Quem atribui ativismo ao STF não gosta da decisão, da Constituição ou até da democracia, diz Barroso

O Estado de S. Paulo - Blog do Fausto Macedo

Em evento promovido pelo Estadão e a Universidade Mackenzie nesta segunda, 13, presidente do Supremo diz que o centro ‘precisa recuperar o pensamento conservador que foi capturado pela extrema direita’

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

O magistrado ainda rechaçou ataques ao Tribunal e deu o recado a parlamentares de que mexer no STF ‘não parece ser um capítulo prioritário das mudanças que o País precisa’. “A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.[pretende o ministro Barroso pautar o Poder Legislativo? ou aplicar seu entendimento de que "O nosso papel é empurrar a história"  - Migalhas ?]

O presidente do Supremo participa do seminário ‘O Papel do Supremo nas democracias’, promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Barroso ainda vai falar sobre a pressão contra a Corte e as potenciais retaliações de outros Poderes ante as decisões do Tribunal.

Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’. “Poucos países erraram tanto no tratamento da covid como no caso brasileiro, com o atraso da vacina e a campanha contra o distanciamento e uso de máscaras”, refletiu em alusão ao governo Jair Bolsonaro.

O ministro também apontou como a Corte combateu o ‘aparelhamento das instituições de Estado’ e enfrentou ‘ataques extremamente virulentos’.

“Pedido de impeachment por atos jurisdicionais, ameaças de descumprimento de decisões, desfile de tanques na praça dos três poderes, tentativa de volta do voto impresso, alegações falsas de fraude eleitoral, não reconhecimento da vitória, recusa em passar a faixa presidencial, articulação de golpe militar - tabajaras ou não, mas até com decreto - tolerância com acampamentos golpistas e invasão da sede dos três Poderes da República”, elencou.

‘Centro precisa recuperar o pensamento conservador da extrema direita’
Segundo o presidente do STF, democracias em todo mundo sofreram ameaças do populismo autoritário. Na avaliação de Barroso, parte do pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita, ‘com discurso de intolerância, misógino, homofóbico e antiambientalista’, sendo necessário que o centro ‘recupere esse espaço e essas pessoas’.

Ativismo
Já ao rebater as alegações de ativismo judicial no Supremo, Barroso apontou ‘percepção popular equivocada’. O magistrado ponderou que o protagonismo do STF é fruto de um ‘desenho institucional’ e indicou que a visibilidade sujeita a Corte à críticas porque ‘sempre há alguém contrariado com as decisões’.

 

Veja o desmonte promovido por Rodrigo Constantino na fala do supremo ministro

Blog do Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

Ativismo: proibir bandeira é símbolo de desprezo pela Constituição e pela lei - Gazeta do Povo - André Uliano

Vozes

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Conforme noticiou ontem a Gazeta do Povo, a juíza Ana Lucia Todeschini Martinez da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, no Rio Grande do Sul, proibiu o uso de um dos principais símbolos nacionais, a bandeira brasileira, durante o período eleitoral de 2022.

A decisão violenta a Constituição e a Lei dos Símbolos Nacionais.

Com efeito, a Constituição prevê em seu art. 13, § 1º: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais."

A bandeira, portanto, por expressa manifestação do Constituinte Originário é símbolo da República como um todo e não representa qualquer "lado".

Por sua vez, a Lei 5.700/71, a qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, estabelece em seu art. 10: "A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular".

Não há como ler os dispositivos acima de boa-fé e extrair qualquer possibilidade de proibição do uso da bandeira nacional durante o período de eleições.

Frise-se que ao simbolizar a união nacional, a bandeira busca manifestar que para além das divisões de opinião há uma bem comum geral. Esse é um sentimento importante de ser fomentado num momento de alta polarização, a qual - diga-se de passagem - é alimentada por decisões como essa.

O Tribunal Eleitoral Gaúcho, segundo noticiou a Gazeta do Povo, deliberará sobre o caso. Aquela Egrégia Corte terá em mãos a oportunidade para reverter esse erro histórico, restabelecer a Constituição e frear o movimento de desprezo pela legalidade.

André Uliano
Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional.

Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A “harmoniosa” divisão entre os poderes - Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.

Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.

Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.

Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.

No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.

Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.

O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses.   

Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?

Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.

Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?

Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.

O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.

