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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

INsegurança pública no DF - Câmara aprova projeto para aumentar segurança de motoristas de aplicativo

Após casos de violência, com quatro motoristas mortos apenas neste ano, distritais votaram proposta com medidas para facilitar a identificação de passageiros. Especialistas alertam, contudo, para possível inconstitucionalidade

Os quatro casos de assassinatos de motoristas por aplicativo neste ano reacenderam debates sobre a lei que regulamenta o serviço no Distrito Federal. Nesta terça-feira (11/2), em sessão marcada por discussões e pela presença de integrantes da categoria na Câmara Legislativa, os deputados aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei que altera pontos da norma que trata do tema  (leia Exigências). A proposta será encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

[mais uma vez a Câmara Legislativa do DF, campeã nacional de LEIS INCONSTITUCIONAIS, apresenta um projeto que é um simulacro - se virar lei será anulada, por ser inconstitucional  - um engodo para a categoria e para a população do DF.
Além do que, sem uma melhora efetiva, real, concreta, que não seja para inglês ver, da Segurança Pública do DF, o projeto não é lá grande coisa. Sem perder tempo em longa crítica, cito o 'botão de pânico' = que adianta o motorista acionar e não ter disponibilidade de policiais para atender ao alerta.
Autorizar motorista a conferir documentação do usuário de nada adianta.

O governador do DF, a CLDF, e, mais importante, o Congresso Nacional, precisam entender que a causa da INsegurança Pública no DF é a falta de efetivo - seja na PM, seja na PC.
A PMDF trabalha com pouco mais da metade do efetivo ideal e a Polícia Civil está na mesma situação.
On aumenta o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, ou pede para fechar e entrega para o Exército.

Projetozinho tipo o noticiado não resolve nada e serve apenas para os distritais alegarem que a Justiça é que não deixa eles legislarem.

Falando em Justiça, as normas da 'audiência de custódia' precisam ser revistas, da forma atual para mais "aundiência de soltura de bandidos'.
A situação exige que valha o princípio: 'na dúvida, o suspeito é culpado até que prove o contrário'.
Vão dizer a Constituição não deixa, esquecem que temos um Poder Legislativo (o FEDERAL, é óbvio) que pode modificar a Carta Magna.]

O PL, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), prevê mudanças na operação do serviço e a adoção de procedimentos com foco na segurança dos motoristas, como a necessidade de cadastro de foto para passageiros que pagarem em dinheiro, além da instalação de um botão do pânico em local de conhecimento apenas do condutor. A matéria chegou a ser debatida há um ano, e o projeto de lei, protocolado em outubro. Nesta terça-feira (11/2), os deputados falaram da importância da proposta diante dos casos recentes de violência e da precarização da profissão. Líder da minoria na Casa, Fábio Felix (PSol) se posicionou favoravelmente à matéria. “Esses profissionais têm enfrentado uma situação gravíssima no DF. E não podemos nos calar dado o tamanho da violência nas cidades enquanto trabalhadores e trabalhadoras pegam o carro, mesmo de forma precária, para ganhar dinheiro”, declarou.

Há uma semana, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão inédita, entendeu que os motoristas de transporte por aplicativo não têm vínculo empregatício com as empresas. Na ação, um motorista de Guarulhos (SP), que trabalhou na Uber de julho de 2015 a junho de 2016, pedia registro na carteira de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas, como horas extras, adicional noturno e 13° salário.

Com voto contrário nos dois turnos, a deputada Júlia Lucy (Novo) chamou a atenção para a implementação do projeto e dos efeitos das mudanças na prática. Para ela, o assunto não foi tratado de forma amadurecida e esbarra em problemas, como custos e execução. “Estamos diante de um projeto que tem tudo para não ser aplicado. A intenção é dizer que se fez algo ou fazer algo que realmente funcionará? A questão está sendo tratada de forma apaixonada. Quem vai arcar com isso?”, questionou a distrital. Única a se manifestar contra a matéria nos dois turnos, Lucy foi vaiada pelos motoristas na galeria pública do Plenário.
Responsabilidade
Representante do Movimento dos Motoristas do Distrito Federal, Manoel Scooby comentou que o projeto de lei atende a solicitações antigas da categoria. Em relação à criação de um botão para casos de emergência, além da instalação de câmeras e de sistema de monitoramento por GPS nos veículos, Manoel disse que os gastos poderiam ser cobertos por meio de parcerias com anunciantes. “Posso fazer um acordo com uma empresa, para que ela anuncie no veículo, e, com o valor da publicidade, pago os gastos (com a instalação dos dispositivos de segurança)”, sugeriu.

No entanto, para o deputado Daniel Donizet, os dispêndios devem recair sobre as companhias de transporte individual por aplicativo. “É responsabilidade da empresa. Ela é quem tem de implementar. Todos os itens citados no projeto: câmera, botão. Tudo por conta da empresa. Ela (a empresa) terá de fazer a contabilidade dela, ver se continuará tendo lucro ou não. A ideia é que ela continue operando. Mas o objetivo do projeto é dar segurança para o motorista”, ressaltou o distrital.
Inconstitucional

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem dos Advogados seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Fernando Abdala considera que as mudanças na lei distrital que dispõe sobre o serviço podem extrapolar limites. “O mais provável é que alguma das empresas recorra ao Judiciário para obter uma declaração de inconstitucionalidade da lei. A Câmara Legislativa tem índices muito altos de leis assim no Tribunal de Justiça”, avaliou. “É competência da União legislar sobre transporte. E há uma lei federal que regula o transporte de passageiros por aplicativo.”

Para a especialista em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) Marcelle Figueira, a análise do cenário dos transportes por aplicativo deve acontecer de modo amplo. “Temos de olhar para outros lugares onde ações específicas funcionaram, para saber se podem ser implementadas aqui. Se todas as medidas forem pensadas no calor da emoção, elas têm chances de serem muito opinativas e pouco eficazes. Entretanto, não podemos esperar resultados de estudos para tomar decisões”, frisou.

