Ministros de Lula recebem supersalários - Revista Oeste

Rendimentos mensais chegam a ultrapassar R$ 80 mil

 Foto oficial dos ministros de Lula, depois da posse - 01/01/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/Flickr

Dez ministros do governo Lula fazem “bicos” em conselhos de empresas ou entidades paraestatais.  

Dessa forma, conseguem praticamente dobrar o salário que recebem como integrantes do Executivo, informou levantamento do site Poder360, publicado neste sábado, 16.

 

Carlos Lupi, da Previdência Social, ocupa o topo do ranking. Por mês, ele ganha pouco mais de R$ 80 mil. Isso porque, além dos R$ 40 mil que recebe como ministro, Lupi tira ainda mais R$ 36 mil, por ser membro do Conselho de Administração da metalúrgica Tupy. 

Somado a esses valores, há os jetons de R$ 5 mil depositados cada vez que ele comparece a reuniões do Conselho Fiscal do Sesc — cargo para o qual se autonomeou. Os encontros ocorrem uma vez por mês.

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Infográfico/Poder360

Anielle Franco, da Igualdade Racial, vem em segundo lugar. Somadas, as remunerações como ministra e integrante do conselho da Tupy dão quase R$ 80 mil.

Só no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, são cinco ministros indicados pelo governo Lula. Eles recebem mensalmente cerca de R$ 30 mil e precisam comparecer a apenas seis reuniões ordinárias, por ano — uma média de uma a cada dois meses — e às reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento.

Ministros de Lula se manifestam
Ministros de Lula responderam a interpelações feitas sobre os supersalários que recebem. Anielle disse ser “comum a tentativa de desqualificação das mulheres em geral, principalmente das mulheres negras, por meio de questionamentos feitos única e exclusivamente a elas”. Lupi afirmou que as reuniões das quais participa “não comprometem seu trabalho no ministério”.

 

LEIA TAMBÉM: Salário de desembargador chega a R$ 100 mil em tribunal

Leis estaduais permitiram pagamentos acima do teto

Leia também: “Arca Bolso”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 182 da Revista Oeste

 

O apagão da máquina pública - IstoÉ

Serviços federais começam a ser paralisados pelo estrangulamento de verbas e pela falta de servidores. Governo caminha para a total imobilidade

[Que o quadro atual de precariedade no atendimento prestado pelo Serviço Público, especialmente, no INSS, sirva de alerta ao ministro Guedes e a outros que pensam igual o ex 'posto Ipiranga':

servidor público é algo supérfluo, são parasitas que infestam o Serviço Público.

para que contratar mais servidores? ainda que tais contratações sejam destinadas apenas a preencher vagas já existentes.

Para que conceder aumento salarial aos servidores públicos - demiti-los é melhor. Afinal não farão falta.

Todo governo, computando os últimos 30 anos, ao assumir trazia um 'plano milagroso' de resolver os problemas da economia do Brasil, e sempre o ponto central, a pedra angular, foi a de demitir servidores públicos, acabar com a estabilidade.... em síntese: foder o servidor publico. 

E sempre obtiveram um resultado: o Serviço Público piorou, a roubalheira aumento - 99% não foi realizada por servidores concursados e por aí vai.]

Como acontece com as novas administrações, o governo Bolsonaro recebeu em sua fase inicial um crédito de confiança e contou com a boa vontade da população. O presidente eleito prometeu destravar a economia e atrair investimentos, modernizando os serviços públicos. Era sabido que o governo precisaria driblar a falta de verbas, então os recursos privados seriam fundamentais. Um ano após a posse, para decepção geral, impôs-se uma realidade completamente diferente. [Imperioso destacar que a falta atual de servidores públicos, notadamente no INSS, não é resultado de nenhuma medida do Governo Bolsonaro - é herança recebida dos governos anteriores.
A contratação imediata de militares da reserva para suprir, em caráter de emergência, foi vetada pelo TCU.
Mas, cabe reconhecer que se o ministro Guedes conseguir êxito nos planos que tem contra o Serviço Público, a coisa vai piorar.] O que se vê é uma paralisia crescente na máquina estatal, por problemas que vão desde o estrangulamento das verbas e a falta de servidores até a desídia gerencial. Os craques em desenhar o futuro do País não fizeram o dever de casa e estiveram, até agora, mais ocupados em destruir do que em construir qualquer coisa. O governo renega as políticas existentes e não promove novas. Segundo diz, seu objetivo é rever a estrutura do funcionalismo em escala nacional e fazer uma “revolução digital” nos serviços. Mas o que se vê, por enquanto, são filas quilométricas nas repartições e uma crescente insatisfação da população.

