Governo brasileiro não quer vitória da direita na Argentina - Alexandre Garcia

 Gazeta do Povo - VOZES

Eleição no domingo

Javier Milei, candidato à presidência da Argentina.| Foto: EFE/Tomás Cuesta /POOL

 

Estamos em vésperas de eleição para presidente da República no vizinho do sul, na Argentina. São três os candidatos principais, um candidato de esquerda e dois de direita – desses dois, um mais à direita, outro mais ao centro. 

Sergio Massa é o atual ministro da Economia, economia que está um desastre, com inflação imensa e peso desvalorizado; ele é o candidato do atual presidente argentino, Alberto Fernández, e do presidente Lula. 

Na centro-direita temos Patricia Bullrich; e, mais à direita, Javier Milei.

 

Milei recebe deputados brasileiros nesta sexta. Uma pequena comitiva de três parlamentares – Eduardo Bolsonaro (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Rodrigo Valadares (União) – vai levar uma nota assinada por 69 deputados federais brasileiros, de apoio a Milei, que está com 26% nas pesquisas, contra 30% de Massa e 24% de Bullrich. 

Somados os dois de direita, eles já têm 50%. 

A eleição só se decide no primeiro turno se alguém receber 45% de votos; se a direita não estivesse dividida, já ganharia neste domingo, mas talvez a definição fique para o segundo turno, em 19 de novembro, certamente entre Milei e Massa.

Outro dia, jantando com um embaixador sul-americano, ele me perguntou: “será que o governo brasileiro está preparado para o resultado da eleição na Argentina?”. Na quinta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que o governo brasileiro teme o resultado da eleição na Argentina. Mesmo que as pesquisas não estejam mostrando, Milei é favorito, diante da situação caótica da economia argentina.

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Imprensa ignora retiradas forçadas na Amazônia, que já resultaram em morte
Aqui, no Brasil, tivemos nesta quinta mais um episódio triste na Amazônia. Aldo Rebelo, nacionalista e ex-ministro de Lula e Dilma – foi até ministro da Defesa –, disse que é uma tragédia humanitária: brasileiros sendo retirados de território que é brasileiro, forças nacionais brasileiras, forças do Estado brasileiro. 

Primeiro foi na Vila Renascer, onde a retirada forçada continua. 

[SAIBA MAIS, AQUI:  Faz semanas que fervem os espíritos de brasileiros da Vila Renascer, resultado de um assentamento do Incra em 1994, “indevido”, segundo a Funai, na reserva Apyterewa, de 980 mil hectares, onde em 1998 viviam 218 índios Parakanã. [em um cálculo rápido, pouco mais de 4.000 hectares para cada indígena.] ]

Agora é uma reserva que criaram para abrigar os indígenas que saíram da hidrelétrica de Belo Monte. 

Na quinta houve confrontos de paus e pedras contra spray de pimenta e balas de borracha. Já houve uma morte. 

Uma nota oficial afirma que o morto havia agredido um oficial da Força Nacional, tentando tirar a arma dele, e isso resultou na morte. O advogado da comunidade diz que houve um confronto entre os dois, e que um tenente-coronel atirou em Oseias Ribeiro, um produtor rural de 37 anos.

É terrível o que está acontecendo, e mais terrível ainda é a omissão da mídia brasileira, que parece querer jogar sobre nossos olhos e nossos ouvidos fatos que estão acontecendo a mais de 10 mil quilômetros daqui, para não percebermos o que está acontecendo na Amazônia.

A questão da Amazônia é simples: ela só será brasileira se for ocupada por brasileiros. Mas, segundo Aldo Rebelo, as ONGs estrangeiras é que pressionaram o governo federal a tirar os brasileiros de lá, porque aí fica mais fácil o domínio. A posse do nosso território começou em 1500; continuou sobre Tordesilhas, com a construção de Brasília, com a saída do litoral, só terminaremos de conquistar essa terra quando chegarmos lá na Cabeça do Cachorro, no Amazonas. 

Por enquanto, como me disse um militar outro dia, lá na Cabeça de Cachorro existe apenas uma colônia brasileira. 

Só é Brasil se tiver estrada até lá, se um caminhão puder chegar e continuar, dali entrar em outros países. 

É assim que se forma uma nação.

 

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

 

 

Bolsonaro pede ao STF para barrar pedido da PGR sobre redes sociais

Advogados do ex-presidente classificam a solicitação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos como "mal disfarçada forma de monitoramento político de apoiadores" e "patrulhamento ideológico"

O ex-presidente Jair Bolsonaro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barre a tentativa do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos de obter uma lista de seguidores nas redes sociais, no bojo do inquérito em que é alvo por suposta incitação com os atos golpistas de 8 de janeiro. Os advogados de Bolsonaro classificam a solicitação do procurador como "mal disfarçada forma de monitoramento político de apoiadores" e "patrulhamento ideológico". [em nossa opinião esse subprocurador-geral da República deve estar buscando chamar atenção, o que é muito conveniente nesses dias de indicação para o cargo de PGR,  em que ser notado é essencial - divulgar o pedido que fez em Nota, comprova o interesse em atrair holofotes.]

A petição é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten. O documento foi protocolado no STF horas depois de Carlos Frederico Santos divulgar uma nota sobre o pedido que fez ao STF na segunda-feira. Ele pede que a Corte ordene às plataformas usadas pelo ex-presidente que encaminhem informações sobre as postagens.

A PGR também pediu lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Bolsonaro. Quer que as plataformas ainda indiquem os números de visualizações, curtidas, compartilhamentos, repostagens e comentários de cada publicação feita pelo ex-presidente sobre temas como eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e Forças Armadas.

