O polêmico conselho de Marco Feliciano a Deltan Dallagnol

“Irão dilapidar seu patrimônio”, ameaça pastor e deputado federal a colega

Em maio o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) foi cassado pelo TSE por unanimidade. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam que Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como forma de contornar processos disciplinares pendentes contra ele. Agora, seu até então colega de Câmara, o pastor Marco Feliciano (PL), veio a público expor um conselho – no mínimo polêmico – que daria a Dallagnol.

“Pela manhã assisti um vídeo do meu irmão em Cristo Deltan Dallagnol, confesso, fiquei sensibilizado. Se meu irmão me pedisse um conselho, eu daria esse: ‘busque asilo político em um país onde a democracia seja plena’. Você tem documentos de sobra pra justificar o pedido! Já tomaram seu mandato, irão dilapidar seu patrimônio. Atacarão sua honra e sabe-se Deus mais o que irão fazer! Há um processo de vingança em andamento. E logo depois de você, serão outros”.

A crítica de Ministro Alexandre de Moraes aos Influencers digitais

 

Pela manhã assisti um vídeo do meu irmão em Cristo @deltanmd confesso, fiquei sensibilizado. Se meu irmão me pedisse um conselho, eu daria esse: “busque asilo político em um país onde a democracia seja plena”. Você tem documentos de sobra pra justificar o pedido! Já tomaram seu…

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) June 9, 2023

Gente - Revista VEJA

Bolsonaro sofreu uma emboscada dentro do PL - Entrevista

Ricardo Salles revela bastidores de emboscada a Bolsonaro no PL

  Entrevista com Ricardo Salles, deputado federal (PL-SP), sobre a desistência da pré-candidatura a prefeito de São Paulo em 2024 depois que o presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, declarou apoio à reeleição do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Salles revela os bastidores de como se deu essa aliança PL-MDB, fala de seu futuro no partido e também sobre o trabalho como deputado federal e relator da CPI do MST.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Não existe imunidade parlamentar no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Patrulha da esquerda, imposição do politicamente correto e superpoderes do Judiciário minam a liberdade no Congresso

 

Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais 

 

No último dia 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara usando uma peruca loira. A sessão era comandada por representantes da ala feminista da Casa, filiadas a partidos de esquerda, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Campeão de votos nas últimas eleições, conhecido pelo estilo provocador, o jovem parlamentar resolveu tocar num dos temas mais sensíveis para a agenda dos “progressistas”: a ideologia de gênero.

“Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala”, disse. “Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”.

As imagens do plenário mostram que a repulsa da esquerda começou antes mesmo de o deputado começar o discurso. Três minutos depois, ele já havia sido fuzilado nas redes sociais pela patrulha ideológica da esquerda. Uma integrante do programa Big Brother Brasil resolveu causar tumulto num voo, ao descobrir que ele estava a bordo. Os portais de notícias da velha imprensa sentenciaram que Nikolas deveria responder pelo crime de transfobia — que não existe em lei e foi equiparado ao racismo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A menina-prodígio da esquerda, Tabata Amaral (PDT-SP), apoiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, comandou a gritaria na internet. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi tirar a história a limpo cara a cara no plenário. O Psol acionou o Supremo. Nikolas ainda vai responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O que, afinal, irritou tanto a esquerda na fala do mineiro? Ele disse que as mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, disse.

No ápice da fala, já com a campainha acionada pela gaúcha Maria do Rosário (PT), que dirigia a sessão, deu um exemplo que acontece diariamente em vários estabelecimentos comerciais do país. “Defendo a liberdade de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, disse. Ou ainda na participação de homens biológicos que desequilibram as disputas esportivas femininas.

Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que raramente se manifesta nas redes sociais, correu para o Twitter.

O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 8, 2023

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge na qual caracteriza o deputado como um personagem assassino — em nome da liberdade de expressão.

Ilustração: Reprodução/Folha de SP

O desfecho do caso de Nikolas ainda é incerto, tanto na Câmara quanto no Supremo, que analisa processos contra parlamentares por causa do foro. Mas o episódio joga luz para um problema crescente no Brasil: embora o texto constitucional seja claro, nos últimos anos, a imunidade parlamentar só existe no papel.

Diz o artigo 53 da Constituição, sem rodeios: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Interferência do Supremo
Quando um visitante chega a Brasília, para um tour guiado pelo Congresso Nacional, uma placa na entrada da Câmara dos Deputados diz: “Bem-vindo à Casa do povo”. 

Ali estão 513 parlamentares eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Logo, numa democracia plena, em tese, se a ideologia de gênero é um tema importante para o mundo atual, o foro para debatê-la deveria ser justamente a tribuna da Câmara, as comissões temáticas e até uma frente parlamentar dedicada ao assunto.

Mas tudo isso em tese. Porque a erosão da inviolabilidade parlamentar no Brasil também se deve porque outro artigo constitucional deixou de valer nas últimas décadas. Diz o artigo 2º: “Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. Refere-se ao Legislativo, Executivo e o Judiciário. Contudo, é o Supremo quem manda — prender, inclusive. E também quem decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em entrevistas.

A única exceção ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não cumpriria uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência da Casa. Mas outros parlamentares não tiveram a mesma sorte: por exemplo, Eduardo Cunha (RJ), Aécio Neves (MG) e Delcídio Amaral (MS) tiveram os mandatos suspensos imediatamente.

