Até Gilmar Mendes reconhece que Lula só se elegeu graças ao STF - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia, do que fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas nos autos, como é princípio elementar em qualquer democracia séria do mudo.  

Os ministros do STF brasileiro são hoje oradores políticos, principalmente em lugares como Paris, Nova York ou Lisboa – onde em geral falam em português para plateias de brasileiros. 

No tempo que sobra das suas palestras, seminários e conferências, atuam como juízes. 

Mas no caso do último pronunciamento, por parte do ministro Gilmar Mendes, os brasileiros tiveram a oportunidade de ouvir a verdade que nenhuma figura pública deste país foi capaz de dizer até agora: a presença de Lula na presidência da República se deve ao STF. 

É, certamente, o maior chamado à realidade que o Brasil já ouviu desde as eleições presidenciais de 2022.

É muito bom que o ministro Gilmar ter dito que disse, pois assim não se poderá mais acusar de “desinformação” ou de outros crimes “contra a democracia”, o cidadão que vem dizendo exatamente a mesma coisa há mais de um ano. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”, afirmou o ministro em Paris, no último evento internacional de que participou.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade.

Esse é o tipo do benefício que pelo menos os 60 milhões de brasileiros, ou quase isso, que votaram no adversário de Lula, não queriam receber do STF. Não se entende, também, como possam ser a “elite” denunciada por ele em Paris; se fossem, o Brasil teria a maior elite do planeta, e todo mundo sabe que não tem. Mas o que importa é a afirmação central de Gilmar Mendes: Lula só é presidente do Brasil por causa do STF. Ele próprio, a esquerda e as classes intelectuais acham que ganharam “a eleição”. Sempre foi falso. Quem ganhou a eleição para eles foi o Supremo.

O STF fez tudo o que foi decisivo para Lula ser declarado presidente. Não só decidiu anular a sua própria jurisprudência e revogou a prisão em segunda instância, o que tirou Lula da cadeia onde estava cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Também anulou as quatro ações penais contra ele, com a prodigiosa desculpa de que o endereço dos processos estava errado, o que suprimiu a ficha suja que o impedia de se candidatar.

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Durante toda a campanha, o braço eleitoral do STF, o TSE, trabalhou sistematicamente a favor de Lula e contra seu adversário e não permitiu nenhuma investigação sobre a contagem dos votos. 

Ao contrário: puniu, inclusive com multas de 22 milhões de reais, quem cometeu o delito de apresentar uma petição ao próprio TSE para solicitar um reexame da apuração. 

No fim, para coroar a operação toda, decidiram que o concorrente de Lula na eleição fica proibido de disputar qualquer cargo público no Brasil pelos próximos oito anos.

 

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade dos fatos numa declaração pública. 

Lula não foi colocado no Palácio do Planalto pelo eleitor brasileiro; está lá pela vontade do STF. 

Deve tudo aos ministros – sua autonomeação para o cargo de Deus, seu programa de volta ao mundo junto com a mulher, as dezenas de empregos “top de linha” que deu para os amigos que perderam a eleição, e daí até o infinito. 

Não está lá por seus méritos, a “vontade popular” ou a vitória do amor sobre o ódio. Está lá porque o STF quis; se não tivesse querido, Lula continuaria até hoje trancado numa cela de Curitiba, e ninguém estaria ligando minimamente para ele.

 

Conteúdo editado por:  Jocelaine Santos

 

 J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Mentiras, fake news e artimanhas jurídicas - Percival Puggina

Deixei de usar o estrangeirismo “fake news”, que se tornou a mais vadia das expressões correntes em nosso vocabulário. Como a Geni de Chico Buarque, ela dá para qualquer um o que cada um quiser e, em seus momentos sádicos, tortura a verdade.

Na noite de 30 de outubro de 1938, milhões de ouvintes norte-americanos, sintonizados à CBS, ouviram a transmissão radiofônica de “A Guerra dos Mundos”. Durante uma hora, Orson Welles narrou uma invasão alienígena como se estivesse em curso na costa Leste dos EUA, espalhando pânico e, ao mesmo tempo, alçando sua carreira ao nível das estrelas de maior grandeza na luminosa abóboda hollywoodiana. O programa entrou para a história do rádio como um de seus capítulos mais notáveis.