 Alex Pipkin - PHD

 

Futuro presidente do Supremo explicou como a corte se relacionará com o Congresso

O STF e o Poder Legislativo

Dias depois de ter dado uma palestra virtual na qual anunciou as diretrizes que nortearão sua gestão com relação ao Poder Executivo, o ministro Luiz Fux, recém-eleito para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com posse marcada para o dia 10 de setembro, em declarações feitas no Instituto Justiça e Cidadania, informou como a mais alta Corte do País se relacionará com o Congresso Nacional durante os dois anos de sua gestão.

“Nós temos de agir dentro da Constituição. Além de ser um Estado Democrático, o Brasil é um Estado de Direito. No Estado Democrático de Direito, a instância hegemônica encarregada de resolver os problemas políticos é o Poder Legislativo. O Poder Judiciário deve deferência ao Legislativo porque ele tem a palavra mais importante no regime democrático”, disse Fux. Segundo ele, atualmente muitas questões que têm sido submetidas a decisões pelas diferentes instâncias judiciais são basicamente políticas, motivo pelo qual poderiam ser resolvidas por outras esferas de Poder, como a Câmara dos Deputados e o Senado.

O futuro presidente do Supremo está certo. Há muito tempo, todas as vezes em que há um impasse entre o Executivo e o Legislativo a mais alta Corte do País é chamada a arbitrar, o que quase sempre resulta em alguma tensão institucional. E, todas as vezes em que as lideranças partidárias não conseguem resolver elas próprias eventuais impasses políticos, elas também recorrem aos tribunais superiores. Nos dois casos, o que se tem é não apenas a judicialização da política, mas, igualmente, a politização da Justiça e, por consequência, a tendência cada vez maior de seus integrantes de interpretar as leis e a Constituição de modo extensivo e criativo, o que os leva a exorbitar e a interferir em áreas que não são de sua competência. E, quanto maior é essa tendência, maior é a corrosão da fronteira entre a criação do direito, tarefa precípua do Congresso, e sua aplicação ao caso concreto, atribuição funcional das diferentes instâncias do Judiciário.

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Em sua palestra, Fux classificou essa tendência dos juízes como “sanha de protagonismo judicial”, o que acaba resultando na multiplicação de decisões com fundamentos extrajurídicos e o intervencionismo judicial em políticas públicas. Também afirmou que “o Supremo não é um órgão que resolve tudo”. E disse, ainda, que o ativismo da toga prejudica “muitíssimo” a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente no exercício de sua função mais importante – a de controle da constitucionalidade das leis.
Nas duas palestras que pronunciou, o futuro presidente do Supremo não fez afirmações novas e ousadas. Mas disse o que é oportuno e necessário para distender as tensões institucionais neste momento em que o Brasil vive uma crise de saúde pública, uma crise econômica e uma crise política.

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Paulo Guedes mostrou a faca

O ‘Posto Ipiranga’ disse aos empresários que o Brasil ‘virou um paraíso de burocratas e piratas privados’

Falando a uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez o principal pronunciamento político do novo governo: “O Brasil, um país rico, virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Na mesma ocasião, avisou: “A CUT perde e aqui fica tudo igual? Tem que meter a faca no Sistema S também.”

Falou em corda numa casa de enforcados, pois todas as federações das indústrias são alimentadas pelo ervanário que o Sistema S arrecada mordendo as folhas de pagamento das empresas. Em 2017, foram R$ 16,5 bilhões e, na conta de quem entende, pode-se estimar que o desperdício chegue a 30%, com mordomias, obras suntuosas, contratos de consultorias y otras cositas más. Guedes avisou que, com uma boa conversa, esse seria o tamanho do corte. Sem conversa, prometeu uma facada de 50%. Na plateia, riram e aplaudiram.  

[um detalhe: Antonio José Domingos de Oliveira Santos  'reinou' na presidência da Confederação Nacional do Comércio - 'holding', chamemos assim, de todo o Sistema S vinculado ao comércio por 38 anos e não foi substituído pelo tempo de reinado e sim por estar com apenas 91 anos de idade.

Antonio Oliveira Santos foi o mais longevo ditador brasileiro, quiçá da América Latina

Democracia e alternância no poder são expressões inexistentes no vocabulário do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos. Aos 91 anos de idade, há incríveis 38 anos ele está à frente da entidade que abriga o Sesc e o Senac.]