Fotos: Wikimedia Commons

A prisão de Daniel Silveira foi amplamente revisitada por Oeste nos últimos meses. A inviolabilidade do mandato parlamentar foi desrespeitada. A prisão será lembrada no curso da história pelo ineditismo: o flagrante perpétuo. Ele foi punido pela publicação de um vídeo — de péssimo gosto — na internet com ataques ao Supremo. Os termos “quaisquer opinião ou palavras”, presentes no trecho da Constituição para assegurar ampla liberdade aos parlamentares, foram ignorados pelo Supremo.

O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país

No aspecto jurídico, o caso foi piorando ao longo dos meses: a Polícia Federal foi enviada à Câmara dos Deputados para instalar uma tornozeleira no deputado. Depois, em fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo outra vez, por uso irregular dela. Detalhe: Silveira foi beneficiado por um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o ministro decidiu ignorar o indulto, até que ele seja analisado pelo plenário da Corte, o que não tem data definida para ocorrer.

Segundo a última decisão de Moraes, Silveira deve cumprir pena em regime fechado, “por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O mau uso da tornozeleira foi classificado como “completo desrespeito e deboche” ao STF. Por fim, o agora ex-deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 4,3 milhões, dinheiro que ele já afirmou não ter guardado nem como levantar.

No ano passado, dezenas de parlamentares que apoiavam a reeleição de Jair Bolsonaro foram proibidos de dar opiniões em suas redes sociais, por decisão de Moraes. 

Eles foram punidos por comentar determinados temas censurados pelo STF. Na época, Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar usando a Constituição.

“Quando se censura um parlamentar não se trata apenas de censura — o que já é grave e inconstitucional —, mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado à democracia e à separação dos Poderes”

O futuro das redes sociais no Brasil parece ser o tema da vez. O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país, como ocorre nas ditaduras de esquerda. 

O Supremo, contudo, mantém as rédeas sobre o tema — além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso estão à frente da operação. O resultado é incógnito.

O fato é que, no dia 8 de março, a fala mais alardeada contra Nikolas foi a de Tabata Amaral, “em nome de todas as mulheres”. Disse ela: “É um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. Curiosamente, Tabata recorreu justamente à inviolabilidade — seletiva — do mandato para justificar sua ira. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar.”

A imunidade parlamentar, conforme um dia já definiu a Constituição, não existe mais no Brasil.

Leia também “Cortina de fumaça”

Silvio Navarro, colunista - Revista Época

 

Woke, ainda mais autoritário do que o "politicamente correto”. - Valterlucio Bessa Campelo

        Está em plena evolução na última década, a partir dos EUA (sempre de lá), uma perspectiva que responde pela gíria Woke, que surgiu como sinônimo de “consciente”. 

Inicialmente aplicada à questão racial e à homofobia. 

O “Wokismo” como muitos o denominam, avançou para engolir “o politicamente correto” e se estabelecer como nova expressão de uma geração que se pretende justa, fraterna e igualitária (aonde já vimos isso?) com a superação de conceitos de certo e errado, de bom e mau, de pátria, de família, de religião, de propriedade etc.

Se o “politicamente correto” já enchia o saco de qualquer um com seu olhar inquisitório sobre cada palavra dita ou comportamento observado, firmando normas para a comunicação, o Wokismo se aprofunda como campo de luta ideológica contra o racismo, homofobia, machismo, ambientalismo, veganismo e todas as formas de discriminação reais ou imaginárias. No fundo se pretende instaurar como movimento de uma geração pós-2000 que luta pela justiça social e igualdade, a chave semântica que abre todas as mentes incautas, especialmente da juventude da facul. A diferença marcante é que, enquanto o primeiro era algo mais cosmético, que transitava entre a conveniência ou não de determinados termos ou comportamentos em certas condições, o Wokismo quer mesmo se estabelecer como movimento social protagonista do século XXI, colorindo e atualizando o velho socialismo.

Entre os planos que presidem o Wokismo está o de revolução moral e de costumes, abraçando todas as causas do presente e futuro condizentes com uma visão de mundo igualitária e progressista ao seu modo. 

A geração Woke, segundo seus acólitos, quer estabelecer uma espécie de novo guia da humanidade, fixando caminhos para os quais arrastam a todos. 

E há quem ceda facilmente à nova “religião”, sem freios lógicos, sem reflexão, sem personalidade, apenas seguindo uma onda que parece moderna, atual, como fez a loirinha no voo que virou meme em que estava o Deputado. Falou sozinha contra 200 passageiros. Entre os políticos aderentes, há o medo de não ser aceito, especialmente em temas sociais.

 

Essa introdução é para colocar em discussão o recente discurso do deputado federal, o jovem Nikolas Ferreira, mineiro campeão de votos que, em plena tribuna discursou em defesa das mulheres, no dia da mulher, usando, entretanto, para chamar a atenção, uma peruca loira emoldurando uma caricatura da ideologia de gênero que também faz parte do Wokismo antes referido. 

