Governo tem de começar a reconhecer a importância do agronegócio - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Seca no RS

Na manhã desta quinta está chegando a São Sebastião, no litoral de São Paulo, a nau capitânia da Marinha brasileira, o Atlântico. É um navio-aeródromo com e múltiplas tarefas: leva seis helicópteros e tem um hospital de campanha com 200 leitos. 

Os 150 fuzileiros navais a bordo vão chegar à praia com barcaças de desembarque para ajudar as pessoas.

Também na manhã de quinta está saindo de Brasília uma comitiva, enviada pelo presidente da República, para o interior do Rio Grande do Sul, que tem 371 municípios em emergência por causa da seca. São 371 de 497 municípios no estado. É muita seca: 90 dias sem chuva, principalmente na região sul do estado, exatamente para onde vai a comitiva, que pousa em Porto Alegre e segue via rodoviária até Bagé, onde vai anunciar medidas. Acho até que tem dois ministros nesse grupo que nunca foram ao Rio Grande do Sul: Wellington Dias, que foi governador do Piauí, e Waldez Góes, que foi governador do Amapá. Também vai o futuro presidente da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab). [a função mais importante de um ministro do governo Lula é fazer turismo por conta dos cofres públicos; o que tanta gente inútil vai fazer em terras gaúchas?]

O governo mostra disposição de reconhecer a importância do agronegócio.  

Um governo que foi eleito por muita gente que tem preconceito contra o agro, que detesta o agro, que apoia o MST, por exemplo.  

Mas é um sinal que o governo envia depois de ter cortado linhas de crédito do BNDES para o agronegócio. 

E quem pulou carnaval sabe que tudo dependeu do agro, não? 

Se tomou cerveja, tem cevada, lúpulo, malte. Se tomou refrigerante, tem açúcar, guaraná, laranja, limão. 

Se viu o carro alegórico passando, ele estava movido a biodiesel ou álcool. No combustível do carro tem álcool de qualquer maneira. 

Na fantasia tem o algodão. Comeu sanduíche? Estão lá o trigo, a linguiça, o ovo. Tudo veio do agro. 

Não tem como ignorar. É preciso parar com esse negativismo, é ridículo tentar negar a existência do agro brasileiro e sua importância nas nossas contas. O agro está precisando empregar muita gente também, está cheio de vaga, está precisando de gente. O agro brasileiro é um caso de sucesso.

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Reforma tributária não vai reduzir impostos

Reforma tributária para bancar governo inchado

O governo está anunciando reforma tributária em seis meses. Que pressa é essa? Por quê? Porque é preciso arrecadar mais. Porque subiu o gasto do governo com o próprio governo. Eram 22 ministérios e agora são 37, então a despesa aumenta, não é?  

Vejo gabinetes lotados de gente, como na Lei de Parkinson, que diz que o trabalho aumenta na medida em que houver gente disponível para fazê-lo. 

Então, inventam coisas para a pessoa fazer, coisas que não têm nenhuma produtividade, nada, zero. 

Para que serve o Estado, se não for para prestar serviço público? 

Não produz nada, não cria riqueza, só tira a riqueza de uns para aplicar, mas se aplicar no próprio Estado não adianta nada. 

Tem de aplicar em serviço público. Em outras palavras, duvido muito que uma reforma tributária seja para baixar os impostos. Só se eu fosse muito ingênuo para acreditar numa coisa dessas.

Senador Girão quer detalhes sobre prisões pós-8 de janeiro

O senador Eduardo Girão está oficiando para o ministro de Direitos Humanos, atrás de esclarecimentos sobre as cerca de 900 pessoas que estão presas, com dificuldades de saúde, de alimentação, de higiene, sem saber exatamente o porquê. 

 Essa é uma questão básica, que tem de ser considerada pelos deputados, senadores, nossos representantes. 

