Efeito de uma reforma previdenciária equivocada - Gilberto Simões Pires

IMPACTO DO AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO

Poucos sabem, mas segundo o Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado em outubro de 2023, pelo Tesouro Nacional, CADA REAL DE AUMENTO NO SALÁRIO-MÍNIMO GERA, IMEDIATAMENTE, UM AUMENTO DE R$ 394,9 MILHÕES -AO ANO- NAS CONTAS DA UNIÃO.

ROMBO LÍQUIDO

Isto acontece porque 39 MILHÕES DE BRASILEIROS APOSENTADOS DO INSS - algo como 67%- recebem até um salário-mínimo. Se levarmos em conta que as contribuições previdenciárias GERAM, da mesma forma, UM AUMENTO DE R$ 6,3 MILHÕES NA ARRECADAÇÃO, o resultado, para CADA REAL DE AUMENTO DO MÍNIMO, é um espetacular -ROMBO- LÍQUIDO na ordem de R$ 388,6 MILHÕES NO RESULTADO DAS CONTAS PÚBLICAS. 

REGIME DE REPARTIÇÃO

Como o REGIME PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO É DE REPARTIÇÃO, e não houve santo que convencesse os péssimos parlamentares da necessidade de substituição por um correto REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, o resultado aí está, de forma nua e crua: o governo petista, que liderou o fracasso da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, insiste desesperadamente com a REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, na tentativa de REDUZIR O ROMBO PREVIDENCIÁRIO.  

A METADE

Diante do fracasso -semeado e colhido- o reajuste do salário-mínimo, de 6,97%, passando para R$ 1.412,00, deve inflar o rombo da Previdência em torno de R$ 28 bilhões em 2024, ou seja, algo como 10% do déficit projetado pelo governo para 2023. Neste quadro dantesco, o que chama mais a atenção é que os APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS que RECEBEM PAGAMENTOS ACIMA DO SALÁRIO-MÍNIMO TERÃO REAJUSTE DE APENAS 3,71% EM 2024. Ou seja, praticamente a metade. Pode?

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

 

O nó para montar uma base - Alon Feuerwerker

Análise Política

O governo enfrenta turbulências para montar sua base parlamentar e quase três meses depois da largada não parece estar perto de uma solução. [apesar de pesquisa narrada  por determinado jornal indicar que o governo do apedeuta tem 41% de BOM e ÓTIMO - não diz se é indicando que já está bom, ótimo, para acabar; Imagine que até agora apenas duas medidas foram efetivadas pelo tal governo:

- aumentou em R$ 18, o salário mínimo; e,

- FERROU com os aposentados: conseguiu que os bancos não aceitem realizar empréstimos consignados para aquela categoria.

consulte Outra pesquisa.]

A tentação é debitar isso a algum tipo de falha humana, mas será honesto notar que a nova administração enfrenta um cenário de complexidade inédita nas relações com o Congresso Nacional. Pois está sem instrumentos tão eficazes assim para disciplinar uma base. Pois não basta montá-la, ela precisa funcionar, especialmente na dificuldade. Exércitos devem saber desfilar, porém mais importante é lutar e vencer batalhas e guerras.

O objetivo de todo político é ampliar seu poder, ou no mínimo perenizar o existente. 

Deputados sonham com o Senado. Deputados e senadores sonham com governos estaduais e, por que não?, com a Presidência da República. 

Mas o programa mínimo de todo parlamentar é reeleger-se. Para isso precisa de apoio municipalista, pois nem o mais prestigiado dono de “voto de opinião” pode dispensar os estoques de eleitorado nas cidades.

Eleitorado que sempre mantém algum vínculo de clientela com prefeitos e vereadores, especialmente nas pequenas e médias.

Regra geral, o deputado vitorioso conseguiu eleger-se arrebanhando um bom naco dos votos na sua base eleitoral raiz, mas para chegar lá precisou do eleitor pulverizado em dezenas ou centenas de municípios.

As emendas parlamentares ao orçamento federal ajudam a cumprir esse papel. As últimas décadas vêm assistindo a uma certa depreciação moral do mecanismo junto à opinião pública, mas não tem jeito: nosso pork barrel é essencial para disciplinar o Parlamento. Porém ele só é eficaz quando funciona por uma lógica de premiação prioritária dos mais fiéis. Ser governo tem ônus, por isso é razoável que o governismo seja compensado com algum bônus.

Ser base de governo só faz sentido quando mais ajuda do que atrapalha a reproduzir o próprio poder. No caso específico das emendas parlamentares, é natural que os governistas tenham mais recursos orçamentários do que os oposicionistas para destinar às bases eleitorais. Mas, no Brasil acostumado ao achincalhamento do toma lá dá cá e à promoção de um pseudo-republicanismo hipócrita, é esperado que o Parlamento prefira ocultar isso.

O enfraquecimento quase terminal de Dilma Rousseff e Michel Temer e, na sequência, a luta de Jair Bolsonaro para chegar ao fim do mandato tiveram como efeito colateral a gigantesca anabolização das emendas parlamentares, pois o custo político de sobreviver na Presidência costuma crescer hiperbolicamente conforme se esvai o poder real do ocupante da cadeira. Disso tudo nasceu o teratoma da emenda de relator de muitos bilhões de reais.

