Congresso mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário
Votação era a mais polêmica e derrubada poderia causar rombo de R$ 36,2 bilhões
Chegou a ser considerada como viável a derrubada do veto, mas, a partir do momento em que um ministro de terceira, Nelson Barbosa, rasgou a Constituição e cortou orçamento do Poder Judiciário e as excelências nada reclamaram, foi oficializado no Brasil o fim da independência entre os Poderes
Em uma vitória apertada do Palácio do Planalto, o Congresso
manteve, na noite desta terça-feira, por uma diferença de apenas seis
votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do
Poder Judiciário. A proposta concedia um aumento médio de 56% à
categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto
causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos,
segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou
ativamente para manter o veto que faz parte da chamada pauta-bomba.
A sessão foi suspensa por cinco minutos logo após a votação
por conta de forte protesto de servidores do Judiciário. Da galeria da
Câmara, eles gritavam "vergonha", "parlamentar que é sério não troca
voto por ministério" e "ô Renan, pode esperar, a sua hora vai chegar".
Uma mulher, aos berros, foi retirada a força do local. O presidente do
Congresso, Renan Calheiros, pediu cautela à polícia legislativa da Casa.
A sessão do Congresso tinha na pauta 13 vetos, mas esse era o
mais polêmico e que mais preocupava o governo. A manutenção do veto é
uma das poucas vitórias da presidente Dilma Rousseff no Congresso este
ano. Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a
oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na
pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216
deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada
para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar
as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à
extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou
seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto
causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento.
A votação do veto sobre o Judiciário foi nominal, em painel
eletrônico. Sob manifestações de representantes da categoria nas
tribunas, a decisão presidencial foi mantida por pouco: 6 votos a menos
do que os 257 necessários para derrubar o veto. Foram 251 votos de
deputados pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. O veto da
presidente ocorreu em julho, e somente agora o Congresso toma uma
decisão a respeito. Em ocasiões anteriores em que o governo tentou
concluir a apreciação desses vetos, a base aliada boicotou as sessões,
impedindo a votação. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou
votar. — A Câmara fez o serviço. Não dependeu do Senado. É uma virada de
página, uma vitória histórica do governo. Foi por um triz, mas foi uma
vitória — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães
(PT-CE).
Apesar da promessa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio ao
ajuste nos últimos dias, o PSDB encaminhou pela derrubada do veto.
Outros partidos da oposição, como DEM, Solidariedade e PPS, também
pediram a derrubada do veto. — Carimbam neles (servidores do Judiciário) o nome de pauta-bomba. A
posição do DEM é de derrubar o veto — disse o líder do DEM no Senado,
Ronaldo Caiado (GO).
O governo já tinha negociado com a cúpula do Judiciário um reajuste
bem menor para os servidores. No Orçamento da União de 2016, previu o
reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito
parcelas. O impacto na folha do Judiciário será de 23% do reajuste dado,
segundo o Planejamento. O acordo foi negociado entre o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski.
Mesmo com a proposta, os servidores insistiram no reajuste de até
78,56%. Ao longo dos últimos anos, os servidores do Judiciário ganharam
os 5,5% dados anualmente a todos os servidores da União.
Votações serão retomadas de manhã
Após a
manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição
conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a
sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados
presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã
desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações.
Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do
reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a
todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um
rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento.
Fonte: O Globo