O Congresso vai se encolher ou vai investigar o fato político que teve repercussão mundial? Vai deixar que esse fato político, com essas dimensões, seja tratado apenas como uma ocorrência policial?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar vacinas

Segundo as regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de imunizantes

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 1º, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina do Covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Justificativa para o veto
A justificativa para este veto, segundo o governo, é que esse trecho da MP viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao “usurpar a competência do presidente da República”, contraria o interesse público “ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa” e “tendo em vista que o prazo exíguo de até cinco dias”, além de gerar insegurança jurídica por “dispor sobre matéria análoga em diplomas legais diferentes”.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. O Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.

Imunização
Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.

Esses foram dois dos vetos à MP, sancionada por Bolsonaro a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A lei estabelece diretrizes para a imunização da população. O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para aderir à aliança.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes.

Com Agência Brasil

Após Bolsonaro manter 'juiz de garantias' no pacote anticrime, Moro reforça posição contrária à medida - O Globo

Ministro da Justiça divulgou nota afirmando que não foi esclarecido como o instituto vai funcionar em comarcas com um juiz 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira para reforçar sua posição contrária à figura do "juiz de garantias". O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote. [o Brasil já possui um sistema judiciário dos mais sobrecarregados e agora ao criar o juiz de garantia - um juiz para conferir e garantir se as providências adotadas pelo magistrado encarregado do processo estão corretas - vai sobrecarregar mais ainda.
E quem vai ser o 'juiz' de fgarantia dos tribunais, dos órgãos colegiados?]  

LEIA: Veja quais pontos do pacote anticrime foram vetados por Bolsonaro

"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", cita na nota.
"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", conclui.

No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.

Podemos vai ingressar com ação no STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao GLOBO no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação "imediatamente", para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor

- O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário - explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.
- Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto - explicou Alvaro Dias.

O Globo - Brasil

É melhor ser feliz - Nas entrelinhas

“No plano eleitoral, o eixo da disputa política direita versus esquerda é falso. O que estará em jogo não é um terceiro turno das eleições passadas, mas a gestão das prefeituras de milhares de municípios”

O presidente Jair Bolsonaro gastou a manhã de ontem para realizar um sonho de consumo: comprar uma moto. Glamourizadas por Hollywood em filmes como O Selvagem, com Marlon Brando e Lee Marvin, e Sem Destino, com Peter Fonda, Denis Hopper e Jack Nicholson, as motocicletas são símbolos de rebeldia e liberdade, além de um perigoso meio de transporte. Muitas empresas proíbem seus executivos de andarem de moto, hobby de fim de semana de muitos homens e mulheres de meia idade que querem se sentir eternamente jovens. Nas agruras do trânsito, eis o lema do motociclista: é melhor ser feliz do que ter razão.

Na política como ela é, a polêmica criada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o Ato Institucional nº 5, cuja reedição aventou num caso de hipotética radicalização da oposição, apesar de rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou o isolamento político do governo junto aos demais poderes e à sociedade. E reforçou uma polarização política com a oposição, que antecipa o debate eleitoral de 2022, embora tenhamos apenas 10 meses do primeiro mandato do presidente da República. Essa polarização, porém, é artificial. Está descolada do processo político institucional, que se desenrola em dois níveis: as articulações do Congresso para a aprovação das reformas e a preparação das eleições municipais.

No plano político nacional, as questões mais substantivas estão se resolvendo com a aprovação das reformas pelo Congresso, no rastro de um programa de mudanças iniciado no governo Temer (nova Lei das Estatais, Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista). A recente aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso, abriu caminho para a reforma administrativa que o governo promete anunciar ainda nesta semana. A reforma tributária, que estava na fila para aprovação, foi engavetada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por falta de massa crítica na própria equipe econômica sobre o que fazer.

O presidente Bolsonaro e seus filhos atuam de forma diversionista em relação à agenda que mais importa para o país. Suas polêmicas acirram a polarização direita versus esquerda; aparentemente, miram a consolidação do seu projeto de poder, no caso a reeleição, muito mais do que a necessidade de modernizar o Estado brasileiro e a nossa economia. Nesse aspecto, os políticos que lideram o Congresso, entre os quais Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), atuam com mais responsabilidade, em que pese a campanha permanente dos setores que desejam desmoralizar o parlamento e defendem soluções autoritárias para os problemas nacionais.