Mentiras fazem parte do nosso cotidiano. Têm data própria no calendário anual.  Mentem-nos tanto que acabamos desenvolvendo intuições que nos protegem de muitas. 

Por outro lado, a verdade, não raro, é produto de uma trabalhosa escavação, seja dos acontecimentos de hoje, seja nas cinzas da história. A política só é o habitat de tantos mentirosos porque muitos eleitores preferem ouvi-los. Na lei de Deus, a mentira é pecado; na lei dos homens, não é crime (salvo em situações muito particulares previstas em lei).

Rejeitemos a falsidade e a mistificação. Protejamo-nos, inclusive, do autoengano. Afastemo-nos dos mentirosos. Busquemos a verdade. Querer acabar com a mentira, contudo, é devaneio autoritário de quem sonha com um Ministério da Verdade e este é mais nocivo do que aquela.

O STF e seu braço eleitoral tantas fizeram com a expressão fake news, tanto dela abusaram para transformá-la numa espécie de crime hediondo, que acabaram por depreciar o emprego que dela fazem. Esqueceram-se da frequência com que alguns de seus ministros relativizam a Constituição, recuam das próprias verdades já explicitadas em trabalhos acadêmicos, atividades profissionais anteriores e que deveriam nos proteger dos abusos das plataformas, delas não se valem para sancionar quem os contraria?

No transcurso de uma campanha eleitoral, quem impôs como verdade inquestionável a inocência de Lula – a maior mistificação da década – perdeu a autoridade para imputar falsidade às afirmações alheias. Desculpem-me os divergentes, mas me sinto moralmente vinculado às minhas percepções, principalmente se do lado oposto observo, ademais, graves violações ao estado de direito.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O Brasil de Bolsonaro foi para a rua - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O Brasil do TSE, do lulismo e da elite preocupada com o “social” está de um lado. Os brasileiros que se mostram dispostos a sair para a rua em defesa do seu candidato estão de outro

O ministro Alexandre de Moraes pode continuar mandando a Polícia Federal invadir às 6 horas da manhã as residências e os escritórios de cidadãos que falam a favor do governo e contra o STF num grupo de WhatsApp. 

O braço eleitoral do Supremo, esse TSE comandado pelo mesmo Moraes, pode continuar proibindo o presidente da República de dizer na campanha qualquer coisa que eles não gostem — e permitir que o seu adversário o chame de “genocida” para baixo. 

Podem confiscar material de propaganda política porque as letras estão 5 milímetros menores ou maiores do que Suas Excelências desejam

Manifestação de 7 de Setembro em Brasília | Foto: TV Brasil

 

Um senador insignificante, e que vive em crise permanente de nervos, pode continuar usando o STF como o seu escritório pessoal de despachantes, para pedir a cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, cobrar a prisão de “direitistas” e fazer outras exigências alucinadas. 

A mídia, as classes intelectuais e o consórcio nacional contra a liberdade podem continuar negando ao brasileiro o direito constitucional de escolher um dos candidatos nas eleições de outubro — o atual presidente do Brasil.

 

O STF-TSE, os advogados pró-Lula e o resto do “sistema” podem continuar querendo ganhar a eleição na “justiça eleitoral”, na repressão às redes sociais e em trapaças legais, em vez de tentarem ganhar nas urnas. Eles podem tudo isso, e vão continuar podendo. 

Mas nada do que podem tem a mínima possibilidade de impedir que aconteça o que aconteceu no Sete de Setembro em que foram comemorados os 200 anos de independência do Brasil — manifestações de rua imensas, na Avenida Paulista, na Esplanada dos Ministérios, na Avenida Atlântica e no resto do Brasil, com apoio claro, maciço e indiscutível à candidatura de Jair Bolsonaro.