Política - Correio Braziliense

Proibir Bolsonaro de disputar eleições é golpe sem golpe e repressão política em estado bruto - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Quem manda no Brasil de hoje não quer que ex-presidente se candidate em pleito nenhum

O que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas sim uma congregação de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida – mas resolve tudo o que realmente tem importância prática?  

Esse grupo, o TSE, decide quem pode ou não pode ser candidato. Decide o que os candidatos podem ou não podem falar na campanha eleitoral. 

Decide, se assim quiser, cassar o mandato de quem foi eleito – mesmo deputados federais já diplomados e no exercício do mandato há quatro meses. 

Escolhe quem fica no lugar; da última vez, tiraram o mandato de um deputado que teve 350 mil votos e botaram em sua cadeira um que teve 12 mil. Pode, até mesmo, suprimir os direitos políticos de alguém que já terminou o mandato e não está disputando nada, mesmo porque não há eleição alguma em disputa, e proibir os eleitores de votarem nele quando houver a próxima.

 

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um processo, nem tem alguma coisa a ver com a lei, ou com a noção de que todo cidadão é inocente até o acusador provar a sua culpa.
É um ato de repressão política em estado bruto – a atitude que se espera, na verdade, de um regime a caminho de se tornar totalitário.
O que conta, no caso do ex-presidente, não é a razão. É a força. Os que mandam no Brasil de hoje não querem que ele dispute nenhuma eleição, porque têm medo de que possa ganhar – é isso, e só isso. 

É uma violência que não existe em nenhuma democracia decente. 

 

Bolsonaro pode ter sido um mau presidente; pode ter sido o pior presidente que o Brasil já teve. 

Mas isso não lhe tira os direitos que a Constituição garante para qualquer cidadão deste país – a começar pelo direito de ter as suas próprias opiniões políticas. Ele não fez nada contra a lei.  

O seu crime é ser de direita, pois o entendimento do alto Poder Judiciário, no Brasil de hoje, é que ser de direita é ilegal.

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Bolsonaro perdeu a eleição e deixou o cargo na hora prevista, sem interferir em absolutamente nada no processo eleitoral – que “golpe” é esse em que o “golpista”, em vez de ficar, vai embora? 

Ele disse a um grupo de embaixadores que desconfiava da integridade do sistema eleitoral. 

E onde está escrito que é ilegal duvidar das urnas eletrônicas – ou estudar a Constituição para ver se ela pode ser aplicada, como está nos “documentos do golpe”? 

Centenas de figuras públicas, e milhões de brasileiros, também duvidam das urnas – que crime seria esse?  

Bolsonaro não está sendo culpado pelo que fez. Sua culpa é ser quem é.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

 

O que Lula espera das Forças Armadas (Comandante do Exército é exonerado pelo presidente da República)

Reunião de pacificação não foi suficiente para desfazer clima ruim com militares

 A exoneração do comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, um dia depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os representantes das Forças Armadas ocorreu, segundo fontes ligadas ao governo, porque a pacificação que se esperava ao marcar o encontro não ocorreu. O presidente segue insatisfeito com a reação do Alto Comando às manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro. Esperava mais vigor na defesa da democracia e demonstração clara de fidelidade.

 O general Tomás Miguel Ribeiro, comandante Militar do Sudeste, escolhido para o lugar, fez defesa enfática do resultado das eleições, na última quarta-feira, 18. O tom ameno do ministro da Defesa, José Múcio, que já não vinha agradando o presidente, não foi suficiente para garantir o entendimento. Foi Múcio que, no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos atos golpistas, confirmou o general Júlio César de Arruda no cargo. Ele estava interino desde o dia 30 de dezembro.

Brasil - Revista VEJA

 

Valdemar da Costa Neto diz que PL questionará urnas no TSE

Presidente do partido de Bolsonaro afirmou que partido quer provar que 250 mil urnas eletrônicas não poderiam ser consideradas na eleição

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, anunciou que enviará um documento para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até terça-feira, 21, questionando as urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, que terminaram com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o candidato do seu partido, Jair Bolsonaro.

 

 O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto ao lado do presidente Jair Bolsonaro - EFE

Em um vídeo compartilhado por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, Valdemar diz, sem entrar em detalhes ou apresentar provas, [alô repórter militante, detalhes, evidências, provas destinadas a sustentar denúncias, questionamentos, não são apresentadas para a imprensa e sim para a Justiça - no caso o TSE.] que o partido encontrou cerca de 250 mil urnas (quase metade do total, que é de 536 mil), fabricadas antes de 2020, que possuem o mesmo número de patrimônio e, por isso, não poderiam ser consideradas na eleição.

O Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirma que no início da semana apresentará denúncia sobre as urnas no TSE. Encontramos problemas graves e o TSE terá que apresentar uma solução, diz ele. pic.twitter.com/URLY1MVvMe

— Bia Kicis (@Biakicis) November 19, 2022

“Vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas. Não queremos propor novas eleições ou agitar o país, mas o TSE tem que decidir o que vai fazer”, disse o ex-deputado.

A declaração foi feita dez dias após a divulgação do relatório das Forças Armadas confirmando a lisura do processo eleitoral. O documento era a principal esperança dos apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram a derrota do presidente.

Clique aqui para saber mais sobre urnas que, segundo o PL,  não podem ser validadas; 

Pequeno trecho da argumentação do PL: "...  Um dos relatórios de fiscalização conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 ...”.

Maquiavel - Revista VEJA

 

Minas Gerais votou em Lula ... e na direita. Como é possível?

Paulo Polzonoff Jr. 