Polarização
No plano eleitoral, o eixo da disputa política direita versus esquerda é falso. O que estará em jogo não é um terceiro turno das eleições passadas, mas a gestão das prefeituras de milhares de municípios. Mesmo nas capitais, que sofrem mais influência do debate político nacional, essa polarização dificilmente ocorrerá. Quem primeiro sacou essa diferença na oposição foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo estando preso em Curitiba. O líder petista orientou seu partido a lançar candidatos em todos os lugares onde isso for possível, em vez de organizar uma frente de oposição com base nos temas nacionais. Isso reforça o velho hegemonismo petista, é verdade, porém, o futuro do PT em 2022 depende muito de seu desempenho nas próximas eleições municipais.

É difícil avaliar até que ponto a crise de Bolsonaro com o PSL, comandado por Luciano Bivar (PE), tem a ver com avaliação semelhante. O fato é que Bolsonaro não tem, ainda, uma estratégia clara para as eleições do próximo ano, mesmo nas duas cidades onde é maior a influência da política nacional. Seu rompimento com o governador fluminense Wilson Witzel, por exemplo, sinaliza um cenário adverso no Rio de Janeiro, ainda que venha a apoiar a reeleição do prefeito Marcelo Crivela (PRB). Em São Paulo, o rompimento com o senador Major Olímpio (PSDL) e a deputada Joice Hasselmann (PSDL), potenciais candidatos na capital, revela certa desorientação quanto à disputa pela prefeitura da capital.

Bolsonaro se movimenta como quem deseja ter a liberdade para apoiar candidatos com os quais se identifique ideologicamente, seu prestígio lhes garantiria a competitividade. Esse é o perfil, por exemplo, do deputado federal Hélio Negão (PSL), no Rio de Janeiro. Nesse caso, reproduziria no plano municipal a mesma estratégia que adotou na sua própria candidatura à Presidência, rejeitando alianças tradicionais para fazer uma campanha antissistema, disruptiva. Seria como adotar, nas eleições municipais, o lema do motociclista feliz. Se isso vai dar certo ou não, é outra história.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Legislativo já debate o fim da estabilidade - O Globo - Editorial

O Globo

É preciso cumprir a Carta, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo

É imprescindível a modernização administrativa do Estado na sequência da reforma da Previdência. Governo, Câmara e Senado se mobilizam na preparação de projetos, aparentemente convergentes, sobre reestruturação de cargos, redução do número de funções de confiança, adoção de critérios de mérito nas carreiras e, também, revisão da estabilidade no emprego público. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais remeteu ao plenário do Senado, para decisão urgente, um projeto de lei complementar instituindo a avaliação periódica e obrigatória de desempenho para os servidores nos três Poderes.

Depois de três décadas, pretende-se regulamentar um artigo (nº 41) da Constituição. Ele estabelece como condição obrigatória a avaliação de mérito no desempenho de servidores, para admissão ou demissão. Pelas projeções oficiais, no ano que vem o país deverá somar quase 12 milhões de funcionários nas administrações federal, estadual e municipal — essa conta não inclui os empregados de empresas públicas e autarquias. Hoje são 6,7 milhões nas prefeituras, 3,7 milhões nos governos estaduais e 1,2 milhão na União.

A expansão do emprego público nas últimas três décadas foi mais acentuada nos municípios, por efeito da concentração de serviços de educação e saúde nas prefeituras, áreas que absorvem 40% da folha salarial. No conjunto, o setor público remunera seus empregados em média 50% acima do setor privado. Não há, porém, qualquer garantia de contrapartida ao contribuinte em padrão mínimo de qualidade e eficiência nos serviços (caros) que são prestados.