Que para impacto jornalístico recebeu o rótulo de “orçamento secreto”. Para que o apoio congressual ao governo funcione, é sempre necessária uma porção “secreta” (não é pública a informação de que parlamentar destinou aquele recurso) no orçamento destinado às emendas. Mas a opinião pública tem dinâmicas próprias, e o assunto virou escândalo quando, em vez de alguns caraminguás, o montante chegou à casa dos dez dígitos.

Ao longo da campanha eleitoral, a oposição atacou o “orçamento secreto” com dois objetivos. Retomar para o eventual governo do PT o comando da discricionariedade na destinação do grosso das emendas parlamentares e emagrecer o mecanismo, para trazer de volta ao Executivo recursos destinados a investimento num orçamento federal grandemente engessado e amarrado a gastos obrigatórios de custeio.

Mas na hora de resolver o problema alguma coisa não saiu conforme o planejado, pois o resultado prático do acordo costurado após o STF “derrubar o orçamento secreto” 1) manteve o volume de dinheiro destinado a emendas parlamentares e 2) transformou boa parte da emenda de relator em emendas individuais, identificáveis, mas de execução obrigatória, pelo mecanismo chamado “orçamento impositivo”.

O produto da lambança é que todo deputado tem para 2023, no mínimo, mais de 30 milhões de reais para destinar às bases eleitorais, e cada senador tem mais quase 60 milhões. Independentemente de como votar ao longo destes quatro anos. Claro que quem votar com o governo vai poder destinar um tanto a mais, proveniente do orçamento próprio dos ministérios, mas a execução impositiva já garante ao parlamentar o colchão capaz de construir uma campanha eleitoral bem competitiva.

Fato ainda mais importante quando as contribuições empresariais de campanha estão proibidas e quando os recursos do fundo eleitoral costumam ser comidos pelas candidaturas majoritárias. E quando o que sobra do fundo eleitoral para os candidatos proporcionais fica ao arbítrio do dono da legenda.

Uma consequência do paradoxal enfraquecimento das emendas para efeito de disciplinamento da base, apesar do gigantesco volume de recursos nisso empregado, é o acirramento da disputa por espaços na máquina, que havia arrefecido em algum grau no governo Bolsonaro. Mas compreende-se a relutância do governo em abrir espaços generosos para forças políticas que até outro dia estavam contra Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Só que dois terços do Congresso Nacional habitam do centro para a direita.

Há ainda outro mecanismo algo eficaz para disciplinar bases legislativas: a ameaça potencial de o dono dos votos majoritários não apoiar o parlamentar, ou apoiar um concorrente na base dele. Mas esse mecanismo funcionava mais com Bolsonaro, pois a maioria do Congresso provinha de um eleitorado alinhado ou inclinado ao então presidente. Agora, a maioria dos parlamentares elegeram-se ou contra Lula ou correndo em raia independente.

O nó é complexo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Banco Central revisa previsão para alta do PIB de 2022 para 1,7%

ROSANA HESSEL

O Banco Central melhorou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, de 1% para 1,7%, conforme dados do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgados nesta quinta-feira (30/6), que pioraram as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). 

A justificativa para a revisão para cima das previsões para o PIB, apesar da expectativa de desaceleração no segundo semestre, foi a surpresa no resultado do primeiro trimestre, quando o PIB avançou 1%. Além disso, a autoridade monetária informou que ainda há uma expectativa de crescimento no segundo trimestre, devido às medidas de estimulo ao consumo do governo, como os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º dos aposentados.

“A surpresa positiva no PIB do primeiro trimestre e a previsão de nova alta no segundo elevam o carregamento estatístico para 2022. A expectativa de crescimento do PIB no segundo trimestre é reforçada por novos estímulos ao consumo das famílias – saque extraordinário do FGTS e antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e por perspectiva de avanço da agropecuária e da indústria extrativa, após quedas no início do ano”, destacou o relatório. O RTI destacou também que “algumas atividades econômicas mais atingidas pela pandemia, como serviços prestados às famílias, ainda se encontram em patamares deprimidos, sugerindo existência de algum espaço para novas altas no curto prazo decorrentes do processo de normalização da economia”.

 No Blog do Vicente - Correio Braziliense, leia  MATÉRIA COMPLETA

Revisão da Vida Toda: decisão do Supremo ficará para 2022? - Blog Fausto Macedo

 João Badari

O julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais aguardado pelos aposentados brasileiros.  

Neste processo os aposentados buscam que sejam incluídas em suas aposentadorias as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real.

Como muitos aposentados foram prejudicados pela aplicação de uma regra de transição mais desfavorável que a regra permanente, eles requerem uma resposta do judiciário se realmente a regra para quem já estava contribuindo ao sistema pode ser mais prejudicial que àquela de quem nem filiado estava, ou seja, não havia nem entrado como contribuinte do INSS.