A Previdência Social começou 2020 com quase dois milhões de pedidos de aposentadoria parados: faltam funcionários e o governo não contrata
Sem bolsa família
Um dos casos de inoperância mais gritantes é o do Bolsa Família, principal programa social e de distribuição de renda do governo brasileiro. Neste momento, a fila de espera pela Bolsa Família chega a 3,5 milhão de pessoas ou 1,5 milhão de famílias, um triste recorde. A média de concessões do benefício era, até abril do ano passado, de 260 mil mensais. Caiu para menos de cinco mil, sob a alegação de reformulação do programa e de realização de procedimentos de averiguação e revisão cadastrais. Enquanto isso, aumenta a fila de espera, que chegou a ser zerada em 2018, durante o governo Temer, e os potenciais beneficiários passam por sérias dificuldades, pressionando os serviços de assistência social dos municípios. Sem o dinheiro do Bolsa família, a população pobre vai se amparar nas prefeituras. Em várias cidades voltou-se a distribuir cestas básicas. A reação em cadeia prejudica as finanças dos municípios que já são precárias, diminui o mercado e o movimento no pequeno comércio e aumenta a tensão social. O governo congelou o programa mesmo nas regiões mais carentes. No Nordeste, onde 609 mil famílias em extrema pobreza recebem o benefício, a situação é mais greve. Um terço das cidades mais pobres do País não teve os auxílios liberados nos últimos cinco meses. O orçamento do programa caiu de R$ 32,5 bilhões, em 2018, para R$ 29,5 bilhões, no ano passado.

Quem paga a conta pela paralisia do governo é a população que mais depende dos serviços públicos. É o caso dos aposentados, que ouviram durante mais de um ano as ameaças de insolvência se a Reforma da Previdência não fosse aprovada. Foi, mas o atendimento a eles vive um verdadeiro colapso, 400 e poucos dias após a posse de Bolsonaro. A Previdência Social iniciou 2020 com quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria parados. Apenas depois que o número se tornou público, o presidente do INSS, Renato Vieira, foi demitido. A fila de pedidos não atendidos baixou para 1,7 milhão. Mas a situação permanece desalentadora. Todos os processos protocolados depois da Reforma, em novembro, estão paralisados. A razão alegada é a falta de funcionários.

Concursos travados
O governo travou os concursos e a contratação de novos servidores. Primeiro, por falta de recursos. Segundo, como forma de pressionar os servidores, apostando na aprovação da Reforma Administrativa. É um raciocínio enviesado. Com o aumento previsto no número de pedidos de aposentadoria pelos atuais servidores, haveria aumento de trabalho para os que seguem na ativa, o que levaria as próprias categorias a apoiar a reforma. Ocorre que, em mais de um ano de gestão, o governo não conseguiu enviar para a Câmara seu projeto de novas regras e carreiras para o funcionalismo público — categoria que foi chamada recentemente de “parasita” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além do mais, a resistência do governo em preencher vagas só tem um efeito prático: a precarização do atendimento à população. 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação que reúne entidades de servidores, alerta que o apagão no INSS pode se repetir em várias repartições. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam mais de 21 mil servidores para se alcançar o quadro ideal. O déficit de servidores, em relação ao nível adequado, também seria alto no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União-CGU (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%). Diante do desastre, o governo voltou a se escorar na imagem do Exército para demonstrar eficiência e organização: prometeu contratar emergencialmente militares da reserva para destravar as fila de espera do INSS. Atualmente, a “força-tarefa” no órgão deve contar, nas contas do governo, com 9,5 mil servidores aposentados — em sua maior parte militares inativos. O problema, no entanto, é generalizado.

