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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Governo tem que ter projeto próprio para a reforma administrativa - Míriam Leitão


O governo tem se esquivado do debate da reforma administrativa. Mas é impossível mexer nesse tema sem que o governo federal assuma seu protagonismo. A discussão é para reorganizar o serviço público, e o Executivo tem o maior número de funcionários.

Nesta quarta-feira, o ministro Onyx Lorenzoni negou que vá enviar uma proposta ao Congresso nesta semana. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pressiona para que o Planalto participe do debate, mas há a possibilidade de o governo sequer enviar um projeto. Ele apenas apresentaria sugestões ao texto que já tramita no Congresso.

A declaração do ministro Paulo Guedes atrapalhou a discussão. Ele comparou servidores a “parasitas”, e depois reclamou que a expressão foi tirada de contexto. O ministro pediu desculpas, mas não pode deixar de enviar seu projeto de reforma administrativa.

A equipe decidiu não fazer concursos antes de mudar as regras para as carreiras públicas. Hoje, a progressão do servidor é muito rápida e praticamente automática, em pouco tempo ele chega ao topo salarial. Isso desestimula o servidor. Mas quem tem que apresentar as novas regras é o governo federal. A outra opção é deixar como está. Não dá para deixar o Legislativo organizar o trabalho no Executivo. [Excelente a assertiva que encerra a matéria. Mas, certa também é a conclusão ser inaceitável que o deputado Rodrigo Maia, ainda presidente da Câmara, também autonomeado 'primeiro-ministro' e 'corregedor-geral'  dos 3 Poderes, pressione o Executivo ou mesmo determine o que deve ser feito pelo Poder sob Chefia do Presidente da República.
Maia, precisa entender - do alto dos 70.000 e poucos votos que obteve para deputado federal em 2018 
(pouco mais de um milésimo dos votos conferidos ao presidente Bolsonaro em 2018  e menos de 1/5 dos votos obtidos por Bolsonaro em 2014) 
que harmonia e independencia entre os Poderes da República é uma norma constitucional e impede, entre outros abusos, que um Poder comande outro.]

Clique e leia:  As polêmicas de Paulo Guedes - Blog da Míriam Leitão - O Globo


domingo, 28 de abril de 2019

O raio do papel

Por que demoram tanto para votar a reforma da Previdência? Porque querem cargos na máquina e não estão levando



Publicado na edição impressa de VEJA

Deu um nó. Está sempre dando, na política brasileira, porque é mesmo da natureza da política produzir complicação, aqui e no resto do mundo. Mas desta vez parece que se formou entre governo, Congresso, partidos e o resto da nebulosa que compõe a vida pública brasileira um nó de escota duplo, ou um lais de guia holandês, ou algum outro dos muitos enigmas criados pela ciência dos marinheiros — desses que você olha, mexe, olha de novo, e não tem a menor ideia de como desfazer. É fácil para os marinheiros — mas só para eles. 

Como, no presente momento, não há ninguém com experiência prévia a respeito da desmontagem dos nós que apareceram desde que Jair Bolsonaro formou o seu governo, o mundo político está com um problema sério. Como se sabe, é a primeira vez na história recente do Brasil que o time inteiro de cima foi montado sem ninguém pedir licença aos políticos, ou sequer perguntar a sua opinião — e menos ainda comprar seu apoio com a entrega de cargos na administração. Há muito técnico, muito general etc. Mas não há, como a ciência política considera indispensável, nada de “engenharia política”. Isso quer dizer, na prática, que ficou difícil fazer a turma da situação votar a favor do governo — pois a maior parte dela passa mal se tiver de votar alguma coisa por princípio, ou seja, de graça. É esse o nó que não desata. Por causa dele, dizem que o governo está “paralisado há 100 dias”.

Vejam, para citar o exemplo mais indecente do momento, a reforma da Previdência. Nada mais natural que o PT, seus auxiliares e o resto da esquerda fiquem contra. Têm mesmo de ficar: a única escolha que faz sentido para a oposição, hoje, é ser 100% contra qualquer ideia que tenha a mínima chance de melhorar o Brasil em alguma coisa. [afinal, para eles só resta a opção, já fadada ao fracasso,  pelo 'quanto pior, melhor'.] Isso seria, em seu raciocínio, ajudar o governo Bolsona­ro a ser bem-sucedido — e um governo Bolsonaro medianamente bem-­sucedido é um desastre mortal para o consórcio Lula-PT. Que futuro vai ter essa gente na vida, a não ser que o governo acabe em naufrágio? Nenhum. É compreensível, assim, que a oposição não aprove nada que possa dar certo. Mas PT, PSOL e PCdoB, somados, não chegam a 15% da Câmara dos Deputados. E o resto: por que eles demoram tanto para votar a reforma? Mesmo descontando outras facções antigoverno, daria para aprovar. Resposta: demoram porque querem cargos na máquina e não estão levando.

A Caixa Econômica Federal, para dar um exemplo só, trocou todos os vice-presidentes, 38 dos quarenta diretores e 75% dos 84 diretores regionais tudo propriedade privada dos políticos. Mais: quer cortar em dois anos 3,5 bilhões de reais em despesas como aluguéis ou “prestação de serviços”. Só na Avenida Paulista, a CEF ocupa hoje sete prédiosnenhum outro banco do mundo chegou perto disso, mesmo na época em que bancos tinham milhares de agências. Em Brasília é pior: são quinze prédios, um deles só para tratar da admissão de funcionários, como se a Caixa tivesse de admitir funcionários todos os dias. Até uma criança de 10 anos sabe que mexer nisso é mexer diretamente no interesse material dos políticos. Eles perderam esses cargos; querem todos de volta, desesperadamente. Na CEF, no serviço contra as secas, nos portos, nos aeroportos, nos armazéns de atacado, no Oiapoque e no Chuí. Uma coisa é pedir um negócio desses ao ministro Onyx Lorenzoni. Outra é pedir ao general Santos Cruz. Dá para entender o nó, não é mesmo?


Fatos - Revista Veja