A 99 informou que está à disposição para colaborar com a polícia na investigação dos casos e que trabalha para aprimorar a segurança dos motoristas. “A companhia mostra aos motoristas informações sobre o destino final, a nota do passageiro e se ele é frequente”, informou, em nota. A Uber alegou que os quatro condutores assassinados não estavam trabalhando pela empresa e que implementa um projeto-piloto adotado no Chile. “Por meio dele, usuários que não adicionarem meios de pagamento digitais no cadastro ou antes de realizar uma viagem serão solicitados a submeter um documento de identificação. O recurso chega ao Brasil no primeiro semestre de 2020.”
Exigências
» Obrigatoriedade da informação de dados pessoais, com RG, CPF e selfie, para passageiros que optarem pelo pagamento em dinheiro;
» Instalação de câmeras, sistema de monitoramento por GPS e botão de pânico nos veículos;
» Permissão para os motoristas consultarem o destino dos passageiros antes de iniciar a corrida;
» Habilitação de meio que permita ao condutor escolher a forma de pagamento que prefere receber;
» Indenização das famílias em caso de morte do profissional durante a corrida;
» Necessidade de senha para o passageiro acessar a plataforma;
» Indicação de parentes e pessoas próximas no cadastro, nos casos de corridas solicitadas para terceiros.
Adeus a mais uma vítima 
Amigos e familiares deram o último adeus a Túlio Russel Cesar, 27 anos, nesta terça-feira (11/2) no cemitério Campo da Esperança de Taguatinga. O sentimento era de indignação e dor por mais um caso de violência contra motoristas de aplicativo. A vítima estava em serviço na hora do assassinato e foi encontrada com um tiro na cabeça, ao lado do carro.

Centenas de pessoas participaram da cerimônia. O jovem foi lembrado por todos como um homem esforçado e alegre. Formado em direito pelo Centro Universitário Iesb, Túlio havia sido demitido da empresa em que trabalhava como caminhoneiro havia cerca de um mês. “Para não ficar parado, ele decidiu alugar um carro e atuar como motorista de aplicativo. Ele estava há menos de 15 dias trabalhando na área”, conta Sheila Russel, mãe da vítima. “O que ele deixou de mais marcante era a felicidade. Sentirei saudades”, acrescenta.

Segundo familiares, desde pequeno, Túlio corria atrás dos objetivos para garantir renda própria. O jovem trabalhou como motoboy, vendedor e mecânico e, recentemente, esperava assumir vaga na Polícia Militar. “Nunca quis nada de ninguém, sempre trabalhou para conseguir o dele”, diz o tio Charles Russel, 45. “Ele passou no concurso, mas não queria ficar parado. Decidiu trabalhar como motorista de aplicativo até entrar na corporação”, explica Charles. Os dois se encontraram no sábado passado e conversaram sobre os perigos da profissão. “Falei para ele largar essa ideia, porque as estatísticas estavam mostrando que era perigoso, mas, infelizmente, recebi a notícia da morte no domingo de manhã”, lamenta o tio.

O advogado morava com a companheira, Andressa Santos, em Valparaíso (GO). “Eles tinham muitos planos pela frente. Haviam acabado de se casar e estavam montando a casinha deles. A família está desolada”, afirma a tia Sherley Russel, 43. No enterro, Andressa se despediu com um discurso ao marido: “Está doendo muito, nem sei de onde estou tirando forças. Agradeço a oportunidade de ter sido escolhida por ele. Estávamos juntos havia dois anos. Vai ficar a saudade.”

Notícias - Cidades/Correio Braziliense 

quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

Após Bolsonaro manter 'juiz de garantias' no pacote anticrime, Moro reforça posição contrária à medida - O Globo


Ministro da Justiça divulgou nota afirmando que não foi esclarecido como o instituto vai funcionar em comarcas com um juiz 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira para reforçar sua posição contrária à figura do "juiz de garantias". O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote. [o Brasil já possui um sistema judiciário dos mais sobrecarregados e agora ao criar o juiz de garantia - um juiz para conferir e garantir se as providências adotadas pelo magistrado encarregado do processo estão corretas - vai sobrecarregar mais ainda.
E quem vai ser o 'juiz' de fgarantia dos tribunais, dos órgãos colegiados?]  

LEIA: Veja quais pontos do pacote anticrime foram vetados por Bolsonaro

"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", cita na nota.
"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", conclui.

No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.

Podemos vai ingressar com ação no STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao GLOBO no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação "imediatamente", para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor
- O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário - explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.
- Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto - explicou Alvaro Dias.

O Globo - Brasil


sexta-feira, 28 de junho de 2019

O Supremo, supremamente legislando, como gosta de fazer decretou que a 'homofobia' é crime, equiparando tal coisa a crime de racismo

  "A tal homofobia"


O Supremo, supremamente legislando, como gosta de fazer tenho medo de quando decretarem o fim, talvez por inconstitucionalidade, da Lei da Gravitação Universal, e nos ponhamos todos a flutuar pelos ares –, decretou que a “homofobia” é crime, equiparando tal coisa ao racismo. Então, talvez pelos cansados e doloridos ossos do ofício de quem vive a pensar esta nossa complexa sociedade, pergunto eu o que são essas coisas todas ora criminalizadas. Não digo o que a lei vá determinar que sejam, de acordo com os ventos da moda e a cabeça dos juízes – de que, tal como de bumbum de neném, ninguém sabe o que vem. Mas o que são, de verdade, essas coisas que vêm de ser criminalizadas.