No programa Minha Casa Minha Vida, 2,7 mil famílias deixam de ter acesso à casa própria por dia, segundo informações da Caixa Econômica Federal. É gente que queria comprar um imóvel, mas não pode fazê-lo por causa da suspensão do programa para faixas de renda mais baixas. A faixa 1, para quem ganha até R$ 1,8 mil, é bancada em sua totalidade com verbas do orçamento federal e foi praticamente cancelada no final do ano passado — tanto para imóveis rurais como urbanos. Todas as operações nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida, destinadas para famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, também foram suspensas por conta da concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor do financiamento. Nesses casos, os subsídios são bancados pelo FGTS (90%) e pela União (10%). Em 2020, em uma demonstração de má vontade com o programa, o governo destinou apenas R$ 295 milhões para subsídios, quando deveria ter reservado R$ 900 milhões, o equivalente a 10% do total que será disponibilizado pelo FGTS neste ano.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

Combate às fraudes nos beneficios do INSS era facilitado no relatório inicial. Relator cede a pressões e quer mudar o relatório

Previdência: Segunda perícia médica poderá ser decisão de juiz

Após reações, relator promete protocolar um novo parecer e retirar o dispositivo que deixa o diagnósticos das avaliações médicas de segurados da Previdência Social a cargo apenas de funcionários do órgão

Após protestos nas redes sociais e críticas de especialistas, o deputado federal Eduardo Bismark (PDT/CE) decidiu rever uma proposta incluída no projeto de lei (PL 2.999/2019), do qual é relator, que extinguia a perícia médica independente para contribuintes do INSS que tiveram benefícios negados ou cancelados pelo órgão. A consequência do artigo inserido no texto seria deixar o cidadão que eventualmente se sentiu lesado com a avaliação dos peritos federais — os mesmos, de acordo com os críticos, responsáveis pela retirada dos benefícios.

Eduardo Bismark prometeu que, nesta segunda-feira, vai protocolar um novo relatório com a mudança do item. “O objetivo da medida foi reduzir custos, e ela teve apoio do Ministério da Economia, dos peritos e do Judiciário. Tenho conversado muito com todas as partes. Entretanto, por causa da polêmica, vou incluir um parágrafo explicando que a convocação da perícia independente é da deliberação do juiz (conforme é hoje). Se ele questionar qualquer resultado, pode vetar ou convocar outro especialista. Aí, acho que atendemos a todos: médicos, Justiça e equipe econômica”, diz o deputado. O PL 2.999/2019 trata da remuneração dos peritos do INSS e está na pauta da CCJ para votação na terça-feira. [grande parte do deficit do INSS decorre do pagamento indevido de beneficios, visto que sempre há espaço para um segurado não doente consiga , mediante fraude, uma forma de receber auxílio-doença.

Quanto ao parecer da advogada que representa a OAB, abaixo,  fica fácil entender que judicializar a questão é dar mais espaço para a necessidade de advogado.]

Atualmente, quando o segurado da Previdência Social tem algum problema que o deixa permanente ou temporariamente incapacitado, a primeira perícia é feita por peritos médicos federais. Quando o laudo não está de acordo com o que o doente ou o incapaz pensa ou sente, ele busca o Judiciário. Durante o processo, o magistrado convoca outro especialista na mesma área, de fora do serviço público, para ter uma segunda opinião. É justamente essa segunda opinião que será prejudicada se a proposta de Bismark permanecer no projeto de lei. O relator alegou ter proposto a eliminação da perícia independente por motivo de economia.  No relatório apresentado à CCJ em 26 de junho, ele explica que uma única perícia judicial pode chegar, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a R$ 1.850. “Estima-se que em 2019 o montante necessário ao custeio das perícias judiciais alcance o valor de R$ 316 milhões e, em 2020, se nenhuma providência for adotada, ultrapasse R$ 328 milhões”, afirma. Dessa forma, seria mais racional aproveitar melhor do corpo de peritos médicos federais, “com o objetivo de realização da perícia também na esfera judicial”.

De acordo com a advogada Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a proposta “é, no mínimo, imoral”. “Entendemos que, se o INSS já negou a perícia, a parte lesada, que é o pobre, vai ficar mais lesada ainda. Além disso, o isolamento da carreira dos peritos federais também já foi criticado pelo Conselho Federal Nacional”, destaca Viviane.

O juiz Guilherme Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), destaca que, “de fato, há uma incoerência quando o perito que realiza a prova judicial pertence ao mesmo corpo que originalmente recusou àquele cidadão o seu direito”. Não é adequado, afirmou, aproveitar os peritos federais, quando a própria União é a ré.

