O Globo
Deputados da ala bolsonarista do PSL acionam STF para evitar suspensão de mandato
No documento em nome do grupo e encaminhado ao presidente da corte, Dias Toffoli, os advogados solicitam que seja “confirmada a liminar e concedida a segurança para seja assentada a impossibilidade de imposição de pena à parlamentar sem observação do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e do direito à livre manifestação no exercício da função.”
O pedido é assinado pelos advogados Admar Gonzaga e Marcello de Paula.
Marcelo Camargo - EBC
[Um lembrete: General Villas Boas não é
Janot. Antes de tudo, é preciso ter presente que o general está expressando
apenas a sua opinião de cidadão - que a Constituição lhe garante.]
Na véspera do Supremo Tribunal Federal reanalisar a prisão após a condenação em segunda instância, o general Eduardo Villas Bôas volta à carga sobre a corte. A mudança de entendimento pode tirar o ex-presidente Lula da prisão.
A manifestação de Villas Bôas causou mal-estar entre os integrantes da corte e foi lida como uma tentativa de intimidação dos magistrados. Para um dos ministros mais antigos do Supremo, a manifestação tem o objetivo de mudar a posição inicial de Rosa Weber, que votou a favor da prisão após a condenação em segunda instância. "É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social", escreveu o militar em seu Twitter. Villas Bôas é assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República.
Essa não foi a primeira vez que o general se pronunciou nas redes sociais antes de um julgamento importante do STF. Antes de a corte julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula em 2018 que poderia ter evitado sua prisão, o militar escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais. Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantem atento às suas missões institucionais"