A Revisão da Vida Toda teve a sua jurisprudência muito dividida, onde os próprios Tribunais Regionais Federais divergiam quanto a sua possibilidade. Porém, em 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o assunto, decidindo de forma unânime o tema 999 com repercussão geral, e foi completamente favorável ao direito dos aposentados.

O assunto chegou no Supremo Tribunal Federal, após recurso do INSS, e teve seu julgamento iniciado em plenário virtual como Tema 1102. Teve parecer favorável do Procurador Geral da República, dos Institutos que atuaram como amigos da corte e também da Defensoria Pública da União, que posteriormente não foi aceita como amicus curiae no processo.

Até o momento, são 5 votos favoráveis aos aposentados, dentre eles o do ministro Marco Aurélio (relator) e 5 votos favoráveis ao INSS, restando o voto final, do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas desde 11 de junho de 2021. Como já se passaram mais de 5 meses, sem qualquer previsão de pautarem o processo, acreditamos que em 2021 não teremos uma solução a esta questão tão importante aos aposentados brasileiros. O recesso forense ocorrerá entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, onde dificilmente a Revisão da Vida Toda será pautada. Isso vai atrasar ainda mais o processo, que já se desenrola por quase uma década.

Como é um direito pleiteado por pessoas idosas, merece aqui como destaque a alegação de suposta violação do princípio da duração razoável do processo, e o entendimento de que “a jurisdição não deve ser apenas prestada pelo Estado por conta do direito de ação, mas deve ser tempestiva e adequada, com o escopo de atingir a efetividade do direito postulado em cada demanda”.

Apenas para ilustrar o artigo e simplificar a tese a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: o senhor José possuía 30 anos de contribuição em 1999, ano da Reforma Previdenciária, e ainda não tinha direito adquirido a aposentar-se. Como seria injusto para o senhor José a aplicação das novas regras, mais severas, a legislação criou “regras de transição”. Estas regras não traziam o melhor dos mundos, que eram as regras anteriores, mas também não eram tão severas como as novas regras permanentes. As regras de transição são criadas para não prejudicar tão abruptamente quem já está próximo da aposentadoria.

Agora, imagine a senhora Maria, que nunca havia contribuído para o INSS e estava ingressando no mercado de trabalho. Quando aposentar-se ela terá a incidência da nova legislação previdenciária, pois não existe expectativa de direito a ser respeitada (e não preservada, pois o direito adquirido não existia para o senhor José).

Em muitos casos o segurado que já estava há décadas contribuindo teve a aplicação de uma regra de transição mais desfavorável que a permanente, aplicada a quem nunca contribuiu. Isso ocorreu por não ter incluídos os maiores salários de contribuição, que foram pagos antes de julho de 1994. Como regra de transição deve sempre beneficiar, jamais prejudicar, estes aposentados, como o senhor José, querem apenas que seja aplicada a regra permanente, que será aplicada a senhora Maria.

O que o Supremo está decidindo é se o princípio constitucional da segurança jurídica, deve ser aplicado neste caso, onde o segurado do INSS deve ter respeitado o seu direito de aplicação de regra transitória mais favorável que a permanente, ou no mínimo igual. Jamais quem está há décadas pagando a sua aposentadoria pode ter prejuízos que não foram impostos ao cidadão que ainda não se filiou ao sistema previdenciário.

Portanto, é de suma importância este julgamento, não apenas para os aposentados, mas também para toda a sociedade. Estamos aqui aguardando uma definição sobre um direito fundamental: a segurança jurídica. Este é o pilar do tão almejado e debatido “Estado Democrático de Direito”, promovendo dignidade aos cidadãos.

Espero que o Supremo Tribunal Federal tenha sensibilidade com relação a essa espera, pois muitos aposentados estão falecendo enquanto aguardam o desfecho desse julgamento. E aqui deixo mais uma ressalva: a decadência. Em razão do prazo decadencial de 10 anos, após o primeiro recebimento do aposentado, este não terá mais direito ao recálculo do seu benefício se ultrapassado o prazo. 

A cada dia de espera pela decisão final, mais aposentados encontram o seu direito fulminado pela perda ao direito de ingressar com a ação, trazendo ainda mais economia aos cofres do INSS. 

A decisão ficará mesmo para o ano que vem?

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Bezos: o que fazer quando se ganha 320 milhões de dólares por dia? - Blog Mundialista - VEJA

Vilma Gryzinski

Dar uma pausa ou “buscar novos desafios” são as opções dos aposentados comuns; certamente não a do homem mais rico do mundo

Jeff Bezos não vai parar. Mas só de ter anunciado, aos 57 anos, que não será mais o executivo máximo da Amazon já foi suficiente para embasbacar o mundo dos mortais comuns e até impressionar o rarefeito universo dos que entendem o que é ter 185 bilhões de dólares.

Tudo passa: com a Amazon no auge por causa da pandemia, Bezos está pronto para deixar a linha avançada de comando - J. Merritt/Getty Images

Os seres humanos são naturalmente impressionados com grandes fortunas e saber que existe um sujeito que ganha 222 mil dólares por minutos, 13 milhões por hora e 321 milhões por dia – numa conta aproximada, visto que os números mudam constantemente – provoca uma mistura de fascínio e repúdio. É bom ou ruim ter tanto dinheiro?

