certo, tem sido replicado. E vem ampliando com sucesso a repressão à criminalidade institucionalizada no Brasil."

Agora, o borrão produzido nesta quinta-feira: "Aí, então, uma das coisas que estão dando certo no Brasil, neste momento em que tanta coisa anda errado, nesse momento em que tem uma coisa que está dando certo, vem o Supremo e muda. E passa para uma justiça (eleitoral) que não tem expertise no tratamento de questões penais. E menos ainda no enfrentamento criminal da corrupção."

Blog do Josias de Souza

O bloco dos sujos

Vêm aí a Lava Toga e a Lava Beca. Aleluia, amém, nós todos!

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

A confissão do ex-governador do Estado do Rio Sérgio Cabral Filho está fazendo o Poder Judiciário, até agora intocado nas célebres operações de combate à corrupção (Lava Jato, Greenfield, Cadeia Velha e tantas outras, que ganharam fama e prestígio após muitos anos de impunidade garantida) perder o sono. Nos últimos dois anos os meios de comunicação têm publicado que Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. O emedebista, que foi aliado in pectore dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas apoiou Aécio Neves, do PSDB, na eleição de 2014, foi levado a concluir que terá de delatar, depois de ter adotado várias estratégias que não tiveram o condão de aliviar sua barra, como se diz na gíria carioca.

Um empecilho previsível, contudo, impediu que ele sequer começasse a negociar com o Ministério Público Federal (MPF) ou, em última instância, como fez o ex-maioral petista Antônio Palocci, com a Polícia Federal (PF). Sem alternativa, numa evidente movimentação para obter redução de pena a partir de um acordo de delação premiada, ele promoveu uma ciranda, cirandinha de advogados pulando de banca em banca, malogrando sempre pela ineficácia dos métodos empregados: enfrentamento do juiz da causa, Marcelo Bretas, hoje quase tão famoso e respeitado no Brasil quanto o de Curitiba, atualmente ministro da Justiça, Sergio Moro, e negativa peremptória de afirmações de cúmplices que fazem delação premiada.

 Ao contrário do que ocorreu com alguns desses companheiros de condenação, caso do ex-chefe de sua Casa Civil Régis Fichtner, seu então secretário da Saúde Sérgio Côrtes e empresários como Jacob Barata, vulgo “o rei dos ônibus”, beneficiados pelo espírito benemérito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ou pela proteção familiar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellize, promovido por mercê de sua interferência, Cabral foi somando anos de pena em suas condenações sem que ninguém nas altas Cortes do Judiciário se apiedasse de suas agruras. Não conseguiu, porém, tirar do bolso do colete o curinga que lhe restava do baralho, ou seja, delatar a turma do Batman, que se ausentou das listas da Odebrecht, da OAS e de outros fornecedores de seu bilionário propinoduto. O problema é que o que lhe convinha prejudicava os interesses profissionais e pecuniários dos causídicos que contratou. Estes, sensatamente, temiam que suas bancas viessem a ser perseguidas, renegadas e esvaziadas pelos alvos que ameaçava atingir: os magnatas das mais elevadas Cortes. Foi aí que jogou o orgulho na latrina da cela e partiu para a opção viável: a “humildade” de contar toda a verdade, delatar sem prêmio.

E, aí, surgiu sua terceira face: o chefão arrogante e impiedoso virou o réu confesso “viciado em dinheiro”, em busca de piedade e compreensão dos procuradores que antes desprezava e do juiz que já tentara enfrentar. Como se ainda ocupasse o gabinete mais poderoso do Palácio Guanabara. O autor destas linhas, com seu testemunho de leitor fiel e atento, vem acompanhando e comentando a estratégia de Cabral, que é diminuir seu tempo na prisão, condenado a quase 200 anos, e também proteger a sua “riqueza”, a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos.  A recente prisão de seu braço direito, negociador de todos os achaques, o chefe da Casa Civil de seus governos, Regis Fitchner, acelerou esse movimento. Seu ex-primeiro-ministro, como agora ele definiu, tinha sido preso em 2017 e, naquela ocasião, ameaçou contar coisas do Judiciário que nem o diabo sabia. Não teve tempo de fazê-lo, pois rapidamente foi solto, graças ao desembargador Espírito Santo. Amém.