O mundo lhe caiu sobre a cabeça, levando-o a defender-se da forma mais óbvia possível, mas, como se trata de um dos inúmeros calcanhares Wokes, há até quem lhe queira cassar o mandato (mais de 1,5 milhões de votos). A mais estridente, a deputada Tábata Amaral, gerada no laboratório político financiado por banqueiros tipo Jorge Lemann, Armínio Fraga, Candido Bracher e uma penca de grandes empresários, quer a sua cabeça na comissão de ética. O motivo alegado é uma falsa "transfobia”, o real é político.

O ponto do Deputado Nikolas Ferreira é o seguinte: como pode comemorar e se dizer em defesa da mulher, quem advoga o direito de que um ser biologicamente nascido homem, crescido como tal, formado fisicamente como tal, possa, por decisão pessoal, se dar como mulher e, a partir daí, passar a frequentar livremente competições contra mulheres biológicas. Refere-se ele a competições em que o resultado é decorrente da força física, esta determinada, logicamente por diferenças hormonais e fisiológicas. Em síntese: os homens transformados em mulheres (mulheres trans), estão tomando das mulheres, na cara dura, os lugares no pódio em seus esportes e, com eles, patrocínios, publicidade, grana. Simples, obvio, ululante.

Sobre isso, ninguém melhor que Ana Paula Henkel , ex-campeã brasileira de vôlei expõe os motivos pelos quais essa parte do Wokismo é uma fraude evidente. É claro que nessas horas surgem “especialistas” de bancada para defenderem cinicamente que se trata de política inclusiva. É mesmo? 

Por que será que enquanto competia entre homens, William Thomas em sua melhor performance ficou em 18º lugar em uma universidade americana e, depois do tratamento hormonal através do qual se afirmou a mulher Lia Thomas, também na foto acima, virou recordista entre mulheres, mas o contrário (homem trans recordista) nunca acontece? Inclusão pela exclusão de semelhantes? 

 

Existem dezenas de casos, nas lutas, por exemplo, em que mulheres biológicas são literalmente surradas por ex-homens, digo, mulheres trans. Alana McLauglin, que antes pertencia às Forças Especiais do Exército Americano, mas achou melhor assumir a mulher que vivia nele, tomar hormônios, pintar o cabelo de roxo, raspar a barba, espancar outras mulheres e ganhar lutas seguidas.

Aproveito para dizer que em minha opinião pessoal, o sujeito adulto pode fazer do seu corpo o que quiser, ter a profissão que quiser, olhar no espelho e ver o que quiser, olhar pra dentro de si mesmo e ver o que quiser, agir como quiser, se divertir no parquinho que quiser. Quem acompanha esta coluna sabe quanto defendo a liberdade. Simplesmente não é da minha conta e seria intrusão ilegítima se, por acaso, me metesse a julgar quem quer que seja.

No fundo, não é de uma transfobia fantasiosa que estão acusando o jovem Deputado. Elas sabem. Na esteira do Wokismo de Tábata Amaral, que além do mais vê no Nikolas Ferreira um fenômeno político adversário a ser derrubado para que se viabilize seu projeto político, o que estão tentando defender é que a fluidez de gênero deva ser aceita nos esportes sem possibilidade de contestação, desprezando a biologia e adequando os campeonatos com restrições e regulamentos de dosagens hormonais, escala e tempo até que o errado caiba no certo. Wokes utilizam-se da elasticidade de conceitos para igualar desiguais. Um estudo científico publicado na Revista Mineira de Educação Física, (Universidade Federal de Viçosa) já no resumo declara em 2015 que:

“As diferenças relativas ao sexo no desempenho físico são explicadas, principalmente, pelas diferenças nas características fisiológicas e morfofuncionais de homens e mulheres. As respostas neuromusculares, metabólicas e morfológicas entre homens e mulheres refletem a ação de hormônios característicos. Um aspecto relacionado ao esforço físico em que são notadas diferenças entre os sexos diz respeito à instalação do quadro de fadiga. Estudos têm demonstrado que a fadiga da musculatura periférica em função do exercício é maior nas mulheres do que nos homens, o que resulta em menor rendimento delas em tarefas físicas. Em relação à força muscular absoluta, a da mulher média é 63,5% da força do homem. A força muscular da parte superior do corpo das mulheres é de 55,8% da força dos homens enquanto a da parte inferior é de 71,9%. Já em relação à capacidade aeróbia, a diferença em valores absolutos no consumo máximo de oxigênio é de aproximadamente 30%. Resultados relativos à capacidade anaeróbica e potência anaeróbica apresentam os mesmos resultados que nos correspondentes aeróbicos. Como conclusão, fica clara a desvantagem do sexo feminino em relação ao masculino para todas as valências físicas, com exceção da flexibilidade.”

Aqui também se pode ver conclusões semelhantes. Não parece simples, evidente? Para o leitor sim, mas não para o Wokismo tirânico e suas caronas que insistem em dobrar a ciência ao ponto de homem ser fisicamente mulher e vice-versa, sem mais nem menos. Felizmente, creio, essa tolice contra o deputado dará alguns holofotes, mas não avançará, afinal ainda há um mínimo de liberdade de expressão na Câmara dos Deputados. No máximo, servirá de teste para sabermos que o Wokismo já se encrusta no parlamento, seja por militância consciente e objetiva (deputada Tábata Amaral), seja por conveniência, e que precisamos conhecer a verdade dos fatos antes de sair macaqueando celebridades. Sugiro ao leitor que não se deu conta da obviedade do contrassenso, dar uma vista nos sites, pesquisas e estudos que tratam do tema, se for mulher a ler este breve texto, saiba que há um movimento crescente contrário a essa injustiça, ou seja, o Wokismo não está sozinho no ringue, embora tenha alguns torcedores na plateia.

