Ministro da Justiça divulgou nota afirmando que não foi esclarecido como o instituto vai funcionar em comarcas com um juiz
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira para reforçar sua posição contrária à figura do "juiz de garantias". O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote. [o Brasil já possui um sistema judiciário dos mais sobrecarregados e agora ao criar o juiz de garantia - um juiz para conferir e garantir se as providências adotadas pelo magistrado encarregado do processo estão corretas - vai sobrecarregar mais ainda.E quem vai ser o 'juiz' de fgarantia dos tribunais, dos órgãos colegiados?]
LEIA: Veja quais pontos do pacote anticrime foram vetados por Bolsonaro
"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", cita na nota.
"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", conclui.
No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.
Podemos vai ingressar com ação no STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao GLOBO no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação "imediatamente", para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor
- O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de
garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela
inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria
que a iniciativa partir do Judiciário - explicou Dias, que é líder da
bancada do Podemos no Senado.
Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.
- Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto - explicou Alvaro Dias.
"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", cita na nota.
"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", conclui.
No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.
Podemos vai ingressar com ação no STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao GLOBO no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação "imediatamente", para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor
Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.
- Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto - explicou Alvaro Dias.
O Globo - Brasil