Como Bezos construiu sua fortuna prodigiosa por esforço próprio, desde que deixou um emprego bom no mercado financeiro em 1995, mudou para Seattle e começou a vender livros – físicos – pela internet, da garagem de sua nova casa, ele pode ser visto como o mais perfeito exemplo das recompensas com que o sistema capitalista abençoa os inventivos e arrojados gênios que descobrem um negócio como numa existiu antes.

E mais um, e outro, e aquele ali também – todos os múltiplos ramos em que se desdobrou, desde os “armazéns” na nuvem, que reproduzem os os armazéns reais da “maior loja do mundo”, até a aventura espacial da Blue Origin.  Além de continuar como presidente executivo do conselho da Amazon, Bezos disse que vai se concentrar mais no negócio das viagens espaciais, exatamente o ramo em que está experimentando a estranha sensação de ser superado por um concorrente, a SpaceX de Elon Musk, também arrancando para, conforme o dia, disputar o título de homem mais rico do mundo.

Musk, mais do que Bezos, fala muito mais sobre a missão de salvar a raça humana avançando para a colonização do espaço, já dando por perdido o nosso lindo planeta. Bezos joga com as cartas coladas na camisa. A Blue Origin existe desde o ano 2000 e só mais recentemente saiu um pouco do ambiente de segredo com que desenvolvia suas atividades. Bezos tem uma visão de longo prazo das viagens espaciais, como se estivesse construindo a base de uma pirâmide ou o esqueleto de uma catedral que só as futuras gerações fruirão.

Tem mais dinheiro, mas talvez menos poder, do que os Medici em Florença ou os papas em Roma. A exploração espacial é o apogeu do mecenato, a explosão renascentista ou a Capela
Sistina dos bilionários que querem imprimir sua marca na história.
Ser um pioneiro das viagens espaciais tem certamente mais força histórica do que ser o dono da “loja de tudo”, mesmo que se trate de um supermercador que mudou a forma de consumo. Nem todo o dinheiro que tem protegeu Bezos do escândalo e da baixaria com que seu caso extraconjugal com Lauren Sanchez foi tratado – mensagens melosas, fotos íntimas, divórcio caríssimo.

Já passou. Os 38 bilhões de dólares que a ex-mulher ganhou já foram amplamente superados. Donald Trump, que virou seu inimigo por causa do tratamento implacável que lhe foi reservado por um de seus brinquedinhos prediletos, o Washington Post, perdeu a reeleição. A nova sede da Amazon já tem um projeto pronto, um estranho edifício helicoidal em Virginia. A pandemia foi boa para a Amazon, por motivos óbvios. Com todo mundo trancado em casa, as compras online ferveram. A receita do gigante passou de 1 bilhão de dólares em 2020. Por dia. O total foi de 386 bilhões.

Bezos não tem a aura de Steve Jobs, a modéstia estudada de Bill Gates, a ebulição narcisista de Elon Musk, o bom-mocismo de Mark Zuckerberg. Como todos eles, é amado e odiado. Atrai antipatias da esquerda, como é natural quando se trata de um dos maiores capitalistas de todos os tempos e um que arranca o couro do pessoal – e são mais de um milhão de empregados – , e se enfrentou com a direita trumpista.

O amazônico bilionário, que escolheu o nome do nosso rio porque soava “diferente e exótico”, também carrega a marca do monopólio, a mesma dos outros do mundo high tech; dos métodos implacáveis de esmagar os que ousam fazer concorrência e dos recursos maquiavélicos para nos tirar informações e ainda agradecer à doce voz de Alexa. Talvez esteja acima do bem e do mal. Talvez não tenha que provar mais nada, mesmo para  um filho abandonado pelo pai ainda bebê e adotado pelo padrasto, o imigrante cubano Miguel Bezos. 

Talvez tenha que se cobrar cada vez mais.  Hoje existem cinco pessoas com fortunas acima de 100 bilhões de dólares: Bezos; Gates; Zuckerberg; Bernard Arnault, do conglomerado francês de luxo e varejo, e Musk. Qual deles será lembrado daqui a cem ou duzentos anos? Não será como dono de armazém, ainda que o maior da história, que Jeff Bezos estará lá. No prazo mais curto, ele deverá se transformar no primeiro trilionário logo mais, em 2026, se a Amazon continuar a crescer 34% por ano.

Vilma Gryzinski, jornalista - Blog Mundialista - VEJA

Anticoronavírus - Governo lançará pacote nas próximas 48 horas

Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19

O ministro da Economia, Paulo Guedes, correu para informar, na manhã desta sexta-feira (13/3), que o governo deverá liberar uma série de medidas nas próximas 48 horas para o enfrentamento da crise trazida pelo novo coronavírus. Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19, como o setor aéreo.

