Senado derrota governo e aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados
Numa dupla derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira
a Medida Provisória que estende a todos os aposentados as regras de
reajuste do salário mínimo. Com isso, a proposta vai à sanção da
presidente Dilma Rousseff. O texto estendendo a política de valorização
do mínimo para todos os aposentados foi aprovada na Câmara e agora
mantida no Senado.
A MP original apenas prorrogava a atual regra de reajuste do mínimo
até 2019. A fórmula garante aumentos reais (acima da inflação) ao
trabalhador. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com
base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos
anteriores. Agora, essa regra que garante aumento real foi estendida a
todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem acima de um
salário mínimo, como é atualmente.
Além disso, pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso
previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação
medida pelo INPC mais a variação do PIB). Para os aposentados que ganham
acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC.
Nestes casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentou de todas as formas evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes.
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Primeiro,
Delcídio patrocinou a votação de uma emenda do senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC pelo IPCC1, um índice calculado e
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulada nos doze meses
anteriores ao mês do reajuste, chamado de índice dos aposentados. Mas a
emenda do senador Cristovam foi derrotado por 34 votos não a 25 sim.
Diante da derrota, Delcídio pediu para Renan suspender a votação da
redação final, manobra que nunca ocorre. Renan acatou o pedido, sob
protestos de vários senadores. Mas, mais tarde, colocou em votação da
redação final. — Nunca vi isso, adiar a votação da redação final — reclamou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Em termos práticos, o efeito será nulo nos próximos dois anos, ou
seja, não haverá aumento real. Isso porque a economia não cresceu em
2014 e não crescerá em 2015.
Vários senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes
que ocuparam as galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado
pressionando pela votação de projetos. Eles pediram respeito às posições
defendidas pelos diferentes senadores. Renan reconheceu que o assédio
prejudica os trabalhos, e o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a
“pressão democrática”.
Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim questionou
se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de
quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje,
segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada
ano, seus benefícios diminuírem. — Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do
aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com
certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime
Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram
sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três — disse Paim.
VETOS PRESIDENCIAIS
Diante do clima difícil no
Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta
quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos
presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de
quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar
a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter
quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta. Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo. — É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a
fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a
questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a
elaboração do Orçamento de 2016.
A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o
Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o
Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde
de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi
aprovada fora do prazo.
CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS
Pelo segundo
dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU)
tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas
vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas
proximidades do Plenário. Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do
Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles
queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%,
conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial
corresponde a 59,49%.
É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do
Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do
Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.
Fonte: O Globo