A primeira, que já estava na lei, é relativamente simples: racismo é tratar de forma diferente as pessoas em função de variações fenotípicas de aparência, como formato do olho, largura das narinas ou lábios, cor de pele e outros critérios irrelevantes. Que estas tenham sido tomadas no lugar de, sei lá, tamanho do pé, proporção na maior dimensão entre os ossos calcâneo e tíbia, formato de orelha (utilíssimo para identificar elfos!) ou qualquer outra besteira, é meramente questão cultural – japoneses são racistas contra os coreanos, mas poucos brasileiros seriam capazes de saber qual é qual.



O tal racismo, todavia, ou antes o racismo pregado sob a fantasia de combatê-lo pelos movimentos ditos “negros”, é mera importação de uma imbecilidade americana (mais uma, meu Deus!, até quando?!). Lá eles usaram, e usam ainda, esses elementos fenotípicos para manter separadas, na medida do possível, as nações (culturalmente distintas ao ponto de terem música e culinária próprias, sotaques diferentes etc.) descendentes dos norte-europeus, até agora predominantes; descendentes de escravos africanos (até agora comendo o pão que o Diabo amassou); e, nos últimos anos, os descendentes da maravilhosa mestiçagem entre espanhóis e nativos (estes últimos viraram uma estranha raça “hispânica” em que não entram os espanhóis). Lá, manter essa ficção de “raças” é um modo de lidar com um problema que na verdade é um “problema das nações”, em muito semelhante ao dos soviéticos, que também tinham de lidar com variações nacionais num todo que se supunha uma nação única. Vejam bem: não é certo; quando um americano refere-se a uma “raça”, ele na verdade está se referindo a uma nação. Mas o que é um termo, quando o seu sentido é plena e perfeitamente percebido, quando alguém pode ter a aparência duma “raça” e secretamente ser de outra, como no caso de Rachel Dolezal e, antes dela, de inúmeros afro-americans de pele clara que se passaram por whites, como George Herriman, quando era isso o mais conveniente?



Já aqui, claro, a palhaçada não tem como ir mais longe. Temos todos a mesma cultura, falamos com o mesmo sotaque e, principalmente, temos todos ancestrais tanto europeus quanto ameríndios e africanos, com a relativamente rara exceção de descendentes de gente que imigrou depois do fim da escravidão e, portanto, não tem chongas a ver com supostas questões raciais decorrentes da escravização de gente de pele muito escura por gente de pele de todas as cores. Preta inclusive.  m outras palavras, podemos, tranquilamente, dizer no Brasil que “racismo” consiste naquilo que fazem os movimentos racialistas importados da gringa: acreditar em supostas raças. 

Quem trata alguém melhor ou pior por sei-lá-qual besteira fenotípica, além de tirar carteirinha de otário, enquadra-se no tal racismo. É o triste caso de gente cujo cérebro foi tão bem lavado a seco, enxugado e passado a ferro por movimentos racialistas que chega ao triste ponto de sair pela rua com cartazes dizendo que “miscigenação é genocídio”, e outras frases tão infelizes que causariam enorme alegria num nazista. Há também um que outro idiota que, por alguma razão que seus dois neurônios lhe insinuam, acha mais provável que gente com a pele assim ou assada seja melhor ou pior nisso ou naquilo. Nos Estados Unidos, repito, há componentes culturais nacionais que acentuam este ou aquele aspecto, e o que lá se chama de “raça” é na verdade nação. Eu confiaria mais num alemão para cantar em coro que num irlandês ou francês, por exemplo. Mas aqui, em que graças a Deus nos misturamos todos desde antes de o bispo Sardinha virar ensopado de frutos do mar, chega a ser engraçada tal ideia.






Chegamos, então, a uma primeira conclusão: racismo é idiotice, pura e simples. É separar o inseparável, ontologizando um acidente irrelevante.



E a tal “homofobia”? Esta é bem mais complicada. Primeiro, etimologicamente, o termo não faz lá muito sentido. “Homo” significa “igual”, “o mesmo”, como em “homossexual” (que seria quem sente primordialmente atração sexual por pessoas do mesmo sexo, de sexo igual). “Fobia”, por seu lado, é “medo”. Assim, a “homofobia” seria o medo do igual. Tendo em mente o uso vulgar, vulgaríssimo, do termo na política e nas lúgubres e tristonhas redações de jornal, entretanto, daria até para requentar aquela noção, parcialmente verdadeira, segundo a qual quem tem propensão a um determinado pecado, mas que procura não cometê-lo, tem mais medo dele que quem não tem tal propensão. Faz sentido. Um ladrão regenerado foge de oportunidades de furtar algo; um alcoólatra sóbrio foge de bares; e alguém que sente desejo sexual por pessoas do mesmo sexo, mas racionalmente não quer realizá-lo foge, tem medo, de saunas gay, passeatas do orgulho idem, e por aí vai. Ele teria medo do igual, no sentido de ver o igual como alguém que caiu num abismo que o atrai, que o chama, e ele deseja desse abismo afastar-se o mais que puder.



Mas não. Infelizmente, o que querem criminalizar ao fazer um crime da tal “homofobia” seria o desagrado com o comportamento sexualmente ativo em relação ao mesmo sexo coisa que, curiosamente, todas as religiões com um tempinho mais de estrada (não estou falando de seitas abertas ontem à tarde) unanimemente condenam. Como venho dizendo há anos, o que os movimentos LGBT desejam não é a tolerância; esta, no Brasil, felizmente, eles já tinham. Nunca houve aldeões com archotes esperando Cauby Peixoto à porta das casas de espetáculo. Sempre se considerou perfeitamente normal que duas senhoras morassem juntas, e a disposição das camas no apartamento nunca foi da conta de ninguém. Mas não; a tolerância não lhes bastava. Queriam que o que todas as religiões tradicionais inclusive a que fez do Brasil o Brasil – condenam, ou seja, a prática da homossexualidade, fosse mais que tolerada quando mantida entre quatro paredes. Queriam que fosse igualada ao que a Igreja, que nos deu nossa civilização, considera um sacramento, ou seja, uma realidade visível e eficaz de uma realidade salvífica invisível: o matrimônio.