Guedes disse que o governo está trabalhando e vai atender o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o governo aja com rapidez, ante a gravidade da crise. Ao mesmo tempo em que anunciou o pacote emergencial que está por vier, o ministro voltou a cobrar o Congresso para que acelere a aprovação das reformas que já estão em análise. “Gostaria, também, que as principais lideranças políticas do país reagissem com muita velocidade a nossas reformas para reforçar a saída econômica do Brasil”, frisou. “Temos que transformar a crise em investimentos”, emendou. [os brasileiros que querem o BEM do Brasil e de sua população, querem a volta do crescimento e o que agora é mais importante = a contenção do coronavírus no Brasil e em todo o Planeta - esperam que o Congresso cumpra seu dever, trabalhe para o Brasil e pelo Brasil, não boicotando o governo Bolsonaro.

Aliás o presidente Bolsonaro de forma muito oportuna lembrou que o "Parlamento recebeu um tremendo recado".]

O ministro fez questão de deixar que o governo não está de braços cruzados vendo o coronavírus fazer estragos enormes na economia. Na noite de quinta-feira (12/03), foi anunciada, por exemplo, a antecipação de metade do 13º para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ação que despejará R$ 23 bilhões na economia. Guedes destacou ainda que os bancos públicos serão usados para socorrer empresas que eventualmente entrarem em dificuldades. Para isso, ele se reunirá ainda nesta sexta com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e da Caixa, Pedro Guimarães.

Outro estímulo, ressaltou o ministro, poderá vir da flexibilização de saques de recursos como no caso do PIS/Pasep. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo está avaliando como abrir as torneiras. Questionado sobre tal possibilidade, Guedes não descartou medidas envolvendo o FGTS. A equipe econômica está correndo contra o tempo para que o governo não seja acusado de inação.

Correio Braziliense - Economia/Notícia

Ninguém concentra mais renda nesse país do que a nobre casta dos “parasitas”

Desigualdade

Segundo o ministro Paulo Guedes, 90% da receita do Brasil banca o funcionalismo público. Se isso não for concentração de renda, eu não sei mais o que é.

Em poucos países do mundo se faz tanto barulho e se fala com tanta indignação contra a concentração de renda como no Brasil. Ao mesmo tempo não existe, possivelmente, nenhum outro onde os concentradores de renda sejam tão protegidos como aqui. Mais que isso: são considerados vítimas, e estão sempre no primeiro lugar da fila dos que vivem pedindo dinheiro ao Tesouro Nacional.

Não são os ricos propriamente ditos – uma parte desses concentra renda até dormindo, pois as suas atividades não podem ser exercidas, nem que eles queiram, sem sugar os recursos da maioria. Ponha aí a turma que vive dos juros da dívida pública, os fornecedores do governo, os operadores de monopólios e cartéis. Os concentradores de renda de que se trata aqui são os que ficam com a maior parte dos recursos do Estado por força das leis que fazem aprovar em seu favor. Descrevem a si próprios como “povo”. Acusam as “elites”. Mas na hora de dividir a riqueza nacional ficam com quase tudo para si próprios.

Os mais falados, no momento, são os 12 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais – um número que não tem nenhum nexo para um país com os níveis de pobreza do Brasil. Pois bem: eles estão entre os que mais exigem da sociedade – mais aumentos salariais, mais benefícios, mais aposentadorias – e são os que têm mais defensores no mundo político.

Mas são justamente esses que consomem, acredite se quiser, 90% de tudo o que a população paga de impostos – pelo menos é o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que comparou servidores a "parasitas". Ficamos assim, então: de um lado, 12 milhões de funcionários que levam 9 em cada 10 reais arrecadados pelo fisco, e de outro 200 milhões que pagam tudo e ficam com aquele 1 real que sobrou dos 10. Se isso não é concentração de renda direto na veia, o que seria?

O pior da história é que a imensa maioria paga muito; cada real que sai do seu bolso, e vai para o bolso do funcionalismo, é um real a menos no seu patrimônio e no orçamento que tem para viver. Até o presente momento, e não chegamos nem na metade do mês de fevereiro, a população já tinha pago R$ 350 bilhões em impostos para os três níveis da administração. Nessa toada, estima-se que o total arrecadado em 2020 vai superar, de longe, os R$ 3 trilhões. Está bom assim – ou é preciso ainda mais dinheiro para dar ao funcionalismo, principalmente para as suas castas mais ricas, mais influentes e mais poderosas para arrancar dinheiro do cofre público?

[não sou 'expert' em números, talvez por isto cheguei a seguinte conclusão:

- é dito que 90% da receita banca o funcionalismo, afirmação confirmada quando  exemplifica que de cada 10 reais arrecadados, 9 vão para bancar os 12.000.000 de funcionários públicos, conforme informação do ministro Paulo Guedes;

- cita doze milhões de funcionários públicos, o que significa que, 5,7% da população do Brasil é de  funcionário público - impossível, visto que nos doze milhões estão inclusos: militares, membros do MP, Poder Judiciário, Poder Legislativo  - os integrantes dessas categorias não são funcionários públicos, são regidos por legislação especíica e não alcançam sequer um milhão de integrantes = se atingissem tal número, ainda restaria 11.000.000 de funcionários públicos, um absurdo.

O contexto da fala do ministro Guedes contempla os funcionários públicos federais.

