Por Ricardo Noblat
[recado duro e claro.]
Para agradar Bolsonaro
O vice-presidente da República, general
Hamilton Mourão, fala durante coletiva de imprensa para correspondentes
internacionais na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Digamos que o
general Hamilton Mourão Filho, vice-presidente da República, admirador
confesso do coronel torturador Brilhante Ulstra, e que se recusa a
admitir que o movimento militar de 64 foi um golpe e não uma revolução,
não seria a pessoa mais indicada a falar sobre a decisão do Supremo
Tribunal Federal de pôr um fim à prisão em segunda instância.
Mesmo assim ele falou do
alto da autoridade que a farda lhe conferiu um dia, e apesar da sua
falta de conhecimento sobre leis e o papel dos juízes. E disse, para
espanto dos que são do ramo e que ignoravam seu apreço pela democracia:
“O Estado de Direito é
um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja
aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe
perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da
política?”.
Traduzindo Mourão, no
passado recente alvo de ataques dos garotos Bolsonaro, desde então
preocupado em agradar ao pai deles: a decisão do Supremo foi política,
não técnica. Seu objetivo, soltar Lula, não resgatar o que manda a
Constituição no artigo 5º, parágrafo LVII: “Ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
[foi uma decisão política, basta ter presente o que não pode ser escondido:.
- Não houve alteração na composição do Supremo de 2016 para cá, que justificasse revisitar uma questão decidida naquele ano.
- não houve nenhum fato novo - exceto a prisão de um criminoso condenado (não acreditamos que o STF considere tal fato digno de alguma relevância.]
Por maioria de votos, os
ministros entenderam que essa foi a vontade original dos constituintes
de 1988, e a restabeleceram por 6 votos contra 5. Antes, também por 6 a
5, haviam concedido à segunda instância o direito de prender quem ela
condenasse.
A divergência é própria
do Direito. [registre-se: divergência que não decorre de alteração na composição da Suprema Corte.
A grande 'divergência' foi que o ministro Gilmar Mendes,que antes era favorável ao A, contrário ao B, passou a com o mesmo empenho ser contrário ao A e totalmente a favor do B.] A unanimidade combina mais com ditadura. A democracia se
alimenta do contraditório. Obediência cega e ordem unida são exigências
da vida militar.
Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA
