Juiz não tem inimigo, ministro Barroso; só precisa aplicar a lei - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Ativismo judicial

Quem autorizou o ministro Luís Roberto Barroso, que é um funcionário público de primeira linha e, nessa condição, tem deveres muito claros a cumprir, a dizer que ele (e, pelo que deu para entender, quem pensa como ele) é a força que ajuda a empurrar “a História na direção certa”?

Esqueça, por economia de tempo, a pretensão cômica que é alguém dizer um negócio desses a respeito de si mesmo. O fato é que o ministro, como magistrado, não pode atribuir a si próprio a qualificação de empurrador de nada, e muito menos da “História” – ele está no seu cargo para julgar questões ligadas à aplicação da lei, unicamente isso, e para julgar com um mínimo de seriedade, tem de ser imparcial. Não há nada de mais parcial do que dar a convicções políticas pessoais o certificado de verdade indiscutível, definitiva e suprema.

Federação pró-Lula defende revogação da reforma trabalhista. [os trastes querem que volte as mordomias dos sindicalistas pelegos e o famigerado imposto sindical... só que vão ficar só querendo. O Brasil tem um costume interessante: certas coisas demoram a acabar, mas quando acabam é para valer, não voltam.]

 

E quem tem pontos de vista diferentes dos seus, e não concorda politicamente com ele – em que situação fica? Ninguém tem a obrigação legal de concordar com as opiniões políticas do ministro. Tem de acatar as suas decisões jurídicas, apenas isso, e a proclamação de Barroso não tem absolutamente nada a ver com nenhum tipo de lei – é um ponto de vista, e vale tanto quanto o de qualquer outro cidadão.

Quer dizer que quem discorda do ministro seria, por acaso, alguém que empurra a História para trás? Barroso disse também que ele, e o seu grupo político, são “a democracia”. E quem não faz parte do grupo – é um inimigo da democracia? É insano.

Um político tem o pleno direito de dizer coisas assim – eu estou certo, você está errado, e por isso quem deve governar sou eu; votem em mim. Mas um juiz? Um juiz perde a capacidade de julgar quando diz, publicamente, que é a favor ou contra um dos lados, como Barroso vem fazendo de maneira sistemática. No caso, ele (e diversos outros colegas) se colocaram contra o presidente da República, seu governo e os brasileiros que os apoiam. [quem melhor classifica a auto conclusão conduta do ministro Barroso é Rodrigo Constantino, que me magistral matéria, declara: "...Barroso se vê como um ungido, alguém acima dos reles mortais, uma pessoa “do bem” que precisa iluminar nosso caminho, liderar rumo ao avanço moral."

Tal arrogância prometeica é nefasta em qualquer ser humano. Imagina em alguém que considerava o terrorista assassino Cesare Battisti um inocente, ou o abusador João de Deus uma pessoa com poderes transcendentes!  

Com tal julgamento falho, Barroso pretende ser o Nosso Guia, não mais um entre outros dez juízes constitucionais. 

Isso seria humildade demais para um pavão com plumas tão belas, não é mesmo?! ..."]

Mais que isso: ele acaba de dizer, com todas as letras, que o presidente constitucional do Brasil é “o inimigo” – sim, o próprio presidente da República, que foi eleito democraticamente para o seu cargo em 2018, com 58 milhões de votos, e hoje está em busca de um segundo mandato, de acordo com o que permite a lei. Que cabimento pode ter uma coisa dessas? E os milhões de eleitores que vão votar em Jair Bolsonaro – também são “inimigos”?

O ministro Barroso deixou de ser um magistrado; ele mesmo, segundo diz em público, concedeu a si próprio o papel de “transformador” da sociedade, função que não existe na Constituição Federal e que ele não pode impor a ninguém.

Na verdade, está sendo apenas ilegal, como tantos outros ministros do STF – a começar por Alexandre Moraes, que há três anos conduz um inquérito totalmente fora da lei contra os seus inimigos políticos, ou Edson Fachin, autor da aberração legal que foi a anulação das quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância, e por nove juízes diferentes.

Um juiz, ao contrário de Barroso e seus colegas, não pode ter inimigos. Se tem, então não é mais juiz de coisa nenhuma.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Aberração legal

Apesar dos 181 anos de condenação e ao menos 48 estupros, o médico-monstro Roger Abdelmassih vai levar uma vida de conforto em sua casa por determinação da Suprema Corte. O que isso diz sobre nossa Justiça?

