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OAB - Após ser concluído, parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre decreto de Bolsonaro será submetido para deliberação do plenário da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que irá avaliar com urgência o decreto presidencial de Bolsonaro concedendo indulto ao deputado Daniel Silveira. Em nota publicada na noite de quinta-feira (21), a entidade afirma que “acompanha atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. “Para orientar eventual ação da Ordem, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, diz o comunicado.
[Lembramos à OAB que foi apresentada denúncia contra o ministro Moraes por violação de prerrogativas e que por questão de Justiça a denúncia deve ter prioridade sobre eventual análise do decreto do presidente Bolsonaro - comprovada a veracidade da denúncia, qualquer questionamento do Decreto de Graça perde o sentido. CONFIRA: Moraes ignora questionamentos sobre violação de prerrogativas e OAB entrará no caso.]
Segundo Simonetti, assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária. "O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", diz o presidente nacional da OAB em nota divulgada pela entidade.[Não pode ser olvidado, especialmente pelo presidente da OAB, que o cumprimento da Constituição Federal tem prioridade sobre o cumprimento de decisões judiciais e a denúncia também questiona o descumprimento da CF por Moraes.]
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