Vista aérea da Avenida Paulista na tarde do dia 7 de Setembro de 2022 | Foto: ChoiceImages/ Revista Oeste

O que adianta, então, todo esse esforço para impor aos eleitores o resultado das eleições que o STF e a confederação de interesses formada em torno dele estão querendo — querendo abertamente, por sinal?

Não conseguem proibir a população de encher as ruas na maior manifestação pública desde as concentrações gigantes contra a corrupção nos governos Lula-Dilma. 

Não conseguem negar que as multidões que foram à rua querem votar em Bolsonaro — ou acham que toda aquela gente estava pensando em Dom Pedro I?

Não conseguem evitar que centenas de milhares de pessoas tenham se manifestado sem que houvesse registro de uma única ocorrência policial. Não conseguiram assustar os cidadãos com ameaças, repetidas maciçamente pelos meios de comunicação, de que haveria violência no Sete de Setembro — além do perigo de violarem “a lei” e se verem enfiados em algum inquérito do ministro Moraes para punir “atos antidemocráticos”. 

 

Não conseguiram, em suma, nada do que pretendem com a desordem grosseira que criaram na campanha eleitoral. Como ficou claro mais uma vez neste Sete de Setembro, eis o problema com as ditaduras meia-boca — como essa que o alto Poder Judiciário socou em cima do Brasil, aproveitando o vácuo de um Executivo que não reage para não ser acusado de dar “golpe”, e de um Legislativo que não reage pela covardia de suas mesas diretoras.  

Podem fazer uma porção de coisas, mas não podem fazer tudo — e ditadura que se preze tem de poder fazer tudo, ou perde a pose junto ao público pagante. 

Não pode engolir, principalmente, que o povo vá para a rua. 

Não pode intimidar os cidadãos e ver que a sua intimidação foi ignorada. 

É um vexame e um fiasco.

As reações da mídia inconformada com as realidades e da esquerda que quer ganhar a eleição no grito foram a melhor ilustração dessa coleção de frustrações

As reações da mídia inconformada com as realidades, da esquerda que quer ganhar a eleição no grito e das aglomerações que só admitem Lula na presidência da República, foram a melhor ilustração dessa coleção de frustrações. 

Disseram que Bolsonaro, ao comparecer às comemorações dos 200 anos de independência do Brasil e se beneficiar do óbvio apoio que recebeu delas, “dividiu” o povo brasileiro.

O que sugerem que ele tivesse feito? 

Não deveria, então, ter comparecido às comemorações do bicentenário — ele que é o presidente constitucional do Brasil? 

Deveria ter exigido que as multidões presentes à rua ficassem de boca fechada? 

 

O que poderia ter feito para “unir” o povo — pedido que todo mundo ficasse em casa? 

“Fique em casa neste Sete de Setembro”, como diria o ex-governador Doria? Que tal? 

Não faz nenhum sentido, nada disso. Também se acusou Bolsonaro de aproveitar o Sete de Setembro para fazer campanha eleitoral. 

Aconteceu exatamente o contrário: o povo é que aproveitou o Sete de Setembro para dizer que quer votar em Bolsonaro para presidente. 

Vieram com a prodigiosa afirmação de que a “maioria” dos brasileiros não esteve presente nas manifestações — e como poderia estar, num país que tem 210 milhões de habitantes?  

Quanta gente, exatamente, eles queriam na rua? 

Uns 140 milhões de pessoas, para fazer maioria de dois terços? Ou 105 milhões mais um, para fazer maioria simples? 

Quiseram saber, é claro, quem “financiou” as comemorações; é a obsessão atual da esquerda brasileira — saber quem “financiou” tudo o que existe debaixo do sol, de grupos de WhatsApp que conversam de política ao camelô que vendia bandeira do Brasil na véspera das manifestações. 

E daí, se alguém pagou por alguma coisa?  

É claro que se pagou tudo o que deveria ser pago — desde quando comemorar o Sete de Setembro passou a ser uma atividade criminosa? 

A mídia juntou-se em peso à gritaria do PT; é por isso que fica cada vez maior a distância que separa o que publicam do que acontece no mundo dos fatos.