Ao seu modo, conseguiram. Não, claro, inventando um sacramento gay, mas levando às últimas consequências o que já estava em semente naquilo que Antônio Conselheiro, de santa memória, condenou como armadilha diabólica: o “casamento” civil. Quando o matrimônio se transforma em mero contrato, esse contrato pode primeiro ser abjurado e desfeito (o divórcio: demorou, mas chegou), e em seguida pode ser aberto a todo tipo de sociedade: daí o “casamento gay”, a poligamia ou poliandria (já há alguns casos registrados), em breve quiçá o casamento consigo mesmo (por enquanto existente apenas como farsa), com crianças, com bichos, com cadeiras, pianos ou telefones celulares.



Note-se que isso nada tem a ver com o amor que tenham ou não as pessoas. A questão é outra, totalmente outra. A sociedade reconhece o casamento, que é uma instituição de direito natural, pelo fato simples e evidente de que é nele que as próximas gerações são concebidas e criadas. É mero reconhecimento de fato preexistente na natureza. É exatamente como a menoridade penal, que visa reconhecer a diferença cognitiva e comportamental entre uma criança e um adulto, e não é em absoluto criada pela lei, apenas reconhecida por ela. Simples assim. Qualquer coisa que saia da união conjugal fértil, monogâmica e indissolúvel já não seria, de modo algum, casamento. A celebração do amor existente no presente entre as pessoas não é o que faz o casamento.



    Seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade



É perfeitamente possível, aliás, que haja casamento sem nenhum amor presente, como sempre foram os das famílias reais, por exemplo, em que na melhor das hipóteses os noivos viam um retratinho (pintado por um pintor muito generoso!) do futuro cônjuge. É o que ocorre também nos casamentos arranjados, que provavelmente hoje ainda correspondem à maioria absoluta dos casamentos no mundo, em grande parte devido aos indianos – há páginas de casamenteiros virtuais em que se encontram classificados como “doutora em Inteligência Artificial por Harvard, da casta tal, procura marido de casta e formação acadêmica equivalentes”. Ou seja: amor, afeto e desejo sexuais presentes são uma coisa, e casamento é outra, totalmente diferente. Mas divago.



Então, na ascensão das demandas do movimento organizado gay (que – não tenho dados confiáveis, infelizmente – provavelmente não correspondem às demandas reais dos que supostamente seriam representados por ele), após a equiparação de qualquer contubérnio sexuado ao matrimônio, vem a etapa seguinte. A campanha é furiosa. É difícil ver uma página de notícias na internet que não tenha manchetes trombeteando a bondade e beleza intrínsecas da relação venérea com o mesmo sexo a cada poucas outras manchetes. Na tevê – que graças a Deus não tenho, não assisto e em nada me atrai, muito pelo contrário – dizem que a situação é ainda pior. Eu sei que os anúncios de novas novelas já avisam que haverá drag queens, trans, casais gay, o diabo aquático, como já dizia Vicente Matheus. E precisamente como com o tal do racismo, pra variar, a campanha “anti-homofobia” (seja lá o que isso for) é importação da Gringolândia. Lá eles chegaram ao ponto de processar até a falência confeiteiros que não queriam fazer bolos para os tais casamentos gays, entre outras medidas pesadas. Aqui eles contam com o STF para fazer o que jamais seria feito por quem quer que tivesse de responder aos clamores populares.



Mas o problema de base é outro, como venho insistindo à margem de toda essa confusão. O problema é, primeiro, referente ao sexo. O que é sexo? Ele pode ser percebido como uma pulsão, um anseio, em cujo caso ele será sempre uma negação: o que eu desejo é aquilo que eu não tenho. Se desejo a Fulana (ou o Fulano, ou "n" Fulanas, ou "n" Fulanos), só o que isso significa é que eu não a tenho. Que há um buraco em meu ser na forma destoutro ser que desejo. O/a Fulano/a, neste caso, será apenas um conduto para o meu prazer (por mais que eu a/o ame, ou tenha me convencido disso).



Opinião da Gazeta: Criando um tabu



A outra forma de ver o mesmo fenômeno humano é como o processo que gera novos representantes da nossa espécie. Parece triste, é verdade, reduzir algo tão cheio de sentidos diversos para o ser humano (mormente o ser humano que ama) a algo tão básico e elementar, algo tão animal, quanto isso. Qual é a diferença, neste modo de ver, entre o sexo conjugal e o sapinho que espreme a sapinha para que ela solte óvulos sobre os quais (perdoem-me, leitores mais delicados) ele ejaculará para fazer surgir a próxima geração de girinos? Quase nenhuma.  Mas há uma diferença: o homem, por ser dotado de razão e por viver em sociedade (somos, afinal, já dizia Aristóteles, um “animal naturalmente social”), precisa lidar com isso de alguma maneira, como lida com a necessidade de alimentar-se. Assim como seria péssimo se as pessoas, por exemplo, comessem às escondidas, trancadas num cômodo fechado, tentando deglutir o máximo no menor período de tempo, ou se nós simplesmente agarrássemos a comida e a enfiássemos boca adentro em qualquer lugar (até mesmo, horresco referens, andando rua afora, como fazem os gringos mais selvagens), seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade.