Especialista defende servidor

O especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum, não vê problema no fato de o perito federal eventualmente fiscalizar o trabalho de um colega. “O especialista tem responsabilidade profissional e, em caso de fraude, responde a processo ético, civil e penal. Nenhum laudo é irrefutável e todos merecem contraditório. Acho que dá mais segurança que o processo, no todo, seja tratado por um concursado do que por uma perícia privada”, argumenta. [nada contra peritos privados, mas, é bem mais fácil fraudar o INSS se valendo da perícia privada do que de um perito concursado;
o perito concursado além de estar sujeito a todas as penalidades que podem incidir sobre o perito privado, ainda pode ser demitido a bem do serviço público.
E o fato de ser servidor público, cometendo o delito no exercício da função pública, é uma agravante na esfera penal.
Sem contar que a União não vai subornar um funcionário seu.]

Na análise do advogado Diego Cherulli, porém, a ideia por trás do PL 2.999 é extinguir a perícia independente, apesar do prejuízo para o cidadão. “É importante destacar que a maioria das perícias que passaram pelo pente-fino do INSS estão judicializadas. Isso causa ainda mais prejuízo para os cofres públicos porque, lá na frente, além da indenização, a União vai ter que bancar aquele direito com juros e correção monetária. É nisso que o governo tem que pensar. Não é adequado que um grupo que nega seja o mesmo que vá avaliar a contestação do que foi negado”, ressalta.

Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), critica as declarações da representante da OAB/DF e do advogado Diego Cherulli. “Nós temos fé pública. Somos isentos e não dependentes de gestor ou de governo. Podemos, sim, emitir laudo mesmo quando a União é parte do processo. Trabalhamos para o Estado e não precisamos da amizade de juízes”, afirmou. Ele disse ainda que, “se a OAB fosse coerente, deveria sair do processo (acompanhamento do PL 2.999)”. [a OAB teve a ousadia de recomendar o afastamento do ministro Sergio Moro, baseado nas supostas conversas que militontos do PT tentaram como um escândalo contra o ministro, mas, cujo resultado foi ' o escândalo que encolheu' = descrédito do material divulgado por ser produto de crime e não ter a autenticidade comprovada

Felizmente, o ministro Moro não perdeu tempo respondendo ao sugerido.]

 Por meio de nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lembrou que dados do TCU  demonstram que os custos médios periciais na Justiça Estadual chegam a ser 50% maiores do que na Justiça Federal. No Tribunal do Mato Grosso do Sul, em que a perícia judicial é mais cara, o custo médio chegou, em 2016, próximo ao máximo estipulado pelo Conselho de Justiça Federal (R$ 720). “Os dados ainda apontam que, embora a Justiça Federal possua 85% dos processos previdenciários (acidentários ou não), ela é responsável por apenas 17% do total gasto com perícias, enquanto a Justiça Estadual (apenas nas ações acidentárias e delegadas) é de 27%”, destaca a Ajufe.

Correio Braziliense

 

Invasões de terra caem após início da gestão Bolsonaro

Incra registra só 1 ocupação no País no 1º trimestre ante 43 ações no mesmo período de 2018; discurso de criminalização afeta movimento, que sofre com falta de verba

[os bandidos que integram as gang's do MST, do palhaço 'general da banda' Stédile,  do MTST do frouxo Boulos e outras quadrilhas são tem coragem de agir contra pessoas desarmadas;

quando eles sabem que além dos proprietários estarem armados e em condições de resistir serão apoiados por forças policiais, eles recuam.

São covardes, são frouxos, são amebas que aproveitam as fraquezas alheias.

[movimentos sociais, especialmente os de caráter terrorista são mazelas em extinção no Brasil.]

Nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou só uma ocupação de terra no País. Situação bem diferente da registrada no mesmo período de 2018, quando ocorreram 43 invasões de propriedades. O discurso de Bolsonaro pela “criminalização” de movimentos tem solapado as iniciativas de ocupação de terra. Mas não é só isso.

O movimento está mais fraco também pela falta de financiamento do setor público, feito por meio de convênios, de entidades e organizações não governamentais, algo que não ocorria nos governos do PT. Neste mês, que devia ser o marco da mobilização pelo País, os sem-terra nem sequer aparecem nos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). [abril é (melhor dizendo, era) um mês em que os invasores de propriedades, os bandidos chamados de trabalhadores sem-terra, comemoravam, o abate de vários deles pela valorosa Polícia Militar do Pará.] Os dados são usados pelo governo para antever protestos. As atividades dos sem-terra já estavam em ligeiro declínio de 2015 para cá, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e acabaram ainda mais esvaziadas neste primeiro trimestre. 

