A agonia dos sindicatos - Valor Econômico

José Roberto Campos

O sindicalismo está em sérios apuros diante da revolução tecnológica, desemprego e informalidade

Sindicalistas tiveram participação desprezível nas grandes manifestações de descontentamento da década, em junho de 2013. Os protestos foram um réquiem para o governo de Dilma Rousseff, antes dela começar seu segundo mandato, e também para longa agonia das entidades sindicais. Movimentos estruturais já vinham arrancando as raízes da organização tradicional dos trabalhadores, enquanto que a vanguarda das grandes greves operárias durante a ditadura militar passara a receber seus holerites do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ascensão de Jair Bolsonaro passou como um carro fúnebre sobre o poderio político declinante dos sindicatos. As mudanças velozes da economia fizeram o resto. Uma tempestade perfeita desaba sobre aspirações e ações sindicais no mundo e, de forma peculiar, no Brasil. Coincidiu por aqui com uma recessão brutal, o encolhimento e prostração da indústria, o fim do imposto sindical obrigatório, desemprego enorme, aumento da informalidade e a destruição das formas tradicionais de emprego provocada pela tecnologia, sobre as quais os sindicatos costumavam basear suas lutas.

Os maiores e mais atuantes sindicatos, agrupados em torno da metalurgia paulista, se formaram e cresceram principalmente na luta por salários que recompusessem a inflação galopante que prevaleceu até meados da década de 1990. A Central Única dos Trabalhadores, liderada pelo PT - contrário ao Plano Real, que liquidou a inflação - tornou-se a maior do país. Em seguida vieram outras - hoje são mais de uma dezena de centrais a disputar os sindicatos locais. [sindicalistas pelegos, desonestos e avesso ao batente tentam manter suas mamatas com o lema:uma central para cada sindicato e um sindicato para cada dez empregados] O imposto sindical, repudiado pelo sindicalismo combativo, foi mantido até ser abolido em 2018 pela reforma trabalhista do sucessor constitucional de Dilma, o presidente Michel Temer.

Os sindicatos continuaram crescendo por geração espontânea, demandando e obtendo a chancela do Ministério do Trabalho, controlado por eles mesmos nos governos petistas. Mas perderam muito sua capacidade de atração. Em 2001, havia 19,5 milhões de sindicalizados. Dezessete anos depois, eram 11,5 milhões - 12,5% das pessoas ocupadas, metade dos 26% do início do século. [para desgosto imenso da corja petista, os sindicatos brasileiros perderam neste século mais da metade dos filiados durante os 3 1/2 do tempo em que a corja petista - capitaneado por um ladrão autointitulado trabalhador e líder sindical - fingia governar para disfarçar o assaltos que realizavam aos cofres públicos.]

Em todas as regiões do país, em todas as categorias de trabalhadores, qualquer que seja o nível de instrução, a taxa de sindicalização caiu, segundo a mais recente pesquisa do IBGE, divulgada no início de dezembro de 2019. Não é uma surpresa em um país onde o Estado é gigante, que a taxa de sindicalizados no setor público (25,7%) seja hoje maior que a de todos os setores. Da mesma forma, é aí que também se encontra o núcleo mais forte da CUT, após uma migração do relativamente decadente ABC paulista para a burocracia pública. É um paradoxo aparente que, ante o único “patrão” (o Estado) que garante a estabilidade no emprego, em um país de rotatividade enorme da mão de obra, o sindicalismo do setor público ainda resista, o que não ocorre com os da iniciativa privada.

Com a proteção financeira do Estado, os sindicatos perderam o gume já durante os governos petistas. Uma era de crescimento levaria a alguma acomodação, é certo. Mas uma recessão atroz veio em seguida, a partir de 2014, e nenhuma reação ocorreu. Um governo petista, favorável aos sindicatos, sofreu impeachment, e nada aconteceu. O mais famoso ex-líder sindical do país, Lula, foi preso, e tampouco algo aconteceu.

Os sindicatos levaram novos golpes. No meio do interinato de Temer, o imposto sindical acabou com a fonte segura de sustentação dos burocratas, que vinha desde Getulio Vargas. A sangria não parou aí. A contribuição negocial, cobrada de trabalhadores não sindicalizados, foi barrada pela Justiça.