Site - Valterlucio Bessa Campelo

Uma CPI fundamental para o país - Editorial - Gazeta do Povo

A iniciativa de deputados indignados com o “apagão” da liberdade de expressão que toma conta do Brasil já há alguns anos pode dar ao país uma oportunidade que tem lhe sido negada tanto pelos protagonistas desse apagão quanto por aqueles que teriam o dever de se colocar como contrapeso a eles. 

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de abertura foi protocolado na quinta-feira, dia 23, e a jurisprudência do próprio Supremo, reafirmada mais recentemente no caso da CPI da Covid, afirma que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, prazo certo e fato determinado a ser apurado –, os presidentes da Câmara ou do Senado não podem recusar a instalação.

No requerimento de criação da CPI, o  (Novo-RS) afirma que o Poder Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções com decisões arbitrárias.| Foto: Marian Ramos/ Câmara dos Deputados

Por mais que muitas comissões acabem transformadas em espetáculo, como foi o caso da própria CPI da Covid, uma CPI do Abuso de Autoridade, se bem conduzida, faria um grande favor ao Brasil. Não se trata, como em comissões anteriores, de investigar condutas que seus autores gostariam de manter ocultas. O caso, aqui, envolve atos que tiveram ampla divulgação, tanto por parte dos responsáveis por eles quanto da imprensa – com a exceção daqueles trechos dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” que permanecem cobertos por um sigilo pouco ou nada justificável. Mais que uma investigação propriamente dita, seu mérito está na intenção de levar à sociedade brasileira um esclarecimento a respeito daquilo que já se conhece.

    O verdadeiro sentido da liberdade de expressão se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, caso do STF, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada

Afinal, nem os ministros do Supremo ou do TSE, nem os setores da sociedade civil e da opinião pública que aplaudiram os atos recentes das cortes (ou, na “menos pior” das hipóteses, se omitiram diante deles) defendem restrições ou agressões à liberdade de expressão – ao menos assim esperamos. Pelo contrário: protagonistas e espectadores sempre julgaram estar protegendo essa liberdade ou coibindo abusos dessa liberdade. 

O mais perto que se chegou de aceitar que havia algo heterodoxo em curso veio em julgamentos no TSE nos quais se mencionou a existência de um “arco de experimentação regulatória” ou de uma “situação excepcionalíssima” que justificaria certas medidas, mas ainda assim elas foram defendidas como sendo tomadas em nome da proteção da democracia e da liberdade de expressão.

Isso significa que o verdadeiro sentido da liberdade de expressão – e de outras garantias constitucionais violadas ao longo dos três inquéritos e da campanha eleitoral – se perdeu, especialmente entre os que têm a obrigação constitucional de defendê-la, no caso dos ministros, e os que têm a obrigação moral de lutar por ela, como formadores de opinião e entidades da sociedade civil organizada. 

Recuperar este verdadeiro sentido até que ele volte a ser um consenso evidente é imprescindível se queremos a pacificação do país. O requerimento de abertura da CPI demonstra essa consciência de que há algo muito errado com a forma como as cortes se dispuseram a fazer essa “defesa” da democracia e das liberdades.

“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, escreveu Van Hattem no requerimento de abertura da CPI. Tais violações não datam apenas da recente disputa eleitoral; já vêm ocorrendo desde que o Supremo instaurou o abusivo inquérito das fake news, em que a corte se atribuiu o papel múltiplo de vítima, investigador, acusador e julgador – o primeiro caso de censura, aplicado à revista Crusoé, data de 2019.

Entre os fatos listados por Van Hattem estão a perseguição a empresários pelo “crime” de dar opinião em grupos privados de WhatsApp, os bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que estariam supostamente apoiando ou participando de manifestações diante de quartéis, e as decisões que censuraram pessoas e veículos de comunicação, inclusive esta Gazeta do Povo. 

E uma rápida passada de olhos pela Lei de Abuso de Autoridade mostra que algumas das ações ali definidas como crime efetivamente fizeram parte da ofensiva antidemocrática representada pelos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”: pensemos, por exemplo, nas condutas descritas nos artigos 27 (“Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”), 30 (“Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”), 31 (“Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”), 32 (“Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”) ou 36 (“Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”) da referida lei.

O silêncio ou o aplauso de parte da sociedade brasileira ao longo desses inquéritos se explica, em boa parte, pelo fato de as decisões costumarem ter como alvo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tinha (e ainda tem) a antipatia dessa parcela da sociedade. Aproveitando-se do fato de a eleição já ter passado, uma CPI bem conduzida, sem paixões partidárias, pode ser o impulso de que muitos brasileiros precisavam para finalmente aperceberem-se da gravidade de tudo o que foi feito nos últimos anos, com a relativização ou o desprezo puro e simples de garantias constitucionais que incluem não apenas a liberdade de expressão, mas também o devido processo legal e a imunidade parlamentar. Em outras palavras, acordar a sociedade brasileira desse “sono da razão” que ajudou a “produzir monstros”, como na gravura de Goya já citada pela Gazeta neste espaço.

