Não havia inocentes: para demonstrar desdém pelo governo que está aí, 445 deputados federais decidiram passar por cima da cláusula pétrea da separação dos Poderes
A Câmara dos Deputados
atropelou a Constituição. Atingiu uma das chamadas cláusulas pétreas do
regime republicano, semana passada, quando seu presidente conduziu a
alquimia parlamentar que catalisou sentimentos antigoverno em todos os
partidos, inclusive no PT de Lula e Dilma, resultando numa derrota
humilhante para a Presidência da República.
Prolixa, com cerca de 40 mil palavras, a Carta é objeto de fetiche de deputados e senadores. Está em reforma contínua há 26 anos. Já passou por quase uma centena de plásticas — numa delas, em 2004, modificaram-se 25 dispositivos de uma só vez. Há mais 1,5 mil propostas de emenda em tramitação. Pode-se alterar quase tudo, em dois turnos e com com dois terços da Câmara e do Senado. Nem tudo, porém, é mutável. Num conjunto de três dezenas de palavras resguardou-se o núcleo de princípios democráticos, petrificando a segurança e a certeza jurídica na República. São normas que limitam o poder de reforma, até mesmo por emenda. Proíbem expressamente iniciativas tendentes a abolir fundamentos dos direitos e garantias individuais; do voto direto, secreto, universal e periódico; da forma federativa de Estado, e, da separação dos Poderes. [só que algumas dessas tais cláusulas pétreas deveriam ter sido extirpadas do texto constitucional antes mesmo da promulgação.
Tais cláusulas permitem que aberrações permaneçam no ordenamento jurídico brasileiro.]
Na madrugada de quinta-feira, enlevados por seu desgosto com o governo e incitados pelo aplauso da torcida organizada pelo sindicalismo, 445 deputados resolveram passar por cima da cláusula pétrea da separação dos Poderes. Aprovaram emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores públicos (advogados, delegados, peritos e auditores) até o limite de 90,25% do subsídio mensal recebido pelos juízes do Supremo Tribunal Federal.
O privilégio é para a minoria, a elite do funcionalismo que comanda a burocracia nos municípios com mais de 500 mil habitantes. É despesa nova, estimada em R$ 10 bilhões anuais durante o próximo triênio. Começou a ser criada pela força do voto de 95% dos deputados presentes na sessão, numa cristalina demonstração de desdém pelo governo que está aí. [quando a coisa não presta a tendencia é ser repudiada; o atual governo não presta, não serve para nada, então, como e porque respeitá-lo?]
Para quebrantar Dilma, até 56 deputados petistas alinharam-se ao presidente da Casa Eduardo Cunha, à 1h52m de quinta-feira. Não há inocentes naquele plenário. Cunha, por exemplo, evitou marcar o segundo turno de votação da PEC (número 443). Não poderia sequer negar consciência da colisão contra o princípio elementar de separação dos Poderes, cuja criação remonta à antiga Grécia, porque assistira, no plenário, advertências sobre “hipocrisia” dosadas por reiterações do anúncio governamental de apelo ao Supremo.
Todos os 468 no plenário sabiam que remuneração ou organização administrativa no Executivo estão classificados pela Carta como algo da “iniciativa privativa” do presidente da República. Alguns até exibem no gabinete de trabalho obras de juízes do STF, como Luis Roberto Barroso, com trechos realçados, como esse: “Há conteúdos que não podem constar de emenda, por força de interdições constitucionais denominadas cláusulas pétreas”.
Fazer oposição a qualquer governo é sempre legítimo no jogo político. O problema está na promoção, a qualquer pretexto, de conluio partidário para atropelar a Constituição, em esculacho à democracia. [esculachar a democracia é usá-la para manter um governo tipo o atual; uma democracia que permite uma Dilma presidindo o país, precisa urgentemente ser reformulada.]
Prolixa, com cerca de 40 mil palavras, a Carta é objeto de fetiche de deputados e senadores. Está em reforma contínua há 26 anos. Já passou por quase uma centena de plásticas — numa delas, em 2004, modificaram-se 25 dispositivos de uma só vez. Há mais 1,5 mil propostas de emenda em tramitação. Pode-se alterar quase tudo, em dois turnos e com com dois terços da Câmara e do Senado. Nem tudo, porém, é mutável. Num conjunto de três dezenas de palavras resguardou-se o núcleo de princípios democráticos, petrificando a segurança e a certeza jurídica na República. São normas que limitam o poder de reforma, até mesmo por emenda. Proíbem expressamente iniciativas tendentes a abolir fundamentos dos direitos e garantias individuais; do voto direto, secreto, universal e periódico; da forma federativa de Estado, e, da separação dos Poderes. [só que algumas dessas tais cláusulas pétreas deveriam ter sido extirpadas do texto constitucional antes mesmo da promulgação.
Tais cláusulas permitem que aberrações permaneçam no ordenamento jurídico brasileiro.]
Na madrugada de quinta-feira, enlevados por seu desgosto com o governo e incitados pelo aplauso da torcida organizada pelo sindicalismo, 445 deputados resolveram passar por cima da cláusula pétrea da separação dos Poderes. Aprovaram emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores públicos (advogados, delegados, peritos e auditores) até o limite de 90,25% do subsídio mensal recebido pelos juízes do Supremo Tribunal Federal.
O privilégio é para a minoria, a elite do funcionalismo que comanda a burocracia nos municípios com mais de 500 mil habitantes. É despesa nova, estimada em R$ 10 bilhões anuais durante o próximo triênio. Começou a ser criada pela força do voto de 95% dos deputados presentes na sessão, numa cristalina demonstração de desdém pelo governo que está aí. [quando a coisa não presta a tendencia é ser repudiada; o atual governo não presta, não serve para nada, então, como e porque respeitá-lo?]
Para quebrantar Dilma, até 56 deputados petistas alinharam-se ao presidente da Casa Eduardo Cunha, à 1h52m de quinta-feira. Não há inocentes naquele plenário. Cunha, por exemplo, evitou marcar o segundo turno de votação da PEC (número 443). Não poderia sequer negar consciência da colisão contra o princípio elementar de separação dos Poderes, cuja criação remonta à antiga Grécia, porque assistira, no plenário, advertências sobre “hipocrisia” dosadas por reiterações do anúncio governamental de apelo ao Supremo.
Todos os 468 no plenário sabiam que remuneração ou organização administrativa no Executivo estão classificados pela Carta como algo da “iniciativa privativa” do presidente da República. Alguns até exibem no gabinete de trabalho obras de juízes do STF, como Luis Roberto Barroso, com trechos realçados, como esse: “Há conteúdos que não podem constar de emenda, por força de interdições constitucionais denominadas cláusulas pétreas”.
Fazer oposição a qualquer governo é sempre legítimo no jogo político. O problema está na promoção, a qualquer pretexto, de conluio partidário para atropelar a Constituição, em esculacho à democracia. [esculachar a democracia é usá-la para manter um governo tipo o atual; uma democracia que permite uma Dilma presidindo o país, precisa urgentemente ser reformulada.]
