TSE decide reunir todas as ações contra Dilma com
mesma relatora
Elas
ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu reunir sob a relatoria da
ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral eleitoral, todas as quatro ações em tramitação na
Corte que podem levar à cassação do mandato da presidente da República, Dilma
Rousseff, e o vice, Michel Temer. A decisão foi tomada nesta quinta-feira
com a remessa para a Corregedora de uma representação feita pelo PSDB.
A própria Maria Thereza tinha
pedido para deixar a relatoria. Ela votou contra a
abertura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a chapa, mas foi derrotada em
plenário. A ministra argumentou, então, que deveria deixa o comando do
caso. Toffoli chegou a consultar se os envolvidos na ação concordavam em
remetê-la para o ministro Gilmar Mendes, que deu o voto vencedor naquele caso,
mas diante da discordância do PT decidiu manter a ação com a ministra.
Desde
então, tem sido levantado na Corte a
necessidade de reunião das ações que podem levar à cassação sob a mesma
relatoria. Três ações já estavam sob o comando de Maria Thereza e apenas a
representação do PSDB estava a cargo de Luiz Fux. O próprio ministro, por sua
vez, defendeu a unificação por haver identidade entre os fatos citados e os em
tramitação nos demais processos. Toffoli
decidiu que como o processo inicial, uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije), já estava sob o comando da
ministra, a representação também deveria ser encaminhada a ela. O
presidente justificou a medida para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo
tema.
“Os processos que tramitam
perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da
Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos
comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual,
bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de
evitar possíveis decisões conflitantes”, afirmou Toffoli, na decisão.
Caberá, portanto, à ministra
conduzir os quatro processos. O mandato dela à frente
do TSE, porém, encerra-se em 2 de setembro. Advogados que atuam no
processo acham difícil que todas as ações tenham seu julgamento definitivo
realizado até esta data.
Na edição
de quarta-feira, o GLOBO mostrou que preocupado com os impactos
da prisão do marqueteiro João Santana, o Palácio do Planalto teme que os
desdobramentos da Operação Lava-Jato influenciem a análise que o TSE fará do
processo de cassação da chapa Dilma/Temer. A avaliação é que
o momento é propício para intensificar uma aliança com o grupo do vice, a quem
também não interessa uma derrota no TSE.
O ministro Gilmar Mendes, que
assumirá a presidência do TSE em maio, disse que ainda é
possível anexar novas provas ao processo que pede a cassação do mandato da
presidente e do vice. O PSDB pediu que o TSE incluísse na ação indícios
de que o marqueteiro da campanha petista recebeu dinheiro de forma ilegal,
proveniente de empresas investigadas na Lava-Jato.