As receitas das entidades desmilinguiu. No caso da CUT, com 2.354 sindicatos (Livre.Jor), desabou de R$ 62,2 milhões para R$ 3,4 milhões (O Globo, 27 de dezembro). A da segunda maior central sindical, a Força Sindical, com 1.708 sindicatos, reduziu-se a um décimo, não mais de R$ 5,4 milhões. Motivos de insatisfação não faltam, mas as greves que ocorreram foram em menor número e com “novos” atores - os trabalhadores terceirizados. Em 2018, protagonizaram 70% das greves, claramente defensivas - contra atraso de salários, férias e 13º salário. [motivos tão justos que nem o mais ferrenho defensor dos patrões ousa criticar as greves.]

Boa parte das novas modalidades de trabalho flexibilizam e tornam mais produtivas a fabricação e os serviços para as empresas, mas atomizam e isolam os trabalhadores - um desafio enorme para os sindicatos de todo o mundo e mais ainda para os do Brasil, onde raramente foram fortes devido a uma parasitária dependência do Estado. O declínio da vida associativa, que se espraia pela vida social, derrubou, além da força econômica, a força política dos sindicatos. Enquanto o número de empresários e profissionais liberais aumenta na representação parlamentar, a de sindicalistas faz o caminho inverso - já foram 75, hoje não passam de 30 parlamentares.

Mas os sindicatos não são relíquias inúteis do passado. Nos países desenvolvidos são sustentáculos vigorosos da democracia e parte necessária do sucesso da aplicação dos avanços tecnológicos. Governo, empresários e sindicatos colaboraram entre si quando a indústria alemã perdeu competitividade, há alguns anos, e desse acordo saiu revigorada a maior potência industrial europeia. Os sindicatos podem organizar a transição de mão de obra de um setor a outro evitando que isso ocorra de forma selvagem - como no Brasil, por exemplo.

Com uma revolução produtiva, de um lado, um mar de desempregados e informalidade de outro e à frente um governo de direita que o desconsidera, quando não o hostiliza, o sindicalismo está em sérios apuros. A tecnologia que trouxe às ruas, com a rapidez de um relâmpago, milhões de pessoas em 2013 pode trazer uma resposta à atomização do trabalhador. É uma promessa - até agora, há apenas desorientação nos sindicatos.

José Roberto Campos,  é editor executivo do Valor Econômico.

 

 

As consequências, entrementes...

O juiz associado ao investigador não é novidade no Brasil 

Embora produtos de crime, as provas da relação funcional entre o juiz da Lava-Jato, hoje ministro Sergio Moro, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, têm valor e suas consequências imediatas já são notadas. Pelo que se pode antever, fazem mais mal a eles próprios do que às circunstâncias de seus cargos e carreiras, bem como daqueles por eles investigados e punidos. [antes de adotar qualquer medida punitiva contra o ministro Sergio Moro (o CNJ já se declarou incompetente para julgar ex-juiz) ou contra os procuradores (a decisão absurda do chefe do CNMP ao mandar investigar os procuradores por possível falta funcional não vai dar em nada, a não ser comprovar que é tão absurda quanto outras adotadas até mesmo pelo STF) - provas inválidas não sustentam processo disciplinar, penal ou de qualquer natureza.]

Nesse episódio, não acontecer nada, ficar tudo por isso mesmo, é impensável. Esta é a convicção de especialistas dos meios jurídico e político. O que vem por aí, concretamente, porém, se conhecerá aos poucos. A Lava-Jato, para começar, não muda do seu atual estágio e temperatura. É jogo feito, já identificados e punidos centenas de corruptos, a cultura anti-roubo de dinheiro público se enraizando na preocupação da sociedade, formação de uma linha de combate à corrupção endêmica e muitos benefícios mais. A operação tinha perdido seu ímpeto com a saída do juiz Sergio Moro, continuará a existir, ainda que rotineiramente, diluída por outras varas, em outros Estados, um pouco mais morna.

Para o governo Jair Bolsonaro não fazem muita diferença as descobertas de agora. O benefício que Moro poderia levar a ele, em termos de popularidade e confiança, já levou. Aliás, Bolsonaro deve sua eleição, numa visão mais panorâmica, à Operação Lava-Jato e à campanha que procuradores realizaram, ao longo de cinco anos, contra os políticos em geral.  Interessa a Bolsonaro continuar mantendo Moro a seu lado não só pelo prestígio de que ainda desfruta o juiz como pela carreira política que poderão trilhar juntos. [o apoio popular do povo continua a favor de Moro - para o povão, o que importa é corrupto preso, ladrão puxando cadeia, o  presidiário Lula bem representa a realização desse desejo popular; ao povo pouco importa que juízes conversem com procuradores e advogados, o que jamais aceitarão é que juízes sejam amigos de ladrões.
Até o presente momento a autenticidade do material publicado foi provada - sequer por um 'print screen'.] Enquanto popular e respeitado Moro for e estiver na ribalta, Bolsonaro será páreo para Lula, um ex-presidente revigorado se vier a sair da prisão. Moro fica no governo um pouco mais apagado, mas não por isso. Também porque não entregou ainda o que seria seu principal ativo para o futuro, uma ação notável na área de segurança pública.