Por que riram, não se pode saber. Pode ter sido por boa educação, sabedoria, ou ainda porque diante de um ministro que assumirá com plenos poderes, rir é o melhor remédio. Jair Bolsonaro administrará um país cujo PIB per capita cresceu apenas 1,1% nos últimos 20 anos, e Paulo Guedes promete revolucionar sua economia. Pode-se estimar que ele assumirá o “Posto Ipiranga” com poderes prometidos que só o professor Antônio Delfim Netto teve. Sem o cajado do Ato Institucional nº 5, a caneta de Guedes terá menos tinta que a de Delfim. Mesmo assim, o ex-ministro é um bom mestre. Primeiro, vale visitar sua opinião sobre o empresariado nacional.

“Você tem dois grupos de empresários. O primeiro vem ao teu gabinete e pede redução dos impostos, perdão das dívidas e reserva de mercado. Você manda eles lamberem sabão (versão edulcorada), batem os calcanhares, dão meia-volta e vão trabalhar. O segundo bate os calcanhares, vai para a antessala e pede uma nova audiência. No dia de hoje, as chances de êxito deste grupo podem ser estimadas em 60%.” Uma parte do pessoal que riu quando Paulo Guedes prometeu cortar 30% do ervanário do Sistema S está no segundo grupo descrito por Delfim. Eles já viram muitos ministros anunciando reformas liberais ou mudanças na caixa do Sistema S e sabem que isso ficou na parolagem. O último foi Joaquim Levy.

A partir do dia 2, Paulo Guedes terá que lidar com as manhas da turma que dá meia-volta e pede uma nova audiência, a ele ou a algum parlamentar que deverá votar as reformas propostas por Bolsonaro. O projeto da dupla ainda é uma salada de frutas, e parte de suas propostas precisará do Congresso. Se eles aprovarem 75% do que pretendem, ainda assim farão uma revolução no capitalismo brasileiro. Se forem travados, terão que se contentar com uma margem em torno de 25%. Bolsonaro fez uma campanha vitoriosa atacando sufixos como o bolivarianismo, o ativismo e, acima de tudo, o petismo. Daqui a poucas semanas, terá que lidar com os verdadeiros interesses que ora produzem progresso, ora preservam o atraso. Guedes foi bonzinho quando disse que o Brasil “virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Virou?

Na imponente entrada do edifício da Associação Comercial do Rio de Janeiro, há dois grandes bustos. Um é o do Barão de Mauá, o patrono da indústria nacional. Ele faliu. O outro é o do Visconde de Cayru, o primeiro professor de “ciência econômica” do Brasil. Estudou em Coimbra (uma Harvard da época), mas aposentou-se aos 50 anos. Nunca deu uma aula e sua família pediu duas pensões ao Império. Filho de um mestre de obras, nunca produziu um prego.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

O esperneio próprio de um condenado

A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por 5 votos a 0 rechaçou a concessão de um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar o possível cumprimento de um pedido de prisão, impõe uma nova derrota ao petista no âmbito jurídico e deixa a sua situação ainda mais delicada. Com esse resultado, que se soma à condenação inicial imposta pelo juiz Sergio Moro em primeira instância e à manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, corroborando a sentença também de forma unânime e, inclusive, ampliando a pena para 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é evidente que a prisão do chefe do PT se torna iminente.

Tão logo foi encerrado o julgamento no STJ, Lula se manifestou com a habitual desfaçatez e voltou a desqualificar o Judiciário. Em suas palavras, caso inicie o cumprimento da sentença na cadeia, ele poderá ser qualificado como um “preso político” supostamente perseguido por um regime de exceção. Trata-se, evidentemente, de uma estultice, um delírio, uma afirmação desprovida de qualquer sentido. Assim como outros próceres do PT que cometeram crimes capitulados no Código Penal – e que nada têm a ver com a política –, Lula é um criminoso condenado como tantos que há pelo país. Será, portanto, não um preso político, mas, no caso, um político preso.

Em um voto lapidar que balizou os demais integrantes da Quinta Turma do STJ, o ministro Felix Fisher, relator do processo na Corte, foi categórico ao afirmar que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância sempre foi um entendimento pacificado na Justiça brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – e novamente a partir de fevereiro de 2016, em consonância com uma visão mais moderna do Direito penal e de acordo com aquilo que se pratica nas legislações das democracias mais avançadas do mundo. Textualmente, apontou o ministro: “O que se denota […] é que em diversas oportunidades antes e depois dos precedentes mencionados, as Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram e reafirmaram que o princípio da presunção de inocência não inibiria a execução provisória da pena imposta, ainda que pendente o julgamento de recurso especial ou extraordinário”. A recente decisão do STF sobre o tema, tomada há menos de dois anos, não deixa margem para dúvidas.