Agora, Regis Fichtner foi preso novamente e Cabral está abrindo a boca, “sentindo-se aliviado”. O “aliviado”  Cabral acusou Regis Fichtner de ser o coordenador dos esquemas de pagamento de propinas, operacionalizando o disfarce de caixa 2. O agora “arrependido” e loquaz ex-governador confirmou entregas de propinas no Palácio Guanabara e por meio do escritório de advocacia de Fichtner, com o emprego de honorários superfaturados. Quem pode garantir que esse caso tenha sido o único? Ora, pelo visto, a Lava Jato ainda tem salas que precisam ser abertas.

Vamos a elas:
1) As omissões premiadas
A confissão de Sérgio Cabral de superfaturamento em obras da Odebrecht no Rio não constou da delação dos 78 executivos da companhia. Nenhum dos solícitos súditos dos empreiteiros “teutobaianos” contou que a empreiteira pagou propinas para transformar o velho Estádio Mário Filho, o maior do mundo, o templo do maracanazo de 1950, em Arena Maracanã, palco das finais da Copa do Mundo da Fifa em 2014 e da primeira medalha de ouro olímpica da seleção nacional na final do futebol da Olimpíada do Rio, de cuja escolha Cabral participou como governador, na companhia de alguns “sócios”, como o famoso “rei Arthur”.  Lembra-se? E agora?

Esse caso não é único no capítulo a que me tenho referido frequentemente, se
ja neste espaço semanal no Blog do Nêumanne, seja no Estadão Notícias, no comentário matutino da Rádio Eldorado (FM 107.3) e no canal com meus vídeos no YouTube. O assunto também tem sido tratado fora do território fluminense e da roubalheira do MDB, aliado do PT de Lula e Dilma. Recente reportagem da Folha de S.Paulo revelou as estranhezas que acontecem em delações/omissões premiadas. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, do ninho tucano, estava pronto para delatar. Aí, Aloysio Nunes Ferreira arrumou para ele um novo advogado, Roberto Santoro, que “funcionou como salvador da pátria” ao conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes, soltar Paulo Preto e abortar sua delação premiada. Dia destes, a Polícia Federal (PF) pôs os olhos em e-mails de uma filha do dito cujo lamentando o favor que terminou desfavorecendo o favorecido. Em idêntica busca e apreensão recente foi revelado o diário do engenheiro referindo-se a um “anjo protetor Gi” na mesma linha em que o ministro Gilmar era citado.

(...)

2) O câmbio negro das omissões premiadas por meio de pagamento a advogados
Há que apurar quem paga os advogados dos envolvidos na Lava Jato, no caso de Palocci: os novos-ricos Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. Palocci não pode ser, pois o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma tem seus recursos bloqueados, assim como outros envolvidos na mesma e célebre operação. O site O Antagonista informou também que executivos da empreiteira OAS foram acusados de combinar delações favoráveis à empresa e, em contrapartida, receberam polpudas remunerações. Grave! Não pode cair na vala comum do esquecimento.

3) O uso de bancas de advocacia como instrumento de lavagem de dinheiro, que é caso do escritório de Regis Fichtner, de acordo com o que já se sabe, também pelo depoimento de seu ex-chefe e sócio Cabral.

4) O mercado persa de nomeações, as incestuosas relações entre advogados e juízes, que foi confirmado pelo mesmo Sérgio Cabral, que confessou que ele e Regis Fichtner indicaram vários ministros para as Cortes superiores. Aqui não pode valer aquela velha saída petelulista da “falta de provas” nem dispensar a investigação pelo mesmo motivo pelo qual a chapa Dilma-Temer foi absolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob presidência do onipresente Gilmar Mendes e o olhar curioso, arguto e probo do ministro relator, Herman Benjamin, ou seja, o “excesso de provas”.

Para encerrar, vamos aproveitar o que resta do tríduo do Rei Momo e festejar, pois o Brasil tem tudo para ser, de fato, passado a limpo. Que desfilem todas as alas deste bloco sujo Perdidos do Brasil. Vêm aí a Lava Toga e a Lava Beca. Aleluia, amém, nós todos!

Edição da semana 2624 03/03/2019

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Blog do Augusto Nunes - Veja

A hora da verdade

A lufada de ar fresco na política é benéfica. Resta saber como irão se portar deputados e senadores quando tiverem de decidir entre o desejo de seus eleitores e o que for melhor para o País

Começou, enfim, o teste da chamada “nova política”. Os congressistas que tomaram posse ontem compõem uma legislatura marcada por histórica renovação. Na Câmara dos Deputados, 243 das 513 cadeiras agora são ocupadas por parlamentares que jamais exerceram o cargo de deputado federal, uma taxa de renovação de 47,4%, a maior desde 1998. No Senado a mudança é ainda mais expressiva. Das 54 vagas disputadas no ano passado, 46 foram conquistadas por novos nomes. Tamanha renovação - 85%, o que dá aos novatos a maioria na Casa, composta por 81 senadores - é a maior desde a redemocratização.