    O Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação. É necessário que os ministros sejam chamados à razão

E, se essa CPI pode abrir os olhos daqueles que ignoraram as ameaças antidemocráticas em nome do antibolsonarismo, ela também pode reacender a esperança de todos aqueles que, sim, perceberam os abusos em curso, mas julgavam ser impossível frear os impulsos autoritários do STF e do TSE, ou já haviam perdido a fé nos seus representantes eleitos. A mera instalação da CPI já seria um sinal inequívoco de que as vias institucionais continuam abertas, que o sistema de freios e contrapesos segue funcionando, que não é preciso buscar soluções de força. A democracia brasileira sairia indubitavelmente fortalecida de um processo como este.

Infelizmente, o Judiciário não tomou a iniciativa de levar adiante a necessária distensão após este processo eleitoral altamente polarizado – pelo contrário, continua interessado no confronto e na intimidação, como mostra a intempestiva e desproporcional resposta de Alexandre de Moraes a uma ação da coligação de Bolsonaro que pedia a impugnação de mais da metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Assim, é necessário que os ministros sejam chamados à razão, e a CPI pode finalmente ser o instrumento que permitirá que isso ocorra – ainda que ela fique para o início da próxima legislatura, já que existe uma controvérsia sobre os prazos e sobre as dificuldades de funcionamento durante o recesso em caso de instalação imediata da comissão. [desde que não caia no esquecimento = desmoralização.] Ela merece a mobilização dos brasileiros; o eleitor precisa demonstrar que apoia os deputados que já assinaram o requerimento de abertura, e pressionar os que ainda não o fizeram, pois certamente haverá muitos interessados em enterrar essa investigação, inclusive dentro da Câmara – um deputado do PSD até já acionou o STF em um “ataque preventivo” contra a CPI que ainda não existe. [temos que lembrar que recentemente foi proibido, censurado,  um documentário da Brasil Paralelo, que ninguém chegou a ver. (Nereu Crispim - PSD/RS é o nome do parlamentar que ingressou no STF contra a CPI. CONFIRAM:deputado entra com ação no STF para impedir CPI que tenta investigar o próprio STF.]

  , Mas o Brasil quer e precisa dela.

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Editorial - Gazeta do Povo

 

O que é ser bolsonarista? - BBC News Brasil

 Matheus Magenta - BBC News Brasil em Londres

Crédito, Daniel Arce Lopez/BBC

Na boca de defensores do presidente e do governo, o adjetivo bolsonarista é usado para ostentar uma posição política. "Quanto mais eu conheço os inimigos de Bolsonaro, mais bolsonarista eu me torno", disse o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), num discurso na Câmara em julho de 2021.

Já para os críticos, que usam o termo com mais frequência que simpatizantes, bolsonarista beira o insulto, em um mecanismo não tão diferente do observado no uso de palavras como petista ou comunista por eleitores de direita.

Depois de quase quatro anos de governo Bolsonaro, pode parecer estranho perguntar: mas, o que, afinal, significa ser bolsonarista?

A pergunta é importante porque este conceito está ligado a um dos fenômenos políticos mais importantes da história recente do Brasil e que ainda deve gerar repercussões por muitos e muitos anos: o
 

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Pode? Ela é candidata a deputado federal ou quer ser miss? ou modelo ? ? ? ou ... ?????

De maiô, Júlia Lucy sensualiza na campanha [nada contra as mulheres, bonitas ou feias, sensuais ou não; mas, convenhamos que a propaganda da candidata pode induzir eleitores a erro = pensar o que não deve...]

 

Não é concurso de miss. A deputada distrital Julia Lucy (União) está usando a beleza para conquistar votos.

A candidata a deputada federal faz uma campanha para viralizar no público masculino: “Seu amigo já tem federal?”. A ideia é sugerir que os homens compartilhem com os amigos a pose de maiô.

Mas, em outra postagem, nas redes sociais, ela disse: “Não sou um pedacinho de carne”. Júlia Lucy diz que tem opinião e apresenta sem rodeios.

Foi assim, por exemplo, quando se tornou uma crítica da cantora Anitta. A distrital gravou um vídeo em que afirmou: “Ela, como brasileira, somente está reforçando o velho papel que a mulher brasileira sempre ocupou: papel de mulher gostosa, papel de objeto a ser consumido”.

Publicado em 26/08/2022 - 18:23 Ana Maria CamposCB.Poder

 Correio Braziliense

 

Daniel Silveira repete bolsonaristas em desobediência ao STF; veja a lista - O Globo

Jan Niklas e Gabriel Sabóia

Desobediência têm encontrado eco em discursos de Bolsonaro, que voltou a manifestar a possibilidade de não seguir determinações do Supremo

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a fazer publicações em seu canal no Telegram, mesmo com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de que suas contas em redes sociais sejam bloqueadas. “Voltamos com tudo! Não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção”, publicou Silveira na manhã de ontem. Na sequência, ele fez outras publicações atacando a esquerda e demonstrando apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). [Não procede a alegação de desobediência ou de qualquer outro delito, visto que ele foi perdoado em DECRETO DE GRAÇA pelo presidente da República e que tem que ser cumprido por todos os cidadãos e por todas as instituições.]