E é este regramento que a campanha ora em curso, que espero em Deus tenha atingido seu ápice na derradeira barbaridade pseudolegislativa do STF, põe em risco. A sociedade sempre reconheceu o segundo modo de ver o sexo (como atividade reprodutiva) de forma a preservar o ambiente conjugal em que ele ocorre, para o bem das próximas gerações. É coisa boa e nobre que isso seja feito: assim toda criança tem preservado o seu direito a ter um pai e uma mãe, por exemplo, e nos raros casos em que um deles ou ambos se perdem ela pode ser adotada – dando-se-lhe pai e mãe formalmente, em geral reconhecendo quem a cria materialmente. Mas basicamente, ao reconhecer esta forma, continua entre quatro paredes a outra, que apontei em primeiro lugar. Os carinhos conjugais têm seu lugar: no quarto do casal, ou, na pior das hipóteses, na sala de estar quando não há visitas. Na rua, nunca foi de bom tom que mesmo casais casados e com filhos entretivessem-se em longos beijos luxuriosos, por exemplo, que dirá que se apresentassem ao outro com lingeries sexy ou coisa do gênero.



Mas fez-se a mistura, ao decretar-se, num outro fiat pseudolegislativo, que o casamento seria qualquer união sexuada. Foi já uma medida péssima por excluir de uma ampliação indevida do termo outros agrupamentos parafamiliares que teriam todo o direito a ver-se incluídos; afinal, qual seria a diferença entre duas senhoras solteironas que dividem uma casa e dão-se mutuamente prazer sexual ou outras duas senhoras, que igualmente dividam uma casa, mas que não se entregam a práticas tríbades? Ora bolas, no que a sociedade tem o seu pitaco a dar, absolutamente nenhuma! O que elas fazem entre quatro paredes lhes compete e a Deus, e só. Mas, ao misturar um sentido com o outro do sexo, uma visão com a outra do mesmo fenômeno, as segundas solteironas viram-se ou bem obrigadas a mentir para o oficial de cartório sobre seu uso dos aparelhos reprodutivo e digestivo (coisa que jamais deveria ser da alçada dele!) ou bem a continuar sem amparo legal para o seu arranjo.



    Agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus



Houve, e há, casos evidentes de injustiça na impossibilidade legal anterior de reconhecer os arranjos domésticos outros que não os conjugais. O herdeiro dos Guinle, por exemplo, era um artista conceituado, mas sem muito juízo financeiro, que gastava o dinheiro à medida que entrava. Juntou-se com outro rapaz, e este arranjou-lhe as finanças de tal modo que, quando faleceu, era ele quem tinha mais dinheiro na falida família. Esta, imediatamente, passou a tentar arrancar para si o dinheiro que por justiça seria do companheiro do falecido. A injustiça é evidente, e merecia remédio legal. Um remédio que assegurasse igualmente os direitos de irmãs solteironas que vivem juntas, ou mesmo de arranjos domésticos como o meu atual, em que, aleijado, sou cuidado por um filho só. Neste caso, é claro que meu filho tem mais direitos que sua querida irmã, ainda que os dela sejam inegáveis. Mas eu só poderia assegurar-lhe estes se passasse pela farsa de fingir “casar-me” com ele, coisa que ironicamente continua impossível por terem sido preservados na instituição do casamento civil os impedimentos do matrimônio religioso.



Mas a inserção a fórceps de um reconhecimento do sexo como forma de dar-se prazer pelo outro na legislação serviu como mera cunha para a introdução de outro horror, formalizado por completo com a barbaridade do STF a que ora me refiro. E esta é a invenção de uma categoria de cidadãos definida pelo uso que fazem de seus aparelhos reprodutivos e digestivos. Ora, sempre houve quem fizesse as coisas mais bizarras entre quatro paredes. A mente humana, bem dizia minha sábia tia-avó Marina Ramalhete, “é um cipoal”. Uma maçaroca entrelaçada de que não se tem como definir o começo e o fim de cada parte, nem, muito menos, destrinchar, esticar, alinhar os componentes. Sempre houve quem quisesse que o companheiro (seja ele o cônjuge ou não, seja ele do mesmo ou de outro sexo) fizesse coisas estranhíssimas. O próprio presidente da República, lamentavelmente, apresentou à nação a perversão sexual de urinar no rosto do parceiro. Outros quererão outras coisas, com “bodes, anões besuntados e carrinhos de mão”, como aventou o Verissimo (Filho, que o Pai não se daria a tal facécia). E isso mesmo entre próceres da sociedade e casais respeitabilíssimos no que diz respeito ao público. Um cipoal, repito. Mas sempre, graças a Deus e à tão hoje mal-falada moral e bons costumes, esse tipo de coisa se fez entre quatro paredes.



Agora já não. Por se definir uma categoria de cidadãos a partir de seus desejos sexuais e de suas práticas para a busca de prazer venéreo, este tipo de coisa, esta faceta sempre presente do sexo, foi trazida à luz. E foi para, de péssima maneira, protestar contra este fato inegável que Bolsonaro fez a besteira imunda de transmitir para o país inteiro a degradante cena que se realizou – e era este o ponto dele, e é este o meu – sobre um abrigo de ônibus, em público. O mesmo ocorre por todo lado nas ditas "passeatas do orgulho gay", esta junção de dois pecados mortais, no carnaval e sabe-se lá por onde mais.



Qual é o limite? Uma dupla de pessoas do mesmo sexo, profundamente apaixonadas, andar de mãos dadas pelas ruas? Ou beijar-se como se tentassem arrancar uma à outra as amígdalas com a língua? Ou urinar na cara do outro sobre um ponto de ônibus?! A linha divisória entre o mau e o bom comportamento foi borrada completamente quando se reconheceu legalmente a busca de prazer venéreo como um bem objetivo, esquecendo-se do fato evidente de que toda e qualquer sociedade sempre reconheceu o sexo apenas como modo de garantir o ambiente conjugal para a perpetuação da sociedade e, claro, da espécie. Nunca se quis que a sociedade entrasse no quarto conjugal; só se quis que daí nascessem crianças, e que elas fossem bem educadas. Mas agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus.



O objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluídas, é fragilizar e violentar a instituição conjugal



As pessoas não são o que elas desejam. Ao contrário, até: o que desejamos, por o desejarmos, é provado como algo que nos falta, logo algo que não somos. Se fôssemos cair num freudismo barato, poderíamos dizer que o rapaz que procura outro rapaz para o prazer sexual sente-se atraído pelo outro por ver nele a figura de seu pai ausente, ou mesmo do masculino ausente nele mesmo por não ter tido uma figura paterna. Isto, aliás, explicaria às mil maravilhas o triste e horrendo tipo de crime com que já tive o desprazer de me deparar muitas vezes em minha carreira de perito criminal, em que um senhor mais idoso contrata rapazes para ter relações e acaba sendo barbaramente torturado e morto por eles após a relação. Ou seja: eles procuram nele algo, excitam-se, são capazes de participar da orgia e, esta finda, revoltam-se contra o próprio desejo, que veem encarnado naquele senhor idoso e exausto, naquele triste modelo de pai putativo e, no mais antigo tipo de sacrifício, o imolam, matando-o como se nele matassem ao mesmo tempo seu pai ausente e o próprio desejo pelo mesmo sexo que esta ausência criaria. São sempre crimes horrendos, com requintes de crueldade raros de encontrar em outros. Talvez fosse isso a verdadeira “homofobia”, o verdadeiro medo do igual. Ou, pior, do igual já passado do ponto; são sempre rapazolas fortuchinhos que chacinam um senhor de cabeça branca.



Ao trazer para a via pública o que sempre ficou entre quatro paredes, que é o sexo como busca do prazer venéreo apenas, o que se traz, em última instância, são esses horrores, ainda piores que o uso do próximo como penico. Pior, ao se afirmar a existência (pois não se pode criminalizar o inexistente – é fato conhecido da antropologia que todo tabu aponta para um desejo) de pessoas definidas apenas pela orientação geral de seus desejos venéreos, sejam eles orientados para pessoas do mesmo sexo ou não, criam-se identidades fluídas como fluido é o desejo. Daí a importância no processo da teoria de gênero, que procura justamente afirmar esta fluidez identitária, em que ora se é homem, ora se é mulher, e ora se é dragão – caso real: o senhor Richard Hernandez, 55 anos, americano, após “virar mulher”, mandou cortar fora as orelhas e o nariz, além de bifurcar a língua e submeter-se a diversos outros procedimentos, na crença de assim tornar-se um dragão. Ficou foi feio, tadinho.



E, se fôssemos usar a teoria de gênero para outro desejo extremamente semelhante, que é o gustativo? Afinal, ambos – comer e reproduzir-se – são pulsões oriundas da mesma necessidade vital básica de persistir, enquanto indivíduo e enquanto espécie. Eu mesmo, hoje, teria passado por vários “gêneros” diversos, na medida em que já ingeri coisas tão díspares quanto cerveja e café. Se não as houvesse desejado, não as teria consumido. E a diferença entre a bebida ou comida e o sexo é apenas de tempo, na medida em que foi o meu desejo sexual pela minha esposa que veio a fazer nascer meus lindos filhotinhos, hoje adultos, e foi o meu desejo gustativo que me fez ingerir chá, cerveja, iogurte, o que seja. Comemos mais frequentemente algo que, com perdão da grosseria, alguém. Por menos que o queiram as colunas dos jornais, sexo não é algo nem tão frequente nem tão frenético quanto se quer fazer crer, para a imensa maioria das pessoas. Temos de desejar alguém para que a espécie perdure, e temos de desejar a comida para que o indivíduo perdure. Mas do desejo ao nascimento tem-se no mínimo nove meses, e depois ainda há todo o tempo de criação da pessoinha que surgiu daquele desejo. Assim, tem-se tempo para definir. Já a comida e a bebida, que temos que desejar várias vezes ao dia, faz com que a fluidez do nosso gosto seja aparente: agora quero chá, depois quero cerveja, depois quero uma maçã ou um lombo de porco assado. Imaginemos o que seria definir nossa identidade a partir desses desejos gustativos! Mas é bem isso, porém em câmera lenta, que se faz quando, seguindo a ideologia de gênero, inventa-se de se definir a identidade de alguém pelo que a pessoa deseja.






E, voltando à vaca fria, se a sociedade abraça este absurdo, fazendo do desejo (logo, da afirmação da ausência) fator preponderante na definição da identidade, arromba-se a parede do quarto para a rua, o que faz com que ganhem vida os fantasmas mais horrendos que possam sair deste nosso cipoal mental. O que se cria, então, é uma sociedade em que não há um argumento definitivo contra quem deseja urinar em público no rosto do parceiro, desde que a relação seja consensual. E a necrofilia, em que não há possibilidade de consensualidade, mas tampouco há de negação? E a pedofilia, em que sempre é possível afirmar a presença de algum tipo de desejo e consenso por parte da vítima, na mesmíssima medida em que se o afirma, por exemplo, quando se oferece à sociedade como algo bom um menino de 10 anos de idade travestido de drag queen, rebolando num palco para basbaques de meia-idade?



Pois isto já há. De drag queens de 10 anos de idade, ou de drag queens com ficha na polícia por abuso sexual fazendo shows para crianças em bibliotecas públicas americanas, à Xuxa declarando que agora é “bem comida”, o que sempre havia sido (felizmente) mantido entre quatro paredes pulou à rua. O sexo como desejo venéreo, graças às canetadas imbecis de quem crê criar realidade com leis humanas, tornou-se coisa pública e celebrada, como antes era a procriação no âmbito conjugal. A criação das novas gerações, a aposta no futuro, foi substituída pela celebração do orgasmo presente. As bodas, pelas bacanais carnavalescas ou das inúmeras paradas do orgulho gay mundo afora.



