Recuo do Congresso era esperado - veto fosse derrubado, Renan seria denunciado por Janot. PSDB apoiou Dilma

Congresso mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário

Votação era a mais polêmica e derrubada poderia causar rombo de R$ 36,2 bilhões

Chegou a ser considerada como viável a derrubada do veto, mas, a partir do momento em que um ministro de terceira, Nelson Barbosa, rasgou a Constituição e cortou orçamento do Poder Judiciário e as excelências nada reclamaram, foi oficializado no Brasil o fim da independência entre os Poderes 

Em uma vitória apertada do Palácio do Planalto, o Congresso manteve, na noite desta terça-feira, por uma diferença de apenas seis votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou ativamente para manter o veto que faz parte da chamada pauta-bomba.

 

A sessão foi suspensa por cinco minutos logo após a votação por conta de forte protesto de servidores do Judiciário. Da galeria da Câmara, eles gritavam "vergonha", "parlamentar que é sério não troca voto por ministério" e "ô Renan, pode esperar, a sua hora vai chegar". Uma mulher, aos berros, foi retirada a força do local. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu cautela à polícia legislativa da Casa.

A sessão do Congresso tinha na pauta 13 vetos, mas esse era o mais polêmico e que mais preocupava o governo. A manutenção do veto é uma das poucas vitórias da presidente Dilma Rousseff no Congresso este ano. Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento. 

A votação do veto sobre o Judiciário foi nominal, em painel eletrônico. Sob manifestações de representantes da categoria nas tribunas, a decisão presidencial foi mantida por pouco: 6 votos a menos do que os 257 necessários para derrubar o veto. Foram 251 votos de deputados pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. O veto da presidente ocorreu em julho, e somente agora o Congresso toma uma decisão a respeito. Em ocasiões anteriores em que o governo tentou concluir a apreciação desses vetos, a base aliada boicotou as sessões, impedindo a votação. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou votar. — A Câmara fez o serviço. Não dependeu do Senado. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo. Foi por um triz, mas foi uma vitória — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Apesar da promessa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio ao ajuste nos últimos dias, o PSDB encaminhou pela derrubada do veto. Outros partidos da oposição, como DEM, Solidariedade e PPS, também pediram a derrubada do veto. — Carimbam neles (servidores do Judiciário) o nome de pauta-bomba. A posição do DEM é de derrubar o veto — disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

O governo já tinha negociado com a cúpula do Judiciário um reajuste bem menor para os servidores. No Orçamento da União de 2016, previu o reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. O impacto na folha do Judiciário será de 23% do reajuste dado, segundo o Planejamento. O acordo foi negociado entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Mesmo com a proposta, os servidores insistiram no reajuste de até 78,56%. Ao longo dos últimos anos, os servidores do Judiciário ganharam os 5,5% dados anualmente a todos os servidores da União.

Votações serão retomadas de manhã
Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento. 

Fonte: O Globo

Vetos serão votados - e derrubados - esta noite

Renan diz que sessão terá quórum e que vetos serão votados

Nova sessão é convocada para esta quarta-feira para votar nova meta fiscal de 2015 

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que acredita que haverá quórum de parlamentares (quorum) para a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso, marcada para as 19h. Renan disse que todos os 13 vetos deverão ser votados e que ele tem preocupação com alguns que fazem parte da chamada pauta-bomba, porque causam prejuízos às contas públicas.  — Vamos fazer, sim, uma sessão do Congresso Nacional, onde pretendemos apreciar um a um todos os treze vetos que estão trancando a pauta. A expectativa é que vamos realizar a sessão, que haverá quórum, e vamos apreciar todos os vetos que estão trancando a pauta. Tenho muita preocupação com apreciação de alguns vetos da chamada pauta bomba mas tenho, por outro lado, a convicção e a esperança de que o bom senso e o equilibro vão preponderar e esses vetos serão mantidos — disse Renan.

Nesta noite de terça-feira, estão na pauta 13 vetos presidenciais.  Diante da previsão de uma longa sessão, Renan disse que espera "equilíbrio" e "responsabilidade".  Os líderes também disseram acreditar que haverá quórum para as votações. Argumentam que chegou ao limite o adiamento do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 56% dos servidores do Poder Judiciário, que pode causar um rombo de R$ 36 bilhões.

SESSÃO NESTA QUARTA-FEIRA
No início da noite, Renan anunciou a convocação de mais uma sessão do Congresso para esta quarta-feira, às 11h30. A ideia, segundo líderes do governo, é já votar nesta quarta-feira a nova meta fiscal de 2015, que foi aprovada nesta tarde de terça-feira na Comissão de Orçamento do Congresso e que autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano.

Renan disse, em Plenário, que novas sessão serão realizadas na próxima semana para limpar a pauta do Congresso. Segundo ele, é preciso um esforço de votações porque novos vetos presidenciais voltarão a trancar a pauta a partir da próxima semana.