A lufada de ar fresco no Congresso é benéfica na medida em que reflete o estado de espírito da Nação. Nada mais democrático do que um Parlamento que reproduz as vontades e disposições da sociedade que o elegeu. Nos últimos cinco anos, em especial na esteira das manifestações de junho de 2013, cresceu no seio de parcela expressiva da população o sentimento de fastio, não raro combinado com repugnância, em relação a tudo e a todos que representavam o que se passou a chamar de “velha política”. Nesta expressão cabem desde práticas de compadrio, patrimonialismo e corrupção - alijando o interesse nacional das discussões políticas - até oligarcas que vinham perpetuando um modo de fazer política que mantém o País no atraso. Desejou-se algo “novo” na política e assim se deu.

A novidade, no entanto, não é uma qualidade em si mesma. Um Congresso renovado não será, necessariamente, um Congresso melhor se, ao fim e ao cabo, novos rostos reproduzirem velhas mentalidades. A sociedade há de ser vigilante sobre os recém-empossados - novos ou não - se quiser, de fato, ver materializada a “nova política” que tanto desejou. A esmagadora maioria dos novos parlamentares foi eleita sob o signo da antipolítica, por paradoxal que isso pareça. Uma nuvem cinzenta pairou sobre o debate eleitoral havido no último ano, confundindo um legítimo anseio por mudanças na política com a sua própria negação. Essa perigosíssima confusão, em boa medida, foi provocada pelo jacobinismo de setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, que por interesses nunca bem explicados disseminaram a ideia de que todos os políticos são iguais e todos são corruptos. 

Assim foi pavimentada a estrada que nos trouxe até aqui.  Fato é que tanto os calouros como os veteranos da política terão de fazer parte de legítimos esforços para sanear os hábitos perniciosos que contaminaram a atividade parlamentar e aprovar projetos de lei e emendas à Constituição sem os quais não serão debeladas as crises política, econômica, social e moral que solapam o desenvolvimento nacional.
Por “nova política”, assim como foi clamada pela sociedade, deve-se entender, antes de tudo, o exercício da representação parlamentar tendo o interesse nacional acima de tudo. Aqueles que são novos no Congresso e pretendem escrever história devem ter isso em mente, pois não serão raros os momentos em que os parlamentares desta legislatura estarão diante de um conflito entre os interesses imediatos de seus eleitores e aquilo que é melhor e essencial para o País. E esse conflito de interesses deve-se resolver, sempre, em favor do bem-estar da Nação e nunca em favor do conforto dos grupos que se organizam para obter benesses e “adquirir” direitos.

Como é sabido, as redes sociais, entre outros fatores, revolucionaram o modo de fazer campanha eleitoral. A atual composição do Congresso é um retrato bem acabado deste fenômeno. Será comum ver parlamentares transitando pelos corredores de Brasília falando “sozinhos” olhando para seus telefones celulares, praticamente exercendo seus mandatos ao vivo para os eleitores que a tudo acompanham na internet. A comunicação instantânea funcionará muito bem enquanto for bem servido o interesse nacional. Resta saber como irão se portar deputados e senadores quando tiverem de decidir entre duas coisas que nem sempre andam juntas: o desejo de seus eleitores e o que for melhor para o Brasil. Esta será a hora da verdade para antigos e novos políticos.

N. da R. - Pelos acontecimentos de ontem no Senado, conclui-se que, pelo menos naquela Casa, não haverá nada de novo.

 

 

FUX E OS BOLSONAROS 3: Não há como ministro Marco Aurélio não cassar a liminar de Fux, tão exótica ela é; mas esse é o menor dos problemas

Bem, dizer o quê? Acho que Marco Aurélio vai lembrar o voto dado pelo Supremo e autorizar a retomada das investigações pelo Ministério Público Estadual do Rio.
[por enquanto, pelo menos até o fim das férias do Supremo (1º/fev), Marco Aurélio não vai e nem pode fazer absolutamente nada - dia 1º ele poderá adotar, ou tentar, continuar a operação 'ataca Bolsonaro'; 
poderá, visto que ele é  não é o dono do processo  e o pedido apresentado foi para o processo ir para o Supremo - não foi para Marco Aurélio, o relator, - assim, o destino do Supremo passa para as mãos de Toffoli que pode enviar para Marco Aurélio ou pautar para o Plenário.

