O
presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta
segunda-feira, 20, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta
que poderia ajudar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
a reverter em plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética
na semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a consulta
foi adiantada pelo Broadcast Político (serviço
de notícias em tempo real da Agência Estado) na última sexta-feira. Em sua
decisão desta segunda, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da
consulta.
A
consulta arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser
votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas
e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do
relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer
emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e
se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso
deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada
prejudicada.
Em sua
decisão desta segunda-feira, Maranhão justificou a
retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da
consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação
ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de
resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o
que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto
de resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade
de admissão de emendas”.
Como
mostrou o Broadcast Político na última
sexta-feira, Maranhão também decidiu retirar a consulta por motivos políticos.
Ele disse a deputados adversários de Cunha que perdeu a confiança até nos
interlocutores de seu partido e no chamado “Centrão” – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB -, que
quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes.
As
conversas se intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho
de Ética e seu
indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga
para o deputado Marcos Vicente (PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha.
A
consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato estava na pauta desta
segunda-feira das discussões da CCJ. O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de
Cunha, tinha produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em
plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não
prejudiquem o representado). O parecer do relator previa ainda que, caso
a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado
seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de
Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda
do mandato.
Fonte: Estado de S. Paulo