Não foi Bolsonaro quem proibiu a bandeira do Brasil nas manifestações do PT — foram eles mesmos, por vontade própria, que escolheram a bandeira vermelha

O problema para o STF do ministro Moraes, o Brasil que assina a “carta” pela “democracia” e, sobretudo, a candidatura Lula, não é apenas a sua incapacidade de impedir que o povo vá à rua para dizer que quer votar em Bolsonaro no dia 2 de outubro. 

Também é, e muito, a perda já aparentemente irrecuperável dos símbolos nacionais. Bandeira do Brasil, Hino Nacional, as cores verde e amarelo, mais a ideia de patriotismo que vem junto com as sensações de afeto pelo país em que se nasce — tudo isso passou a se ligar automaticamente com Bolsonaro e sua candidatura à reeleição. 

Não foi o presidente que decidiu tornar as coisas assim. Foi o PT, por única, desastrosa e simplesmente estúpida opção de Lula e de quem está à sua volta. Resolveram, todos eles, que a noção de pátria é uma palhaçada da “direita” — e entregaram o campo ao inimigo. Não foi Bolsonaro quem proibiu a bandeira do Brasil nas manifestações do PT — foram eles mesmos, por vontade própria, que escolheram a bandeira vermelha. 

Foi Geraldo Alckmin, no episódio talvez mais lamentável de todo o seu presente desastre moral, que resolveu cantar a “Internacional”, o hino do comunismo, num ato do PT — em vez de cantar o Hino Nacional Brasileiro. Foi o próprio Lula que chamou o verde-amarelo de “babaquice”. Disse que é preciso “ver outras cores”; só citou o vermelho. 

Estão se lamuriando por que, agora? 

Descobriram neste Sete de Setembro, de repente, que “o povo” precisa “recuperar” os emblemas da nação, hoje sinônimos de Bolsonaro e de seu projeto político. 

Recuperar de que jeito, se foram eles mesmos que pisotearam na bandeira, no hino e no verde-amarelo, chamando tudo isso de “fascista” — ou coisa de “classe média direitista”? 

Uma cantora que se apresenta como campeã do “antibolsonarismo”, por sinal, sapateou fisicamente em cima da bandeira brasileira, há pouco tempo, num palco estrangeiro. É mais ou menos o máximo que se pode conseguir, em matéria de mostrar quais são as suas preferências.

O Brasil do TSE, do lulismo e da elite preocupada com o “social” está de um lado. Os brasileiros que se mostram dispostos a sair para a rua em defesa do seu candidato estão de outro. 

 Entregaram a Bolsonaro a patente única da defesa da liberdade no Brasil — além do amor à pátria, a Deus e à família. Não sabem, agora, como mudar isso.

Leia também “Lula, o agro fascista e o arroz orgânico”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Ministros do STF formam célula política para combater o governo Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esse desvio já vem sendo construído há anos; às vésperas da eleição presidencial, está chegando a seus limites extremos

 O STF, decisão após decisão, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa milícia política. Esse desvio de função, como se diz na linguagem dos advogados trabalhistas, já vem sendo construído há anos. Neste momento, às vésperas da eleição presidencial de outubro, está chegando a seus limites extremos – tão extremos que não dá mais para saber, a esta altura, se existe algum limite. Não se trata de opinião. Trata-se simplesmente de constatar os fatos – e esses fatos provam que os ministros do STF abandonaram as atividades para as quais foram legalmente contratados e se tornaram militantes de um movimento político que combate o governo e trabalha pela vitória do candidato da oposição. O resto é um espetáculo sem precedentes de hipocrisia em estado bruto. 

 O STF conduz há três anos um inquérito ilegal para apurar “atos antidemocráticos” e “fake news”, na verdade um processo de perseguição a aliados do governo – e a lei diz, sem deixar nenhuma dúvida, que o tribunal não pode fazer uma investigação criminal. 

Prendeu durante nove meses um deputado federal sem que ele tivesse cometido crime inafiançável ou sido preso em flagrante. 

