Por ordem de Alexandre, PF prende em BH homem que ameaçou invadir Supremo e ‘destituir’ ministros - O Estado de S. Paulo

A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão temporária de um homem que gravou vídeos em que diz que vai ‘invadir’ e ‘destituir’ a corte máxima, além de ‘pendurar os ministros de cabeça pra baixo’. 

O magistrado considerou que as declarações de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que se intitula ‘Terapeuta Papo Reto’ nas redes sociais, consistem em ‘discursos de ódio e incitação à violência’ e se destinam a ‘corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito’.

O investigado foi preso na manhã desta sexta-feira, 22, em Belo Horizonte. Nos bastidores, a avaliação é a de que as medidas tomadas quanto ao caso de Ivan Rejane mostram que não serão toleradas ameaças semelhantes no 7 de Setembro e que grupos de extremistas estão sendo monitorados pelas autoridades.

Ao tornar a decisão pública, o magistrado registrou que as medidas requeridas pela PF foram integralmente deferidas – prisão temporária, ordem de busca e apreensão – e que as diligências foram cumpridas na manhã desta sexta-feira, 22. Alexandre ainda determinou que o Twitter, o Youtube e o Facebook bloqueiem os canais e perfis de Ivan Rejane, e intimou o Telegram a bloquear um grupo administrado na rede social pelo investigado.

As declarações constantes de suas publicações em diversas redes sociais se revestem de convocação de terceiros não identificados, com união de desígnios, para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas, o que pode configurar os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, registrou Alexandre no despacho, dado na quarta-feira, 20.

Ao requerer as medidas autorizadas pelo ministro do STF, a Polícia Federal alegou necessidade de ‘adoção de medidas voltadas ao esclarecimento da situação, bem como focadas na dissuasão desse tipo de conduta, que possui risco de gerar ações violentas, diretamente por Ivan Rejane ou por adesão de voluntários’.

“Publicações de ameaças contra pessoas politicamente expostas tem um grande potencial de propagação entre os seguidores do perfil,  principalmente considerando o ingrediente político que envolve tais declarações, instigando uma parcela da população que, com afinidade
ideológica, é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas, como visto na história recente do país”, argumentou a PF ao requerer as cautelares contra Ivan.

Os investigadores viram na conduta do investigado, a prática de supostos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito uma vez que Ivan ‘propôs a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício do órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de “caçar” os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber, e ‘pendurá-los de cabeça para baixo’.

Ainda de acordo com a PF, Ivan Rejane ‘com auxílio de pessoas não identificadas (“nós da direita”), com união de desígnios, ameaça os citados ministros do STF e políticos de esquerda, dizendo que vai caçar Luís Inácio Lula da Silva, Gleisi Hofman, Marcelo Freixo’.

“Como se vê, as manifestações, discursos de ódio e incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito, contendo, inclusive, ameaças a pessoas politicamente expostas em razão de seu posicionamento político contrário no espectro ideológico”, registra o despacho.

Reproduzindo frases usadas em outras decisões sobre o chamado ‘binômio liberdade responsabilidade’, Alexandre ainda frisou: “A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações nas redes sociais ou através de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”.

[COMENTÁRIO: sinceramente fica dificil tentar comentar o assunto; pelo que se depreende da leitura da matéria, pode se perceber que toda a fundamentação da decisão é na base do 'viram', 'pode', 'supostas' para bloquear uma conduta que tudo indica é fruto da bazófia do preso. Afinal, ele faz uma convocação para quem só Deus sabe, realizar atos que configuram o crime impossível. 

De qualquer forma, publicamos o link que segundo o autor da matéria permite acesso à integra da matéria.]

COM A PALAVRA, A DEFESA 

A reportagem busca contato com a defesa do preso. O espaço está aberto para manifestações.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Banalidades e demagogia

Prometer redução de impostos que incidem sobre os resultados das empresas era a fórmula certa para agradar ao público reunido em Brasília

É pouco provável que parcela significativa dos cerca de 2 mil dirigentes empresariais reunidos pela CNI para ouvir as propostas dos pré-candidatos à Presidência da República tenha sido convencida pelos argumentos que lhe foram expostos. Obviedades, promessas vagas elaboradas sob medida para ganhar aplausos daquela plateia e, sobretudo, medidas perigosamente demagógicas anunciadas por políticos que pretendem ocupar a Presidência a partir de 1.º de janeiro de 2019 compõem, na essência, um besteirol que, se levado à prática, tornará muito mais difícil para o País retomar o desejado ajuste da economia e alcançar o progresso com apaziguamento social.