Haverá, também, consequências na esfera legislativa. A lei do abuso de autoridade deve ser votada, entre outras iniciativas. Além dela, por exemplo, devem ressuscitar um projeto que cria a figura do juiz de instrução,que participa da investigação, determina busca e apreensão para reunir provas,  mas não é o juiz que vai julgar o processo.  O Congresso, os políticos condenados e, sobretudo Lula, cuja defesa questiona exatamente a falta de isenção do juiz da Lava-Jato, o que agora teria sido comprovado, podem esperar por dias melhores. Se a tese da defesa do ex-presidente sair vitoriosa no julgamento de seu habeas corpus, no próximo dia 25, não se enxergará o fim da fila de vítimas da ação heterodoxa do juiz da Lava-Jato e do chefe da Força Tarefa. Para calcular a extensão dos pedidos de anulação de processo é preciso esperar pelo que vai acontecer com o ex-presidente. [o que não vai acontecer é que mesmo o STF, absurdamente, aceite julgar com base em provas ilegais, criminosas - produtos de crime - NADA vai fazer o tempo voltar e Lula não cumprir 14 meses e alguns dias de prisão em regime fechado (Lula poderá ser libertado por força da progressão de pensa que em breve o favorecerá; 
progressão que depende da decisão do TRF - 4 confirmando sua segunda condenação, ocorrendo antes do dia 25 (improvável) Lula não será beneficiado pela mudança do regime fechado para o semiaberto - continuará, pela nova soma de penas acumularas, no fechado, aguardando nova progressão em um ou dois anos (tempo para novas condenações ocorrerem) e quanto o TRF - 4 confirmar, estando Lula no semiaberto voltará ao fechado.]

A partir daí, várias pessoas dirão o que passaram e, também. se transformarão em vítimas do abuso dos condutores da operação. Advogados comentavam ontem um caso certo para a fila, o de Mônica Santana, mulher de João Santana, presos numa das primeiras operações da Lava-Jato. A ela destinaram apenas banho frio na cadeia, fato que parece raso a muitos mas torna-se denso no contexto atual. Muitas coisas desse tipo aparecerão, inclusive se divulgados diálogos que indiquem influência na indicação de delatores e inclusão de nomes nas investigações.  A Procuradoria-Geral da República talvez seja a instituição mais atingida pelas comprovações daquilo que já se desconfiava, que a Lava-Jato, apoiada pela sociedade de olhos fechados e abraços abertos, teve como maestro o juiz Sergio Moro e foi movida por instrumentos não irregulares, mas laterais à lei na investigação dos procuradores.

Vindo de uma sucessão de episódios que geraram discussão e desconfiança, a Procuradoria, de instância técnica, transformava-se rapidamente em campo de batalha política intensa. Estão aí, bem vivos, os casos mais recentes que registraram extremismo da PGR. Na operação Joesley, comandada por Rodrigo Janot, por exemplo, jogou-se aos leões o procurador Marcello Miller. Ali a instituição sentiu que andava fora dos eixos. Quando transformou-se em um poder a ser conquistado por disputa eleitoral, o sindicalismo passou a governar suas ações. Os procuradores hoje estão trabalhando para derrubar presidente da República, discutindo eleição presidencial, envolvendo-se na renovação do Parlamento, elaborando pacotes de leis. É possível imaginar tudo isso como resultado do seu trabalho, mas é possível também discutir em que momento a Constituição deu aos procuradores essas atribuições.

O segundo mais prejudicado pela revelação das provas da relação simbiótica entre juiz e investigadores é Sergio Moro. Peça fundamental para a Lava-Jato, o atual episódio revela que ele foi também o estrategista da operação, o condutor dos principais lances, consultado a cada novo passo.  Ele não é o primeiro nem será o último juiz a, no Brasil, imiscuir-se em investigação, transformar-se no que se convencionou chamar, no caso Satiagraha (onde atuaram Protógenes Queiroz, Rodrigo de Grandis e Fausto De Sanctis), de sócios ou associados na investigação. O juiz se transforma praticamente no comandante da operação, sugere caminhos, sinaliza o que vai aprovar ou desaprovar, como sugerem os diálogos entre Moro e Dallagnol.