Condenou o mesmo deputado a quase nove anos de prisão por ofensas cometidas através de opinião – e a lei diz que os parlamentares são imunes quando manifestam “quaisquer opiniões”. 

Bloqueou a conta salarial do réu. Bloqueou as contas de sua mulher, que não é parte no processo. Proíbe que advogados tenham acesso aos autos.

 

O ministro que comanda o TSE, o braço eleitoral do STF, ameaça cassar registros de candidatura e prender gente; diz que não vai admitir que se repita “o que aconteceu em 2018″.  

O que aconteceu em 2018 foi a vitória eleitoral do atual presidente. 

É isso o que o ministro quer proibir? Ele diz estar atrás de “disparos em massa” e outras malversações no uso eleitoral da internet – coisas que na sua opinião o vencedor fez, como foi publicado “na imprensa”, mas que não se provou (a presidente do PT anuncia que vai fazer precisamente isso na presente campanha, com as “brigadas digitais” da CUT. Por acaso o ministro vai cassar a candidatura Lula? Claro que não vai).

É pura política, feita por amadores – e tem chegado a atos de desespero como a ordem para o governo resolver o desaparecimento de duas pessoas na selva amazônica, ou para o presidente explicar sua presença  num desfile de motocicletas na Flórida.  

Nada desmoraliza mais uma Corte Suprema, quanto a sua degeneração em célula política, a prova está aí: só 24% dos brasileiros respeita o STF. Esse número, obviamente, é um desastre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Barroso escancarou o estrago da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal deu uma paulada na Lava Jato. Desceu o porrete ao decidir, por 6 votos a 5, que os processos devem ser enviados à Justiça Eleitoral quando crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estiverem associados à prática de caixa dois. Luís Roberto Barroso, um dos ministros que ficaram vencidos no julgamento, dimensionou o tamanho do estrago. "É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país."

Além de ocupar um assento no plenário do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ostentando essa condição que o ministro declarou: "As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são pífias." Segundo ele, o ramo eleitoral do Judiciário não está aparelhado para julgar causas criminais. "Nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando esteja associada a delitos eleitorais. Penso que não seja uma transformação para melhor."

Barroso não desmerece o braço eleitoral do Judiciário. Ele apenas reconhece que a Justiça Eleitoral não é a mais equipada para enfrentar a criminalidade comum. O ministro recorreu a uma analogia médica para explicar o seu ponto de vista: "Afirmar que um grande oftalmologista não é o profissional indicado para fazer uma cirurgia de fígado não significa desmerecer a grandeza do oftalmologista. Significa, ao contrário, assegurar que ele continuará a cumprir bem a missão para a qual está preparado." O que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou o seguinte: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios." Ao resumir o que está por vir, o ministro apresentou os resultados da Lava Jato como uma pintura que marca uma espécie de renascimento na restauração dos costumes no país. Na sequência, referiu-se à decisão que prevaleceria no Supremo como se falasse de um borrão.

Primeiro a pintura: "Pela primeira vez na história do Brasil nós vínhamos obtendo resultados concretos, efetivos contra a corrupção. O movimento contra a corrupção começa aos poucos a produzir o principal papel do direito penal, que é o de funcionar na prevenção geral —as pessoas não delinquirem pelo temor de que vão ser efetivamente punidas." Mais pintura: "As ações do Ministério Público Federal perante a Justiça Federal levaram à condenação inúmeros saqueadores do Estado brasileiro. Um modelo de competência da Justiça Federal que tem dado certo, tem sido replicado. E vem ampliando com sucesso a repressão à criminalidade institucionalizada no Brasil."

Agora, o borrão produzido nesta quinta-feira: "Aí, então, uma das coisas que estão dando certo no Brasil, neste momento em que tanta coisa anda errado, nesse momento em que tem uma coisa que está dando certo, vem o Supremo e muda. E passa para uma justiça (eleitoral) que não tem expertise no tratamento de questões penais. E menos ainda no enfrentamento criminal da corrupção."

Blog do Josias de Souza