Quem controla o controlador? E quem vigia o vigia?

Quem vigia o vigia?

Projeto sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado, tenta preencher lacuna

Na vida pública, quem ganha poder deveria também ter mais responsabilidade. Por esse prisma, agiu bem o Senado Federal ao aperfeiçoar e aprovar dispositivos que punem criminalmente o abuso de autoridade, no bojo de projeto que aperta o cerco contra a corrupção.  O juiz, de acordo com o texto votado na quarta (26), estará sujeito a penas que vão de seis meses a dois anos de detenção se praticar atos como o de proferir julgamento em situações em que a lei o impede ou opinar sobre processos ainda pendentes de decisão.

Já o integrante do Ministério Público submete-se ao mesmo espectro de punição se emitir parecer em situação proibida pela legislação ou se investigar alguém sem mínimos indícios de prática criminosa, entre outros atos tipificados.  A motivação político-partidária nas condutas de magistrados, procuradores e promotores também vai se tornar crime na hipótese de esse trecho do projeto passar incólume pela Câmara dos Deputados.  Os senadores tomaram o cuidado de estreitar a margem de interpretação para quem for aplicar os princípios elencados no texto.

Não basta a autoridade ter incidido nas situações descritas para ser enquadrada. É preciso que tenha atuado deliberadamente, com a intenção de prejudicar alguém ou de obter vantagem. Os legisladores, porém, apenas contribuíram para o anedotário ao acrescentar a esse rol de motivações dolosas o mero capricho e a satisfação pessoal. Não procedem as críticas de que o avanço do projeto sobre crimes de abuso de autoridade seria uma retaliação às operações anticorrupção da parte de políticos, potenciais alvos dessas investigações.
Inibir nos investidos do poder de Estado a propensão, demasiado humana, para o desvio é uma lacuna secular da legislação brasileira.

Impregna-se na tradição mandonista da República, desde a sua fundação, a cultura da autoridade que não deve satisfação a ninguém, ao que corresponde a figura de um cidadão mal protegido, sujeito a arbitrariedades cotidianas. A esse substrato a Constituição de 1988 acrescentou categorias superpoderosas de fiscais e aplicadores da lei, sob o objetivo meritório, e satisfatoriamente atingido, de impedir a brotação do germe cesarista sempre latente no Executivo.

E quem controla o controlador?

O sistema apenas tímida e tardiamente tem se lembrado da necessidade de estabelecer limites também a esses agentes. É fraquíssima a capacidade de atuação independente de órgãos de correição, como o Conselho Nacional do Ministério Público, um exemplo do mais rematado corporativismo nacional. Por isso iniciativas para trazer mais equilíbrio a essa relação, sob a forma de legislações razoáveis e ponderadas como a que saiu do Senado, merecem ser saudadas.

 Opinião - Folha de S. Paulo

O poder mora ao lado: a nova rotina dos vizinhos de Temer

Moradores do bairro nobre do Alto de Pinheiros, em São Paulo, relatam transtornos desde a posse do presidente interino

Há pouco mais de dez anos, quando se instalou na mansão onde vive até hoje em São Paulo, o então deputado Michel Temer procurou ser gentil com os vizinhos mais próximos. Mandou a eles um vaso de flores. Os anos se passaram e o entra e sai do parlamentar em nada alterou a rotina do Alto de Pinheiros, bairro nobre da capital. Desde que assumiu a Presidência interinamente, no entanto, não só a rotina mas o "casamento" com a vizinhança estremeceu.

A vizinha Lívia Carvalho, foi, ao lado do marido Henrique, uma das presenteadas, no passado, pelo mimo do então novo morador. Na semana passada, o casal não escondia o temor com a presença de manifestantes que invadiram o bairro para protestar contra o novo governo.  - Semana passada ficamos com muito medo por causa das manifestações e dos confrontos entre jovens e policiais - disse Lívia. 

Um dos protestos, organizado pela Frente Povo Sem Medo, acabou em conflito entre manifestantes e a Polícia Militar, que lançou jatos de água para afastar centenas de jovens que gritavam palavras de ordem contra o presidente interino.  Os atos por ali criaram transtornos para quem chega ou sai de casa. Ou mesmo para quem usa a pracinha em frente à casa de Temer para corridas ou caminhadas. Com cones e faixas, parte da rua está isolada. Para andar por ali é preciso contornar a praça ou se identificar à polícia para chegar em casa.

Para Henrique e Lívia, Temer é um bom vizinho. No aniversário da filha deles, ano passado, o casal enviou um cartão pedindo desculpas pelo barulho. Uma hora depois, Marcela Temer, mulher do presidente, enviou uma pulseira de flores à filha.  - Admiro ele pelo vizinho que é, elegante, delicado. O presidente, não conheço - disse Lívia, que foi aos protestos na Avenida Paulista pedir o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vizinhos enxergam no agora presidente interino um homem reservado. Mesmo antes da Presidência, andava de boné com a aba abaixada para não ser reconhecido. Conhecem mais sua família: Marcela e o filho Michel passam a maior parte do tempo em São Paulo. A sogra mora na mesma rua.

Os moradores falam de um "bairro família", seguro e tranquilo. Não há prédios ou comércio. Conforme parecia aumentar a chance de Temer assumir interinamente a Presidência, mais crescia o número de policiais e as manifestações em frente à casa.
O jurista Fábio Konder Comparato vive a poucos metros do presidente interino. Crítico ao governo do vizinho, não se incomoda com os atos:

- Quem tem que se preocupar é ele.
Naquele dia, o filho de Comparato passou pelo bloqueio depois de mostrar documento. Dias depois, o jurista ficou sabendo que o vigia da praça não teve a mesma sorte.
- O vigia é negro. Infelizmente, é essa a mentalidade que temos no nosso país.

Fonte: O Globo