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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Ministro Toffoli nomeia relatora das ações contra Dilma no TSE, ministra que já votou contra abertura de ação para cassação do mandato de Dilma



TSE decide reunir todas as ações contra Dilma com mesma relatora
Elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu reunir sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral eleitoral, todas as quatro ações em tramitação na Corte que podem levar à cassação do mandato da presidente da República, Dilma Rousseff, e o vice, Michel Temer. A decisão foi tomada nesta quinta-feira com a remessa para a Corregedora de uma representação feita pelo PSDB.

A própria Maria Thereza tinha pedido para deixar a relatoria. Ela votou contra a abertura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a chapa, mas foi derrotada em plenário. A ministra argumentou, então, que deveria deixa o comando do caso. Toffoli chegou a consultar se os envolvidos na ação concordavam em remetê-la para o ministro Gilmar Mendes, que deu o voto vencedor naquele caso, mas diante da discordância do PT decidiu manter a ação com a ministra.

Desde então, tem sido levantado na Corte a necessidade de reunião das ações que podem levar à cassação sob a mesma relatoria. Três ações já estavam sob o comando de Maria Thereza e apenas a representação do PSDB estava a cargo de Luiz Fux. O próprio ministro, por sua vez, defendeu a unificação por haver identidade entre os fatos citados e os em tramitação nos demais processos. Toffoli decidiu que como o processo inicial, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), já estava sob o comando da ministra, a representação também deveria ser encaminhada a ela. O presidente justificou a medida para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema.

“Os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, afirmou Toffoli, na decisão.

Caberá, portanto, à ministra conduzir os quatro processos. O mandato dela à frente do TSE, porém, encerra-se em 2 de setembro. Advogados que atuam no processo acham difícil que todas as ações tenham seu julgamento definitivo realizado até esta data.
Na edição de quarta-feira, o GLOBO mostrou que preocupado com os impactos da prisão do marqueteiro João Santana, o Palácio do Planalto teme que os desdobramentos da Operação Lava-Jato influenciem a análise que o TSE fará do processo de cassação da chapa Dilma/Temer. A avaliação é que o momento é propício para intensificar uma aliança com o grupo do vice, a quem também não interessa uma derrota no TSE.

O ministro Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do TSE em maio, disse que ainda é possível anexar novas provas ao processo que pede a cassação do mandato da presidente e do vice. O PSDB pediu que o TSE incluísse na ação indícios de que o marqueteiro da campanha petista recebeu dinheiro de forma ilegal, proveniente de empresas investigadas na Lava-Jato.

Fonte: O Globo



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