“Nós temos de agir dentro da Constituição. Além de ser um
Estado Democrático, o Brasil é um Estado de Direito. No Estado
Democrático de Direito, a instância hegemônica encarregada de resolver
os problemas políticos é o Poder Legislativo. O Poder Judiciário deve
deferência ao Legislativo porque ele tem a palavra mais importante no
regime democrático”, disse Fux. Segundo ele, atualmente muitas questões
que têm sido submetidas a decisões pelas diferentes instâncias judiciais
são basicamente políticas, motivo pelo qual poderiam ser resolvidas por
outras esferas de Poder, como a Câmara dos Deputados e o Senado.
O futuro presidente do Supremo está certo. Há muito tempo, todas as vezes em que há um impasse entre o Executivo e o Legislativo a mais alta Corte do País é chamada a arbitrar, o que quase sempre resulta em alguma tensão institucional. E, todas as vezes em que as lideranças partidárias não conseguem resolver elas próprias eventuais impasses políticos, elas também recorrem aos tribunais superiores. Nos dois casos, o que se tem é não apenas a judicialização da política, mas, igualmente, a politização da Justiça e, por consequência, a tendência cada vez maior de seus integrantes de interpretar as leis e a Constituição de modo extensivo e criativo, o que os leva a exorbitar e a interferir em áreas que não são de sua competência. E, quanto maior é essa tendência, maior é a corrosão da fronteira entre a criação do direito, tarefa precípua do Congresso, e sua aplicação ao caso concreto, atribuição funcional das diferentes instâncias do Judiciário.
(.....)
Em sua palestra, Fux classificou essa tendência dos juízes como “sanha de protagonismo judicial”, o que acaba resultando na multiplicação de decisões com fundamentos extrajurídicos e o intervencionismo judicial em políticas públicas. Também afirmou que “o Supremo não é um órgão que resolve tudo”. E disse, ainda, que o ativismo da toga prejudica “muitíssimo” a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente no exercício de sua função mais importante – a de controle da constitucionalidade das leis.
Nas duas palestras que pronunciou, o futuro presidente do Supremo não fez afirmações novas e ousadas. Mas disse o que é oportuno e necessário para distender as tensões institucionais neste momento em que o Brasil vive uma crise de saúde pública, uma crise econômica e uma crise política.
O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA
O futuro presidente do Supremo está certo. Há muito tempo, todas as vezes em que há um impasse entre o Executivo e o Legislativo a mais alta Corte do País é chamada a arbitrar, o que quase sempre resulta em alguma tensão institucional. E, todas as vezes em que as lideranças partidárias não conseguem resolver elas próprias eventuais impasses políticos, elas também recorrem aos tribunais superiores. Nos dois casos, o que se tem é não apenas a judicialização da política, mas, igualmente, a politização da Justiça e, por consequência, a tendência cada vez maior de seus integrantes de interpretar as leis e a Constituição de modo extensivo e criativo, o que os leva a exorbitar e a interferir em áreas que não são de sua competência. E, quanto maior é essa tendência, maior é a corrosão da fronteira entre a criação do direito, tarefa precípua do Congresso, e sua aplicação ao caso concreto, atribuição funcional das diferentes instâncias do Judiciário.
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Em sua palestra, Fux classificou essa tendência dos juízes como “sanha de protagonismo judicial”, o que acaba resultando na multiplicação de decisões com fundamentos extrajurídicos e o intervencionismo judicial em políticas públicas. Também afirmou que “o Supremo não é um órgão que resolve tudo”. E disse, ainda, que o ativismo da toga prejudica “muitíssimo” a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente no exercício de sua função mais importante – a de controle da constitucionalidade das leis.
Nas duas palestras que pronunciou, o futuro presidente do Supremo não fez afirmações novas e ousadas. Mas disse o que é oportuno e necessário para distender as tensões institucionais neste momento em que o Brasil vive uma crise de saúde pública, uma crise econômica e uma crise política.
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