A maioria dos estados e municípios está em virtual falência, com excesso de pessoal ativo em áreas intermediárias da burocracia. Os gastos com pessoal extrapolam todos os limites legais e consomem recursos que deveriam ser destinados às atividades essenciais, como saúde, educação e segurança. O lobby das corporações do funcionalismo, no entanto, construiu uma muralha jurídica que impede demissões até por inoperância no setor público. Assim, servidores concursados, com estabilidade garantida após três anos, só perdem o cargo mediante infindável processo administrativo ou por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição prevê ainda outra possibilidade, a da avaliação de mérito, mas até hoje isso não foi regulamentado.

A premissa corporativa de que é inequívoca a alta qualificação do serviço público simplesmente não corresponde aos fatos. Não há aferição e reconhecimento de mérito na carreira, por isso não se distingue o funcionário de desempenho sofrível, que custa em dobro ao contribuinte. É preciso cumprir a Constituição, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo. O Senado abriu o debate e deveria avançar, celeremente, em outros aspectos dessa modernização, fundamental ao Estado brasileiro.

 

Editorial - O Globo

 

Pressão de corporações pode agravar crise

A reação de grupos organizados, de dentro e de fora do Estado, ao ajuste torna mais doloroso o reequilíbrio das contas e cria o risco de mais recessão e inflação

As cenas de manifestações violentas no Centro do Rio, com tentativas de invasão da Assembleia Legislativa, depredações, fogueiras no meio da rua, balas de borracha, pedras e gás lacrimogênio devem ficar para a posteridade como registro iconográfico da quebra do Estado brasileiro, na qual a situação fluminense é um dos destaques.

O enfrentamento das forças de segurança tem sido feito por servidores públicos desse próprio setor — policiais, bombeiros etc. —, com a indefectível atuação de bandos de anarquistas, característica dos conflitos de rua na cidade desde 2013, e não apenas no Rio.

A destruição de qualquer resquício de equilíbrio nas contas públicas, empreendida com método a partir do segundo governo Lula e chegando ao desmonte final na gestão Dilma Rousseff, paralisou investimentos, grimpou as engrenagens da economia, produzindo até agora mais de 12 milhões de desempregados no setor privado.

E também atinge o servidor público, com atrasos de salários, de aposentadorias, de pensões. No caso da União, ela ainda pode — embora não devesse — se endividar, para ao menos pagar salários do funcionalismo federal. Estados e municípios, porém, não têm esta prerrogativa. Daí as batalhas campais no Rio e que podem se espalhar pela Federação.

Também o que acontece em terras cariocas é emblemático da resistência de corporações ao necessário ajuste nas despesas públicas. Elas resistem a pagar qualquer preço para que a economia volte a se estabilizar. Mesmo que mais de 12 milhões de trabalhadores do setor privado já sofram o drama do desemprego.

Estáveis, sem maior risco de desemprego — embora a Lei de Responsabilidade Fiscal permita a demissão de servidores, em desequilíbrios extremos — eles vão à luta, literalmente, na defesa de “direitos”. Mesmo quando é aritmeticamente impossível de serem garantidos.

É neste ponto que se encontra o impasse no Rio de Janeiro; em outros estados, de forma ainda menos visível, e encoberta no plano federal porque a União continua a se endividar. Mas há limites. No caso do Rio, o Judiciário e o Ministério Público já não podem arrestar dinheiro do caixa estadual para seus gastos. O Supremo avocou a decisão desses arrestos e ainda condicionou os repasses legais do Tesouro estadual à arrecadação, um princípio racional, blindado contra pressão de grupos mais fortes e organizados.

O ajuste mal começou — só na terça deverá ser votada a PEC do teto. Faltarão as reformas da Previdência e outras. Haverá mais resistências. Cedo ou tarde ficarão claras para a sociedade duas opções: fazer o ajuste, com perdas para todos, mais para uns, menos para outros, mas como única forma de estabilizar a economia e voltar a crescer; ou ceder às pressões corporativistas de dentro e fora do Estado e permitir que as contas sejam equilibradas de forma selvagem, depois de uma recessão mais profunda e de uma hiperinflação.

Fonte: Editorial - O Globo