Efeito de uma reforma previdenciária equivocada - Gilberto Simões Pires

IMPACTO DO AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO

Poucos sabem, mas segundo o Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado em outubro de 2023, pelo Tesouro Nacional, CADA REAL DE AUMENTO NO SALÁRIO-MÍNIMO GERA, IMEDIATAMENTE, UM AUMENTO DE R$ 394,9 MILHÕES -AO ANO- NAS CONTAS DA UNIÃO.

ROMBO LÍQUIDO

Isto acontece porque 39 MILHÕES DE BRASILEIROS APOSENTADOS DO INSS - algo como 67%- recebem até um salário-mínimo. Se levarmos em conta que as contribuições previdenciárias GERAM, da mesma forma, UM AUMENTO DE R$ 6,3 MILHÕES NA ARRECADAÇÃO, o resultado, para CADA REAL DE AUMENTO DO MÍNIMO, é um espetacular -ROMBO- LÍQUIDO na ordem de R$ 388,6 MILHÕES NO RESULTADO DAS CONTAS PÚBLICAS. 

REGIME DE REPARTIÇÃO

Como o REGIME PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO É DE REPARTIÇÃO, e não houve santo que convencesse os péssimos parlamentares da necessidade de substituição por um correto REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, o resultado aí está, de forma nua e crua: o governo petista, que liderou o fracasso da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, insiste desesperadamente com a REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, na tentativa de REDUZIR O ROMBO PREVIDENCIÁRIO.  

A METADE

Diante do fracasso -semeado e colhido- o reajuste do salário-mínimo, de 6,97%, passando para R$ 1.412,00, deve inflar o rombo da Previdência em torno de R$ 28 bilhões em 2024, ou seja, algo como 10% do déficit projetado pelo governo para 2023. Neste quadro dantesco, o que chama mais a atenção é que os APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS que RECEBEM PAGAMENTOS ACIMA DO SALÁRIO-MÍNIMO TERÃO REAJUSTE DE APENAS 3,71% EM 2024. Ou seja, praticamente a metade. Pode?

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

 

Me dê motivo

Sarney fez o diabo para conseguir mais um ano de mandato e ganhou o quê? 

Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado e execrado

Os números do Ibope são contundentes: 67% dos brasileiros querem o impeachment de Dilma. Não sabem bem por qual motivo, mas querem vê-la fora do governo. Lula chegou até a culpar o machismo pela impopularidade da presidenta, mas são justamente as mulheres, 70%, contra 65% dos homens, que mais desejam o seu afastamento. 

Entre os jovens de 16 a 24 anos, são 75% que querem Dilma longe do palácio. E pior: entre os pobres, que ganham até um salário-mínimo, tradicional clientela eleitoral petista, 68% apoiam o impeachment. Mais até do que os ricos, que ganham acima de cinco salários: só 66% deles são pró-impeachment. 

São mais de dois terços dos brasileiros, cerca de 130 milhões de cidadãos, que querem o impeachment, enquanto pouco menos de um terço é contra. Uma maioria avassaladora e qualificada, que, se representada no Congresso, tem poder até para mudar a Constituição.

Com as mesmas intolerância e radicalismo que agora o atingem, o PT pediu o impeachment de Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique no Congresso. Perdeu os três, e acabou contribuindo para os adversários ganharem uma sobrevida e se fortalecerem na reafirmação de sua legitimidade. 

É o melhor que pode acontecer a Dilma. Ser processada pelo Congresso e absolvida por uma maioria, que não garante apoio a seu governo e a faz refém dos seus salvadores. E continuará ladeira abaixo como um Sarney sem jaquetão. Sarney fez o diabo para conseguir cinco anos de mandato e ganhou o quê? Mais 365 dias para ser desmoralizado, humilhado, desprezado e execrado. 

Todos já sabem que os maiores beneficiários de um improvável impeachment seriam Lula e o PT, que se livrariam de Dilma, passariam à oposição como vítimas de um golpe “da direita”, e iriam até 2018 gritando contra a crise que deixaram e prometendo redenção.

Muita gente é contra o impeachment, não por amor a Dilma, mas pelos mesmos motivos de Fernanda Torres: “porque livrará o PT da responsabilidade pela atual crise e, só atravessando a fase aguda da infecção, com todos os envolvidos presentes, ganharemos imunidade contra o populismo de esquerda e o oportunismo de direita.”

Fonte: Nelson Motta

A meta da Dilma é que até 2018, todos os aposentados ganhem no máximo um salário mínimo. Cristovam Buarque trai aposentados

Senado derrota governo e aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados

Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse que Dilma Rousseff vetará a extensão do aumento

Em nova derrota do governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. A fórmula garante que o trabalhador e ao aposentado tenham ganhos reais — acima da inflação — de acordo com o crescimento da economia. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida aprovada nesta quarta-feira. [veto existe para ser derrubado e a meta do Cunha e Renan é colocar todos os vetos feitos pela Dilma neste mês em pauta única de forma a que todos sejam derrubados em um único dia.

Logo após a derrubada só restará a Dilma sair do Palácio do Planalto a pé, de cabeça baixa, sob apupos. Sem direito a um gole de água para ingerir o remédio para pressão.

Collor saiu de helicóptero. Dilma a pé, estilo puxando uma cachorrinha.]

 A MP original editada pelo governo apenas prorrogava até 2019 a atual regra de reajuste do mínimo, que vencia este ano. Ela só beneficiava os aposentados que recebem o piso salarial. O texto estendendo a política para todos os aposentados do INSS foi aprovada na Câmara e ontem acabou sendo mantido no Senado, apesar das manobras de última hora do governo para tentar derrubá-lo. Agora, a MP vai à sanção de Dilma. — A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível — disse Delcídio, muito irritado, após o resultado da votação.

A regra prevê que os vencimentos devem ser reajustados pelo índice de inflação (INPC) do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2016, será aplicado o índice de inflação deste ano mais o PIB de 2014. Em termos práticos, o impacto financeiro seria baixo nos próximos dois anos, já que a economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e este ano está em retração. A avaliação do governo, porém, é que a implantação do conceito de reajuste acima da inflação para todos os aposentados quebrará as contas da Previdência quando o país voltar a crescer.

O déficit da Previdência para este ano está estimado em R$ 72,79 bilhões. O governo calcula que, a cada ponto percentual que a economia crescer, o custo com as pensões aumentará em cerca de R$ 2 bilhões. E que, se proposta estivesse em vigor nos últimos nove anos, o impacto seria de R$ 8,1 bilhões em média ao ano.  Como em 2014 a economia só cresceu 0,1%, o impacto em 2016 ficaria em R$ 200 milhões. Em 2017, não haveria impacto já que este ano o PIB deve ser negativo, e em 2018 deve ser pequeno, pois as perspectivas para o próximo ano são ruins. O temor é o rombo que a regra causaria a partir de 2019.

Para permitir o veto apenas do trecho que estende a regra para todos os aposentados, o líder do governo conseguiu apresentar uma emenda separando-a da parte que prorroga a política de valorização do salário-mínimo. A votação ocorreu em clima de muito nervosismo, com os aposentados gritando nas galerias e os servidores do Ministério Público da União, que reivindicam reajuste salarial, fazendo um barulho ensurdecedor na lateral do Senado.

Delcídio tentou evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes. Primeiro, patrocinou a votação de emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC por outro índice de inflação, o IPC-C1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo não era aplicar a nova fórmula, mas apenas obrigar o texto a voltar para a Câmara. Assim, o governo ganharia tempo para tentar uma solução alternativa que não obrigasse a presidente a sofrer o desgaste de vetar uma medida que beneficia aposentados.