É evidente que se trata de uma importante discussão na seara jurídica a respeito da interpretação do texto constitucional. De qualquer forma, se a Suprema Corte do país mudar o seu entendimento neste momento, transmitirá um péssimo sinal para a sociedade, em um indisfarçável casuísmo destinado unicamente a beneficiar um criminoso condenado. Seria inadmissível. Ninguém pode estar acima da lei.

É importante lembrarmos que o Poder Judiciário não sofre nenhum tipo de controle externo, ao contrário do Executivo e do Legislativo – submetidos periodicamente ao crivo popular por meio de eleições livres e diretas. A legitimidade da Justiça está sedimentada, fundamentalmente, no respeito e na obediência da sociedade às decisões dos tribunais. Saibam os ministros do Supremo que a credibilidade de que ainda gozam será duramente comprometida caso a Corte mude uma decisão que ela própria tomou anteriormente e acabe livrando Lula da cadeia.

Como se não bastasse todo o ativismo de alguns ministros da Suprema Corte, com descabidas declarações fora dos autos que têm gerado problemas para o próprio tribunal, agora o STF se vê claramente pressionado pelas forças ligadas ao lulopetismo para que mude uma decisão tomada pela maioria do plenário. Se isso de fato ocorrer, o Judiciário pode sofrer um descrédito muito grande junto à opinião pública.  Sabemos que Lula está fora do processo eleitoral de 2018 – e esta é a única certeza possível sobre as próximas eleições – em função da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada no Congresso Nacional com o apoio enfático de todas as forças políticas e que foi sancionada, por incrível que pareça, por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo essa legislação, em caso de condenação por um tribunal colegiado, o possível candidato se torna “ficha suja” e fica impedido de disputar eleições. Quanto a isso, já não havia nenhuma dúvida. Agora, é preciso que Lula cumpra a pena à qual foi condenado duplamente, em primeiro e segundo graus, e comece a responder por seus crimes na prisão.

Suponhamos que um juiz, de forma isolada, em determinado momento possa até se equivocar e cometer uma injustiça na sentença. Entretanto, o que se tem até o momento no caso de Lula é um placar agregado de 9 a 0 contra o petista – contando as decisões do juiz Moro, dos três desembargadores do TRF-4 e dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ. Todos se manifestaram contra as alegações apresentadas pelo ex-presidente.

Como todo cidadão brasileiro, Lula tem o direito ao esperneio e pode reclamar da decisão imposta pela Justiça. O que não se pode admitir é o Judiciário optar pelo tortuoso caminho do casuísmo para beneficiar o petista, como se ele merecesse um tratamento diferenciado. Estamos falando sobre um corrupto condenado. Um criminoso comum que deve responder por seus crimes. Que se cumpra a lei.

FAP 

‘Quadro de descalabro’

Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica

O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.

Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram... [felizmente, o ímpeto da ministra Cármen Lúcia de liberar bandidos e distribuir indenizações aos montes parece que arrefeceu.]

Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.

Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.

Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.
Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”

Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.

Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.  As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.

Fonte: Eliane Cantanhêde -  O Estado de S. Paulo

O duplo custo do Judiciário

Sentimento com o Judiciário é dúbio; por um lado, é visto por muitos como o principal pilar institucional do país. Por outro, é acusado de alimentar a insegurança jurídica do país

A sociedade, não sem razão, se queixa do estado pesado, caro e ineficiente, que não consegue entregar serviços públicos de boa qualidade. Ainda que o alvo das críticas seja, geralmente, o Poder Executivo, o mal também acomete o Poder Judiciário. O sentimento com o Judiciário é dúbio. Por um lado, é visto por muitos como o principal pilar institucional do país. Por outro, é acusado de alimentar a insegurança jurídica do país, comprometendo o ambiente de negócios, gerando distorções alocativas na economia e nas políticas públicas. Não só de Lava Jato vive o Judiciário.

O custo do Judiciário no Brasil é extremamente elevado quando comparado a outros países de renda per capita similar, havendo pouco incentivo para os Tribunais controlarem os seus próprios gastos. Segundo Luciano Da Ros, o Poder Judiciário custa 1,3% do PIB, enquanto que Chile e Colômbia gastam pouco mais que 0,2% do PIB; Venezuela, 0,34% e Argentina, 0,13%. Já o sistema de justiça brasileiro, que inclui Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia Pública, custa 1,8% do PIB, contra 0,37% em Portugal.

