Rollemberg não foi avisado sobre uso das Forças Armadas no DF
Protocolo manda que o chefe do executivo local seja informado antes de qualquer medida de segurança que envolva o Distrito Federal
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não foi avisado
pelo Palácio do Planalto sobre o decreto que autoriza o emprego das
Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no DF. A decisão partiu de
forma unilateral do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul
Jungmann, e o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança
Institucional.
O padrão é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os
governadores de estados sejam avisados – até mesmo participando da
decisão, afinal a ação expõem a falta de condições da Polícia Militar
regional para atuar nos confrontos.
O decreto
assinado por Jungmann e Etchegoyen abrange todo o Distrito Federal e não
apenas a Esplanada dos Ministérios. Há um protocolo reservado em casos
de emergência que estabelece que a segurança dos prédios da Esplanada
fique por conta da Polícia Federal. O protocolo foi usado na última
greve geral, em 28 de abril. Segundo fontes do Governo do Distrito
Federal (GDF), isso não foi seguido dessa vez. Rollemberg só soube do
decreto pela imprensa.[Rollemberg atrapalha até o trabalho da Polícia Militar do DF; quando professores, rodoviários e outros baderneiros invadem o Eixo Monumental, Rollemberg não deixa a PM agir da forma correta e ferra com os motoristas que são vítimas de engarrafamentos monumentais.
Se Rollemberg deixasse a PM trabalhar já ajudaria bastante.]
O decreto estabelece o emprego da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
No site do Ministério da Defesa estabelece as ações que podem ser
realizadas pelas Forças Armadas, como realizar busca e apreensão de
armas e explosivos, desocupar ou proteger as instalações de infraestrutura críticas. O texto da GLO diz que "deve ser resguardado o
direito do livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em
que houver manifesto risco a incolumidade física dos profissionais da
mídia e da própria GLO".
Nesta quarta-feira,
diante do protesto que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos
Ministérios, o presidente Michel Temer assinou o decreto, autorizando a
ação das forças federais na capital federal. A intenção, segundo o
documento, é a Garantia de Lei e da Ordem de Brasília. O Exército
convocou, ao todo, 1.200 militares, para atuar não só na Esplanada, como
em outras regiões do DF, caso necessário.
Segundo
Temer, o objetivo, até então, é que o Congresso Nacional, os prédios
dos ministérios e o Palácio do Planalto sejam blindados pelos militares.
Ao justificar sua decisão, Temer disse que atendia a um pedido do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, serão dez
companhias com 1.200 homens apenas do Exército. Ainda há tropas da
Marinha e da Aeronáutica protegendo prédios oficiais.
Fonte: Correio Braziliense