No entanto, a emenda de Cristovam foi rejeitada por 34 votos a 25, mesmo com o PT e o governo encaminhando a favor dela. O senador pedetista foi vaiado pelos aposentados que lotavam as galerias do plenário. Os aposentados queriam a manutenção do texto aprovado na Câmara e aplaudiram quando a emenda foi derrotada. — Essa emenda do senador Cristovam é a destruição da política de valorização do salário-mínimo — discursou o petista Paulo Paim (RS), sob aplausos.
Paim alegou que o índice proposto por Cristovam era menor do que o INPC. — O Paim jogou para a plateia. Eu joguei para os 16 milhões de brasileiros que não entram aqui — reagiu Cristovam. — O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas, para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Atônito com a derrota na votação da emenda de Cristovam, Delcídio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendesse a votação do texto final, manobra regimental que nunca ocorre. Renan aceitou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas ele acabou decidindo votar  o texto horas depois, encerrando o processo de votação da medida.  — A base está desesperada. Vários senadores do governo estavam presentes em plenário e não votaram — disse o tucano Cássio Cunha Lima.

Apesar de formalmente integrar a base, Paim festejou a aprovação: — Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário-mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário-mínimo, não importando se pagaram sobre dez, cinco, oito ou três — disse Paim.

VETOS PRESIDENCIAIS
Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.  Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo. — É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016. A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.

CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS
Ao final de uma tarde inteira e a noite de um protesto ensurdecedor na lateral do plenário do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) se irritou e mandou um recado duro para os servidores do Ministério Público da União: só coloca em votação o projeto do aumento da categoria se as vuvuzelas e foguetório silenciarem. Os servidores usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles querem a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.  — Para nós apreciarmos o projeto de aumento do MPU as vuvuzelas no Senado precisam silenciar. Se continuar a pressão, nós simplesmente não vamos votar — reagiu Renan, interrompendo imediatamente o barulho ensurdecedor do lado de fora, que ecoava ininterruptamente pelas dependências do Senado.

Renan anunciou que a tramitação seguirá a mesma do aumento do Judiciário, quando foi dado um prazo de 15 dias para que o governo ou o Supremo Tribunal Federal retirassem o projeto. Como não foi retirado, foi colocado em votação e aprovado.  — O Legislativo é o reflexo do que quer a sociedade, mas tudo dentro do bom senso. Não vamos a lugar nenhum se não se respeitar o contraditório — completou Renan.

Vários senadores protestaram contra o volume dos protestos dos servidores ao lado do plenário.  — Presidente, eu quero registrar: está impossível lá nos nossos gabinetes. Estou no 19º andar, e o dia inteiro aquela vuvuzela tocando no ouvido das pessoas que trabalham lá. Eu ainda tenho a oportunidade de não ficar lá e não escutar. Eu não sei como resolver o que está acontecendo, mas eu gostaria de reclamar à Mesa para pedir um pouco de ordem lá fora, porque simplesmente quem está naquelas torres ou está nesses gabinetes aqui ao redor não consegue trabalhar. Está impossível trabalhar com o barulho que há lá. E não é sob essa pressão, sob a vuvuzela, sob a gritaria que vão conseguir nos convencer — reclamou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Renan comunicou ao plenário que iria reunir a Mesa Diretora para determinar a ocupação permanente das galeria de convidados , ocupadas também por manifestantes, pelas assessorias. — A democracia, claro, permite pressão; o Legislativo é reflexo do que quer e do que pensa a sociedade, mas tudo no limite, para que cada um possa, com bom senso, com equilíbrio, com sensibilidade, aqui, expressar a vontade das pessoas que eles representam. Mas nós temos que respeitar o contraditório. Nós não vamos a lugar nenhum sem respeitar o contraditório e sem reconhecer, a cada Senador, o exato valor da representação que ele exerce no Senado Federal — completou Renan.

