Prometer redução de impostos que incidem sobre os resultados das empresas era a fórmula certa para agradar ao público reunido em Brasília
É pouco
provável que parcela significativa dos cerca de 2 mil dirigentes empresariais
reunidos pela CNI para ouvir as propostas dos pré-candidatos à Presidência da
República tenha sido convencida pelos argumentos que lhe foram expostos.
Obviedades, promessas vagas elaboradas sob medida para ganhar aplausos daquela
plateia e, sobretudo, medidas perigosamente demagógicas anunciadas por
políticos que pretendem ocupar a Presidência a partir de 1.º de janeiro de 2019
compõem, na essência, um besteirol que, se levado à prática, tornará muito mais
difícil para o País retomar o desejado ajuste da economia e alcançar o
progresso com apaziguamento social.
Decerto
prometer redução de impostos que incidem sobre os resultados das empresas era a
fórmula certa para agradar ao público reunido na quarta-feira passada, em
Brasília, para conhecer as propostas dos presidenciáveis. Foi o que fez, por
exemplo, o pré-candidato do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin.
“Vou reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”, pois “temos de estimular
novos investimentos”, disse o tucano, citando como exemplo medida semelhante
adotada pelo presidente americano Donald Trump.
Na
proposta, causa e efeito estão em perfeita sintonia. O que não foi esclarecido
é como será possível cortar receitas do Tesouro num momento de séria crise
fiscal que, se não debelada a tempo, comprometerá a prestação de muitos
serviços públicos. Também
com o óbvio objetivo de conquistar apoio da plateia, muitos anunciaram que
manterão os juros baixos, para estimular os investimentos e os negócios. Nenhum
deles, porém, pareceu preocupado com a busca e a preservação das condições que
propiciam uma política monetária mais favorável ao crescimento, em especial a
existência de superávit primário das contas públicas. Não lhes seria
conveniente a lembrança de que, formalmente, as contas dos três níveis de governo
devem fechar o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 159 bilhões e de
R$ 139 bilhões em 2019, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo ano. Ou seja, o poder público continuará
precisando se endividar para fechar suas contas, o que obviamente pressiona os
juros para cima.
Pior do
que a esperta retirada da crise fiscal do discurso da grande maioria dos
pré-candidatos, fato que denota desdém pelo problema mais urgente do governo, é
a irresponsável lista de promessas apresentada por eles. Ciro Gomes,
pré-candidato do PDT, por exemplo, prometeu utilizar as instituições
financeiras controladas pelo governo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal, para forçar os bancos privados a reduzir os custos das principais operações
a que o setor empresarial mais recorre. Medida como essa fez parte da política
econômica do governo Dilma Rousseff, cujos resultados foram desastrosos para o
País.
Mais
preocupante é a promessa de alguns pré-candidatos, entre eles mais uma vez o notório
Ciro Gomes e a pré-candidata da Rede, Marina Silva, de rever a reforma
trabalhista, um dos avanços mais notáveis alcançados pelo governo Temer no rumo
da modernização da economia brasileira. “Precisamos substituir essa selvageria
(a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017) por uma verdadeira
reforma”, disse Ciro, indicando o que poderá fazer caso seja eleito. Menos
incisiva, mas não menos preocupante, foi a declaração de Marina Silva de que a
reforma trabalhista precisa ser “revisitada”, para “rever injustiças”.
A revisão
da proposta de outra reforma, a da Previdência, foi igualmente anunciada por
diversos pré-candidatos – até o do Podemos, Álvaro Dias –, sem o detalhamento
dos pontos a serem revistos nem das regras que os substituiriam. Mesmo
tendo recebido alguns aplausos ao defender o aumento do espaço para a
iniciativa privada e a redução do tamanho do Estado, o pré-candidato do PSL,
Jair Bolsonaro, confessou seu pouco conhecimento de temas econômicos.
Quase
nada do que se ouviu alimenta esperanças de que haverá melhora substancial a
partir de 1.º de janeiro de 2019.
