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domingo, 10 de novembro de 2019

A sumidade em leis chamada Mourão


Por Ricardo Noblat 

[recado duro e claro.]

Para agradar Bolsonaro 


Digamos que o general Hamilton Mourão Filho, vice-presidente da República, admirador confesso do coronel torturador Brilhante Ulstra, e que se recusa a admitir que o movimento militar de 64 foi um golpe e não uma revolução, não seria a pessoa mais indicada a falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de pôr um fim à prisão em segunda instância.

Mesmo assim ele falou do alto da autoridade que a farda lhe conferiu um dia, e apesar da sua falta de conhecimento sobre leis e o papel dos juízes. E disse, para espanto dos que são do ramo e que ignoravam seu apreço pela democracia:
“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”.

Traduzindo Mourão, no passado recente alvo de ataques dos garotos Bolsonaro, desde então preocupado em agradar ao pai deles: a decisão do Supremo foi política, não técnica. Seu objetivo, soltar Lula, não resgatar o que manda a Constituição no artigo 5º, parágrafo  LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
[foi uma decisão política, basta ter presente o que não pode ser escondido:. 
- Não houve alteração na composição do Supremo de 2016  para cá, que justificasse revisitar uma questão decidida naquele ano. 
- não houve nenhum fato novo - exceto a prisão de um criminoso condenado (não acreditamos que o STF considere tal fato digno de alguma relevância.]

Por maioria de votos, os ministros entenderam que essa foi a vontade original dos constituintes de 1988, e a restabeleceram por 6 votos contra 5. Antes, também por 6 a 5, haviam concedido à segunda instância o direito de prender quem ela condenasse.
A divergência é própria do Direito. [registre-se: divergência que não decorre de alteração na composição da Suprema Corte.
A grande 'divergência' foi que o ministro Gilmar Mendes,que antes era favorável ao A, contrário ao B, passou a com o mesmo empenho  ser contrário ao A e totalmente a favor do B.]  A unanimidade combina mais com ditadura. A democracia se alimenta do contraditório. Obediência cega e ordem unida são exigências da vida militar.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA 


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