Para explicar a razão para tanta discrepância, o autor examina outros indicadores e conclui que a distorção não está no número de magistrados por habitante, que está em linha com a média mundial, mas cresce exponencialmente no número de servidores, terceirizados e afins. São 205 funcionários para cada 100.000 habitantes contra 42 no Chile e Colômbia. Na Argentina, 150. O Brasil também se destaca pelo elevado salário de juízes, dos mais elevados no mundo.

Os números não são nada bons, e em tempos de grave crise fiscal, convém reavaliar o destino dos gastos públicos; especialmente diante do inoportuno ajuste de salários do Judiciário, enquanto a escalada do desemprego tira o sono de muitos. Apesar do alto custo, por incrível que pareça, talvez esse não seja principal problema do Judiciário. Afinal, se o sistema fosse caro, mas eficiente, gerando retornos para a sociedade, o elevado custo poderia ser palatável. Não é o caso. A posição do Brasil em rankings mundiais que avaliam a eficácia do sistema judicial, como o Doing Business, não é nada boa.

É verdade que há grande número de ações judiciais, justificando em alguma medida o elevado custo do Judiciário. O autor confirma a queixa dos magistrados de que o volume de trabalho os sobrecarrega. De qualquer forma, o indicador de novos processos por funcionário não seria elevado: 68,2 novos casos para cada funcionário no Brasil, contra 135,9 em Portugal.

A abrangente constitucionalização no país ajuda a explicar o volume de processos. A Constituição, muito detalhada, transformou matérias típicas de políticas públicas em direito constitucional. Por exemplo, se um direito individual é disciplinado em uma norma constitucional, ele se transforma, potencialmente, em ação judicial visando a garantir o cumprimento de direitos e garantias estabelecidos na Constituição. Não à toa o Brasil tem o único Supremo Tribunal Federal no mundo que julga habeas-corpus, típica medida saneadora primária. Um segundo problema é que o Estado é o grande litigante – quase 63% de todos os processos no Brasil envolve algum ente federativo ou estatal.

Outro ponto é que o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade se tornou, com a Constituição de 1988, um dos mais abrangentes do mundo, segundo especialistas. Além das esferas de poder, entidades de classe dos vários segmentos da sociedade podem propor ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas e outras ações cujo efeito é coletivo.  O Brasil tem, portanto, um sistema que estimula a judicialização.

A ação do Judiciário, no entanto, acaba agravando o problema, em função do ativismo judicial, que se refere ao hiato entre a lei e a decisão de juízes. A lei, muitas vezes, tem servido para estabelecimento de discriminações e privilégios, não havendo imparcialidade por parte das instituições responsáveis por sua aplicação. Constroem doutrinas e atalhos de forma que a lei seja aplicada de forma seletiva. Esta é uma crítica ao comportamento de juízes que substituem os ditames constitucionais pela sua própria subjetividade. Muitas vezes, ao invés de cumprirem a lei, proferem sentenças com base em suas próprias convicções, muitas vezes estranhas à própria lei.

A judicialização e ativismo judicial formam uma combinação explosiva. O elevado poder discricionário de juízes e cortes alimenta um círculo vicioso: como há ativismo judicial, vale a pena se recorrer ao Judiciário. Além disso, custa pouco litigar e a demora nos processos é benéfica para quem não tem o direito.  Os agentes econômicos precisam incorporar em suas decisões de investimento esse risco. Vários setores, como saúde, bancos, e as relações trabalhistas são afetadas pelo ativismo judicial. As críticas são variadas, indo desde a falta de conhecimento e informação dos juízes sobre os temas julgados ao déficit de legitimidade democrática dos magistrados.

Além disso, muitas vezes o sistema judiciário gera constrangimentos à gestão pública, como é o caso da ação dos tribunais de contas nas decisões de investimento em infraestrutura, e na concessão de benefícios sociais de forma generosa. Exemplos importantes são a concessão de aposentadoria rural (quase um terço dos benefícios rurais são concedidos judicialmente) e de benefício de assistência continuada, o LOAS (quase 20% concedidos judicialmente). O mesmo vale para o SUS e planos de saúde, que sofrem com imposições feitas pelo Judiciário, implicando custos enormes, muitas vezes de forma arbitrária. A percepção é que o Judiciário não tem noção de orçamento e de restrição orçamentária.