O modelo, embora conhecido, encontrou seu cenário máximo na Lava-Jato, onde equipes de investigadores, policiais, auditores, procuradores, funcionavam sob a batuta do mesmo maestro.  Tudo foi e é feito em nome do combate à impunidade, permitiu-se tudo e aceitou-se tudo. Até mesmo a discussão da denúncia entre investigador e juiz. A Lava-Jato foi uma fórmula quase mágica de acabar com a corrupção. Não acabou mas avançou.  As consequências da operação, no entanto, ultrapassaram o campo político e eleitoral, o que ainda não entrou na atual conta do episódio Moro-Dallagnol. Poucos se lembram de lamentar o destino das empresas que faliram, ou precisaram demitir milhares de trabalhadores e paralisar obras. Sem que fosse esboçado um mero gesto de preocupação.

Rosângela Bittar - Valor Econômico

Prisão de Lula deu origem à greve de petroleiros [também deu origem ao movimento 'bom dia, presidente' que começou com 100 militontos e agora é 'escarrado' pela Justiça com menos de trinta.]

O acervo de textos e documentos disponíveis no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP) revela que a prisão de Lula, em 7 de abril, está na origem da greve de 72 horas deflagrada pela corporação da Petrobras na quarta-feira. Durante a primeira semana de encarceramento de Lula, dirigentes da FUP e de “sindicatos aliados” estiveram em Curitiba. Em 14 de abril, a federação divulgou o documento intitulado “Petroleiros e petroleiras rumo à greve.” Nele, Lula é tratado como “primeiro preso político pós-64.” Os pontos mais relevantes do texto foram destacados em vermelho, na margem esquerda. Num dos tópicos, lê-se: “Reunidos em Curitiba, petroleiros apontaram o caminho da resistência: A GREVE”.

A passagem do sindicalismo petroleiro pela capital paranaense coincidiu com a transferência simbólica da sede do PT para a cidade da Lava Jato, em 9 de abril. Foi nessa época também que o partido e suas ramificações no sindicalismo e nos movimentos sociais instalou o acampamento “Lula Livre” nas imediações da superintendência curitibana da Polícia Federal. Contra esse pano de fundo, os petroleiros decidiram “traçar novas estratégias de luta e garantir a democracia no país.” [o acampamento Lula livre, cuja ação mais inteligente consistia em toda manhã berrar em um megafone 'bom dia presidente' e que foi notificado pela Justiça a desocupar a 'moita' (o que eles lá faziam é comumente feito, quando em áreas rurais ou desabitadas, atrás de uma moita) sob pena de multa diária de R$ 500 mil.]

O documento de 14 de abril explica o que foi acertado em Curitiba: “Seguindo o indicativo do Conselho Deliberativo, serão realizadas assembleias entre os dias 30/04 e 12/05 para aprovar a greve nacional contra as privatizações do Sistema Petrobrás e retiradas de direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados, além da defesa da democracia e contra a prisão política de Lula.”

O texto traz declarações do coordenador geral da FUP, José Maria Rangel: “Os golpistas estão acabando com nossa soberania, e fizeram tudo isto com Lula solto. Imagine agora com ele preso, o que serão capazes de fazer com nosso país e com a classe trabalhadora.”

A paralisação de 72 horas foi convocada como uma “advertência”. De acordo com o comunicado divulgado pela FUP na quinta-feira da semana passada, trata-se de “mais uma etapa das mobilizações que os petroleiros vêm fazendo na construção de uma greve por tempo indeterminado.” Nesse texto (íntegra aqui), ao enumerar as razões que motivaram a greve, a entidade sindical omitiu a principal: o encarceramento de Lula. Preferiu pegar carona na paralisação dos caminhoneiros, apoiada por 87% dos brasileiros, segundo o Datafolha. [a greve dos petroleiros foi suspensa hoje, pouco mais de 24 horas após a tentativa de iniciar;
o FUP, ligado à CUT - braço sindical do PT - amarelou diante da multa  diária fixada pelo TST e de valor elevado,  do desânimo da categoria em fazer uma greve política e decretou a 'suspensão por tempo indeterminado';

o usual em greves é que a suspensão por tempo indeterminado enseje o retorno da greve a qualquer momento, mas, no caso dos petroleiros, esse indeterminado é indicativo que discussão sobre greve é algo adiado para o próximo ano.]

