Até quando militares farão papel de polícia no Brasil?

Q que era para ser exceção virou regra no Brasil. O uso das Forças Armadas em tarefas que normalmente competem às polícias se tornou uma constante nos governos. A medida extrema, a pedido do presidente da República, costuma ser justificada por crises profundas na segurança pública. O problema é que a banalização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) tem gerado importantes distorções. Em geral, aumento da letalidade, além do desgaste de imagem e de função do Exército.


O caso do músico Evaldo Rosa, no último dia 7, é simbólico: foi morto após uma equipe de militares disparar 80 vezes em seu veículo. Ele estava acompanhado de sua família e se dirigia para um chá de bebê. Seu carro foi confundido com o de assaltantes. O crime, somado ao fracasso da intervenção federal no Rio de Janeiro, levou a algumas questões inevitáveis, tais como: até quando militares vão cumprir papel de polícia no Brasil? Conversamos sobre este tema com Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes.

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O ato de força que expôs a fragilidade de Michel Temer

Exposto por Rodrigo Maia no decreto da convocação dos militares, o presidente se desgasta por um ato impopular e que remete ao passado 

[desde quando cumprir as Leis, especialmente a Constituição, é um ato impopular? as PESSOAS DE BEM sentem satisfação quando tem certeza que as Leis estão sendo cumpridas.]

Entre a noite de quarta-feira (24) e a manhã de quinta (25), o presidente Michel Temer assinou e revogou um decreto que, na prática, colocava as Forças Armadas para fazer o papel de polícia nas ruas de Brasília. Em um período de cerca de 12 horas, Temer tomou uma atitude de forte impacto e recuou. [a revogação do ato não foi um recuo; apenas os baderneiros se acovardaram, sumiram e o Decreto estabelecendo a GLO no DF se tornou desnecessário. Nos dois momentos o presidente agiu de acordo com a Constituição e as circunstâncias da ocasião.]Sua segunda decisão foi sensata. Na política, no entanto, o recuo não necessariamente conserta a situação. A ida e a volta são lidos como sinais explícitos da fraqueza de Temer no momento em que sua capacidade de permanecer no cargo diminui a cada dia.

Temer justificou a decisão como uma resposta a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, para reforçar a segurança durante os protestos violentos na Esplanada dos Ministérios na tarde de quarta. Mas, pressionado pela péssima repercussão, Maia divulgou o ofício que enviara a Temer: ele pedia reforço da Força Nacional, uma tropa formada por policiais militares, não das Forças Armadas, integradas por Exército, Marinha e Aeronáutica. [conforme as normas da Lei que estabeleceu a GLO, o presidente da República é que decide quais forças serão usadas, efetivo e tudo o mais.
A Força Nacional de Segurança é formada majoritariamente por policiais e bombeiros militares, policiais civis e pequeno número de  integrantes  de outros órgãos de segurança.]  Há um oceano de distância entre as duas. Ficou péssimo para Temer.

Com a nota, Rodrigo Maia deixou o presidente da República arcar sozinho com a responsabilidade por uma decisão ruim. Sinal claríssimo de que desembarcou de Temer. Maia mostrou que pode ser fiel a Temer no Congresso, a ponto de bancar publicamente que vai rejeitar a enxurrada de pedidos de impeachment do presidente protocolados na Câmara depois da delação premiada de Joesley Batista, do grupo JBS, mas não afundará publicamente com ele. Maia demarcou um limite. Quando um presidente da República está forte, coisas assim não acontecem. Rodrigo Maia deixou claro que quer preservar seu futuro político. Temer, como se sabe, pode não ter um.

A decisão de Temer traz também um prejuízo para o país. O Brasil tem o trauma de 30 anos de ditadura militar e o vício atávico de olhar demais para o passado para tratar o presente e projetar o futuro. A última vez que alguém colocou as Forças Armadas nas ruas da capital foi em 1982, no final da ditadura militar, quando o presidente João Figueiredo quis sabotar a votação da emenda pelas eleições diretas. [lembrete: as operações de GLO são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.] Com a atitude, Temer jogou o Brasil de volta a este passado, alimentou um debate jurássico, restrito às teorias da conspiração de boteco de que os militares podem retomar o poder. Se Dilma Rousseff fez o Brasil recuar 30 anos com uma política econômica ultrapassada, primitiva e danosa, Temer injetou um pouco de atraso no aspecto institucional e no imaginário da nação. Ambos serão lembrados por esses episódios que levaram o Brasil momentaneamente de volta à década de 1980.

Fonte: Revista Época

 

Rollemberg só atrapalha - afinal é no governo dele que a INsegurança Pública está dominando o DF

Rollemberg não foi avisado sobre uso das Forças Armadas no DF

Protocolo manda que o chefe do executivo local seja informado antes de qualquer medida de segurança que envolva o Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não foi avisado pelo Palácio do Planalto sobre o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no DF. A decisão partiu de forma unilateral do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

O padrão é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores de estados sejam avisados – até mesmo participando da decisão, afinal a ação expõem a falta de condições da Polícia Militar regional para atuar nos confrontos.

O decreto assinado por Jungmann e Etchegoyen abrange todo o Distrito Federal e não apenas a Esplanada dos Ministérios. Há um protocolo reservado em casos de emergência que estabelece que a segurança dos prédios da Esplanada fique por conta da Polícia Federal. O protocolo foi usado na última greve geral, em 28 de abril. Segundo fontes do Governo do Distrito Federal (GDF), isso não foi seguido dessa vez. Rollemberg só soube do decreto pela imprensa.[Rollemberg atrapalha até o trabalho da Polícia Militar do DF; quando professores, rodoviários e outros baderneiros invadem o Eixo Monumental, Rollemberg não deixa a PM agir da forma correta e ferra com os motoristas que são vítimas de engarrafamentos monumentais.

Se Rollemberg deixasse a PM trabalhar já ajudaria bastante.]

O decreto estabelece o emprego da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). No site do Ministério da Defesa estabelece as ações que podem ser realizadas pelas Forças Armadas, como realizar busca e apreensão de armas e explosivos, desocupar ou proteger as instalações de infraestrutura críticas. O texto da GLO diz que "deve ser resguardado o direito do livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco a incolumidade física dos profissionais da mídia e da própria GLO".

Nesta quarta-feira, diante do protesto que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, o presidente Michel Temer assinou o decreto, autorizando a ação das forças federais na capital federal. A intenção, segundo o documento, é a Garantia de Lei e da Ordem de Brasília. O Exército convocou, ao todo, 1.200 militares, para atuar não só na Esplanada, como em outras regiões do DF, caso necessário. 

Segundo Temer, o objetivo, até então, é que o Congresso Nacional, os prédios dos ministérios e o Palácio do Planalto sejam blindados pelos militares.   Ao justificar sua decisão, Temer disse que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, serão dez companhias com 1.200 homens apenas do Exército. Ainda há tropas da Marinha e da Aeronáutica protegendo prédios oficiais. 

Fonte: Correio Braziliense