Outro exemplo de ativismo é a do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na edição de súmulas. Trata-se de deliberação dos ministros – e não é lei aprovada no Congresso – que está acima de decisão das partes envolvidas. Súmulas que geram custos elevados e que acabam gerando insegurança jurídica. Como agravante, os tribunais regionais do trabalho muitas vezes mantêm orientações de jurisprudência contrárias a enunciados na esfera federal. A divergência de entendimentos estimula a judicialização.

A aplicação da Lei de Falências também deixa a desejar. O viés da Justiça em proteger o devedor (as empresas), contrariando a lei, acaba gerando ruídos e distorções no mercado de crédito. Ao proteger empresas ineficientes, em detrimento dos credores, acaba afetando todo o mercado de crédito e penalizando as demais empresas.

Não se trata de colocar toda a responsabilidade da confusão jurídica do país no colo do sistema Judiciário. Afinal, há um emaranhado de leis e jurisprudência, e mudanças excessivas de regras, muitas vezes sem critérios. Mas isso não tira a responsabilidade do sistema judiciário por piorar a alocação de recursos na economia – públicos e privados -, e alimentar a insegurança jurídica no Brasil, peça quebrada que atrapalha o bom funcionamento das válvulas da economia.

Fonte: O Estado de São Paulo - Zeina Latif
 

De onde vem a revolta

Quem são os líderes dos movimentos pró-impeachment e anti-PT que dedicam seu tempo a uma missão: cobrar mudanças e tirar Dilma do Planalto

Será que existem líderes no movimento ESPONTÂNEO contra Dilma? contra a corrupção que domina o Brasil com o aval explícito, desde 2003, do governo petralha? 

contra a CORRUPÇÃO, a FALTA de ÉTICA, de MORAL?

contra o desemprego, os juros altos e crescentes, o desemprego voltando mais forte, a inflação crescendo a cada mês, recessão aumentando?

Faz três semanas que o nervo ciático do empresário paulista Rogério Chequer o leva a sentir dores insuportáveis. Anti-inflamatórios e fisioterapia têm sido a salvação para deixar de pé o fundador e porta-voz do movimento Vem pra Rua. Mesmo assim ele atravessa mancando uma faixa de pedestres no Itaim, bairro nobre de São Paulo, às 22h de segunda-feira 10, depois de jantar um sanduíche de rosbife numa padaria. “Nem que seja de cadeira de rodas estarei na manifestação de 15 de março. Vai ser um momento histórico”, diz. Se é verdade que a classe média é a coluna vertebral de uma nação, as dores que há um ano levaram o moderado empresário a se jogar de cabeça no ativismo não são exatamente as de sua lombar. Um grau crescente de indignação, assegura ele, lhe dói há mais tempo. 

Desde o panelaço de domingo 8, a rua está se mostrando como uma força de oposição erguida por uma soma de insatisfações. Elas resultam em diferentes propostas apresentadas por pessoas de variados perfis. Os movimentos anti-PT criados por jovens liberais, empresários moderados e outros mais radicais prometem parar o Brasil no domingo 15 em mais de 200 cidades. A convocação é igual: mensagens por WhatsApp, Facebook e Twitter enviadas a mais de 22 milhões de usuários. Enquanto o Movimento Brasil Livre e o Revoltados Online defendem a saída da presidente, o Vem Pra Rua e o Quero Me Defender acreditam não existir ainda base jurídica e política para o impeachment, mas vão às ruas contra a corrupção e a crise econômica. Querem um basta. 

“Acredito que 80% das pessoas que fizeram barulho no panelaço não viram convocação nenhuma. Ela foi endêmica e contagiante”, diz Chequer, 46 anos, engenheiro da USP e sócio da Soap, uma empresa de soluções de comunicação. Mas essa equação da sociedade indignada tem um denominador comum – a rejeição a Dilma Rousseff e ao PT – e uma mesma lógica: a partir de uma determinada manifestação, o próximo objetivo é fazer um protesto maior.