O Reinaldo acerta quando diz que ou o MPF entra nesse caso ou começa a prevaricar - será que essa lentidão do MPF, não habitual, é consequência de que sabem que a acusação não vai prosperar.
mas, passa a deixar de acertar quando defende que Bolsonaro tem que ser ouvido, investigado - por enquanto nem o Fabricio está sendo acusado.

E o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que estabelece: 
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Nos novos tempos o que está na Constituição tem mais valor do que a interpretação solitária de um 'supremo ministro' ou da chefe da PGR - se autoridades começaram a interpretar a CF de forma individual, em breve teremos onze interpretações constitucionais.

Não vejo alternativa. De toda sorte, volto aqui a uma questão de que já tratei: cadê o Ministério Público Federal nessa história? O próprio Flávio Bolsonaro, o não-investigado, está a dizer, também na esfera da investigação, que se trata de um caso… federal. E é. Até porque ao menos uma ex-funcionária sua que aparece repassando dinheiro para Queiroz foi transferida depois para o gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro… Refiro-me a Nathalia, filha de Queiroz. A propósito: enquanto ela estava lotada no gabinete do então deputado federal, em Brasília, era personal de famosos no Rio…

Continua aqui

 

Corrupto mais reluzente da Lava Jato, Lula praticou 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro

 [para felicidade do presidiário petista e dos estúpidos que o 'adoram' AINDA não existe prisão perpétua no Brasil - existisse Lula pegaria no mínimo umas cinco.]

A Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia, acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro.

No triplex, ele foi acusado 7 vezes por corrupção passiva e 61 vezes por lavagem de dinheiro.]

Óbvio ululante - ‘Farta prova documental’ põe Lula como proprietário de fato do sítio de Atibaia, diz Lava Jato 

Em alegações finais, documento  de 366 páginas, 12 procuradores do Ministério Público Federal cravam que 'os variados elementos de prova' comprovam que ex-presidente atuava como possuidor da área no interior de São Paulo

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há ‘farta prova documental’ de que o ex-presidente Lula era ‘proprietário de fato e possuidor’ do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista. Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.  A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente.  

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É chato reconhecer, talvez sob pressão governo funcione

MPF questiona Gabinete da Intervenção sobre o funcionamento da refinaria de Duque de Caxias

Após diligências, procurador expediu questionamentos, com prazo de 24 horas para resposta, ao interventor federal

[o MPF e seu viés intervencionista muitas vezes desagrada, mas, apresenta uma vantagem:

- faz perguntas que o governo está devendo resposta à população há vários dias?]

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram, na manhã desta segunda-feira , na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) para identificar o atual estágio da mobilização da categoria dos caminhoneiros e verificar as medidas que vêm sendo adotadas pelos órgãos estatais para a garantia de acesso ao local e de distribuição de combustível à população do Estado do Rio de Janeiro. Após as diligências, o procurador da República Julio José Araujo Junior tentou, sem sucesso, fazer contato com o interventor federal. Em seguida, expediu ofício com alguns questionamentos, com prazo de 24 horas, para resposta.

A medida visa acompanhar a situação do abastecimento na região, já que, apesar do aparente clima de tranquilidade, o MPF identificou alguns fatos que causaram estranheza. Os questionamentos do MPF ao interventor federal são:

I – Quais medidas estão sendo adotadas para impedir as obstruções que ainda vêm sendo realizadas, mesmo após o anúncio de acordo, e diante do caráter estratégico do abastecimento?

II – Considerando a participação de outras categorias e setores, como o das vans, quais medidas serão adotadas?

III – Considerando a importância dos meios pacíficos de solução de controvérsias, mas tendo em vista o papel do Estado na defesa estratégica da refinaria, por que não há clareza quanto ao quantitativo de caminhões a serem liberados e à sua destinação?

Diversos fatos chamaram a atenção da diligência do MPF. Primeiro, a mobilização já não mencionava qualquer pauta reivindicatória dos caminhoneiros, mas tão somente o lema “intervenção militar já”, sendo que a terça-feira seria, segundo os manifestantes, crucial para o desfecho do movimento. Outro ponto de estranheza foi que, no local, havia uma carreata de vans, que estaria lá para prestar algum tipo de auxílio ao movimento. O MPF também questiona a forma como o acesso de caminhões à Reduc, já que a equipe da diligência presenciou um impedimento à entrada de caminhão por meio de barreira humana e verificou a organização das vans para auxiliarem em eventual obstrução no local.

O Globo