 Apartamento de Roger Abdelmassih. (Crédito:Claudio Gatti)

Antes mesmo de receber a notícia de que havia sido beneficiado pela sétima vez — em menos de três meses — por um habeas corpus que lhe permite cumprir prisão domiciliar, o ex-médico e estuprador Roger Abdelmassih, 74 anos, já desfrutava de regalias que milhares de brasileiros em liberdade jamais conseguirão experimentar. No domingo 1, dois dias após a decisão concedida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, um veículo repleto de compras de supermercado estacionava na rua Ibiapinópolis, no bairro de alto padrão Jardim Paulistano, em São Paulo. 

 Vidal Cavalcante/AE; Danilo Verpa/Folhapress

As sacolas abasteceram o apartamento do 12º andar onde vivem a esposa de Roger, Larissa Maria Sacco, que é procuradora licenciada, e os filhos gêmeos do casal. Na lista de compras, alguns dos produtos que Abdelmassih sentia falta: iogurtes, pão sírio e mussarela de búfala. Na segunda-feira 2, o homem condenado a 181 anos por ter cometido ao menos 48 estupros em 37 mulheres chegou ao condomínio em outro automóvel. Carregado por um dos funcionários do prédio e acomodado em uma cadeira de rodas, ele retornava ao conforto da vida domiciliar.

O apartamento recebeu uma coleção de tapetes persas. Um dos
funcionários do prédio diz ter ficado com dores nas costas de tanto carregá-los

“Se fosse pobre estaria preso”
Um dos quartos do aconchegante apartamento de 272 metros quadrados foi adaptado para servir de unidade de terapia semi-intensiva, com maca de hospital, suporte para pendurar soro, remédios, cilindros de oxigênio e uma cama king size. Na sala de quase 65 metros quadrados, além de um imenso sofá, há objetos decorativos em estilo árabe e tapetes persas que chegaram recentemente de uma das fazendas vendidas pela família Abdelmassih. Do lado de fora do apartamento avaliado em cerca de R$ 5 milhões, as cortinas quase sempre fechadas escondem o dia a dia do ex-médico — e sempre monstro. 

Desde 21 de junho, quando a 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté concedeu pela primeira vez o benefício de prisão domiciliar em função de laudos que atestariam uma condição de saúde debilitada de Abdelmassih, os moradores do condomínio Monte Verde sentem-se incomodados com o vai e vem do ex-médico. “Eles perguntam até quando esse inferno vai durar”, diz um funcionário que não quis se identificar. Prestar assistência ao estuprador revolta quem trabalha no prédio. “É horrível ter de carregá-lo no colo”, diz um deles. “A Justiça é falha. Se fosse uma pessoa pobre não estaria em liberdade”, afirma, em tom indignado, um prestador de serviço do edifício vizinho.

Dos mais de 100 anos de condenação em regime fechado, Abdelmassih passou somente três na cadeia. Em agosto de 2014, após ser encontrado foragido no Paraguai, ele foi levado à Penitenciária II de Tremembé. Larissa costumava visitá-lo duas vezes por semana acompanhada pelo motorista. Hoje, três anos depois, ela evita sair do apartamento. O casal e as crianças vivem uma rotina de reclusão. Momentos com o pai só são permitidos na sala do imóvel. Só têm acesso ao quarto a mulher e as empregadas, uma cozinheira e uma faxineira. Três vezes por semana, um carro chega para entregar os cilindros de oxigênio — Abdelmassih tem insuficiência cardíaca crônica. O veículo da família, uma SUV blindada de R$ 200 mil, é usado principalmente para levar os filhos à escola. Ambos estudam em um colégio na avenida Paulista com mensalidades de R$ 2,6 mil. A alegação de problemas de saúde, segundo funcionários, pode ser fingimento. Eles relatam não haver acompanhamento médico. Abdelmassih já foi flagrado levantando da cadeira de rodas com facilidade. “O tratamento médico deve ser comprovado à Justiça”, afirma Lúcio França, advogado criminalista. Relatórios mensais sobre a saúde de Abdelmassih devem ser enviados à 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. “Pela gravidade do caso, ele deveria ter acompanhamento diário de enfermeiras e fisioterapeutas.”

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