O Mistério do voto mineiro

Nas eleições deste ano, Minas Gerais elegeu o deputado federal mais votado do país, o jovem conservador Nikolas Ferreira. Não satisfeitos, os mineiros elegeram para o Senado Cleitinho, aliado do presidente Jair Bolsonaro. E, por fim, elegeram no primeiro turno o liberal antipetista Romeu Zema, do NOVO. Ainda assim, no estado do pão-de-queijo Lula venceu Bolsonaro por uma diferença de 600 mil votos. Como é possível?

 

              Minas Gerais votou em Lula ... e na direita. Como é possível?

Paulo Polzonoff Jr., 

 

Partido de Bolsonaro abre nova ofensiva contra o TSE a quatro dias das eleições

O "plano de Bolsonaro" para questionar o resultado da eleição no domingo

Partido do presidente vai colocar na rua um documento em que faz graves acusações contra o TSE e a segurança das urnas eletrônicas

PL vai divulgar documento que retoma estratégia bolsonarista de questionar as urnas eletrônicas, preparando o terreno para que o presidente conteste o resultado em uma eventual derrota

A quatro dias da eleição, a campanha de Jair Bolsonaro vai começar a divulgar nesta quarta um documento do PL que retoma a estratégia de questionamento da segurança do sistema eleitoral do TSE. O documento de duas páginas é visto na campanha bolsonarista como “o plano B” do presidente, caso seja derrotado por Lula no domingo. Em português claro, Bolsonaro já começou a preparar o terreno para questionar o resultado da votação. “Grandes organizações, com alto investimento em segurança da informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por organizações criminosas com objetivo de extorsão. O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, diz o documento batizado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.

O texto do PL afirma claramente que o resultado da eleição do próximo domingo pode ser manipulado dentro do TSE. “Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, diz o texto. “Não foram encontrados os procedimentos necessários para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado”, segue o documento do PL.

O partido de Bolsonaro também afirma que a “cadeia de fornecedores” de serviços de tecnologia ao TSE, formada por “terceiros”, oferece “risco substancial” de violação do sistema eleitoral. “A gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação (TIC) mostra-se precária, segundo a autoavaliação enviada pelo TSE ao TCU e a constatação de que o TSE não possui, nem definida e nem implementada, uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores. Considerando que cerca de dois terços da força de trabalho compõe-se de terceiros, trata-se de um risco substancial”, diz o documento.

O PL também sustenta que até os boletins de urna podem ser falsos na eleição do próximo domingo: “Sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.

Os principais trechos do documento do PL que será usado por Bolsonaro para rejeitar o resultado das eleições de domingo, caso ele seja derrotado

Radar - Coluna em Revista VEJA 

 

STF x PGR: batalha jurídica interfere nas eleições

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a utilização das imagens do Bicentenário da Independência na campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal segue contrariando a Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga empresários acusados de articular um golpe. 

Mais do que a falta de embasamento jurídico, as decisões se revelam verdadeiras ameaças à democracia.

Sobre o Fora dos Autos

Um momento decisivo na História que você precisa entender. 

Decisões que ignoram o texto constitucional. 

E outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores. 

Corruptos soltos por teses descabidas. Censura.

Nunca foi tão importante entender o que significa e quais as consequências do ativismo judicial. Este é um tema que vem passando sem a devida crítica pela maior parte da mídia no Brasil. 

Por isso, a Gazeta do Povo lançou o Fora dos Autos, uma iniciativa inédita no país para debater um tema que afeta todos os brasileiros.

Inscreva-se aqui: o que estamos oferecendo gratuitamente:

    Curso ministrado pela procuradora Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em SP, que explica como funciona a mais alta corte do país.
    Por e-mail, notícias e artigos de colunistas da Gazeta que você precisa acompanhar para não esquecer da importância do combate à corrupção.
    Um e-book com editoriais da Gazeta do Povo sobre fatos jurídicos polêmicos, do perdão a Lula ao inquérito das fake news.

André Uliano - Procurador da República - Gazeta do Povo

O holofote que Rosa Weber entregará de mão beijada a Alexandre de Moraes

De perfil discreto, ministra assume nesta segunda-feira a presidência do tribunal superior

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, ninguém tem dúvidas de que a gestão da ministra Rosa Weber será marcada pelas mesmas características que sempre pautaram sua atuação na Corte: moderação e discrição. A ministra, que assume hoje a presidência do tribunal, é conhecida por evitar entrevistas e declarações públicas. Principalmente sobre temas polêmicos.

Mesmo ocupando a partir de agora uma função institucional, a ministra dificilmente terá uma postura mais extrovertida, na avaliação de quem acompanha de perto o que acontece no STF. Os primeiros sinais nessa direção devem ser vistos na cerimônia de posse marcada para hoje. O evento tende a ser mais institucional, menos festivo. Cerca de 350 convidados vão ocupar o plenário do Supremo. Os demais convidados acompanharão a transmissão da cerimônia por telões. A solenidade está marcada para as 17h.

O holofote para assuntos relacionados à política e às eleições deve recair, naturalmente, sobre seu colega Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Que, embora também venha adotando uma postura mais discreta, personifica há tempos o embate do Judiciário com o governo do presidente Jair Bolsonaro. [não surpreende a ninguém, que o ministro Moraes tenha, finalmente, começado a perceber que o abuso nos argumentos - salvar a democracia, defender a Constituição, combater atos antidemocráticos - começava a torna os pretensos criminosos em vítimas seu arbítrio supremo.] 

