Waldir Maranhão retira da CCJ consulta que poderia beneficiar Cunha

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta segunda-feira, 20, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que poderia ajudar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reverter em plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a consulta foi adiantada pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na última sexta-feira. Em sua decisão desta segunda, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da consulta.

A consulta arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Em sua decisão desta segunda-feira, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.

Como mostrou o Broadcast Político na última sexta-feira, Maranhão também decidiu retirar a consulta por motivos políticos. Ele disse a deputados adversários de Cunha que perdeu a confiança até nos interlocutores de seu partido e no chamado “Centrão” – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB -, que quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes.

As conversas se intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e seu indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga para o deputado Marcos Vicente (PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha.

A consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato estava na pauta desta segunda-feira das discussões da CCJ. O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, tinha produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator previa ainda que, caso a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.

Fonte: Estado de S. Paulo

Mudança nop Conselho de Ética pode aliviar para Cunha

PTB indica novo integrante para Conselho de Ética e favorece Cunha

Aliado do presidente da Câmara, líder do partido escolhe deputado Nilton Capixaba para a vaga a que a legenda tem direito no colegiado; Capixaba deve votar contra o processo de quebra de decoro do peemedebista

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem direito no Conselho de Ética, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição vai favorecer Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.


Com a mudança, o presidente da Câmara perderá um dos 11 votos contrários que contabilizava no processo contra ele, passando a contabilizar 10 votos a seu favor. Isso porque Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista.  "O líder do meu partido me pediu a vaga e eu estou disponibilizando", justificou Arnaldo Faria de Sá. O deputado aceitou renunciar ao posto em troca de Jovair Arantes manter a indicação dele para três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Segurança Pública e principalmente de Seguridade Social, da qual deve ser o presidente.

O líder do PTB confirmou ao Broadcast Político que deverá indicar Arnaldo Faria de Sá para presidência da comissão de Seguridade Social, que já era presidida pelo PTB no ano passado. O posto tem relevância especialmente neste ano, quando está prevista a discussão da reforma da Previdência Social que o governo pretende mandar para o Congresso.
'Manobra'. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a substituição feita pelo PTB. Ele classificou a mudança como mais uma manobra de Cunha para tentar se salvar. "Ele está usando a máquina para pressionar seus aliados e passar por cima do processo", reagiu.

Araújo lembrou que Capixaba, que está em seu quarto mandato de deputado, já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito.

Nesta terça-feira, 16, o Conselho de Ética volta a se reunir. Na ocasião, o colegiado deverá formalizar a concessão de vista ao processo contra Cunha feita por aliados dele. A formalização foi necessária após o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), anular a votação do parecer preliminar que pedia a cassação de Cunha, atendendo a recurso apresentado por esses aliados.

A chamada "tropa de choque" do presidente da Câmara argumentou que, como houve troca de relator do processo (também determinada por Valdir Maranhão), um novo pedido de vista deveria ser concedido pela presidência do conselho. Na época, contudo, José Carlos Araújo negou a solicitação. Com a decisão, a nova votação do parecer deve ficar para próxima semana.



Fonte: Estadão