Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de aposentados pelo salário mínimo
Atendendo, mais uma vez, a um apelo do governo, o plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que estendia a regra de correção do salário mínimo para as aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência. O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, era considerado uma pauta-bomba pelo governo por trazer gastos extras aos cofres públicos.Originalmente, o projeto tratava apenas da prorrogação, até 2019, da política de valorização do salário mínimo. No entanto, durante votação na Câmara, em junho, os deputados estenderam o mesmo reajuste, acima da inflação, para as aposentadorias, pensões e benefícios a quem ganha acima do mínimo. Pelos cálculos do governo, a medida teria um impacto extra de 9,2 bilhões de reais por ano.
Ao vetar o projeto, Dilma argumentou que associar a política de valorização do salário mínimo aos pagamentos da previdência era inconstitucional. Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Durante a votação, deputados de oposição pressionaram pela retomada do projeto inicial e pela derrubada da canetada de Dilma. Foram contabilizados apenas 211 votos pela derrubada, enquanto eram necessários ao menos 257. Como a Câmara manteve o texto, a medida sequer foi analisada pelos senadores. Nesta quarta-feira, deputados e senadores chegaram a contrariar uma decisão presidencial e derrubaram um veto de Dilma dado a projeto que autoriza o uso de depósitos judiciais e administrativos para reforçar o caixa dos Estados e municípios, um dos principais pleitos de governadores e prefeitos.
O Congresso rejeitou o veto dado a trecho da matéria que estabelecia um prazo de quinze dias para os bancos liberarem os recursos referentes a 70% dos depósitos. Pelo texto original, além desse prazo, havia a previsão de multa em caso de atraso. Dilma vetou a matéria sob o argumento de que seria necessário prazo para desenvolvimento operacional e tecnológico dos bancos se adaptarem à medida. Os próprios líderes do governo e do PT entenderam que a decisão de Dilma poderia ser rejeitada sem trazer prejuízos à lei sancionada e liberaram a bancada durante a votação.
[a derrubada do veto decreta, a médio prazo, que o valor máximo de aposentadoria, pensão e benefícios pagos pela Previdência Social, terão valor máximo de UM salário mínimo.
Simples de entender e constatar:
suponhamos que hoje dois brasileiros se aposentam pelo INSS,. um recebendo exatamente aposentadoria no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO (R$ 788,00) e o outro UM SALÁRIO MÍNIMO mais R$ 100 (R$888,00).
Em primeiro de janeiro 2016 as duas aposentadorias serão reajustadas, sendo que o percentual aplicado sobre valores até UM SALÁRIO MÍNIMO será sempre superior ao aplicado sobre valores superiores a UM SALÁRIO MÍNIMO.
A mecânica do estabelecimento de percentuais determina que o índice aplicado sobre aposentadorias até UM SALÁRIO MÍNIMO será sempre superior ao que incide sobre aposentadorias de valor superior a UM SALÁRIO MÍNIMO, o que implica que o percentual aplicado sobre a aposentadoria no valor de R$ 888,00, será sempre inferior ao aplicado sobre a aposentadoria de R$788,00 - o salário mínimo será sempre reajustado por índice acima da inflação, o que não ocorre com os valores superiores.
É simples questão de tempo que os dois valores se encontrem, sempre pela redução do valor maior.
O próximo POST mostra a farsa que é o sistema de aposentadoria vigente no Brasil e administrado pelo famigerado INSS.]
Fonte: Revista VEJA