E com isso sofre justamente aquilo que a sociedade deveria procurar manter, e sempre manteve, como algo a proteger pelo bem das próximas gerações: a família de verdade, a família geradora de vida, em que um homem e uma mulher, juntos, têm filhos e os criam e, ao longo de toda a vida e especialmente na velhice, amparam-se mutuamente. Tanto pela confusão entre casamento e contubérnio sexuado, quanto pelos horrores que leva à imaginação de crianças e adultos essa, por assim dizer, projeção cinematográfica do mais decadente e mais perverso que possa haver no inconsciente sexual, quanto, finalmente, pela proteção extra dada às demonstrações de desejo sexual pelo mesmo sexo, em detrimento do desejo matrimonial.  Em outras palavras: se a “homofobia” é proibida, o dono de bar terá de traçar uma linha ele mesmo do que será permitido em seu estabelecimento: entre o dar-se as mãos e o uso da boca do parceiro como urinol, onde ele a traçará? E mais, onde será que o juiz que o julgar a traçará?! Já para o rapaz e a moça que se gostam, que esticam os olhos um para o outro, o que se tem é o contrário: se não se entregarem aos prazeres da carne imediatamente, como se não houvesse amanhã (literalmente, pois o amor conjugal existe em função do amanhã: o matrimônio, repito sempre, é uma aposta no futuro, não uma celebração do presente), ai deles! Serão ridicularizados, espezinhados, mal-tratados. Se a Xuxa, do auge de seus sei-lá-quantos anos de idade, é “bem comida”, que palhaçada é essa da Mariazinha de querer esperar até o casamento? E seu futuro marido, então, terá até mesmo a própria masculinidade negada!



    Reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial



Na verdade, o objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluídas, é justamente este: fragilizar e violentar a instituição conjugal. O que se quer é dissolver ao máximo a célula primeira da sociedade, que é a família, para que a atomização da sociedade em indivíduos torne mais fácil levá-los a depender em tudo do Estado e de grandes corporações. Hoje já se depende mais do banco, da tevê, da escola, do Facebook, do WhatsApp, do Tinder, e do próprio governo que da família e dos amigos, mais que em qualquer tempo anterior.  

Na Europa, onde essa atomização da sociedade já foi ainda mais longe, uma amiga que lá não tinha família foi comentar com uma sua amiga do trabalho algo sobre o comportamento do filho, e recebeu logo uma cortada: “a prefeitura tem psicólogos de graça!” A ideia é essa; que as crianças – na impossibilidade de serem geradas em chocadeiras, como no Admirável Mundo Novo – sejam filhas de mãe solteira e pai ausente, educadas pela escola e pela tevê, e assim se tornem mais consumidores que cidadãos, mais súditos que atores políticos. Para isso a sexualidade de um pequeno porcentual da população está sendo usada como bucha de canhão, como cunha para arrombar algo muito maior que ela, sem que os fautores do processo se interessem pelo que venha a acontecer com os que eles ora usam.



O STF deu um passo enorme neste sentido, e é isso que acontece já e acontecerá ainda mais, a não ser que de algum modo a sociedade tome em mãos as rédeas e freie a disparada deste cavalo cego e louco que ela monta e galopa célere rumo ao abismo. A imensíssima maioria do povo não gosta disso e não quer isso, e uma reação começa a se levantar, como a própria eleição de Bolsonaro aqui e Trump lá mostram. Uma pesquisa recente nos Estados Unidos mostrou que aumentou o porcentual de pessoas a quem desagradaria que o filho aprendesse “História LGBT+” na escola, ou mesmo que tivessem professores com atração sexual pelo mesmo sexo. Este último dado é muito perigoso. Não por demonstrar “homofobia”, mas por demonstrar a internalização dessa horrenda visão das pessoas como definidas por seus desejos, algo que (taí, al roviescio, um acerto do STF) é tão absurdo quanto defini-las pela cor da pele. Nunca ninguém, repito, atacou Cauby.



Já o excesso de campanhas de afirmação pública do que sempre se manteve entre quatro paredes, de beijos gay em novelas a coisas repulsivas como urinar na cara de alguém em público, e tudo o mais que vem dessa maluquice inicial de definir quem se é pelo que se busca, logo não se tem nem se é, estão fazendo com que aumente a violência desordenada que se pretenderia em tese combater. Isso precisa acabar, e logo.



Enquanto isso, reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial. Ser usado como bucha de canhão – e é isso que se está fazendo com os supostos “LGBT+” – é coisa muito perigosa. Buchas de canhão são descartáveis.

Carlos Ramalhete - Gazeta do Povo


quarta-feira, 26 de junho de 2019

STF dribla o puxadinho

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política

Celso de Mello é garantista e tem dito a interlocutores estar muito agastado com a revelação da proximidade entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Mas proferiu um voto corretamente cauteloso ao recusar a solução proposta por Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira, 25, da Segunda Turma do Supremo, de conceder uma liminar para soltar Lula sem que os ministros se detivessem sobre o mérito da alegada suspeição de Moro.

Esse puxadinho seria mais um casuísmo jurídico, impossível de explicar a uma sociedade já perplexa com a volatilidade das decisões judiciais e com a fulanização exacerbada das decisões da principal Corte do País, que há mais de um ano dribla as questões de fundo e fica presa ao caso de Lula, como se fosse o único em curso. Como explicar a necessidade de uma liminar dada em um HC impetrado em novembro, com vistas pedidas pelo próprio Gilmar Mendes em dezembro, na véspera do recesso do Judiciário, e sem que a Corte se detivesse sobre a questão de fundo: afinal, os diálogos de Moro com os procuradores caracterizam suspeição? [a Constituição Federal proíbe que provas obtidas por meios ilícitos sejam juntadas aos autos e o que não está nos autos, não existe no mundo, assim, a Suprema Corte não pode se debruçar sobre o que não existe.
O chamado de FATOS NOVOS, destacado no parágrafo abaixo, NÃO SÃO fatos, visto que fatos são verdades e nada prova que os diálogos sejam autênticos, verdadeiros, tenham ocorrido, já que podem ter sido fraudados, forjados.]