Eis o que escreveu a FUP no comunicado sobre sua greve de advertência: “Os eixos principais do movimento são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo, não às privatizações e ao desmonte da Petrobrás e pela demissão de Pedro Parente da presidência da empresa.”

Em 15 de maio, num manifesto sobre a greve nacional que virá depois da paralisação de advertência, a FUP foi mais explícita. Chegou mesmo a ilustrar o texto com uma foto de Lula (veja a imagem acima e leia a íntegra aqui). O documento informa que, nas mesmas assembleias em que aprovaram a ''greve nacional'', os petroleiros endossaram ''um manifesto público em defesa da soberania, pela democracia e contra a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.''

MATÉRIA COMPLETA, no Blog do Josias de Souza

Fantasma sindical

Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista

Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.  Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.

Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.  É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.

Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.

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Lula de tão habituado a dizer que o sítio não é dele, o triplex não é dele, disse na PF que o frei Chico não é seu irmão

À PF, Lula nega envolvimento em suposta mesada da Odebrecht a Frei Chico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento de mais de duas horas nesta segunda-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, sobre suposta mesada da empreiteira Odebrecht a Frei Chico, seu irmão. O petista negou envolvimento em qualquer irregularidade.

Em delação premiada, os executivos Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, conhecido com departamento de propinas da empresa, disseram que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.  Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical. [tendo em vista que esse 'frei' Chico é tão frade quanto Lula é honesto, não vai ficar dificil Lula se livras desse irmão complicado.]

Em junho do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou a investigação à Justiça Federal de São Paulo.

Defesa
A reportagem fez contato com a defesa de Lula, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

IstoÉ




 

 

 

Magistratura é incompatível com sindicalismo

Distorções no auxílio-moradia de juízes podem ser corrigidas pelo STF, mas nada justifica que magistrados façam greve, algo incompatível com a função 

A crise fiscal tem servido para que diversas corporações que usufruem privilégios na máquina pública se exponham, na defesa de benefícios inaceitáveis num país em que o Estado quebrou e onde há abissais desníveis de renda, de padrão de vida e de acesso à educação, saúde e segurança. O que faz perpetuar a desigualdade, em todos os níveis.

Os embates em torno da reforma da Previdência — que retornarão tão logo o próximo presidente seja forçado pela realidade a recolocá-la na agenda do Congresso — já ajudaram a revelar o desbalanceamento entre aposentadorias no setor privado (R$ 1.240, em média) e no setor público federal (R$ 7.583), entre outros incontáveis desníveis. 

LEIA ABAIXO, um privilégio que o trabalhador da iniciativa privada possui e o servidor público, o 'privilegiado' não possui. 

[aproveitando o espaço e a oportunidade lembramos um detalhe que nunca foi   abordado nas milhares de matérias publicadas apontando 'privilégios' dos funcionários públicos. 

O trabalhador da iniciativa privada, aquele que contribui - mesmo que ganhe um salário mensal superior a R$ 20 mil - apenas sobre o teto = 11% sobre cinco mil e poucos reais =    tem o FGTS (aquele fundo em que todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário total de cada empregado e que é utilizado para compensar eventual demissão daquele empregado), que quando o empregado se aposenta pelo INSS, todo o saldo é liberado para o empregado.

O cidadão se aposenta, recebe uma aposentadoria mensal e logo após se aposentar recebe todo o saldo do FGTS; em um cálculo aproximado,  o FGTS equivale a um mês de salário por cada ano trabalhado pelo empregado.

 

Se ele tiver trabalhado 20 anos na mesma empresa, sem ser demitido, recebe por ocasião da aposentadoria o equivalente a 20 salários que recebia quando da aposentadoria.

De imediato, os que veem privilégios na condição de funcionário público logo gritarão: mas, o funcionário tem estabilidade, não pode ser demitido, então para que ter FGTS que tem como função principal garantir uma compensação para o empregador ao ser demitido.

 

Tudo bem - nada mais justo que o funcionário público não tenha FGTS - tem estabilidade, só pode ser demitido em situações especiais. 

 

Só que o empregado da empresa privada, o desprivilegiado, quando se aposenta não está sendo demitido, ao contrário, está passando a receber uma aposentadoria vitalícia, o saldo que ele recebe do FGTS,  que pode ultrapassar 50 salários mensais  - depende do tempo que o empregado trabalhou na mesma empresa - não é indenização, não é compensação por demissão, é apenas o saldo da conta que ele tem em seu nome.

