Governo arma estratégia para evitar aumento do teto do funcionalismo e efeito cascata nas contas públicas, e negocia extra de R$ 5.530 no contracheque dos ministros do STF
Em vez de aumento formal dos salários, os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) vão receber gratificações no contracheque de R$ 5.530 por
mês. Esse foi o acerto fechado, com o aval do Palácio do Planalto, entre
os ministros do Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo
de Oliveira, e o presidente da maior Corte do país, Ricardo Lewandowski.
Com isso, o governo evitará o aumento do teto do funcionalismo de R$
33.763 para R$ 39.293, brecando um efeito cascata que teria forte
impacto nas contas públicas, sobretudo dos estados, que estão quebrados.
A gratificação será paga nos contracheques dos ministros do STF assim
que o Senado aprovar todos os projetos que corrigem os vencimentos dos
servidores e que custarão, até 2019, quase R$ 100 bilhões. Os reajustes
foram aprovados na Câmara Federal na madrugada da última quinta-feira. O
aumento para os integrantes do Supremo seria de 16,38%. O aval gerou
uma repercussão extremamente negativa entre os investidores, que
passaram a questionar o real compromisso do Planalto com o ajuste
fiscal. Tão logo tomou posse, o presidente interino, Michel Temer,
propôs e o Congresso aprovou a possibilidade de a União encerrar este
ano com rombo de até R$ 170,5 bilhões.
Na opinião de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), o veto ao aumento dos salários dos ministros do Supremo seria muito bem-visto pelos agentes econômicos, por dar um sinal de compromisso com a austeridade fiscal. Mas, ao recorrer a artifícios como as gratificações, todo o gesto de bom senso se perde, além de provocar descontentamentos. “Do ponto de vista da racionalidade, o ideal era não fazer esses atos. O importante neste momento é priorizar a saúde das contas públicas”, disse.
A correção dos salários dos ministros do STF foi aprovada na Câmara com mais 13 projetos que fazem parte do pacote de reajustes salariais negociados ainda no governo de Dilma Rousseff. Apesar de a Assessoria da Corte ter negado a negociação, o Planalto confirma o acordo.
Fonte: Correio Braziliense
Na opinião de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), o veto ao aumento dos salários dos ministros do Supremo seria muito bem-visto pelos agentes econômicos, por dar um sinal de compromisso com a austeridade fiscal. Mas, ao recorrer a artifícios como as gratificações, todo o gesto de bom senso se perde, além de provocar descontentamentos. “Do ponto de vista da racionalidade, o ideal era não fazer esses atos. O importante neste momento é priorizar a saúde das contas públicas”, disse.
A correção dos salários dos ministros do STF foi aprovada na Câmara com mais 13 projetos que fazem parte do pacote de reajustes salariais negociados ainda no governo de Dilma Rousseff. Apesar de a Assessoria da Corte ter negado a negociação, o Planalto confirma o acordo.
Fonte: Correio Braziliense