Não temos dados exatos para afirmar, mas, ousamos considerar que ainda se incluindo no rol dos "funcionários públicos federais"  todos os aposentados, pensionistas, etc, não será alcançado nem os 10.000.000.

- sem contar que sendo a arecadação federal estimada para todo o ano de 2020 de R$ 3 trilhões,  2,7 trilhões seriam destinados ao pagamento dos funcionários públicos, restando R$ 300 bilhões para todo o resto.

IMPOSSÍVEL.]

O Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias no Brasil inteiro, vai receber, em 2020, um total de R$ 30 bilhões. Todo o orçamento federal para a educação, este ano, está em R$ 100 bilhões. O da saúde não passará muito dos R$ 130 bi. Faça as contas e veja, aí, quem é que está concentrando renda nesse país.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

Quem cumpre pacto?

A política tem desses cacoetes: quando tudo vai mal se arma um “pacto” pela governabilidade. Nunca efetivamente passou de mera encenação. A história está repleta deles, sempre com o ingrediente do jogar para a torcida. De lá e de cá, apertos de mão. Intenções combinadas. Mas logo a ação dos protagonistas devolve o famigerado pacto à condição de letra morta. Virou quase palavrão, lorota para engabelar a turba. Desde o pacto de Moncloa — que de fato marcou a redemocratização espanhola nos idos de 1977, com o engajamento efetivo e consciente de políticos, sindicatos, empresários e governo — nenhum outro prosperou dentro do acertado. “Que seja escrito e que se cumpra” foi mantra jamais tomado a sério ao longo dos anos. Ao menos em terras brasileiras. O ex-presidente Sarney tentou seu pacto, o substituto Collor também e assim sucessivamente até os dias atuais. 

Pelo novo pacto, em voga com a anuência do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, se busca aprovar as reformas. Entre os signatários da proposta não há diferenças de objetivo nesse aspecto. Já não havia. Os parlamentares da Câmara e do Senado, desde o início, foram os primeiros a mostrar motivação e articulação no caminho das chamadas mudanças estruturantes. Os líderes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que comandam as duas Casas do Legislativo, tinham se comprometido a seguir adiante com o projeto da Previdência e os demais temas pendentes na pauta, com ou sem a atuação direta do presidente — esse hesitante até o último momento. O que separa os poderes no pormenor das reformas é, digamos, o alcance do lastro de medidas. O Executivo, por exemplo, quer livrar a cara dos militares, atenuando o peso do corte nas pensões desses aposentados de farda. 

A faceta do corporativismo está viva e conta com o beneplácito e apoio aberto do mandatário em pessoa. Há outros blocos de pedidos para se enquadrar em “regimes especiais”. As conhecidas castas de privilegiados são as mesmas de sempre que implodiram — fundamentalmente elas — o sistema como um todo. Daí o pacto ter, por assim dizer, objetivos flácidos, que tendem a se acomodar aos interesses dos próprios propositores. Bolsonaro, quando se liga no assunto Previdência — algo nada corriqueiro — puxa as benesses para a tropa. Deputados e senadores prestam vassalagem a seus currais eleitorais e, portanto, procuram atender em especial a servidores públicos que participam do convencimento de convertidos nas urnas de maneira decisiva. O Judiciário, como não poderia deixar de ser, também zela pelos seus. 

 É a velha fábula do cobertor curto se prestando ao puxa-puxa de quem acha ter mais frio. Quem definitivamente fica de fora dos conchavos, não está contemplado nas acomodações do celebrado “pacto” por não interessar, de maneira relevante, ao conjunto de forças que trabalha e pressiona diretamente os negociadores, são os brasileiros comuns. Esses sim, já no piso das aposentadorias, terão de doar, inapelavelmente, sem dó, a maior cota de sacrifícios. Em todos os sentidos. 

Entregando mais tempo de atividade antes de se habilitar ao benefício. Submetidos a critérios mais rígidos e aquinhoados com valores menores. Não se iluda. É do jogo de qualquer “acordão”. O que está pactuado é do interesse dos mesmos, lhes garante vantagens diretas, de uma maneira ou de outra, no campo político, econômico ou social. O dividendo que lustra a imagem dos artífices é o mais cobiçado. Foi e será sempre assim. Líderes procuram aparecer como responsáveis pela costura de pactos em virtude do marketing produzido em torno do assunto. É bom para o currículo. Não por menos o ministro Dias Toffoli, do Supremo, lançou a ideia há quase dois meses. O presidente Bolsonaro se convenceu dela diretamente e resolveu encampá-la quando notou que deu um passo maior que as pernas nas ruas ao incitar manifestações a seu favor e contra as demais instituições.

