General Heleno: Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, 'é preocupação'

'Isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes', disse o futuro chefe do GSI

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar à casa do presidente eleito na região central de Brasília nesta quinta, 8. Na entrada, ele comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI.  

Perguntado por jornalistas se a decisão de ontem do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista como uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser "fora" de seu "espectro", mas depois afirmou: "Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes".  

[General Heleno:  infelizmente, qualquer avaliação do doutor Paulo Guedes é tardia - exceto se Temer protelar a sanção da Lei que concedeu o reajuste, e com isso conseguir que a matéria  fique pendente de sanção até a posse do Governo Bolsonaro - quando o novo presidente poderá encaminhar o assunto para análise e parecer do então ministro da Economia.

 

No quadro atual só Temer pode impedir, ou retardar, o reajuste;
O Supremo poderia também ser provocado e encontrar alguma inconstitucionalidade na lei - altamente improvável visto que o projeto original provém daquele STF.]

A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. "Obviamente, não é o momento", disse o presidente eleito horas antes da votação. "Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado." O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. 

Jogo aberto

Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um "jogo aberto, que é muito importante". A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de "traquejo político", como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Anteontem, Guedes defendeu um "prensa no Congresso" pela aprovação da Reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é "convencimento".  

Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um "moderador" junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: "Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante".  

O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. "Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI". 
Bolsonaro está em seu apartamento e deve seguir mais tarde para o Gabinete da Transição Governamental, no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura. Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

'Recado'

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que a decisão do Senado de aprovar o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um "recado" ao novo governo. "Me pareceu que o Senado quis mandar um recado para ele (Bolsonaro), algo do tipo: veja com quem está falando", afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. 

Ferraço disse que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que pode ter havido certo ressentimento por parte do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que liderou a votação. "Me parece que o presidente eleito e o economista Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem receber. Foi um pouco de ressentimento por não ter recebido os naturais afagos que pudessem de alguma forma massagear sua vaidade. É um absurdo", afirmou.
A medida foi aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. "Faltou responsabilidade. É um tapa na face do povo brasileiro", criticou Ferraço.

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Pagamento de extra a STF começa após aprovação de reajuste

Governo arma estratégia para evitar aumento do teto do funcionalismo e efeito cascata nas contas públicas, e negocia extra de R$ 5.530 no contracheque dos ministros do STF

Em vez de aumento formal dos salários, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão receber gratificações no contracheque de R$ 5.530 por mês. Esse foi o acerto fechado, com o aval do Palácio do Planalto, entre os ministros do Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e o presidente da maior Corte do país, Ricardo Lewandowski. Com isso, o governo evitará o aumento do teto do funcionalismo de R$ 33.763 para R$ 39.293, brecando um efeito cascata que teria forte impacto nas contas públicas, sobretudo dos estados, que estão quebrados.

A gratificação será paga nos contracheques dos ministros do STF assim que o Senado aprovar todos os projetos que corrigem os vencimentos dos servidores e que custarão, até 2019, quase R$ 100 bilhões. Os reajustes foram aprovados na Câmara Federal na madrugada da última quinta-feira. O aumento para os integrantes do Supremo seria de 16,38%. O aval gerou uma repercussão extremamente negativa entre os investidores, que passaram a questionar o real compromisso do Planalto com o ajuste fiscal. Tão logo tomou posse, o presidente interino, Michel Temer, propôs e o Congresso aprovou a possibilidade de a União encerrar este ano com rombo de até R$ 170,5 bilhões.

Na opinião de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), o veto ao aumento dos salários dos ministros do Supremo seria muito bem-visto pelos agentes econômicos, por dar um sinal de compromisso com a austeridade fiscal. Mas, ao recorrer a artifícios como as gratificações, todo o gesto de bom senso se perde, além de provocar descontentamentos. “Do ponto de vista da racionalidade, o ideal era não fazer esses atos. O importante neste momento é priorizar a saúde das contas públicas”, disse.

A correção dos salários dos ministros do STF foi aprovada na Câmara com mais 13 projetos que fazem parte do pacote de reajustes salariais negociados ainda no governo de Dilma Rousseff. Apesar de a Assessoria da Corte ter negado a negociação, o Planalto confirma o acordo.

Fonte: Correio Braziliense