Fonte: O Globo

Dilma, a presidente dos vetos - imagine quando ela começar a vetar e o Congresso derrubar todos os vetos

Uma presidente que perde uma votação por 62 votos a 0 não tem moral para sequer pensar em vetar alguma coisa

Senado estende reajuste do piso a todos os aposentados

Líder do governo antecipou que presidenta Dilma vai vetar. Custo é de R$ 3,6 bilhões

O Senado garantiu aos 9,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) o direito ao mesmo aumento dos 22,5 milhões segurados que recebem o piso nacional. Os senadores aprovaram a MP 672/2015, que mantém as regras de reajuste do mínimo com base na inflação pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Emenda aprovada pela Câmara foi mantida e estende o mecanismo de correção a todos os aposentados do INSS. A matéria vai ainda à sanção da presidenta Dilma.

O líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no entanto, antecipou que Dilma deve vetar o aumento acima da inflação a todos os aposentados. O Planalto alega que o gasto extra nas contas da Previdência este ano seria de R$ 3,6 bilhões.   “Foi uma grande vitória nossa. Há 20 anos reivindicamos o mesmo reajuste para todos os aposentados e pensionistas. Conseguimos após muito trabalho de convencimento dos senadores”, comemorou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, logo após a votação da MP, ressaltando que agora vão pressionar o governo contra o possível veto. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de uma política de valorização dos benefícios previdenciários de quem ganha acima do mínimo. Segundo ele, muitos aposentados hoje contribuíram sobre valor bem maior amargaram perdas.  “Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao piso nacional, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três” defendeu.

Outra emenda foi rejeitada
A votação do aumento igual para todos os aposentados do INSS foi mais uma derrota do governo no Congresso. A MP havia sido aprovada pela Câmara, onde emenda com a extensão do direito foi apresentada. A tramitação no Senado foi polêmica devido a parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) em relação de outra proposta apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretendia adotar como índice de correção do mínimo o IPC-C1, indicador relativo às famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. 


Segundo Cristovam, o índice seria mais apropriado do que o INPC para reajustar as aposentadorias. A emenda chegou a ser aprovada simbolicamente, mas foi pedido verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Desta forma, prevaleceu proposta que veio da Câmara para ser votada no plenário do Senado.

 

Dilma tem que perder todas - ela tem que ser sempre a derrotada

Senado derrota governo e aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados

Numa dupla derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. Com isso, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto estendendo a política de valorização do mínimo para todos os aposentados foi aprovada na Câmara e agora mantida no Senado.

A MP original apenas prorrogava a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. A fórmula garante aumentos reais (acima da inflação) ao trabalhador. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Agora, essa regra que garante aumento real foi estendida a todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem acima de um salário mínimo, como é atualmente.

Além disso, pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB). Para os aposentados que ganham acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC. Nestes casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentou de todas as formas evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes.

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Primeiro, Delcídio patrocinou a votação de uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC pelo IPCC1, um índice calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste, chamado de índice dos aposentados. Mas a emenda do senador Cristovam foi derrotado por 34 votos não a 25 sim. 

 Diante da derrota, Delcídio pediu para Renan suspender a votação da redação final, manobra que nunca ocorre. Renan acatou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas, mais tarde, colocou em votação da redação final.  — Nunca vi isso, adiar a votação da redação final — reclamou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Em termos práticos, o efeito será nulo nos próximos dois anos, ou seja, não haverá aumento real. Isso porque a economia não cresceu em 2014 e não crescerá em 2015.

Vários senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes que ocuparam as galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado pressionando pela votação de projetos. Eles pediram respeito às posições defendidas pelos diferentes senadores. Renan reconheceu que o assédio prejudica os trabalhos, e o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a “pressão democrática”.

Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.  — Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três — disse Paim.

VETOS PRESIDENCIAIS
Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.  Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.  — É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.

A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.

CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS
Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.  Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.

Fonte: O Globo