Marcado para começar a partir de quarta-feira, o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária terá atos limitados a marchas, comercialização de produtos agrícolas e plenárias de debates. O abrandamento é uma decisão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cuja direção nacional quer evitar conflitos com forças de segurança nos Estados e com a ala mais radical dos bolsonaristas. “Temos de esperar diminuir o tensionamento das eleições”, disse João Paulo Rodrigues, integrante da coordenação nacional do MST. “Temos de ser cautelosos.”
A facilitação da posse de armas, uma das primeiras medidas de Bolsonaro, e a atuação de milícias armadas no campo preocupam os militantes. “A criminalização dos movimentos fez com que recuassem”, explica a coordenadora executiva nacional da CPT, Isolete Wichinieski. “Para ter uma luta mais efetiva, você precisa ter um número maior de pessoas num local e dar segurança para elas. Há em muitos lugares milícias formadas e consórcios de fazendeiros que estão se juntando contra as comunidades.” 

Ela observa que a Justiça também tem sido mais rigorosa com os movimentos: “Você não pode ocupar uma terra e ficar porque ela não vai ser desapropriada, há outros mecanismos e leis”. Políticos de oposição com acesso ao MST também avaliam que a inflexão dos movimentos sociais deve-se ao atual contexto repressivo, somado à poda de recursos públicos.  A única invasão de terra registrada pelo Incra nem foi promovida pelo Movimento Sem-Terra. Em janeiro, cerca de 70 integrantes da União Nacional Camponesa (UNC) permaneceram três dias na Fazenda Novo Mundo, em Itupiranga, no sudeste paraense. No governo Bolsonaro, um grupo de mulheres ligadas ao MST chegou a entrar numa fazenda do médium João de Deus, em março, na cidade goiana de Anápolis, Goiás. A invasão não entrou nas estatísticas oficiais e foi classificado pelo movimento como um ato político em protesto ao abuso sexual, crime pelo qual o líder espiritual é acusado. Numa ação anterior, em janeiro, mulheres do movimento bloquearam uma estrada de ferro da Vale próxima a Brumadinho, Minas Gerais, onde uma barragem rompeu, matando mais de 200 pessoas. 

Bolsonaro é notório opositor do MST. Na campanha, o então candidato defendeu tipificar as invasões no campo como “terrorismo” e disse que os ruralistas e latifundiários deviam reagir a bala aos invasores de terra: “Invadiu, chumbo”, afirmou. No seu governo, o Incra chegou a publicar memorando orientando unidades regionais a não receber entidades que não possuam personalidade jurídica, o que na prática representava o fim do diálogo com o MST. Diante da repercussão, a medida foi anulada um mês depois.  “O discurso do presidente na campanha não foi de repressão, mas de cumprir a lei”, afirma o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Ele diz que o governo está determinado a não fazer vistorias de terras para reforma agrária que forem invadidas dois anos depois da desocupação, como estabeleceu uma Medida Provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. “Não faremos reforma agrária na base do grito e da pressão.” 

O secretário afirma que o governo está “atento” a atividades do Abril Vermelho e a Justiça será logo acionada em casos de invasões de prédios públicos ou destruição de bens do Estado. “Esse governo fechou as torneiras. Não tem dinheiro para ONGs e invasores de propriedades. Não tem mais dinheiro para ser jogado na lata do lixo”, diz. “Só vai ter dinheiro para quem quer trabalhar e produzir.” 

Incra vai usar assentamento para acomodar acampados

O governo prepara um vistoria em assentamentos do Incra para identificar lotes vazios e ocupações irregulares para alojar famílias que estão em acampamentos improvisados nas margens das rodovias. “Não dá para deixar as pessoas de baixo de lona nas margens das estradas em condições sub-humanas”, diz Luiz Antonio Nabhan Garcia. [foram para as margens das estradas, para baixo de lonas, porque quiseram, agora que aguentem,]

O secretário especial de Assuntos Fundiários estima que há um “número elevado” de lotes que estão ocupados irregularmente por pessoas que compraram o imóvel de assentados. “Esses que estão lá nos assentamentos têm que provar que estão produzindo. Aí vai receber o título.” Ele diz que a reforma agrária não foi paralisada e afirma que o modelo “ideológico” de distribuição de terras do passado criou um passivo de R$ 1,2 bilhão com processos judiciais. [aconselhamos ao senhor secretário que antes de cobrar dos marginais se estão produzindo, que ele faça um curso relâmpago para que aqueles invasores aprendam a diferencia uma foice de uma roçadeira, uma picareta de uma enxada, etc.]
 
