De todos, Beltrame merece a maior pena, a cadeia mais dura, a reclusão mais fechada

[Aos traidores - especialmente quando também é policial -   a pena mais severa é pouco - óbvio que em toda delação cabe ao delator provar, inclusive as contra Temer.]

Beltrame foi beneficiado por esquema de Cabral, diz Carlos Miranda

Em delação homologada no STF, Carlos Miranda afirma que ex-secretário recebia mesada de R$ 30 mil; ele nega acusações 

José Mariano Beltrame - Daniel Marenco / Agência O Globo

[óbvio que Beltrame se vendeu não foi devido as UPPs, mas sempre desconfiamos das tais Unidades de Perigo ao Policial - UPPs;

nunca conseguimos entender operação policial com a  hora e  o dia de realização divulgados pela imprensa, poucas prisões;

sempre nos pareceu inadequado que em qualquer acusação contra policiais Beltrame já escolhia o lado para apoiar e nunca era o lado dos policiais.] 

No anexo 40 de sua delação premiada, o economista Carlos Miranda acusa o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame de ter se beneficiado do esquema de corrupção de Sérgio Cabral. De acordo com o delator, de 2007 a 2014, Beltrame, que é delegado da Polícia Federal, recebeu um valor mensal de R$ 30 mil, recursos que teriam sido entregues à mulher dele, a professora de Educação Física Rita Paes. O ex-secretário e sua mulher negam as acusações. A delação de Miranda foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conteúdo da delação de Miranda já foi encaminhado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. Durante dez anos (oito no governo Cabral e dois no de Luiz Fernando Pezão), Beltrame liderou a guerra contra o crime no Estado do Rio e foi o responsável pela implantação da Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Até o momento, o delegado tinha passado incólume pelas investigações da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, responsável pela prisão de Cabral em novembro de 2016.

Preso desde novembro de 2016, Carlos Miranda é acusado de ser o principal operador de Cabral, responsável pela coleta e distribuição de propina do esquema. No anexo 40, ele contou que, antes de chegar às mãos dos Beltrame, o dinheiro seria repassado ao empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto. Na época, Paulo Fernando era dono do apartamento alugado pelo delegado. O imóvel, localizado em Ipanema, tinha um alto custo: aluguel de cerca de R$ 15 mil, condomínio de R$ 5 mil e IPTU em torno de R$ 7 mil, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Extra em 2016.

Outra reportagem, publicada pela revista “Veja” em janeiro do ano passado, revelou que os filhos do delegado Beltrame chegaram a postar fotos no Facebook a bordo da lancha Manhattan Rio, registrada em nome de Paulo Fernando, em passeio pelas ilhas de Angra dos Reis. As investigações da Calicute demonstraram, mais tarde, que a lancha pertencia, na verdade, a Sérgio Cabral.

Preso junto com Cabral em 2016, Paulo Fernando teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em janeiro de 2017, após ter firmado um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. Quatro meses depois, em depoimento ao juiz Bretas, o empresário e ex-assessor de Cabral afirmou que vendeu metade da Manhattan, avaliada em R$ 5,3 milhões, ao ex-governador. O pagamento, de acordo com ele, foi feito em espécie.

LARANJA DE CABRAL

Paulo Fernando confirmou ainda que atuou como “laranja” do peemedebista, mantendo a titularidade da embarcação no próprio nome, além de pagar o aluguel de uma sala comercial usada pelo ex-governador, no Leblon, e bancar o salário de três funcionários que trabalhavam para Cabral. Paulo Fernando contou que, depois, as despesas eram reembolsadas, sempre em espécie — o total, segundo ele, chegou a cerca de R$ 1 milhão.

Com as revelações de Miranda, Paulo Fernando deverá ser chamado novamente pela força-tarefa da Calicute, para detalhar o esquema de pagamento a José Mariano Beltrame. Procurada cinco vezes entre a tarde e a noite de sexta-feira por O GLOBO, a defesa do empresário Paulo Fernando Magalhães, representada pela Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados, não se manifestou até o fechamento desta edição.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Em 2007, duas semanas após tomar posse como secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame entregou ao então governador Sérgio Cabral sua declaração de bens, na qual constava uma casa financiada e um carro como patrimônio. E sempre associou sua imagem ao combate à corrupção, especialmente a policial. O delator de Beltrame fez um acordo com o Supremo Tribunal Federal que prevê o cumprimento de um total de sete anos de prisão, da seguinte forma: dois anos em regime fechado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica; dois anos em regime fechado domiciliar; um ano e meio em regime semiaberto em casa; e outro ano e meio em regime aberto, também em casa. Sendo assim, Carlos Miranda sairá da cadeia em 16 de novembro deste ano.

Enquanto cumpre o regime fechado, Miranda optou por permanecer em Benfica, onde também estão alguns dos delatados nos seus depoimento às autoridades. Além disso, o delator vai pagar uma multa de R$ 4 milhões e perderá todos os bens adquiridos após 2007, início do governo Cabral, incluindo a fazenda Três Irmãos, em Paraíba do Sul.