Esse detalhe, que é um 'privilégio' que o funcionário público não tem, os que são contra os funcionários públicos nunca lembraram de apontar. ]

Voltando a matéria Editorial, em o Globo

Entende-se por que o servidor está na faixa do 1% mais rico da população. Há, ainda, sérias distorções na remuneração de servidores de alto escalão, apenas formalmente enquadrados sob o teto salarial no setor público, de R$ 33,7 mil, o quanto recebem os ministros do Supremo. Adicionais diversos, não considerados para aplicação do teto, elevam o rendimento real de certas castas para muito acima disso. E até agora sempre ficou tudo por isso mesmo.

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Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários = acabou a moleza dos sindicalistas pelegos

"Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui", diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. 

Departamento jurídico do Sintracon-SP. Com reforma trabalhista, homologação nos sindicatos deixa de ser obrigatória 

Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir - e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores. 

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil. 

As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários.  Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir. 

A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados. Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos "de carimbo", que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a desaparecer", ele diz.

Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp. Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias.
A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.   "É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil", diz a cientista política. "O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública." 

Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades - e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos. 

O fim da homologação

Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas - entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês. 

Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. "A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim", acrescenta.
Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.  "No mínimo o número de funcionários vai cair", diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir. 


Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. "Nós esbarramos com irregularidades todos os dias".
Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. "Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui."

Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. "Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado", afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença.

Crise

Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão - são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.  No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. "A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise", ele afirma.

Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede da Secretaria Social da Construção (Seconci).  Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, "o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo". Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários.

Reação dos sindicatos

Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. "É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria", ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria - mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir.

Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. "Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente", acrescenta Ganz Lúcio.

Entidades patronais

As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso "é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas", mas destaca que tem trabalhado em busca da "autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos".

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que "a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais". 

Fonte: BBC Brasil 

Tiro pela culatra do sindicalismo

Ao despertar a ojeriza da população diante dos atos de vandalismo, a greve geral se transformou num rotundo fracasso

Não foi uma estratégia de mobilização, mas de imobilização. Por isso, a greve geral que [não] ocorreu na última sexta-feira 28 conseguiu produzir uma unanimidade na sociedade: de repulsa, e se transformou num eloquente fracasso. A baderna provocada por integrantes das centrais sindicais e associações ligadas ao PT, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que incluiu a interrupção do transporte público e das vias na tentativa de transmitir a sensação de que foi exitosa, só contribui para gerar mais antipatia e revolta entre a população interessada em fazer valer o seu direito de ir e vir. Não há dúvida de que greve é um direito constitucional do cidadão, sobre o qual não se discute. Mas impedir as pessoas de trabalhar, usando a violência pura e simples como forma de imposição, é uma transgressão inaceitável e uma atitude típica de mentes totalitárias. “Os verdadeiros trabalhadores foram constrangidos e agredidos. O povo de verdade está passando frio, esperando condução. Greve é direito. Obrigar as pessoas a aderir a uma greve é crime”, esbravejou nas redes sociais a advogada e professora da USP, Janaína Paschoal. “A mensagem é a seguinte: se estamos no poder, o País funciona (sabemos como). Se saímos do poder, paramos tudo, entendem?”

Greve foi feita por poucos sindicalistas

Pancadaria
No aeroporto Santos Dumont, no Rio, um grupo vestindo coletes e bonés da Central Única dos Trabalhadores (CUT) partiu para o confronto dentro do saguão do check-in, que funcionava normalmente. [vermes da laia do presidente da CUT, Vagner qualquer coisa, são covardes - o verme citado prometeu quando a escarrada Dilma ainda estava na presidência pegar em armas para defendê-la; ela foi escarrada e ele nada fez.

Com a vergonha de ontem, o repúdio da maioria absoluta dos TRABALHADORES, esperamos que os vagabundos das centrais sindicais e de alguns partidos - todos revoltados devido a extinção do Imposto Sindical - desistam de novas tentativas de badernas.

Mas, se tentarem, todos sabem que eles querem um 'Edson Luís', e que sejam atendidos, sendo o cadáver de um deles.]Houve trocas de socos e pontapés com taxistas, que reclamavam do fechamento da via em frente ao terminal. Mas não foi só lá que os manifestantes fizeram sua vontade valer pela força dos punhos. Também na Estação da Luz, em São Paulo, os sindicalistas expulsaram de dentro dos trens passageiros que tentavam embarcar durante a reabertura das atividades entre trechos do metrô. Houve um princípio de tumulto, e a PM precisou intervir.

