Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a utilização das imagens do Bicentenário da Independência na campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal segue contrariando a Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga empresários acusados de articular um golpe.
Mais do que a falta de embasamento jurídico, as decisões se revelam verdadeiras ameaças à democracia.
Sobre o Fora dos Autos
Um momento decisivo na História que você precisa entender.
Decisões que ignoram o texto constitucional.
E outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores.
Corruptos soltos por teses descabidas. Censura.
Nunca foi tão importante entender o que significa e quais as consequências do ativismo judicial. Este é um tema que vem passando sem a devida crítica pela maior parte da mídia no Brasil.
Por isso, a Gazeta do Povo lançou o Fora dos Autos, uma iniciativa inédita no país para debater um tema que afeta todos os brasileiros.
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Curso ministrado pela procuradora Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em SP, que explica como funciona a mais alta corte do país.
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Um e-book com editoriais da Gazeta do Povo sobre fatos jurídicos polêmicos, do perdão a Lula ao inquérito das fake news.
André Uliano - Procurador da República - Gazeta do Povo