Clarissa Oliveira - Coluna em VEJA    

Ministério da Defesa apresenta lista de militares que irão fiscalizar eleições em outubro - O Estado de S.Paulo

Manoela Bonaldo

Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de junho, o Ministério da Defesa divulgou os nomes dos dez militares que irão fazer parte da fiscalização do sistema eletrônico de votação das eleições de 2022 (veja a lista ao final do texto). No documento, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, agradeceu o TSE pelas manifestações de “apreço” e “consideração” e disse “renovar a interlocução do ministério com a Corte”.

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A mensagem foi enviada depois de o Ministério da Defesa ter dito, no começo de junho, que não se sentia “devidamente prestigiado” pelo TSE após o convite para a pasta integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”, afirma o ofício do Ministério da Defesa, que também questionou procedimentos e decisões estabelecidas pelo TSE.

© Fornecido por Estadão O ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista dos 10 militares. Foto: Joédson Alves/EFE

A CTE foi instituída em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e visa a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas das eleições, além de contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.

Em resposta à reclamação do ministério da Defesa, o TSE afirmou em nota que todas as contribuições são “bem-vindas” e que preza por um diálogo institucional “que prestigie valores republicanos e a legalidade constitucional”. O tribunal também afirmou ter trabalhado de forma “incessante” para garantir eleições limpas, justas e seguras, a fim de respeitar e cumprir o desejo dos eleitores dentro do Estado Democrático de Direito.

Veja a lista da equipe que representará as Forças Armadas na fiscalização do sistema eletrônico de votação:

- Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército) - Chefe da Equipe;

- Coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea);

- Coronel Ricardo Sant’ana (Exército);

- Capitão de Fragata Marcus Rogers Cavalvante Andrade (Marinha);

- Capitão de Fragata Helio Mendes Salmon (Marinha);

- Capitão de Fragata Vilc Queupe Rufino (Marinha);

- Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea);

- Major Renato Vargas Monteiro (Exército);

- Major Marcio Antônio Amite (Exército); e

- Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea).

[os eleitores brasileiros confiam e esperam que todos os representantes dos órgãos fiscalizadores tenham ampla, total e irrestrito acesso a todos os locais onde servidores do TSE e eventuais colaborados tenham acesso. 

Qualquer dependência em que um servidor, ou autoridade superior, do TSE tenha acesso, membros da Fiscalização poderão entrar sem restrições e todas as ações de fiscalização deverão ser realizadas por no mínimo dois fiscais, de preferência de instituições diferentes. 

Qualquer servidor ou membro do TSE que for realizar comunicação via celular ou por outro meio, a qualquer título ou pretexto, está obrigado a aceitar a presença de membros da fiscalização.]

Além dos militares, outras entidades irão fiscalizar o pleito. Conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as entidades fiscalizadoras, consideradas legítimas são:

1 - .....

3 - Ministério Público;

4 - Congresso Nacional;

5 - Supremo Tribunal Federal;

6 - Controladoria-Geral da União;

7 - Polícia Federal;

8 - Sociedade Brasileira de Computação;

...

12 - Tribunal de Contas da União;

13 - Forças Armadas;

...

Manoela Bonaldo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

O recado dos militares a Lula sobre as eleições - Bela Megale

O Globo

Eleições 2022

Lula tem evitado fazer uma investida junto às Forças Armadas durante sua campanha, mas interlocutores do petista com trânsito na caserna seguem em conversas com militares de alta patente. O recado mais recente dado foi: “vamos respeitar o resultado das eleições, esqueça da gente”. [o descondenado bem que deseja conversar com as Forças Armadas, mas sua condição de descondenado, de ladrão, mentiroso, não o credencia a ser recebido. Quanto aos interlocutores do petista, certamente são considerados pelas FF AA como 'moleques de recado' de um criminoso.]

Integrantes do alto comando deixaram claro para pessoas próximas a Lula que não querem ser envolvidos na disputa eleitoral. Eles também afirmaram que há “grande incômodo” entre parte dos militares sobre a atuação do Ministério da Defesa nos questionamento que envolvem o processo eleitoral, em sintonia com o presidente Bolsonaro.

A avaliação feita por membros das Forças Armadas a um interlocutor de Lula é que citações diretas do ex-presidente aos militares "não trazem benefício a nenhum dos lados" e que o ideal seria que o petista ficasse longe de polêmicas. [Na verdade em português claro é uma sugestão/ordem para o 'descondenado' petista calar a boca e parar de falar m ... .]

Na semana passada, Lula disse em um evento em Aracaju que fica “triste” com a relação entre Bolsonaro e as Forças Armadas. "Eu fico triste, [senador Jacques] Wagner, você foi ministro da Defesa. Fico triste quando vejo as Forças Armadas batendo continência para um cara que foi expulso do Exército brasileiro por mau comportamento. Não é possível", afirmou.[Imagine o quanto será constrangedor para os militares se tiverem a desventura do descondenado petista voltar ao local do crime = ser eleito presidente da República - e serem obrigados a PRESTAR continência a um criminoso 'descondenado', devido alegação de CEP errado, porém, NÃO FOI INOCENTADO.]

Bela Megale, colunista - O Globo 

 

Bolsonaro quer controlar as eleições - O Estado de S. Paulo

Ministérios da Defesa e da Justiça reivindicam autoridade para fiscalizar eleições, atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral; ingerência desse tipo é motivo para impeachment [agora é a mídia militante quem decide se existe, ou não, fundamento legal para impeachment. Perguntamos:  a mídia também garante os  342 votos necessários para que o processo siga na Câmara dos Deputados?]