VÍDEO: Manifestantes entram em confronto no aeroporto Santos Dumont 

Os cidadãos que não foram trabalhar só o fizeram pelo achaque dos sindicalistas. Em Brasília, bloqueios impediram o acesso à cidade. Ao menos cinco estradas que fazem ligação com a cidade estavam fechadas, entre elas a BR-060, que liga a capital federal a Goiânia, onde pneus foram queimados. Outros pequenos atos pelas ruas de várias capitais serviram ao mesmo propósito: importunar aqueles que queriam trabalhar normalmente. Em Fortaleza, a atuação dos manifestantes gerou uma situação tragicômica: os sindicalistas passaram em frente a lojas e as obrigavam a fechar as portas. Com medo, os comerciantes atendiam o pedido no momento, apenas para voltar a funcionar tão logo os militantes iam embora.

A adesão de diversos setores ficou muito abaixo do esperado pelas centrais sindicais. Mesmo os setores em que a participação parecia certa – caso dos bancários, metroviários e rodoviários – pararam apenas parcialmente. Como ficou claro que o movimento grevista não tinha a força que apregoava, é provável que ele esfrie de agora em diante. Diz o filósofo e economista norte-americano, Thomas Sowell: “Um dos tristes sinais da nossa época é que demonizamos aqueles que produzem, subsidiamos os que se recusam a produzir e canonizamos os que reclamam”. Aqui, não!

Membros da CUT espancaram quem quis trabalhar no aeroporto Santos Dumont  - houve omissão por parte da Força Aérea Brasileira, dado que um aeroporto é área de segurança o que justificava a obrigatória intervenção da Polícia da Aeronáutica com o uso da força necessária PARa conter os bandidos-baderneiros

Gatos pingados  

A greve, feita por poucos sindicalistas, impediu o direito de ir e vir de muitos. No Rio, membros da CUT espancaram quem quis trabalhar no Aeroporto Santos Dumont (Créditos Dida Sampaio/Estadão; Antonio Cruz/Agência Brasil; Beto Barata/PR)

Fonte: Isto É 

Silêncio no sindicalismo

A quietude sobre maracutaias no crédito aos servidores, na Petrobras e nos fundos de pensão é a trilha sonora das fissuras na base sindical do PT: 46% da CUT são do setor público

Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados. A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho lotérico (mais de R$ 100 milhões) a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergentes do ativismo sindical. A polícia prendeu um ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo. 

Roubados, também, foram mais de 500 mil sócios dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios. Devem atravessar as próximas duas décadas com cortes na renda de aposentadorias e pensões. Os negócios suspeitos da última década corroeram o patrimônio de Petros, Funcef e Postalis, que somaram déficit de R$ 33,6 bilhões apenas no ano passado. Metade da conta será paga pela sociedade, via aportes extras das empresas estatais. 

As estranhas transações foram realizadas por gestores vinculados ao PT de Lula e Dilma e ao PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político. Sindicalismo não é sinônimo de rapinagem. Porém, merece reflexão o fato de que nos últimos 12 anos os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios tenham saído das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Vieram dali, também, expoentes da burocracia do PT como Ricardo Berzoini, ex-presidente, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, arquitetos de outra iniciativa que redundou em fraude, a Bancoop. 

A opção pela alavancagem de ativistas sindicais ao papel de gestores, no loteamento político das estatais e fundos de pensão, foi uma característica dos governos Lula e Dilma. Foi assim que Petrobras ganhou dois Josés (Dutra e Gabrielli). As razões tiveram mais a ver com perspectivas de poder e negócios do que com ideologias. Havia um projeto de mando, desenhado desde os primórdios do PT e da CUT, por Luiz Gushiken, então presidente dos bancários de São Paulo. 

Casta emergente no PT, os sindicalistas atuaram como força-tarefa, privilegiando algumas empresas no acesso às gôndolas de dinheiro público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, fonte dos recursos subsidiados do BNDES. Exemplar é o caso de Marcelo Sereno, antigo dirigente do PT e chefe de gabinete da Casa Civil sob José Dirceu. Sereno é personagem recorrente nos escândalos da Loterj, mensalão, da Petrobras e dos fundos de pensão. Sua biografia une a direção da CUT-Rio, Dirceu, os ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, o presidente do PT-Rio Washington Quaquá, o deputado suspenso Eduardo Cunha e figuras como Ricardo Magro, dono de 21% do grupo Galileo. 