Decerto prometer redução de impostos que incidem sobre os resultados das empresas era a fórmula certa para agradar ao público reunido na quarta-feira passada, em Brasília, para conhecer as propostas dos presidenciáveis. Foi o que fez, por exemplo, o pré-candidato do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin. “Vou reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”, pois “temos de estimular novos investimentos”, disse o tucano, citando como exemplo medida semelhante adotada pelo presidente americano Donald Trump.

Na proposta, causa e efeito estão em perfeita sintonia. O que não foi esclarecido é como será possível cortar receitas do Tesouro num momento de séria crise fiscal que, se não debelada a tempo, comprometerá a prestação de muitos serviços públicos.  Também com o óbvio objetivo de conquistar apoio da plateia, muitos anunciaram que manterão os juros baixos, para estimular os investimentos e os negócios. Nenhum deles, porém, pareceu preocupado com a busca e a preservação das condições que propiciam uma política monetária mais favorável ao crescimento, em especial a existência de superávit primário das contas públicas. Não lhes seria conveniente a lembrança de que, formalmente, as contas dos três níveis de governo devem fechar o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 159 bilhões e de R$ 139 bilhões em 2019, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Ou seja, o poder público continuará precisando se endividar para fechar suas contas, o que obviamente pressiona os juros para cima.

Pior do que a esperta retirada da crise fiscal do discurso da grande maioria dos pré-candidatos, fato que denota desdém pelo problema mais urgente do governo, é a irresponsável lista de promessas apresentada por eles. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT, por exemplo, prometeu utilizar as instituições financeiras controladas pelo governo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para forçar os bancos privados a reduzir os custos das principais operações a que o setor empresarial mais recorre. Medida como essa fez parte da política econômica do governo Dilma Rousseff, cujos resultados foram desastrosos para o País.

Mais preocupante é a promessa de alguns pré-candidatos, entre eles mais uma vez o notório Ciro Gomes e a pré-candidata da Rede, Marina Silva, de rever a reforma trabalhista, um dos avanços mais notáveis alcançados pelo governo Temer no rumo da modernização da economia brasileira. “Precisamos substituir essa selvageria (a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017) por uma verdadeira reforma”, disse Ciro, indicando o que poderá fazer caso seja eleito. Menos incisiva, mas não menos preocupante, foi a declaração de Marina Silva de que a reforma trabalhista precisa ser “revisitada”, para “rever injustiças”.

A revisão da proposta de outra reforma, a da Previdência, foi igualmente anunciada por diversos pré-candidatos – até o do Podemos, Álvaro Dias –, sem o detalhamento dos pontos a serem revistos nem das regras que os substituiriam.  Mesmo tendo recebido alguns aplausos ao defender o aumento do espaço para a iniciativa privada e a redução do tamanho do Estado, o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, confessou seu pouco conhecimento de temas econômicos.

Quase nada do que se ouviu alimenta esperanças de que haverá melhora substancial a partir de 1.º de janeiro de 2019.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Não culpe o eleitor

Os partidos não apresentaram programas, e os pré-candidatos tampouco tiveram chance de mostrar o que pretendem fazer. O eleitor só decidirá depois de conhecer os dados 

Aquilo que institutos de pesquisa chamam de indecisão é na verdade resultado da ausência de elementos objetivos para o eleitor fazer a sua escolha. A ele ainda não foram oferecidas as condições para apontar em quem vai votar para presidente. Os partidos não apresentaram programas, e os pré-candidatos tampouco tiveram chance de mostrar o que pretendem fazer. Até agora, tudo de que o eleitor dispõe são biografias, discursos e entrevistas recortados por aí. Não são suficientes. O eleitor só decidirá depois de reunidos os dados necessários.

O que se pode dizer a esta altura é que a história do Brasil prova que o eleitor é muito mais cuidadoso e racional quando vota em candidato a cargo executivo. Quando decide quem vai cuidar da sua rua, da sua cidade, do seu estado ou do país, ele tende a ser mais racional e caprichoso no seu voto. Desde Collor, talvez com essa única exceção que confirma a regra, os presidentes eleitos do Brasil foram melhores do que os seus Congressos.

Não há dúvida de que Fernando Henrique Cardoso era melhor que os deputados e senadores que ocuparam as cadeiras do Congresso durante seus dois mandatos. Pode-se afirmar a mesma coisa de Lula e até de Dilma, apesar de o primeiro estar preso por corrupção e lavagem de dinheiro e a segunda ter sido afastada do cargo por crime na execução do orçamento, as famosas pedaladas fiscais.  Mas você pode dizer que esta regra para valer precisa ser comprovada nos estados e nos municípios. Se você prestar atenção, verá que ela se comprova. Mesmo no Rio. Alguém discorda de que Cabral, antes de começar a meter a mão no cofre público, era melhor que a Assembleia Legislativa, a famosa Alerj? Acho que não.