 Maia e Alcolumbre aderiram, desconfiados, para não demonstrar má vontade — muito embora não empenhem sequer um vintém furado na conversa. Sabem do intuito maior de toda pantomima: apagar a pecha de radical colada no chefe da Nação. Bolsonaro, um exímio especialista em esticar a corda e provocar adversários, quer dessa vez resgatar um certo clima de harmonia entre os poderes. Pelo menos disse isso. Prometeu cooperar e se esforçar pelo entendimento. Dada a ambiguidade conhecida do proponente, o compromisso não é garantido. O presidente decerto tem lançado sinais trocados inúmeras vezes. O caso das passeatas é típico. Em ocasiões distintas a população foi às ruas protestar pelos seus direitos. Na edição do domingo passado — com muitos, na verdade, manipulados pela martelagem incessante do próprio governo, que dizia não poder fazer nada devido às “velhas práticas” —, o movimento foi oficialmente classificado de legítimo e mereceu postagem direta nas redes digitais do próprio Bolsonaro. 

Dias antes, os participantes das passeatas que questionavam os contingenciamentos de custos nas universidades foram tratados pelo presidente como “idiotas úteis” manipulados por professores. Deduz-se daí que o mandatário só está disposto ao entendimento com os ditos convertidos. Se a regra valer também para o pacto engendrado na semana passada, figuras como Maia, Alcolumbre e Toffoli terão de mudar radicalmente sua maneira de pensar e deixarem de lado resistências e convicções pessoais. Bolsonaro já deu caudalosas demonstrações de seu estilo de governar. Ele provavelmente anseia, com o pacto, jogar nas costas dos interlocutores a responsabilidade por qualquer fracasso que porventura venha a ocorrer com os itens lançados sobre a mesa e acordados. É o surrado pacto do faça o que eu mando, não faça o que eu faço.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Por que o servidor público questiona a reforma da Previdência?

Quem tem salário maior e trabalha há mais tempo se vê prejudicado por novos descontos e mudanças nas pensões

[Uma das mudanças é que  a regra é especialmente dura para o servidor mais antigo que precisar se aposentar por invalidez, por exemplo. “Nesse caso, não há transição nenhuma, e ele precisará se aposentar pela regra nova, que reduz muito o valor do benefício.”]

A falta de regras de transição mais suaves está na raiz da maior parte das críticas de associações de servidores à proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.  Desde fevereiro, quando a proposta de emenda constitucional nº 6/2019 (PEC 6) foi entregue ao Congresso, entidades que representam magistrados, procuradores, fiscais da Receita e outras categorias têm criticado abertamente a reforma, ameaçado contestá-la na Justiça e se reunido para apresentar um texto alternativo.

Como regra geral, a PEC 6 afeta de forma diferente futuros servidores, funcionários da ativa que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003, os que ingressaram a partir de 2004 e os atuais aposentados.  Enquanto para novos servidores a proposta é unificar as regras dos setores público e privado, para os da ativa eleva a idade mínima para a aposentadoria e altera regras de cálculo do benefício. As mudanças afetam principalmente quem ingressou no serviço público até 2003 em carreiras de salários mais altos —como as que têm se manifestado contra a reforma.

São esses os funcionários públicos que têm mais a perder com a reforma, porque são os mais beneficiados pelas regras atuais: recebem benefício equivalente ao salário do último cargo ocupado. Para carreiras como juízes, procuradores, fiscais e consultores legislativos, o valor pode chegar ao dobro da média dos salários sobre os quais pagaram contribuição.  Hoje, servidores em geral têm direito à aposentadoria ao completar 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulheres), mas quem entrou antes de 1998 pode parar até mais cedo. A PEC estabelece que, para receber o benefício mais alto (a chamada integralidade) a que têm direito quem ingressou antes de 2004, será preciso completar 65 anos (homens) ou 60 anos de idade (mulheres).


Outras propostas que afetam diretamente o bolso dos servidores de salários mais altos são as que criam uma contribuição proporcional (alíquotas maiores para quem ganha mais) e alíquotas extraordinárias quando o sistema apresentar déficit. Com isso, o desconto nos holerites pode mais que dobrar para os maiores salários. Hoje, servidores federais pagam contribuição de 11%. A PEC 6 reduz essa porcentagem para quem ganha até R$ 2.000 (valores deste ano) e eleva progressivamente até 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil (o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, que é a remuneração dos ministros do Supremo). [não pode ser olvidado que a turma sujeira a pagar alíquota de até 22% é composta exatamente por aqueles que são servidores públicos, mas, na nomenclatura legal são MEMBROS e esses membros nunca levam prejuízos, jamais saem perdendo nas mudanças.
Será que a reforma da Previdência sendo aprovada, na forma proposta, eles serão atingido ou encontrarão, como é habitual, uma forma de escapar.?]
Para um procurador federal, por exemplo, o valor da contribuição subiria 49,41%, passando de R$ 3.705,80 para R$ 5.536,74. Se houver necessidade de alíquota extraordinária, esse aumento será mais amplo. “O servidor, tanto o aposentado quanto o da ativa, deixa de ter qualquer tipo de segurança, pois pode ser chamado a fazer contribuições extraordinárias”, diz Márcia Semer, 54, procuradora do Estado de São Paulo e presidente do sindicato da categoria. Ela diz que é razoável que todos precisem trabalhar mais, já que aumentou a longevidade dos brasileiros, “mas a razoabilidade extrapolou demais em relação ao servidor. A ele está sendo debitado exclusivamente o pagamento do eventual rombo do sistema, que também é questionável”.

