Em nova
decisão monocrática, o STF invade competência de outro poder mediante
decisão monocrática de um de seus membros.
Não lhes basta interferir na
política nacional segundo um ativismo nunca antes visto.
Não lhes basta a
toda hora largarem de mão o carro de bombeiro e botarem fogo no circo.
Não lhes basta emitirem opiniões pessoais destemperadas e desbragadas,
como se fossem líderes mal educados de facção política. Não lhes bastam
os votos ridículos recheados de adjetivos e interjeições. Querem,
mesmo, desestabilizar o país interna e externamente.
Quando os deputados federais mantiveram a absurda prisão do colega preso
de modo totalmente irregular, assustados talvez porque o ministro
Alexandre mostra os dentes quando fala (vá que morda), o problema de que
trato aqui começou a se evidenciar. [foi naquele ato covarde que o Poder Legislativo, via Câmara do Deputados, validou antecipadamente, todos os supremos abusos pretéritos, atuais e futuros, praticados pelo Supremo contra os demais poderes.
Tivesse a Câmara exercido o poder que a Constituição Federal lhe confere, e os supremos pensariam bem mais antes de cometer novos abusos.
Barroso não julgaria suficiente apenas dizer que consultou seus pares.
"Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar".
A impressão que fica é que ele reuniu o Olimpo e consultou os deuses.
A crise - armada pela imprensa militante - com a substituição efetuada pelo Presidente da República nos escalões superiores do seu Governo, mostrou que os militares aceitam até punições - desde que aplicadas na forma da Constituição Federal. Ficou claro que fora da Constituição eles não aceitam.] Colhe-se aquilo que se semeia e
nada mais.
Neste
momento, dezenas de pedidos de pedidos de impeachment se amontoam nas
duas casas do Congresso. No Senado, especificamente, há CPIs contra o
presidente e pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Recentemente ingressou um contra Alexandre de Moraes com quase três
milhões de assinaturas populares. E nada!
Ah! –
dirá alguém – o ministro atendeu à Constituição, que manda instalar as
CPIs quando os três requisitos nela alinhados são atendidos.
É verdade. Mas não tem sido assim. E é bom que não seja porque, se
fosse, o Congresso não cuidaria de outras coisas, pois sempre existe um
terço das Casas querendo desfrutar de alguém no paredão dos
interrogatórios e impropérios. A matilha, quando longe do poder, está
sempre ouriçada. Danem-se as consequências internas e externas da
instabilidade política. O nome disso é irresponsabilidade.
Ademais, como bem disse o dócil Rodrigo Pacheco, presidente do Senado,
não há como fazer uma CPI em sessões virtuais. Aliás, em sessões
virtuais o Congresso tem aprontado cada uma!...
Parece evidente, ao menos para mim, que está faltando ao Parlamento,
doses de reforço daquele hormônio próprio da masculinidade, a
testosterona, que responde por algumas características do macho na
espécie humana.
Nada contra as senhoras congressistas, mas já passou da
hora de alguém bater na mesa. [fiquem certos que quando, e se, alguém decidir dar um murro na mesa, o STF conterá seus arroubos autoritários, ditatoriais. Enquanto isso não ocorre, cada oportunidade será aproveitada por integrantes da Suprema Corte em demonstrar um poder que não possuem, mas que de tanto ser insinuado começa a se materializar.
Uma pequena estória, que por ser do século passado, não lembro na íntegra: Em uma pequena cidade um cidadão chegava para almoçar, jantar, sempre pedia frango frito com farofa e uma série de frases, com quase todas as palavras começando com a letra 'f' deixando claro que ficaria fiado.
Nunca nenhum ousou questioná-lo sobre o fiado que jamais seria pago. Todos temiam a reação do 'poeta'.
Até que um dia um comerciante recém chegado, ouviu toda a lenga lenga do valentão e quando ele silenciou apenas disse 'não faço fiado'.
Os presentes se benzeram e já contavam que o novo comerciante já era defunto.
O poeta levantou-se e apenas disse: assim, fico com fome. E saiu. Foi embora da cidade e nunca mais se ouviu falar dos seus versos.] É do parlamento a ação prioritária para
isso. E não é necessariamente do seu presidente que até agora só mostrou
altura e voz grossa. É atribuição do plenário, que, aliás, já fugiu de
votar a lava-toga.
Por
que não andam os pedidos de impeachment dos ministros do STF que se
acumulam no Senado?
Por que nenhum senador atravessa a rua e cobra do
Supremo atitude simétrica, desta feita contra eles mesmos? São
perguntas que vejo sem resposta nesta manhã do dia 9 de abril, quando
sinto cada vez mais evidente a consigna “Acuse-os do que faz”, a que me
referi quando abordei o plano golpista que as forças militantes da mídia
e da oposição, atribuíam ao presidente.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e
Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do
site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de
jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba,
a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus
brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