Embora cada eleição seja uma nova corrida, o que o eleitor quer em todas é ver os seus problemas resolvidos ou pelo menos encaminhados. O eleitor brasileiro sabe que a eleição presidencial de outubro é a mais importante do país desde a redemocratização. Sabe que o que está em jogo é o futuro do país, da coletividade, o seu próprio futuro. O eleitor é pragmático. Não é por outra razão que muitos deixam para decidir apenas na última hora.

Entre os pré-candidatos a presidente já lançados, há os que atendem às demandas do eleitor e outros que jamais as alcançarão. Aquele que promete colocar bandido na cadeia e acabar com a corrupção na porrada não cola. O eleitor sabe que quem prende bandido e corrupto é juiz, não presidente. Ele reconhece, de longe, quem está mentindo, quem está enrolando, quem está jogando para a plateia. E sabe também até onde um candidato pode ir. Poucos ainda caem em promessas mirabolantes.

As pesquisas feitas hoje, mesmo as sérias, não servem de balizamento para se dizer como votará o eleitor. Apesar de as necessidades do eleitor serem bastante conhecidas, para atendê-las, não basta prometer e jurar. Tem que explicar como vai fazer, quanto vai custar, de onde vai tirar o dinheiro e quem vai pagar a conta. O custo da greve dos caminhoneiros foi muito educativo neste aspecto.  Na hora de votar, o brasileiro precisa que os candidatos a presidente mostrem o que farão com a economia para que o país volte a crescer e gerar empregos; como pretendem resolver o problema da Previdência; como vão controlar os gastos públicos e onde vão fazer cortes; de que maneira tratarão os impostos altíssimos que paga; e que respostas terão para a segurança, a saúde e a educação.  O eleitor, portanto, não é o problema. Atender às suas demandas é objetivo e obrigação de quem entra na vida pública. Sobretudo dos que querem presidir o país. São muitos os candidatos, o Brasil é uma fábrica de fazer partidos e candidatos. Mas são poucas as opções do eleitor. Variando entre a esquerda e a direita, há no máximo três ou quatro alternativas de orientação política disponíveis.

Além dos partidos novos, que ainda terão de mostrar a que vieram, há os irrelevantes de sempre. O novo presidente do Brasil sairá dessa lista, é pegar ou largar.

AscânioSeleme, jornalista - O Globo

Jair Bolsonaro estuda apoiar candidatura de ex-PM para o governo do Rio

Os quatro pré-candidatos à Presidência da República mais bem colocados em pesquisas não conseguiram, até agora, construir palanques competitivos no Rio. Para tentar resolver a questão, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL)estuda apoiar o ex-policial militar Marcelo Delaroli (PR), também parlamentar em Brasília. Para isso, uma aliança precisaria ser fechada com o PR a nível nacional. O senador Magno Malta é o preferido de Bolsonaro para ser seu vice na corrida pelo Planalto, mas a cúpula do PR, assediada por diversas campanhas, ainda não decidiu que rumo tomar.

Delaroli seria um nome ligado à área da segurança pública, agenda que hoje é considerada prioritária por eleitores do Rio em sondagens eleitorais. Sua base eleitoral é o município de Maricá. Ele assumiu o mandato apenas em 2017, quando deixou de ser suplente do deputado Dr. João, eleito prefeito de São João de Meriti naquele ano. Para compensar o desconhecimento de Delaroli diante do eleitorado, aliados já imaginam criar peças de campanha em que o nome “o candidato do Bolsonaro” apareceria com mais destaque do que o do próprio ex-PM.  — Tem que ter muita coragem tentar ser governador do Rio. Delaroli está no meu banco de reservas, vamos ver se vou chamá-lo — afirmou Bolsonaro a O GLOBO, mudando de postura e passando a cogitar, pela primeira vez, apoiar algum nome ao governo do Rio.

No primeiro trimestre, Indio da Costa chegou a buscar uma aproximação com Bolsonaro. O deputado do PSD esteve em um evento de apoio ao presidenciável e buscou abrir diálogo com Flávio Bolsonaro, filho de Jair e pré-candidato ao Senado.

— Sobre o Indio, pode escrever. Impossível eu apoiar — disse Bolsonaro.  Os outros presidenciáveis também convivem com a indefinição no Rio. Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) atualmente trabalham, respectivamente, com os nomes do deputado estadual Pedro Fernandes e do federal Miro Teixeira para a eleição. A baixa performance em pesquisas de ambos faz com que outras alternativas estejam sendo estudadas por estas campanhas. Interessados em tirar Miro Teixeira da disputa, aliados de Paes sonham em vê-lo disputando o Senado em uma das duas vagas da chapa.

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