OUTRO LADO

O GLOBO mostrou na sexta-feira que o empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto também aparece como intermediário no pagamento de bônus ao governador Luiz Fernando Pezão, de acordo com a delação de Carlos Miranda, que incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos, afirma, a integrantes da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório de Paulo Fernando, em Ipanema.

A respeito das acusações de Carlos Miranda, o governador, por meio de nota, afirmou que “repudia com veemência essas mentiras”. “Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”. Os advogados Daniel Andres Raizman e Fernanda Freixinho, que defendem o delator da Lava-Jato Carlos Miranda, não quiseram comentar as acusações feitas por seu cliente porque a investigação está em sigilo judicial.

O Globo

 

Peripécias na Segundona

Ações para proteger Lula aumentam a irritação popular. Em São Paulo, promotor chamou ministros de bandidos togados 

Na semana passada, escrevi sobre um núcleo de resistência no STF. Afirmei que era algo atravessado no caminho do futuro. Estava preparando um artigo sobre um tema mais concreto, quando ele aprontou de novo. A Segunda Turma do STF decidiu tirar das mãos de Moro delações da Odebrecht e mandá-las para a Justiça de São Paulo, onde as espera um gigantesco engarrafamento. Tudo para proteger Lula.

Uma simples trinca de cartas na Segunda: Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes. Gilmar se aliou ao PT que quer soltar os seus. Ele parece querer salvar todo o sistema político falido. Mencionei esta aliança no artigo anterior. Logo em seguida circulou um vídeo na internet no qual um deputado do PT afirmava: Gilmar é nosso aliado.  Li que o próprio Gilmar falou que o PT tendia a fazer do seu gabinete um pátio dos milagres. Se isso for verdadeiro, Gilmar é mais que um aliado para o PT: é um santo, desses que ainda não são reconhecidos pela Igreja, mas fazem milagres.

Na Zona da Mata de Minas, quando jovem, conheci dois casos de santos que curavam feridas e faziam andar: Padre Antônio, em Urucânia, e Lola, em Rio Pomba. A última sessão da Segundona foi um pequeno milagre que aumenta as esperanças dos crentes na vitória maior contra a Lava-Jato. Assim como escrevi, essas ações desesperadas aumentam a irritação popular, aumentam as responsabilidades de quem busca uma solução sem grandes conflitos. Em São Paulo, um promotor perdeu a cabeça e bateu duramente nos ministros, chamando-os de bandidos togados.

Creio que fui um pouco pessimista quando perguntei: o que podemos fazer contra eles? Agora, vejo com um olhar de esperança. Creio que é possível confiar que o Ministério Público e a Lava-Jato produzam um recurso e levem o caso ao plenário do Supremo. A própria correlação de forças na Segunda Turma, com dois votos contrários, indica que a trinca será derrotada no plenário.  Mas, de escaramuça em escaramuça, ela reduz, pela confusão que instala, o ritmo dos processos. E também o ritmo da minha atenção: tantas coisas para tratar no Brasil real.

Durante a semana em que faziam sua guerrilha processual, visitei algumas vezes a Cracolândia, em São Paulo. Parece-me um problema tão complexo. Saí de lá desejando que os dois grandes partidos de São Paulo encontrassem pontos consensuais para achar a saída. O grande obstáculo são as visões ideológicas. Mas uma boa razão para atenuá-las é o próprio drama cotidiano dos moradores que são obrigados a ver um cenário de horror das suas janelas.

Ao sair de lá, no final da reportagem, usuários de crack invadiram e vandalizaram os prédios populares que eram uma vitrine do governo. Mais uma razão para a busca do consenso. Tudo indica que o crime organizado é um grande ator. Na verdade, iria escrever sobre isso num outro contexto: o da urgência de realizar as coisas. De como no Brasil é necessário um espaço de consenso, algo que permita como nos lançar com firmeza numa solução prática. Foi enfatizando as diferenças que viemos brigando desde a redemocratização para chegar à ruína do sistema político.

É preciso recomeçar, não ignorando as diferenças, ou ingenuamente supondo que essas discussões iradas vão terminar. Talvez seja coisa da idade, mas essa pressa nas soluções pede que se valorizem também as convergências. Não temos tempo a perder. As soluções foram empurradas, já estão no embargo do embargo. E seremos culpados de tornar o Brasil um país ingovernável.

 

Fernando Gabeira - O Globo

 

Lula solto em dez dias

Manobra no STF

Anote a data, já pode até dar como certo: no próximo dia 10 de maio, até a meia-noite como prazo limite, a vacilante Corte da Segunda Turma do Supremo, com pendores a benevolência extrema fora dos autos, retira das grades o marginal Luiz Inácio Lula da Silva do PT – prontuário número 700004553820, recolhido por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha -, inaugurando assim a temporada do vale-tudo. 