É justificável à luz do Direito a urgência do caso. Afinal, há um réu preso, e os fatos novos suscitam dúvida razoável entre juízes e juristas quanto à isenção do juiz que o condenou. Então, que os supremos ministros adiassem o recesso, convocassem sessões extraordinárias e exaurissem o mérito. Seria, inclusive, uma bem-vinda luz da Corte para uma sociedade perplexa com as revelações, graves, e que espera às cegas e dividida em torcidas organizadas a divulgação e que atende a critérios pouco claros do ponto de vista político e jornalístico de novas revelações da chamada Vaza Jato.

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política, daria mais pano para manga da polarização imbecilizante do debate e colocaria, aí sim, em xeque a continuidade da Lava Jato.

É preciso serenidade dos agentes institucionais diante de um caso que não é unidimensional e no qual não podem ser escolhidos vilões, mocinhos, mártires e salvadores da Pátria. Cabe ao Supremo sanear eventuais ilegalidades que tenham sido cometidas e analisar de uma vez por toda as questões-guia como prisão após condenação em segunda instância, limites das delações e das prisões preventivas etc. E, no caso específico de Lula, analisar o mérito do HC o quanto antes.


MEDINDO FORÇAS: Senado vê inconstitucionalidade em novos decretos de armas
Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o projeto que será sua primeira vitória maiúscula no Congresso e que tem o potencial de catalisar boas notícias numa economia encarquilhada, Jair Bolsonaro segue brincando de polícia e ladrão com o Congressona secundária questão do porte de armas. Secundária porque atende a uma agenda histórica do presidente, de seu clã e de parte de seu eleitorado, mas é controversa na sociedade.

Ao revogar o já derrotado decreto que ampliou o porte de armas, Bolsonaro quis evitar que a Câmara e o Supremo Tribunal Federal confirmassem sua derrota. Mas, para não dar o braço a torcer de vez (afinal, ele acha que querem transformá-lo em rainha da Inglaterra), editou outros decretos para regular algumas questões, em vez de fazer tudo por projeto de lei. Vai gerar nova queda de braço, pois senadores apontam que a inconstitucionalidade se mantém. Se é essa sua nova articulação política, ela é a cara da antiga.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Congresso elabora projeto sobre posse de armas


A Câmara se prepara para derrubar no plenário o decreto de Jair Bolsonaro sobre armas, confirmando decisão já tomada pelo Senado. Simultaneamente, os presidentes das duas Casas legislativas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre, articulam a aprovação de um projeto de lei que autorizará a posse, não o porte de armas, em pelo menos dois casos específicos: proprietários rurais e os chamados CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).



A ideia é ressuscitar por meio de projeto de lei os pedaços do decreto de Bolsonaro sobre os quais não há controvérsias quanto à constitucionalidade. Num podcast divulgado em suas redes sociais, Rodrigo Maia declarou: "Existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que podem ser tratados por projeto de lei. O Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana, para tratar a posse dos CACs e na área rural. Tem um texto que atende a todos." [esse deputado Maia, do alto dos seus 73.000 e poucos votos tem uma obsessão: atrapalhar por todas as formas o governo do presidente Bolsonaro, impedir que ele governe e com isto espera conseguir algo para disputar a Presidência da República em 2022.

Para esse fim, vale tudo, desmontar todos as tentativas do Poder Executivo de normatizar qualquer coisa, e no desmonte, se possível, tenta humilhar o presidente.
As inconstitucionalidades do decreto do presidente Bolsonaro se resumem em uma: a pretensão de alterar por decreto uma lei.


Mediante projeto de lei, cuja votação é da competência exclusiva do Poder Legislativo, todos os pontos do 'estatuto do desarmamento'  podem ser alterados. Sendo a lei aprovada pelo Poder Legislativo, vai a sanção presidencial, o presidente sanciona - eventualmente pode vetar alguns pontos - e temos uma lei.
Eventuais inconstitucionalidades da mesma podem ser apreciadas no Supremo.
Por óbvio, que se todas as normas contidas na nova lei atenderem os objetivos do presidente Bolsonaro ele sanciona.

Para que editar um decreto legislativo cancelando os decretos presidenciais sobre o assunto?  e com isso enrolando todo o processo - 
não há necessidade de ser cancelado nada pelo Congresso, é certo que o STF quando julgar as ações de inconstitucionalidade vai cancelar, na íntegra - se sobrar algo será pouca coisa -  por inconstitucionalidade, os decretos presidenciais sobre posse e porte de arma.

Mas a ideia do deputado Maia, apoiada pelo senador Alcolumbre, é de após cancelar os decretos presidenciais, copiar partes do decreto e transformar em projeto de lei que talvez até o final do ano seja aprovado.
E o presidente do Senado Federal, colabora, já que poderia ter dado tramitação a um projeto de lei, aprovar e enviar para a Câmara.
Assim, fica dificil para o capitão governar.]



Sobre Previdência, Maia disse ter a expectativa de votar a proposta de reforma até quinta-feira na comissão especial que cuida do tema. Continua trabalhando com a perspectiva de votar a matéria no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho. De resto, Maia confirmou a pretensão de colocar em pé uma agenda de reformas do Congresso. "Muitos projetos dependem do Executivo, outros não." Move-se depois de ter afirmado que o governo é uma "usina de crises". Sem mencionar o comentário de Bolsonaro sobre o desejo do Congresso de convertê-lo em "rainha da Inglaterra", Maia afirmou que o Legislativo não quer suprimir prerrogativa do presidente da República. [praticamente todo dia ou o Congresso ou o Supremo reduzem um pouco as prerrogativas do Poder Executivo.]




[imagine se esse senador tivesse 1/10 do prestígio, da popularidade, do apoio do povo, que o ministro SERGIO MORO tem!

não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]

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