Principal atingido, o Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e reajustes de salários
O
governo Dilma Rousseff aplicou um corte de R$ 530,8 milhões nos
orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas da União (TCU) para 2016. A maior contenção ocorreu
nas verbas do Judiciário. Foram R$ 378,1 milhões, sendo R$ 3,5 milhões
no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3
milhões, ocorreu no orçamento do Senado. No TCU, R$ 7,3 milhões foram
cortados. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida faz parte do
pacote do ajuste fiscal.
A pasta enviou no dia 4 à Comissão Mista
de Orçamento do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução
de R$ 26 bilhões em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de
2016, uma das medidas necessárias para reduzir o déficit no orçamento
encaminhado ao Legislativo.
Os cortes restringem nomeações e
contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de
tensão com os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem
convocar Barbosa para pedir explicações. Em reunião na quarta-feira,
ministros do tribunal reclamaram que a decisão fere "preceitos
constitucionais de independência dos Poderes". A corte de contas é um
órgão auxiliar do Legislativo.
Em
nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que o corte não foi
negociado e que a decisão foi "unilateral". Segundo o texto, o governo
"descumpriu o próprio referencial orçamentário que o Ministério do
Planejamento" havia colocado à disposição para o "TCU planejar suas
ações em 2016". Segundo o tribunal, o corte "inviabilizará" a
continuidade do concurso realizado neste ano, que previa nomeações de
novos servidores no ano que vem.
"Com o corte de pessoal, o TCU
terá suas ações de fiscalização prejudicadas, pois não poderá dar
continuidade a convocações em 2016 para repor o seu quadro de
auditores", informou a nota. Essa restrição, reiterou, "trará sérios
prejuízos" ao processo de controle externo.
Principal atingido, o
Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de
varas e reajustes de salários. O STF informou, por meio da assessoria,
que o corte não foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo
afirmou ainda "estar avaliando" o corte. "Se a projeção efetuada por
nós se confirmar, passaremos o ano de 2016 sem a reposição das vacâncias
decorrentes de posse em outro cargo público inacumulável, situação em
que não há expansão da folha".
No mês passado, o TCU rejeitou,
pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balanço Geral da
União de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado
pelos ministros da corte, de forma unânime, por conta de distorções,
sendo a principal delas as "pedaladas fiscais" - a prática consiste em
atrasos propositais do governo no repasse de recursos aos bancos
públicos e ao FGTS como forma de camuflar as contas públicas,
apresentando resultados melhores do que deveriam ser na prática
O
julgamento específico sobre as pedaladas está prestes a ser concluído,
com a análise do recurso impetrado por Dilma e pelo Banco Central. Uma
condenação formal das pedaladas pelo TCU pode levar, no limite, à
inabilitação administrativa de 17 autoridades do governo, entre elas o
próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Própria carne
Questionado
pela reportagem sobre os cortes, o Planejamento respondeu, por meio de
sua assessoria, que as reduções de gastos no Orçamento de 2016 "fazem
parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal". Além do Judiciário, do
TCU e do Senado, o governo também aplicou um corte de R$ 42,3 milhões no
orçamento previsto para a Câmara dos Deputados para o próximo ano e
outros R$ 98,7 milhões em despesas previstas pelo Ministério Público.
Sobre o próprio Executivo, o corte chegou a R$ 1 bilhão.
As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.