O deputado federal Daniel Silveira Sergio Lima / AFP

A desobediência cometida por Silveira não é inédita entre os bolsonaristas: os blogueiros Allan dos Santos, que segue foragido nos Estados Unidos a despeito de ter um mandado de prisão preventiva decretado por Moraes, e Oswaldo Eustáquio, que chegou a ser preso justamente por descumprir ordem judicial de não fazer publicações em redes sociais e por deixar Brasília sem autorização, já tiveram atitudes semelhantes. O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, também já participou de transmissão em redes sociais à revelia da Justiça.[não queremos ser recorrente,  portanto,  pedimos para clicar aqui, ou aqui e aqui.]

Atos de desobediência têm encontrado eco em discursos do próprio Bolsonaro, que recentemente voltou a manifestar publicamente a possibilidade de não seguir determinações do Supremo. — Eu fui do tempo em que “decisão do Supremo não se discute, se cumpre”. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil — afirmou, no início do mês, em pronunciamento em que voltou a criticar o julgamento do marco temporal das terras indígenas.

Incitados por Bolsonaro, outros nomes da política alinhados a ele encontraram brechas na lei para atos de desobediência. Cumprindo prisão domiciliar e afastado da presidência do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson seguia atuando sobre as decisões do partido. Já o parlamentar Otoni de Paula (PSC-RJ) atacou os ministros do STF após ter sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em ação que investigava a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições. Além disso, por determinação de Moraes, ele teve suas contas em redes sociais banidas.

Ex-aliado de Bolsonaro: Alcolumbre se alinha a palanque lulista em busca de novo mandato  [e claro, querendo sepultar de vez as rachadinhas havidas em seu gabinete e voltar a praticar outras.]

Porém, seu canal no Telegram — plataforma que até pouco tempo não tinha representação no Brasil — seguiu ativo, apesar dele não ter feito postagens desde sua condenação. Sua última publicação na plataforma fora em setembro de 2021. Em abril, Bolsonaro concedeu o indulto presidencial a Silveira, um dia após sua condenação pelo STF. Desde então, ele vem descumprindo [sic] medidas cautelares impostas pela Justiça, como o uso da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação ao Supremo recomendando que seja declarada extinta a pena contra o parlamentar em função do decreto de indulto.

Seu perfil no Telegram tem mais de nove mil inscritos. Recentemente, a plataforma sinalizou uma mudança de postura após muita resistência em colaborar com a justiça brasileira. A mudança ocorreu após uma decisão do STF determinando o seu bloqueio. Em maio, o aplicativo fechou uma parceria com o TSE no combate à desinformação. Nesse mês, Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, e o advogado da empresa no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz. Após o encontro, o presidente publicou em suas redes: “Ótima conversa sobre a sagrada liberdade de expressão, democracia e cumprimento da Constituição”. Questionado sobre o fato de voltar a usar a plataforma para se comunicar com eleitores, Silveira disse não ver ilegalidade e atacou Moraes. — Não utilizávamos o Telegram por orientação da defesa, mesmo eu discordando da tentativa de impedir um dos membros do Congresso Nacional de atuar — afirmou.

Jogo de gato e rato
Não é a primeira vez que Silveira se nega a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, o STF aplicou uma multa de R $405 mil ao deputado por não respeitar medidas cautelares em 27 ocasiões distintas. Entre elas está o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Em março, ele chegou a dormir na Câmara dos Deputados, onde se refugiou para evitar que a Polícia Federal cumprisse a ordem de Moraes. Porém, mudou de ideia após o STF determinar a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão.O jogo de gato e rato entre Silveira e a Justiça se intensificou após ele receber o indulto presidencial, em abril. Desde então o parlamentar não usou mais tornozeleira eletrônica. Ao receber o mandado para que utilizasse o aparelho, Silveira não quis assinar a intimação dizendo que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República”.

Em maio, o deputado participou de atos na rua em apoio ao presidente Bolsonaro em Niterói e no Rio de Janeiro. Nas duas manifestações ele discursou dizendo que prisão foi “inconstitucional”. Além disso, afirmou que no Brasil “se age como ditadura” e que o país teria “presos políticos”.

Silveira participou ainda recentemente do CPAC Brasil, organizado por Eduardo Bolsonaro, que se define como maior congresso conservador do país. Durante o evento ele foi chamado ao palco pelo ex-senador Magno Malta enquanto o telão mostrava imagens de Alexandre de Moraes. Enquanto o deputado era ovacionado pela plateia, o ministro era insultado pelos presente. [Pergunta que não quer calar: alguém acha que se o ministro Moraes,  que move perseguição implacável contra o deputado Daniel Silveira, dispusesse do menor resquício legal que suportasse prender o deputado, ele já teria mandado prender o parlamentar???]