É absolutamente inaceitável a campanha de Jair Bolsonaro contra as eleições. Ele não apenas difunde inverdades contra o processo eleitoral, como vai colocando as instituições, uma a uma, a serviço do seu intento de difamação das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral. Antes, envolveu o Ministério da Defesa. Agora, incluiu o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

Segundo a Constituição, as eleições são assunto da Justiça Eleitoral. Tal é a importância para o regime democrático dessa exclusividade de competência que o texto constitucional traz uma disposição drástica: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. Ou seja, a Justiça Eleitoral tem a última palavra, salvo em caso de matéria constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).[A Constituição dispõe em seu artigo 37, 'caput': " Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

... "

Publicidade e transparência  se completam - se as urnas não podem sequer ser  auditadas, não pode haver dúvidas ou críticas sobre sua segurança, a transparência vai embora e cumprir o principio constitucional da publicidade fica inviável. 

Enfatizamos que não estamos sequer insinuando que as urnas são inseguras, apenas achamos que se a segurança é boa, que mal existe que órgãos idôneos, tais como  Ministério da Defesa, da Justiça, a Polícia Federal fiscalizem. O principio QUEM NÃO DEVE,NÃO TEME, deve estar presente." Como leigos, temos a opinião que o que mais levanta dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas é que pelas características dos equipamento eletrônicos há a possibilidade de que certas ocorrências durante o funcionamento dos mesmos não sejam sequer percebidas, o que não quer dizer que não podem ocorrer. ]

No entanto, Jair Bolsonaro quer ter a última palavra sobre as eleições. Quer ditar não apenas as regras do sistema de votação – competência do Congresso –, como também o resultado eleitoral – definido pelo eleitor nas urnas e contabilizado pela Justiça Eleitoral. Em seu intento antidemocrático, vale-se da disseminação da desconfiança, numa tática escandalosamente golpista.

As Forças Armadas sempre colaboraram com a Justiça Eleitoral, tanto na logística e segurança das eleições como em questões técnicas. Por exemplo, o desenvolvimento da urna eletrônica contou com o auxílio de militares. No entanto, até o governo de Jair Bolsonaro, era impensável – uma vez que rigorosamente inconstitucional – que as Forças Armadas fizessem demandas públicas sobre a Justiça Eleitoral. Ou, como Jair Bolsonaro aventou em maio, pudessem realizar uma contabilidade paralela dos votos.

Em vez da colaboração cordial com a Justiça Eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro deseja impor uma dinâmica de confronto entre Ministério da Defesa e TSE. Convidadas, as Forças Armadas não quiseram participar de um teste público de segurança da urna eletrônica. Na reunião da Comissão de Transparência do TSE, o representante do Ministério da Defesa nem sequer abriu a câmera. No entanto, o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou no dia 20 de junho um inusitado e inconstitucional [sic] ofício ao TSE comunicando que encaminhará técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. Não cabe às Forças Armadas fiscalizar eleições, como também não lhes cabe fiscalizar o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Não é demais lembrar que o Código Penal e a Lei do Impeachment definem como crime ações de ingerência no processo eleitoral.

Para piorar, o governo Bolsonaro envolveu o Ministério da Justiça e a Polícia Federal na sua campanha contra as eleições, conforme revelou o jornal O Globo. No dia 17, o ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou ao TSE que participará, por meio da Polícia Federal, de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”. Mais uma vez, o bolsonarismo tenta inaugurar uma relação de conflito onde até agora havia colaboração harmoniosa. A Polícia Federal sempre auxiliou a Justiça Eleitoral nos testes de segurança das urnas e dos softwares empregados. No ano passado, uma investigação da Polícia Federal concluiu que, desde a implantação das urnas eletrônicas, não houve ocorrência de fraude.

O ofício de Anderson Torres é ilegal e inconstitucional. Não está entre as atribuições do Ministério da Justiça confrontar o TSE, tampouco realizar auditoria independente das eleições, como se estivesse acima da Justiça Eleitoral. Certamente, Jair Bolsonaro tem todo o interesse em controlar o sistema eleitoral, por meio da pasta da Justiça ou da Defesa. Mas, como é lógico, em países democráticos, as eleições não ficam a cargo do Executivo.[atualizando: a maior parte dos países democráticos não tem em suas estruturas uma Justiça Eleitoral e realizam eleições seguras.]

Os limites foram ultrapassados por Bolsonaro há muito tempo. Ministério Público, Legislativo e Judiciário não podem se omitir na defesa da Constituição e das eleições.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

A política como farsa - Maria Lucia Victor Barbosa

Política é fundamental porque dela dependemos para atingir o bem-comum ou para vivermos de mal a pior. 

Essa importância deve ser ressaltada quando nos avizinhando das eleições, na quais elegeremos neste ano o presidente da República. governadores, senadores, deputados federais e estaduais.  

Normalmente se destacam os postulantes à presidência, em que pese também a importância dos demais cargos, sendo que no Poder Legislativo estarão os tomadores de decisões aos quais delegamos o poder de votar por nós.

Dois candidatos à presidência estão se destacando e a chamada terceira via tem sido inviabilizada para quem poderia de fato enfrentar os que, nas atuais pesquisas aparecem em aspecto polarizado. Todavia, é bom lembrar que pesquisas têm errado de modo acentuado.

Pois bem, pesquisas de vários institutos vêm mostrando Lula da Silva na dianteira do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O candidato do PT tem aparecido como vitorioso e ele próprio se comporta como se já fosse o presidente eleito. [o descondenado e seus devotos já consideram que podem voltar à cena do crime, amparado em 110% dos votos que já consideram seus.]

Na cerimônia de lançamento da sua pré-candidatura, Lula da Silva foi Alckmin comedido e leu um discurso cuidadosamente elaborado de autolouvor. Ele foi rei de um reino de maravilhas, deus no paraíso das perfeições. Sem menção ao nome do oponente e uma pitada de improviso, ressuscitou o Lulinha de paz e amor ao se referir ao casamento que faria em breve, algo para derreter corações diante do noivo apaixonado.

