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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Governo tem que ter projeto próprio para a reforma administrativa - Míriam Leitão


O governo tem se esquivado do debate da reforma administrativa. Mas é impossível mexer nesse tema sem que o governo federal assuma seu protagonismo. A discussão é para reorganizar o serviço público, e o Executivo tem o maior número de funcionários.

Nesta quarta-feira, o ministro Onyx Lorenzoni negou que vá enviar uma proposta ao Congresso nesta semana. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pressiona para que o Planalto participe do debate, mas há a possibilidade de o governo sequer enviar um projeto. Ele apenas apresentaria sugestões ao texto que já tramita no Congresso.

A declaração do ministro Paulo Guedes atrapalhou a discussão. Ele comparou servidores a “parasitas”, e depois reclamou que a expressão foi tirada de contexto. O ministro pediu desculpas, mas não pode deixar de enviar seu projeto de reforma administrativa.

A equipe decidiu não fazer concursos antes de mudar as regras para as carreiras públicas. Hoje, a progressão do servidor é muito rápida e praticamente automática, em pouco tempo ele chega ao topo salarial. Isso desestimula o servidor. Mas quem tem que apresentar as novas regras é o governo federal. A outra opção é deixar como está. Não dá para deixar o Legislativo organizar o trabalho no Executivo. [Excelente a assertiva que encerra a matéria. Mas, certa também é a conclusão ser inaceitável que o deputado Rodrigo Maia, ainda presidente da Câmara, também autonomeado 'primeiro-ministro' e 'corregedor-geral'  dos 3 Poderes, pressione o Executivo ou mesmo determine o que deve ser feito pelo Poder sob Chefia do Presidente da República.
Maia, precisa entender - do alto dos 70.000 e poucos votos que obteve para deputado federal em 2018 
(pouco mais de um milésimo dos votos conferidos ao presidente Bolsonaro em 2018  e menos de 1/5 dos votos obtidos por Bolsonaro em 2014) 
que harmonia e independencia entre os Poderes da República é uma norma constitucional e impede, entre outros abusos, que um Poder comande outro.]

Clique e leia:  As polêmicas de Paulo Guedes - Blog da Míriam Leitão - O Globo