Para Márcia, se o sistema previdenciário é financiado também pelo empresariado, “que deve muito”, o déficit não pode ser imputado apenas à classe trabalhadora. “Todo o equacionamento do problema está sendo jogado nas costas de quem é assalariado, seja do setor público seja do privado.”  A procuradora também critica a falta de transição para que servidores mais antigos recebam a integralidade. “O funcionário está há três décadas no serviço público e tem uma justa expectativa de se aposentar de acordo com as regras que lhe foram prometidas há 30 anos. Não pode ser obrigado a trabalhar mais dez anos por um capricho de uma proposta governamental maluca.”

Uma das propostas que, por falta de transição, mais pode afetar servidores é a que impede o acúmulo de benefícios —aposentadoria e pensão, por exemplo, no caso de um casal de funcionários públicos. O procurador da República Rodrigo Tenório, que publicou vários textos analisando o impacto da PEC 6 sobre servidores, cita o exemplo de um servidor com salário de R$ 10 mil casado com uma professora aposentada que recebe R$ 10,3 mil. Hoje, ela receberia pensão de pensão de R$ 8.751,53 se o marido morresse tendo cumprido 75% do tempo necessário. Pela PEC 6, o valor cairia para R$ 1.196,00, uma redução de 77%.

“Obviamente, o casal que está no início da vida poderá tentar se preparar para essa mudança separando patrimônio ou fazendo um seguro. Mas o que acontecerá com todos os demais? Já não haverá tempo de juntar riqueza”, escreve Tenório. O procurador defende uma transição mais suave para os servidores mais antigos. “Ausência de direito a regime jurídico não significa que ele possa ser modificado como o legislador bem entender. É essencial, em respeito à segurança jurídica, uma transição razoável, o que não há nesse e em muitos outros aspectos da PEC.”

Especialista em finanças e decisões de poupança, o professor do Insper Ricardo Brito diz que, do ponto de vista teórico, é lógico que profissionais tenham escolhido a carreira pública com a expectativa de receber uma aposentadoria maior no futuro, abrindo mão de salários maiores no setor privado. A decisão segue o que economistas chamam de suavização do consumo: a procura por um nível máximo e estável de consumo ao longo da vida. As atuais regras de aposentadoria dos servidores mais antigos permitem manter o nível de renda após a aposentadoria.

Brito cita o exemplo de colegas de doutorado que abriram mão de salários maiores no setor financeiro privado para ingressar no Banco Central ou em universidade federal.
“Supondo que a promessa previdenciária fosse definitiva, elas fizeram essa escolha pelo que imaginaram que seria pago permanentemente.” O problema, aponta o economista, é que a renda futura depende do Tesouro. “Faz todo sentido um plano de consumo suave se você acumular a diferença na sua conta bancária. Mas esperar isso de um fundo que não é socialmente justo é tomar emprestado dos nossos filhos.”

Para o advogado especialista em direito previdenciário Fábio Zambitte, embora seja natural que expectativas de direito sejam frustradas em reformas, a ausência de transição trata de maneira igual servidores muito diferentes. “Existe o caso dos que passaram a vida contribuindo sobre o salário mínimo, em meados dos anos 90 entraram para o serviço público e se aposentaram ganhando muito. Mas há o servidor que começou jovem no final dos anos 90, contribuiu pelo salário cheio a vida toda e agora fica recebendo o rótulo de privilegiado sem saber por quê”, diz ele.

Zambitte nota que o servidor que entrou antes de 1998 já viu suas regras mudarem várias vezes: “Ele passou pelo reforma de 1998, teve as regras desfeitas em 2003, ganhou novas regras em 2005 e agora enfrenta nova mudança nesta reforma. Ele se pergunta: como vou terminar essa corrida? Cada hora vem uma transição e me joga mais para frente”.  Segundo ele, a regra é especialmente dura para o servidor mais antigo que precisar se aposentar por invalidez, por exemplo. “Nesse caso, não há transição nenhuma, e ele precisará se aposentar pela regra nova, que reduz muito o valor do benefício.”
Em relação às alíquotas progressivas, o advogado diz que elas fazem sentido, como em qualquer outro tributo. Mas as extraordinárias podem ser um problema, porque podem elevar os descontos a até 30%. “Por isso, muitos servidores antigos estão migrando para o sistema atual”, diz ele. Reportagem da Folha mostrou que até 3.000 servidores atuais poderiam migrar para o sistema complementar para escapar das novas alíquotas.

O governo Bolsonaro afirma que as mudanças são necessárias, mesmo que afete mais fortemente alguns servidores. Segundo o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Rodrigues, com regras mais suaves, aumenta o risco de, no futuro, o país não ter recursos para pagar os benefícios.  A reforma da Previdência, porém, não será suficiente para resolver o problema fiscal originado no funcionalismo, afirma o especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da FGV.

Segundo ele, para resolver de fato o problema fiscal, corrigir injustiça em privilégios e melhorar a qualidade do serviço público é preciso reestruturar as carreiras públicas.

Ana Estela de Sousa Pinto  - Folha de S. Paulo