Jan Niklas e Gabriel Sabóia, jornalistas - O Globo

CPI: Oposição aposta em desgaste de Bolsonaro, mas situação não é fácil

Edição da Semana - VEJA

 

 CPI da Pandemia: estratégia de fragilizar Bolsonaro começa a perder força

A oposição aposta que a comissão pode enfraquecer o presidente a ponto de inviabilizar sua reeleição em 2022. A história mostra que não será tão fácil assim

Em 2005, o deputado federal Jair Bolsonaro, então um típico representante do chamado baixo clero da Câmara, foi a uma sessão da CPI do Mensalão disposto a constranger o depoente. O ex-­presidente do PT José Genoino havia sido convocado a falar sobre sua participação no escândalo de corrupção. De surpresa, o ex-capitão adentrou a comissão acompanhado do coronel Lício Augusto Maciel, que, na década 70, atuou no combate à guerrilha do Araguaia e foi um dos responsáveis pela prisão do petista, então militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o depoente, ao colocá-lo frente a frente com um de seus algozes.

Com personagens em posições invertidas, a oposição na CPI da Pandemia está apostando na mesma estratégia de duas décadas atrás. Em 2005, Lula viu seus assessores trilharem o caminho da cadeia, sua base política ser fulminada e a popularidade bater no fundo do poço. A crise atingiu tal ponto que aliados chegaram a discutir a possibilidade de o presidente renunciar ao mandato. Menos de um ano depois, porém, o cenário mudou completamente. Impulsionado principalmente pelo bom desempenho da economia, o petista sangrou em praça pública como previa a oposição, mas se recuperou a tempo de vencer a eleição e ainda eleger e reeleger seu sucessor, possibilitando ao PT permanecer treze anos consecutivos no poder. A estratégia, portanto, foi um grande fiasco. “Algumas pessoas achavam que o desgaste do Lula poderia gerar a derrota eleitoral, mas indicadores sociais e a economia estavam bons e o momento internacional era mais favorável”, lembra o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que participou ativamente da investigação do mensalão.

A bancada de oposição ao governo Bolsonaro acredita que o cenário hoje é completamente diferente. A tese é a seguinte: Independentemente do que aconteça de agora em diante, Bolsonaro não conseguiria se livrar da pecha de responsável pelo agravamento da maior crise sanitária que o país já viveu, deixando um rastro de mais de meio milhão de mortos, o que seria letal a seus planos eleitorais. “A corrupção do PT provocou a indignação de setores da sociedade, mas a pandemia atinge a vida de todos”, diz Fruet.

Desde que foi criada, a CPI da Pandemia se tornou uma vitrine para expor erros e trapalhadas do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus. Na prática, é a disputa eleitoral de 2022 que dita os trabalhos da comissão. Com apenas um mês e meio de atividade e dominada pela oposição, as linhas gerais da narrativa já estão devidamente traçadas sob algumas premissas (todas verdadeiras): o  governo federal foi negligente ao não priorizar a compra de vacinas, foi irresponsável ao defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, foi incompetente ao delegar decisões a um suposto “gabinete paralelo” e foi criminoso ao difundir declarações contra medidas de distanciamento social e uso de máscaras. [o que dificulta os planos dos inimigos do Brasil, representados pela CPI do Covidão, é que a narrativa (o destacado em vermelho) quando for examinada por juristas, não pelos senadores da CPI, não passa de uma interpretação parcial e criminosa de depoimentos e que não se sustentam por FALTA DE PROVAS. Além do mais, tem:   A questão é o efeito disso na cabeça do eleitor em 2022. - como bem  lembra a matéria.]

Pelo lado do governo, o discurso de imunização já está preparado. “A comissão é escandalosamente parcial. Serve apenas como palanque político antecipado. Já escolheu quem é culpado e quem é inocente, o que faz derreter sua credibilidade junto à opinião pública”, avalia o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), integrante da base governista. Outro fiel escudeiro do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) acrescenta: “Eles não querem investigar fatos, querem apenas colocar o carimbo de culpado no peito do presidente da República”. Na tentativa de estender o sangramento do governo, a CPI pode funcionar até agosto ou ser prorrogada por mais noventa dias. É dado como certo, porém, que, antes disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar um relatório apontando Bolsonaro como responsável, entre outras coisas, por crime contra a humanidade. “É da essência de uma CPI ser um movimento político para constranger o presidente de plantão. Não há nada de errado nisso”, diz o cientista político Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. [o relatório do Calheiros cuidasse dos processos que o alagoano responde, seria capaz de levá-lo até a prisão; 

já o relatório tentando culpar Bolsonaro não tem sustentação em     FATOS, é mentiroso e terá o mesmo efeito do twitter que o  relator enviou aos  pernas de pau do timinho de Tite, tentando convencê-los a não jogar a Copa América; 

o twitter foi um tiro no pé do senador alagoano, além de lembrar aos 'craques' que se seguissem o conselho do relator Calheiros, outros seriam convocados para substituí-los, ainda convenceu os ministros do STF a liberarem a Copa América da forma pretendida pelo Governo Bolsonaro.]

Na terça-feira 8, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestou seu segundo depoimento à comissão. Depois de dez horas de interrogatório, além dos bate-bocas e das trocas de acusações de praxe, não surgiu uma mísera informação que esclarecesse alguma coisa que já não se soubesse. Os oposicionistas comemoraram. “Esses depoimentos revelam que foi assassinato, que o governo patrocinou uma estratégia de disseminação da Covid”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para o cientista político Paulo Kramer, é muito cedo para se falar que a crise sanitária terá um peso político decisivo nas eleições de 2022. “Quando nós estivermos mais próximos da saída da pandemia, com boa parte da população vacinada e a vida voltando ao normal, qual será a memória da Covid-19 na opinião pública?”, indaga Kramer, que ajudou a formular o programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. É a resposta a essa pergunta que vai mostrar se a oposição acertou ao apostar que a pandemia manterá o presidente da República enfraquecido até outubro do ano que vem ou se incorreu no mesmo erro de avaliação do passado.