Geraldo Alckmin foi Lula num discurso em que atacou o atual presidente no estilo da conhecida contundência petista. Aliás, o ex-governador de São Paulo, depois de cantarolar o hino da Internacional Socialista e aparecer em reunião sindical com entusiasmo não comum à sua personalidade, não está conseguindo representar a tal centro-direita como alardeia o PT. Portanto, Alckmin entrou com vontade e garra no quesito da política como farsa.

Quanto a Lula, o discurso para ele escrito foi outra farsa que não ilustrou seu pensamento. 

Inclusive, ele tem incorporado em suas falas duas palavras que supõe causar efeito de marketing: democracia e soberania. 

Soberania quer dizer nenhum poder acima de cada país. Será que Lula confunde isso com um poder ditatorial de um determinado indivíduo? Tampouco é impossível ver nele pendores democráticos na medida de sua veneração por ditadores de esquerda.

Relembre-se que Lula, quando na quarta vez foi eleito, substituiu a inexistente luta de classes pelo açulamento do ódio entre negros e brancos, entre homossexuais e heterossexuais, entre mulheres contra homens (feminismo exagerado).

Aliás, petistas seguindo seu líder são agressivos com relação a seus adversários tratados como inimigos e exímios destruidores de reputações.

Lula não gosta da classe média, sempre foi a favor da censura da mídia. E a recessão, a inflação, a irresponsabilidade fiscal, a manipulação de preços, especialmente no governo Dilma, reaparecem em seus atuais discursos. 

Ele continua contra o controle de gastos, as privatizações, a abertura de mercado. 

Os escândalos do mensalão, do petrolão, a quase destruição da Petrobras são ocultados sob o véu das decantadas ética e inocência. 

Será que Alckmin esqueceu seu passado e agora compactua com a maneira de ser Lula e seu PT, apoiados por pequenos partidos ditos de esquerda? “Todos os esforços marqueteiros para mesclar o verde e o amarelo ao vermelho ou ocultar o histórico de atentados do PT à economia não disfarçarão o fato de que a tal frente ampla nada mais é que o velho bloco do “eu sozinho” de Lula” (O Estado de São Paulo, 11 de maio de 2022).

A política é fundamental. Lembremos disso. Especialmente nas eleições, quando nos é dado o direito de escolher como será nossa vida e a das futuras gerações.

*         Publicado originalmente no Jornal Inconfidência nº 304, pag. 14.

**      Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, autora entre outros livros do Voto da Pobreza e a pobreza do voto – a ética da malandragem (Editora Zahar) e Contos da Meia-Noite (Tróia Editora e Amazon).

 

‘Fator Lula’ incentiva adesão de militares para questionar urnas - Bela Megale

O Globo

‘Fator Lula’ é apontado como motivo de atuação de militares com Bolsonaro para questionar urnas

Para integrantes do governo Bolsonaro, a crescente investida dos militares sobre as eleições tem relação com a volta de Lula à disputa pela Presidência. A avaliação de membros do Palácio do Planalto é de que a escalada dos militares sobre as urnas, em sintonia com Bolsonaro, tem, entre seus motivos, a rejeição que parte da caserna ainda nutre contra o PT.

A leitura feita por esses ministros é de que a entrada de Lula no pleito aproximou ainda mais os militares de Bolsonaro. Eles apontam que os questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral só começaram no fim de 2021, quando a candidatura de Lula já estava consolidada e pesquisas mostravam o petista quase 30 pontos percentuais à frente de Bolsonaro nas intenções de voto do segundo turno.

Como informou o jornal “Folha de S. Paulo”, desde o ano passado, os militares fizeram quase 90 questionamentos sobre o sistema eleitoral, além de propostas no âmbito da comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar as regras das eleições. 

Para membros do governo, o único caminho para o presidente arrefecer a guerra que trava contra a corte eleitoral é que as medidas colocadas pelo Ministério da Defesa sejam acatadas para as eleições deste ano. Já o TSE não vê possibilidade de mudar as regras do processo a quatro meses do pleito. [O TSE se considera DONO das eleições - esquece que é apenas uma repartição pública que tem atribuições de promover as eleições conforme as NORMAS EMANADAS DO PODER LEGISLATIVO.]  A corte já acolheu total ou parcialmente dez das 15 propostas feitas pelos representantes das Forças Armadas no âmbito de sua Comissão de Transparência. Outras quatro recomendações são analisadas para 2024. 

Até o momento, Lula tem descartado fazer uma aproximação efetiva com militares. [O descondenado petista não merece nenhuma atenção das Forças Armadas, tem que ser ignorado, desprezado.] Parte de seus aliados, no entanto, tem conversado com integrantes das Forças Armadas com os quais já tinha relação.

Bela Megale, colunista - O Globo

Após afirmar a Biden que respeita eleições, Bolsonaro diz que única forma de evitar problemas é TSE falar com militares

Mariana Sanches - Enviada da BBC News Brasil a Orlando (EUA)

Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "mau caráter", questionou se Alexandre de Moraes seria um "psicopata" e afirmou que Edson Fachin convidou observadores eleitorais "para dar ares de legalidade" a um processo eleitoral no qual Bolsonaro diz não confiar

Reuters

Bolsonaro está em Orlando para inaugurar um vice consulado brasileiro na cidade onde vivem cerca de 180 mil brasileiros

Depois de afirmar diante do presidente americano Joe Biden que havia chegado ao poder pela via democrática e assim sairia dele e de indicar, na visão do governo dos Estados Unidos, respeito pelo sistema eleitoral atual e seus resultados, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro voltou a citar suspeitas de fraude e a atacar o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o órgão.

Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "mau caráter", questionou se Alexandre de Moraes seria um "psicopata" e afirmou que Edson Fachin convidou observadores eleitorais "para dar ares de legalidade" a um processo eleitoral no qual Bolsonaro diz não confiar. Na última sexta (10/6) como queria Bolsonaro, o Ministério da Defesa mandou novo ofício ao TSE em que pede para que o tribunal facilite o acesso processo de auditoria das urnas tanto para militares quanto para partidos políticos.

Questionado pela BBC News Brasil se, após a divulgação das eleições no Brasil, o país poderia viver uma situação de violência análoga à invasão do Capitólio nos EUA, em janeiro de 2021, Bolsonaro disse que "eu não sei o que vai acontecer, de minha parte teremos eleições limpas, com toda certeza nós vamos tomar providências, a própria Defesa que foi convidada, antes das eleições" e citou uma declaração recente de Ciro Gomes, candidato presidencial do PDT: "O Ciro Gomes, terceiro lugar nas pesquisas, acabou de dizer que 'se Lula ganhar, o Brasil amanhece em guerra'. A população brasileira, a maioria esmagadora, está comigo."

O presidente voltou a repetir afirmações já desmentidas pelo TSE sobre fraude eleitoral em 2014, quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita. Sugeriu que a anulação dos processos judiciais contra Lula eram orquestrados pela Justiça para que o petista volte ao Planalto em 2023. Perguntado pela BBC News Brasil se apelaria a seus apoiadores para não haver violência no pleito, qualquer que fosse o resultado, Bolsonaro afirmou: "Ah, espera um pouquinho. Você acha que eu vou partir para isso? Entendo que a população brasileira é civilizada. Espero que os três ministros do Supremo que estão no TSE sejam civilizados também", afirmou, em referência a Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Na sequência, emendou: "Você está apontando uma possibilidade que pode acontecer, a gente não sabe, mas por que não evitar isso? A equipe técnica deles (TSE) conversar com a equipe técnica das Forças Armadas. Não tem outra forma de você evitar problemas. Se a pesquisa está dando aí 49% pro Lula e 30% pra mim, vamos supor que eu ganhe, esses 49% vão ficar indignados? Vão dizer que houve fraude?", disse Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, "ninguém tem esse poder (de evitar que apoiadores cometam atos de violência), eu menos dos meus".

Ministros dos TSE
O presidente Bolsonaro chamou Barroso de "um mentiroso, sem caráter" por ter dito, em fevereiro, que o presidente havia um inquérito eleitoral sigiloso para apoiar suas alegações de fraude nas urnas e com isso teria "auxiliado milícias digitais e hackers de todo o mundo". Na sequência, Bolsonaro emendou: "Eu não estou atacando a Justiça Eleitoral, eu estou atacando o Barroso, que não tem caráter".

Sobre Moraes, questionou: "o que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema".

Moraes conduz os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que resultaram em punições à base do presidente, como a condenação ao deputado federal Daniel Silveira, indultado por Bolsonaro. "Eu dei um indulto para este parlamentar e ele [Moraes] continua perseguindo, multando ele, agora bloqueando o celular da esposa dele, que é a advogada que o defende. O TSE lá do senhor Alexandre de Moraes desmonetiza páginas, derruba páginas. Isso não é democracia, É censura.", argumentou o presidente, diante da churrascaria brasileira Fogo de Chão, em Orlando, onde almoçou antes de embarcar de volta para Brasília.

Bolsonaro comparou as ações de Moraes com o processo que levou à prisão de Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia condenada por tramar um golpe de Estado, em 2019. Não é a primeira vez em que Bolsonaro cita Añez para comentar a preocupação com o futuro caso deixe o Planalto. "A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?", questionou.

Bolsonaro ainda criticou as ações de Fachin de convidar observadores eleitorais para acompanhar o pleito no Brasil, algo que aconteceu nas últimas eleições . "O que esses observadores vão fazer lá? Observar? Olha, a não ser que ele tenha um olhar de super-homem que possa observar programas, microchips. Qual a qualificação desses observadores?". A BBC News Brasil citou a OEA, Organização dos Estados Americanos, que desenvolve esse trabalho rotineiramente com o apoio inclusive do Brasil. "Ah, a OEA. Ah, pelamordedeus, você achar que alguém colocar um crachá da OEA tá resolvido o assunto?. Convidaram pra dar ares de legalidade. Sabe o que eu faria no lugar do Barroso, do Fachin e do Alexandre de Moraes? 'Presidente, vamos conversar'. Mas eles não querem conversar"

Na sexta, 10/6, um dia após a primeira conversa bilateral entre Biden e Bolsonaro, a porta-voz do Departamento de Estado Kristina Rosales afirmou que os EUA vem a presença de observadores internacionais como algo fundamental no processo.

A renovação dos questionamentos e críticas às eleições marcaram o encerramento da viagem do presidente Bolsonaro aos EUA. Além de se encontrar com Biden, Bolsonaro participou da 9a Cúpula das Américas. Depois, atravessou o país para inaugurar um vice-consulado em Orlando, na Flórida, para discursar na Igreja da Lagoinha, uma denominação evangélica, e para realizar uma motociata com cerca de 350 motociclistas da comunidade brasileira.

Correio Braziliense

Senador quer que Barroso explique falas sobre Forças Armadas e eleições

Em abril, ministro do STF afirmou que instituições estavam sendo orientadas a 'desacreditar' sistema eleitoral e foi criticado pelo ministro da Defesa

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um requerimento para que o ministro do STF Luís Roberto Barroso preste esclarecimentos sobre declarações envolvendo as Forças Armadas e as eleições deste ano. O pedido foi protocolado em 26 de abril.