Será a decantada esculhambação geral da República, com o sepultamento da Lava-Jato, mas não tem jeito. O trio do barulho, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, a julgar por suas últimas piruetas hermenêuticas, vai conceder. Até a escultura de pedra da Justiça, que resguarda cegamente o Tribunal, sabe disso. Já na manhã seguinte, uma sexta-feira, pouco mais de um mês após ser conduzido de maneira espetaculosa a cumprir pena de 12 anos, o demiurgo de Garanhuns sai livre pela porta da frente de sua “cela” em Curitiba para deleite do lulopetismo e estupor geral. O novo destino será a prisão domiciliar, com medidas restritivas, inclusive à atividade política – se é que isso é possível no caso de Lula –, impedido de obter o registro no TSE para concorrer à sucessão presidencial. Pouca coisa diante dos delitos. Mas o show de esperneio vai continuar. O Partido insistirá na lorota do Lula candidato, apenas para constar.  

Acordo feito e sacramentado. O homem que já foi condenado em dois tribunais, por quatro juízes, que teve HCs negados inclusive no Supremo, que responde como réu em seis outros laudatórios processos de bandidagem explícita, que tripudia de investigadores, procuradores e magistrados, que aponta o STF como “totalmente acovardado”, que interfere e é capaz de qualquer coisa para obstruir as investigações da polícia, irá assumir de vez a condição de símbolo máximo da impunidade. Com o beneplácito da Segunda Turma, que não mede esforços na interpretação muito peculiar dos artigos, parágrafos, capítulos, incisos e alíneas da Lei, numa pajelança jurídica jamais vista.

Suprema humilhação constitucional. A Carta Magna é conduzida ao sabor das circunstâncias e dos nomes em julgamento. Foi dessa maneira que no impeachment de Dilma Rousseff o artigo 52 que determinava “perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública” virou “sem inabilitação”, por mãos e obra de Lewandowski. O instrumento da vez é o recurso dos advogados da defesa de Lula que tenta derrubar a execução da prisão alegando mais um dos embargos, dos embargos, dos embargos protelatórios. O julgamento será virtual, realizado eletronicamente por cada um dos magistrados que vota sem a necessidade de sessão presencial. Os doutos juízes têm a partir das 18 horas do dia 4 de maio até o derradeiro minuto da quinta-feira 10, para se pronunciar. Alguma dúvida do veredicto? Eles são majoritariamente contra a prisão em segunda instância e estão fazendo de tudo para converter em letra morta a decisão colegiada já tomada em plenária do STF. Desassossego institucional que cada um deles causa sem pudores. 

Dias atrás a mesma Segunda Turma surpreendeu o mundo jurídico tirando das mãos de Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que trata do sítio em Atibaia e de um terreno para o Instituto Lula, alegando que os desvios nada tinham a ver com as maracutaias praticadas na Petrobras. Foi golpe inacreditável na verdade factual. Só alguém completamente desinformado sobre as investigações em curso seria capaz de desconhecer os vínculos entre uma coisa e outra. Atribua-se a um apagão circunstancial de vossas excelências o esquecimento do “caixa geral de propina” que a empresa arquitetou para o pagamento de tais subornos e distribuição de vantagens em troca dos negócios escusos com a estatal do petróleo. O estarrecedor é que a mesma Segunda Turma já havia decidido por unanimidade, há menos de seis meses, que existiriam sim elos entre as duas pontas. 

A nova conclusão é ainda mais surpreendente diante do fato de que esse mesmo pedido foi negado por quatro vezes no mesmo processo, pela mesma turma, ao longo do ano passado. Com um agravo: o que estava em questão na discussão na terça-feira 24 era um mero embargo de declaração e nessas circunstâncias não é revisto o mérito. Os embargos se limitam a sanar dúvidas, inexatidões ou corrigir omissões sem a mudança de votos. O que os três ministros, Toffoli, Lewandowski e Mendes, enxergaram de novo para virar radicalmente o posicionamento é de um mistério semelhante ao das pirâmides do Egito. Vários juristas ironizaram avaliando a reviravolta como um gol de mão, em impedimento, após o tempo regulamentar. 

Tamanha incongruência que tende a colocar um malfeitor notório fora do xadrez, o nomeado chefe da quadrilha responsável pelo maior furto estatal de todos os tempos, por um lado expõe a fragilidade de convicções de vossas excelências. Por outro, reforça a impressão de um certo autoritarismo do judiciário, que tomou para si o papel de mandar e desmandar a reboque de interpretações distorcidas da Lei. Ao fazer e desfazer sentenças os ministros criaram um clima de incerteza e tumultos desnecessários e, de quebra, podem macular, irreversivelmente, suas próprias reputações. Um vexame.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

[aos que ainda acreditam na Justiça, resta proclamar:
- ainda há, no mínimo, seis juízes no Supremo;
- que o ato de libertar notório criminoso e com isso consagrar a impunidade ampla, geral e irrestrita no Brasil,   não será aceito pelo Povo brasileiro e o POVO BRASILEIRO é mais forte do que muitos imaginam.]