CONGRESSO DO PMDB
Sobre o encontro do PMDB, Renan disse que o documento do partido "define um caminho programático na relação com o governo", mas que não se fala em rompimento.
— O PMDB apresenta um documento com ideias, propostas, sugestões, direções, e isso é muito bom, na própria relação do PMDB com o governo, delimitá-la do ponto de vista programático — disse Renan.

Fonte: O Globo

 

 

Dilma pensa que já ganhou – só o fato dela estar tentando pensar em pensar já é assustador e cheira mal

Após reforma, Planalto espera aprovar vetos

Depois que Dilma ampliou espaço do PMDB no Ministério, governo conta com apoio dos aliados para evitar reajuste a servidores do Judiciário

Com a conclusão da reforma ministerial, o Palácio do Planalto contabiliza ter votos suficientes para manter os vetos presidenciais na sessão do Congresso marcada para amanhã. O governo espera que as mudanças no primeiro escalão, que contemplaram principalmente o PMDB e o PDT da Câmara, garantam que o apoio dos deputados não permita a derrubada dos vetos que podem causar um impacto bilionário para as contas públicas. Se não for possível, a base aliada no Senado é considerado como o “porto seguro” do Executivo.

O governo mobiliza os aliados para tentar garantir quórum para votar os vetos, uma vez que a sessão está marcada para as 11h30, horário em que tradicionalmente deputados e senadores começam a chegar a Brasília. A intenção de aliados é esticar a sessão do Congresso para apreciar os vetos, mesmo que ela vá até a noite.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou uma reunião do plenário da Câmara que impediu a realização da sessão conjunta. Os deputados queriam que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), incluísse na pauta da sessão anterior o veto de Dilma ao fim do financiamento privado de campanhas. Esse veto, para que eventualmente tivesse validade para as eleições de 2016, tinha de ser apreciado até sexta-feira, um ano antes das eleições.

Desta vez, Cunha só convocou a sessão da Câmara para depois da do Congresso. Ele reafirmou ser contra a derrubada dos vetos. “Não dá para impedir criar impostos e não impedir criar despesas”, disse.

Confiança
Um ministro próximo a Dilma disse ao Estado estar confiante na manutenção dos vetos após a mexida na Esplanada. Dois líderes da base do Senado acreditam que, com as mudanças no governo, será possível manter os vetos já na Câmara. Mas, se houver surpresas, os senadores aliados dizem estar prontos para impedir a derrubada das medidas. Contam inclusive com votos de parte dos tucanos.

Para ser derrubado, cada um dos vetos precisa ter pelo menos 257 dos 513 votos de deputados e 41 dos 51 senadores. A apreciação dos oito que estão na pauta do Congresso começa pelos votos da Câmara.

Entre aqueles que faltam ser apreciados, estão o que prevê o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Servidores do Judiciário protestam contra veto do reajuste salarial

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura benefícios e reajuste salarial para ministros e juízes

 Os trabalhadores do Judiciário fazem manifestação na tarde desta terça-feira (25/8) para que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma Rousseff que reajustaria o salário deles em 53%. Cerca de 5 mil trabalhadores que portam faixas com palavras de ordem contra o aumento de 23% que está sendo proposto, acertado em 8 vezes de janeiro de 2016 a junho de 2019.

Os técnicos em início de carreira ganham R$ 5 mil e no final da carreira chegam a receber R$ 8 mil. Um analista começa com salário de R$ 8 mil e atinge o máximo de R$ 12 mil. A categorial possui 120 mil funcionários em todo o Brasil.

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura, que institui para ministros e juízes auxilio moradia, auxílio creche sem limite de idade, auxílio transporte, auxílio saúde, auxílio pós-graduação, além dos reajustes que entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano somaram 41% pagos de uma única vez, sem escalonamento.

Os manifestantes alegam que perderam 40% do poder de compra do salário nos últimos nove anos. A categoria está parada há 75 dias - está em greve desde 10 de junho.

O PLC 28 começa a trancar a pauta a partir de hoje. [após a cérebro baldio da Dilma vetar um projeto o veto tem que ser apreciado pelo Senado, ou Congresso, em até 30 dias.
Não sendo apreciado,  a pauta é trancada o que significa que nenhum projeto poderá ser votado.
Assim, o Senado Federal está obrigado a apreciar o veto ao PLC 28 - que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário - e derrubar ou manter o ato da neurônio solitário.
O veto sendo derrubado, Dilma sofrerá mais uma derrota - algo que já é rotina em sua vida. Vale relembrar que o Senado ao apreciar o PLC 28 aprovou por 62 votos a ZERO - até o líder da Dilma no Senado, o senador petista Delcidio Amaral, votou a favor do projeto.
Caso o veto seja mantido a situação se complica para os servidores - ficando igual a dos servidores do MP, extremamente prejudicados com a decisão de hoje do Senado.]