Impasse jurídico dificulta
abrir capital da Caixa
Tesouro defende transformar estatal em sociedade
anônima
A transformação da Caixa Econômica Federal — banco 100% estatal — em
sociedade anônima (S.A) enfrenta um impasse jurídico entre a cúpula do banco e
o Ministério
da Fazenda. A medida chegou a ser discutida, na quarta-feira, durante reunião do
conselho de administração da Caixa, presidido pela secretária do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi, mas foi retirada da pauta.
Segundo uma fonte a par do assunto, não há prazo para que o tema retorne à mesa. O novo estatuto da Caixa tem 80 artigos, sendo que os primeiros tratam dessa questão. Com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), Ana Paula avaliou que o banco pode ser transformado em S.A por meio de uma simples mudança no estatuto. Já a área jurídica da instituição financeira avalia que é preciso aprovar uma lei para isso. [com certeza a área jurídica é formada por funcionários da Caixa e querem manter o status de autarquia e com isso permanecer na liderança dos estabelecimentos bancários que pior atendem o público.
Os funcionários do BB e da CEF pensam que são os donos dos bancos em que trabalham.
Apesar de celetistas os funcionários do BB gozam de uma inexplicável estabilidade, que só incentiva a atender mal aos correntistas.
Os da Caixa não são celetistas e se consideram - e o Governo por leniência, apoia - funcionários públicos estatutários.
Tornando a CEF uma sociedade anônima, capital aberto e mudando a mentalidade com que o BB é administrado, com metade dos funcionários os dois bancos atenderiam melhor.]
Os planos
da Fazenda são, primeiro, transformar a Caixa em uma S.A, o que significa
distribuir as quotas em função do patrimônio do banco e, futuramente, abrir o
capital como uma alternativa de capitalização. A ideia da S.A também é
defendida pela Fazenda como forma de reduzir a interferência política e
melhorar a governança da instituição, que passaria a ser obrigada a seguir
normas de mercado.
Empréstimo
junto ao FGTS
De acordo
com interlocutores, a medida enfrenta, ainda, forte rejeição dos funcionários,
que temem que o banco seja privatizado. A Caixa, bem como todas as empresas
públicas, tem até o próximo ano para mudar os estatutos a fim de se adaptar às
lei das estatais. [não tem sentido que o Governo seja acionista de banco; o máximo aceitável é sua participação acionária em estabelecimento bancário com ações na Bolsa sendo tal participação de no máximo 40%.] O banco
também precisa se adequar às novas regras de risco do sistema financeiro, que
entram em vigor em 2018. Para continuar concedendo empréstimos, a instituição
precisa urgentemente de um aporte de capital de, no mínimo, R$ 10 bilhões. Como
o Tesouro Nacional não tem mais recursos para socorrer os bancos públicos, uma
das saídas em estudo é obter o empréstimo junto ao Fundo Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
As
dificuldades da Caixa se refletem na avaliação que agências de classificação de
risco fazem do banco. As agências veem uma piora contínua nos níveis de capital
e lucratividade da Caixa. Mas observam que o banco atende às exigências
regulatórias e tem um altíssimo nível de suporte do governo, por ser 100%
estatal.
Moody’s:
sem capacidade para expansão
Em junho,
a Moody’s atribuiu nota B1 (quatro níveis abaixo do chamado grau de
investimento) à avaliação de crédito da Caixa, “que reflete sua fraca posição
de capital comparada à de outros grandes bancos brasileiros”, condição que
“restringe a capacidade de expansão da Caixa nos próximos 12 a 18 meses.” A
expectativa da agência é que a posição de capital do banco vai continuar
piorando juntamente com a deterioração de sua qualidade dos seus ativos e sua
lucratividade.
Por ser
estatal, porém, a instituição financeira conta com pleno suporte do governo, na
avaliação da Moody’s, e, por isso, a nota de crédito de sua dívida em moeda
estrangeira é Ba2, mesmo patamar do rating do país. A agência
ponderou que a Caixa atende plenamente às exigências de capital do setor, mas
alertou para a piora nesses indicadores “conforme os fracos resultados da Caixa
têm sido insuficientes para repôr o capital consumidor pelo contínuo, embora
mais lento, crescimento de sua carteira de crédito e da implementação das
deduções de capital de Basileia III.” É uma referência às novas regras de risco
do sistema financeiro, que entram em vigor globalmente no ano que vem e são
conhecidas como Basileia III.
A Moody’s
também ponderou que, embora o perfil de crédito da Caixa esteja sob pressão, “o
banco tem uma participação significativa nos mercados de financiamento
imobiliário e poupança, em linha com seu papel de banco estatal de crédito e
poupança, o que proporciona uma estrutura de liquidez estável”. A perspectiva
da agência para a nota de crédito do banco é negativa, o que significa maior
probabilidade de rebaixamento nos próximos meses.
Já a
agência S&P Global Ratings afirmou em agosto que a “agressiva estratégia de
crescimento e refinanciamento e a influência política causaram deterioramento
de sua posição de capital, de suas métricas de qualidade de crédito e,
consequentemente, de sua lucratividade”.
“Por
outro lado, a Caixa tem suporte governamental quase que garantido, dados seu
papel crítico e laço integral com o governo”, escreveu o analista Edgard Dias,
da S&P. “Logo, continuaremos a igualar os ratings da Caixa ao do Brasil.”
Fonte: O Globo