No Vem Pra Rua, o custo para organizar as manifestações que antecederam o segundo turno das eleições presidenciais era de R$ 4,5 mil. No último protesto, em 6 de dezembro, o valor chegou a R$ 8,5 mil. O dinheiro seria arrecadado com vaquinhas e doações. No domingo 15, cerca de R$10 mil pagarão a conta da participação do movimento no protesto. Antes de criar com amigos mais discretos o Vem Pra Rua, movimento que desde setembro do ano passado se define como suprapartidário, Chequer garante: nunca havia participado nem de movimentos estudantis na juventude. “Sempre fui zero político. Mas indignação sem ação tem limite. Votei no Aécio e o apoiamos em 2014, mas não sou defensor do PSDB nem recebemos dinheiro deles”, diz ele. A única ação com o PSDB foi às vésperas do segundo turno.

 Tirar o PT do poder é o sonho de Marcello Reis, fundador do movimento Revoltados Online. Reis alugou um flat há dois meses para ser o QG do grupo. É no mesmo prédio em que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se hospeda quando viaja para São Paulo. “Aluguei o flat já sabendo que ele (Cardozo) estava aqui. Eu não devo nada.” O grupo tem dois focos: o impeachment de Dilma e o fim das urnas eletrônicas. “No papelzinho, Lula não ganha nem para síndico de prédio”, diz. Reis fundou o Revoltados há 11 anos para rastrear pedófilos nas redes sociais. A página no Facebook foi criada em 2010. 

Como era ano de eleição, passou a focar no tema. Ex-executivo, Reis já foi pastor e ficou desempregado em dezembro após ir ao Congresso se manifestar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá, foi agredido e chamado de neonazista no plenário da Câmara. Ela passa 24h focado no grupo. Uma cama está ao lado de seu computador na sede do movimento, onde dorme duas horas por noite. Além de convocar para domingo 15,  seus quase 700 mil seguidores no Facebook, o Revoltados Online organizou as passeatas na quarta-feira 11 no Rio de Janeiro e na sexta-feira 13, na avenida Paulista. Os três protestos custarão R$ 30 mil para o grupo, que já chegou a gastar R$ 40 mil em uma passeata em 2014 – a metade era só para pagar o aluguel do maior trio-elétrico do Brasil. Eles também desembolsam cerca de R$ 12 mil por mês para manter o Banco de Dados com mais de um milhão de assinaturas que defendem o impeachment de Dilma. 

Para arrecadar a verba necessária para seus projetos, o grupo diz vender camisetas e bonés personalizadas pró-impeachment pela internet, além de aceitar doações. Ele nega receber dinheiro de partidos políticos. Reis diz já ter recebido ameaças de militantes petistas e é criticado por intervencionistas por não mais apoiar a intervenção militar. Já chegou a defender a causa, mas hoje se diz um democrata. [nem sempre a intervenção militar representa ato antidemocrático - a própria Constituição Federal prevê a intervenção militar, bem como prevê o impeachment.]

Também defensor do impeachment de Dilma, o Movimento Brasil Livre (MBL) é coordenado por 150 jovens entre 18 e 31 anos em dez estados do País. Em São Paulo, o jovem Kim Kataguiri, de 19 anos, está à frente do movimento.Fundado em 2013, o MBL ganhou força no ano passado. “Nós percebemos que a vitória de Dilma pode levar o Brasil a uma questão irreversível na própria democracia”, diz um dos fundadores do movimento e o mais velho do grupo, Renan Santos, de 31 anos. O grupo afirma não apoiar nenhum partido, mas simpatiza com políticos como os senadores Ronaldo Caiado (DEM) e Álvaro Dias (PSDB), que foram convidados para discursar em seus carros de som. Eles gastam entre R$ 7 mil a R$ 8 mil em manifestações. Para arrecadar a verba, publicam vídeos no YouTube e aceitam doações.

Entre os movimentos mais moderados, o Quero Me Defender foi fundado no ano passado e é administrado pelo advogado Cláudio Camargo Penteado e sua mulher, Christiane. “Percebemos que as pessoas só leem o que se publica no Facebook”, diz Cláudio. A página ganhou 370 mil seguidores. O advogado não irá as ruas para pedir o impeachment. “Vou contra a corrupção e impunidade”, diz. Cláudio não aceita doações e tudo que faz paga com dinheiro próprio. Para o dia 15, contratou pela primeira vez um caminhão, totalizando um gasto de R$ 2,5 mil. “Não comercializo nada. Você não precisa receber dinheiro, senão estará fazendo a mesma coisa pela qual supostamente luta contra”, afirma.

Fotos: Claudio Gatti, Gabriel Chiarastelli, Airam Abel e João Castellano – Agência Istoé