Preso ontem, Magro está no centro de uma fraude a 350 mil associados da Petros e Postalis — negócio de R$ 80 milhões com debêntures de universidades, que prejudicou também 15 mil estudantes no Rio, na maioria pobres e dependentes do crédito governamental. É notável o silêncio sobre as maracutaias no crédito consignado ao funcionalismo, na Petrobras e nos fundos estatais, entre outras. É a trilha sonora das fissuras na maior base sindical do PT: 46% dos vinculados à CUT pertencem ao setor público.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Atropelaram a Constituição - Dilma entenda que ou você cai fora ou será você a atropelada. o Brasil não suporta mais nem você nem o PT

Não havia inocentes: para demonstrar desdém pelo governo que está aí, 445 deputados federais decidiram passar por cima da cláusula pétrea da separação dos Poderes

A Câmara dos Deputados atropelou a Constituição. Atingiu uma das chamadas cláusulas pétreas do regime republicano, semana passada, quando seu presidente conduziu a alquimia parlamentar que catalisou sentimentos antigoverno em todos os partidos, inclusive no PT de Lula e Dilma, resultando numa derrota humilhante para a Presidência da República.

Prolixa, com cerca de 40 mil palavras, a Carta é objeto de fetiche de deputados e senadores. Está em reforma contínua há 26 anos. Já passou por quase uma centena de plásticas — numa delas, em 2004, modificaram-se 25 dispositivos de uma só vez. Há mais 1,5 mil propostas de emenda em tramitação. Pode-se alterar quase tudo, em dois turnos e com com dois terços da Câmara e do Senado. Nem tudo, porém, é mutável. Num conjunto de três dezenas de palavras resguardou-se o núcleo de princípios democráticos, petrificando a segurança e a certeza jurídica na República.  São normas que limitam o poder de reforma, até mesmo por emenda. Proíbem expressamente iniciativas tendentes a abolir fundamentos dos direitos e garantias individuais; do voto direto, secreto, universal e periódico; da forma federativa de Estado, e, da separação dos Poderes. [só que algumas dessas tais cláusulas pétreas deveriam ter sido extirpadas do texto constitucional antes mesmo da promulgação.
Tais cláusulas permitem que aberrações permaneçam no ordenamento jurídico brasileiro.]
 
Na madrugada de quinta-feira, enlevados por seu desgosto com o governo e incitados pelo aplauso da torcida organizada pelo sindicalismo, 445 deputados resolveram passar por cima da cláusula pétrea da separação dos Poderes.  Aprovaram emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores públicos (advogados, delegados, peritos e auditores) até o limite de 90,25% do subsídio mensal recebido pelos juízes do Supremo Tribunal Federal.

O privilégio é para a minoria, a elite do funcionalismo que comanda a burocracia nos municípios com mais de 500 mil habitantes. É despesa nova, estimada em R$ 10 bilhões anuais durante o próximo triênio. Começou a ser criada pela força do voto de 95% dos deputados presentes na sessão, numa cristalina demonstração de desdém pelo governo que está aí. [quando a coisa não presta a tendencia é ser repudiada; o atual governo não presta, não serve para nada, então, como e porque  respeitá-lo?]
Para quebrantar Dilma, até 56 deputados petistas alinharam-se ao presidente da Casa Eduardo Cunha, à 1h52m de quinta-feira.  Não há inocentes naquele plenário. Cunha, por exemplo, evitou marcar o segundo turno de votação da PEC (número 443). Não poderia sequer negar consciência da colisão contra o princípio elementar de separação dos Poderes, cuja criação remonta à antiga Grécia, porque assistira, no plenário, advertências sobre “hipocrisia” dosadas por reiterações do anúncio governamental de apelo ao Supremo.

Todos os 468 no plenário sabiam que remuneração ou organização administrativa no Executivo estão classificados pela Carta como algo da “iniciativa privativa” do presidente da República. Alguns até exibem no gabinete de trabalho obras de juízes do STF, como Luis Roberto Barroso, com trechos realçados, como esse: “Há conteúdos que não podem constar de emenda, por força de interdições constitucionais denominadas cláusulas pétreas”.
Fazer oposição a qualquer governo é sempre legítimo no jogo político. O problema está na promoção, a qualquer pretexto, de conluio partidário para atropelar a Constituição, em esculacho à democracia. [esculachar a democracia é usá-la para manter um governo tipo o atual; uma democracia que permite uma Dilma presidindo o país, precisa urgentemente ser reformulada.]

Fonte: José Casado - O Globo