Na ocasião, o magistrado afirmou publicamente que as instituições estavam sendo orientadas a “desacreditar” o sistema eleitoral brasileiro. Barroso foi duramente criticado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que classificou as falas como “irresponsáveis”, e o episódio acabou aumentando a já elevada tensão entre governo e Judiciário.[lembrando a condição agravante de que as críticas foram realizadas fora do território nacional.]

Para Lasier, “não compete e nem convém” que um ministro do STF faça críticas às Forças Armadas. O senador criticou, ainda, outros pronunciamentos políticos recentes do magistrado.

“Quem não se lembra que, há dois meses, o ministro Barroso participou de um evento em Austin, no Texas, em que se tratava do tema ‘como livrar-se de um Presidente da República’, matéria nitidamente de teor político? Um mês depois, em Boston, também houve uma matéria de manifestação sobre inimizades com o Presidente da República”, disse Lasier na última terça.

Criada no ano passado pelo TSE — à época presidido por Barroso –, a Comissão de Transparência das Eleições agrega diversas instituições para monitoramento do processo eleitoral, entre elas as próprias Forças Armadas — que desde então têm cobrado mudanças no sistema.

O mais recente atrito se deu no início desta semana, quando o ministro da Defesa solicitou ao ministro Edson Fachin — atual presidente da Corte eleitoral — que toda a comunicação e demandas da comissão direcionadas às Forças Armadas fossem centralizadas na sua pessoa. Essa solicitação se deve ao fato de que o Ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas”, afirmou o ministério.

 Radar - Coluna Revista VEJA

General cobra do TSE que defina imediatamente ‘consequências’ em caso de irregularidades nas eleições - O Estado de S. Paulo

Sugestão de representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições é usada por Bolsonaro para pressionar tribunal

Indicado pelas Forças Armadas para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o general de Exército Heber Garcia Portella cobrou da Corte que adote com urgência medidas para prever e divulgar antecipadamente “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”. A pressão do representante militar segue a linha das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pôr em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE durante as eleições.

Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.

As desconfianças em relação ao processo eleitoral contradizem o resultado de todas as apurações conduzidas até o momento sobre as eleições. No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de dos inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não foram encontradas provas de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel.

A manifestação do general foi apresentada durante as discussões da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo tribunal para reforçar as medidas de segurança na disputa de outubro. A Corte respondeu ao general que já tem medidas legais e também listou uma série de procedimentos que adota quando há falhas nas urnas.

A atuação do general foi capturada politicamente por Bolsonaro. Nos últimos dias, o presidente repetiu que o TSE está ignorando as sugestões das Forças Armadas para reforçar a segurança no processo eleitoral. Emissário do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto na Comissão de Transparência criada pelo TSE, o general Portella disse em manifestação na comissão que, até o momento, não tinha identificado medidas do tribunal para atuação em caso de irregularidades na votação e na apuração. Ele também sugeriu que a Corte adote medidas para assegurar a “validação e a contagem de cada voto”.

“Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, sustentou o general.

As sugestões do general oriundo da área de Defesa Cibernética das Forças Armadas constam da primeira versão do “Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral”. Portella apresentou seis medidas de otimização ao TSE, todas foram respondidas pela Corte. Nos esclarecimentos formulados pela equipe técnica e jurídica, a Corte informou que o atual sistema de votação, por sua natureza eletrônica, “possui mecanismos para a recuperação de votos”.

O tribunal ainda elencou os artigos de resoluções da Justiça Eleitoral que preveem respostas em casos de falhas. Na resposta, também foram detalhados os procedimentos legais e aspectos técnicos que tornam possível a recuperação de votos em urnas que venham a apresentar algum problema. “Em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria. Em face da amplitude da expressão, destacamos alguns procedimentos previstos para atuação imediata, sem prejuízo do desdobramento judicial ou a incidência de situações não previstas na legislação”, respondeu o TSE.

O documento do plano elaborado pela Comissão de Transparência do TSE tem 81 páginas. Ele contém as sugestões de representantes de entidades de Estado, universidades e da sociedade civil, como a Polícia Federal, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Universidade de Campinas (Unicamp), a Transparência Brasil e a OAB.

Na versão final do Plano de Ação, apresentada na última segunda-feira, 25, o TSE elenca 10 medidas de melhoria da segurança e confiabilidade das eleições, mas não há menções às provocações específicas das Forças Armadas sobre a ausência de medidas para lidar com eventuais irregularidades na disputa de outubro.

‘Eleições limpas”
Durante a transmissão semanal em sua rede social na quinta-feira, 28, Bolsonaro cobrou que o TSE acolha sugestões das Forças Armadas para supostamente aprimorar o processo eleitoral brasileiro. “Terão mais reuniões para convencer o TSE de que as sugestões das Forças Armadas, para o bem de todos, deveriam ser acolhidas”, disse o presidente. “Tô vendo notícias na imprensa, se é verdade não sei, que eles (TSE) não querem aceitar as observações das Forças Armadas”, acrescentou, destacando que não há pedido para adoção do voto impresso neste ano, uma bandeira bolsonarista.

De acordo com Bolsonaro, o TSE precisa convencer a equipe técnica das Forças Armadas de que “eles (militares) estão errados”. “Para o TSE, tá uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano”, afirmou o presidente, na live. “É o que todo mundo quer, acredito que sem exceção, a não ser aquelas pessoas que pensam em fazer algo que nós não concordamos, esse nós somos todos nós.”

 Política - O Estado de S. Paulo