Publicado em VEJA, edição nº 2742 de 16 de junho de 2021

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"Um alerta de perigo para a democracia brasileira" - Alexandre Garcia

"Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida"

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais do dia 1º. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. [presidenciáveis??? 

será que a soma dos votos dos seis alcança 10%?

Os signatários nada representam, são ínfimos demais para merecer alguma atenção.] 

Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que “a democracia brasileira é ameaçada”, uma constatação tardia: há tempo que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal — no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça torna-se mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.

O manifesto adverte sobre “submissão arbitrária do indivíduo ao Estado…respeito aos direitos individuais… excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem baixaram medidas que atingem direitos fundamentais do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e a prisão do jornalista feriram a liberdade de manifestação, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.

Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento por suspeição do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados — com base em provas obtidas por meios ilícitos —, o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.

O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes, os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica — por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça: projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PCdoB) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). 

O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem. 

Ora, a insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. O manifesto não “dá o nome aos bois” nem registra os atos que motivaram o alerta, mas alguns indícios mais evidentes estão na nossa cara. Perigo é a passividade, que rima, mas não se mistura com liberdade. 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Baziliense

A Constituição e a LEI DE TALIÃO - Marcel Van Hattem, deputado federal

Marcel Van Hattem, deputado federal

A entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, à Folha é preocupante. Vou pinçar o trecho mais grave, na minha opinião, e volto em seguida:

[Pergunta do jornalista:]

“Se a Câmara derrubar a prisão vai ser um mau sinal para a sociedade?”

[Resposta do Ministro Fux]:

“Se a Câmara derrubar, estará agindo de acordo com o que a lei permite e o que a jurisprudência do STF consagrou.

A jurisprudência do STF admitiu que a Câmara pode, dentro da sua competência constitucional, derrubar. No meu modo de ver, o Supremo vai respeitar essa decisão.

Agora, a sociedade é leiga, a sociedade não conhece essas minúcias constitucionais. Eu acho que a sociedade tem uma capacidade de julgar imediatamente quando os atos são assim tão graves. Então eu acho que a sociedade não está preparada para receber uma carta de alforria em favor desse paciente."

[um esclarecimento: os trechos destacados são os mais absurdos. Incrível que o ministro do STF entenda que a permissão da Lei não é suficiente (percebam que a Lei em questão é a Constituição Federal) sendo necessário que o Supremo admita que o permitido pela Lei seja executado.]

A "minúcia" constitucional a que o ministro se refere é nada mais nada menos do que a imunidade parlamentar (ou inviolabilidade), civil ou penalmente, por "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" do artigo 53 da nossa Constituição, conquista de todos os regimes democráticos sólidos vigentes, e a vedação de prisão de deputado ou senador se não for "em flagrante de crime inafiançável". Se sua Excelência, Luiz Fux fosse um revolucionário falando em "minúcia constitucional", até se entenderia. Mas trata-se de um Ministro do Supremo dizendo que um artigo inteiro da Constituição é apenas uma "minúcia" e que a sociedade não está "preparada" para entendê-la.

A Câmara PRECISA se pronunciar pela volta urgente do seu Conselho de Ética e CONTRA o AI-5 do STF: ataques à democracia e ao Estado de Direito precisam parar!

[com um pequeno atraso, mas extremamente atual]

Trata assim o Ministro ao povo brasileiro como se fosse incapaz, como se fosse bárbaro. Como se a Constituição, que ele tem por dever guardar, não fosse a síntese dos princípios e garantias fundamentais do próprio povo brasileiro! Esse povo, ademais, é representado numa democracia por parlamentares, que foram os responsáveis pela elaboração e aprovação de uma Constituição e também são responsáveis por suas emendas.

Não cabe ao Supremo dizer ao Parlamento ou à sociedade que um trecho do que está escrito na Constituição não valeria porque "a sociedade não entenderá". É o contrário: data vênia, sr. Ministro, quem não entende o seu lugar é o Supremo! Ao STF cabe guardar a Constituição e, no máximo, interpretar onde há margem para divergência. Não é o caso dessa prisão, ilegal, inconstitucional!

Tenho repetido: considero deplorável a fala do deputado Daniel Silveira, bem como seus atos no momento da prisão ilegal, mas é à Câmara dos Deputados e ao seu Conselho de Ética que cabe julgá-lo. Inclusive há casos mais graves de outros parlamentares na fila para serem apreciados e estamos cobrando há muito tempo que o Conselho volte a se reunir, o que finalmente acontecerá na próxima semana.  

Substituir, porém, o que diz a Constituição por uma decisão monocrática e de plenário que a contradizem é uma afronta e um ataque à democracia, ao Estado de Direito e, sim, à própria sociedade brasileira. Não é possível que execráveis falas em louvor ao AI-5 sejam respondidas com atos provenientes do Judiciário também dignos de um AI-5, posto que arbitrários e inconstitucionais.

 Marcel Van Hattem é deputado federal pelo Novo/RS