Sem acesso ao Incra, o MST quer abrir canais com o governo Bolsonaro por meio de dois ministros de confiança do presidente: o general Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e Tereza Cristina, da Agricultura. O MST entende que o Incra teve as portas fechadas sob influência de Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), principal organização opositora do MST. 

Para o líder do MST João Paulo Rodrigues, essas alternativas podem ser viáveis para destravar as relações do movimento social com o governo. “Não somos inimigos dos militares.” Segundo ele, o movimento tem mais de 380 mil filiados e 110 mil acampados. [em outras palavras: quase 500.000 bandidos.] Ele diz que o MST vive da ação das cooperativas produtoras e reclama que desde o governo Michel Temer não recebe repasses de verbas para programas de assistência técnica nem de educação na reforma agrária. “As compras de produtos das cooperativas pela Companhia Nacional de Abastecimento também foram suspensas.” 

Outro tema é o combate à proposta de reforma da Previdência. Parte das ações foi combinada com outras organizações, em março, no congresso da Frente Brasil Popular. “O foco é a reforma da Previdência, que tem impacto grande na vida do trabalhador rural”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que esteve no encontro. [a reforma da Previdência tem impacto na vida do trabalhador rural e o governo tem que respeitar os direitos dessas pessoas que trabalham;

já os 500.000 bandidos, supostamente liderados pelo tal João Paulo - que deve ser um sucessor do assassino Zé Rainha e do palhaço Stédile - NÃO SÃO TRABALHADORES RURAIS e sim BANDIDOS e devem ser tratados como bandidos e ao que consta estes não tem previdência social - costumam morrer cedo.]

O Estado de S. Paulo

 

Comandante do Exército quer militares fora da reforma da Previdência

Segundo o general Edson Leal Pujol, as Forças Armadas vão colaborar para o equilíbrio das contas públicas mesmo sem modificação em aposentadorias

General Edson Leal Pujol assumiu hoje o comando do exército (Valter Campanato/Agência Brasil)

O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu nesta sexta-feira, 11, a ideia de que o sistema previdenciário das Forças Armadas não seja modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, é que nós não devemos modificar o nosso sistema”, disse a jornalistas, após assumir o cargo, no Clube do Exército de Brasília.  A equipe econômica está fechando a proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até o começo da próxima semana. Depois, o texto será encaminhado ao Congresso.

O general lembrou que as Forças Armadas não fazem parte do sistema de Previdência Social. “Isso está na Constituição. Há uma separação”, argumentou.
Pujol destacou, no entanto, que os militares são disciplinados e estão prontos a colaborar com a sociedade. “Obedecemos às leis e à Constituição. Se houver uma decisão do Estado brasileiro de mudanças, iremos cumprir”, acrescentou.

Apesar de ser contra a inclusão dos militares na reforma, o comandante disse que as Forças Armadas vão colaborar com o esforço para equilibrar as contas públicas. “Os militares sempre tiveram participação no esforço da nação. Inclusive, quase vinte anos atrás, nós fomos os únicos que nos modificamos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram. Havia uma intenção, mas fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade”, afirmou.

Também nesta sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, despistou sobre a inclusão ou não dos militares na reforma. Questionado sobre a importância de incluir militares como exemplo de “sacrifício”, Onyx disse que o governo quer um sistema em que “não se sacrifique ninguém”. “Vamos apresentar uma reforma que permita equilíbrio fiscal e seja fraterna”, afirmou.

Veja - Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Entenda os pontos que Bolsonaro pretende mudar nas regras de aposentadoria

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016.

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.  Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.  O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse. 

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.  Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente

Correio Braziliense

 

Bolsonaro tem mais oficiais no primeiro escalão que presidentes da ditadura

 Com a diplomação efetivada e a equipe ministerial fechada, Jair Bolsonaro se prepara para iniciar o mandato no Palácio do Planalto com o apoio direto de oito oficiais das Forças Armadas. O número é maior do que os indicados pelos cinco principais presidentes do período militar, na década de 1960: Humberto Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

A partir de levantamento no site Biblioteca da Presidência da República, é possível contar os oficiais que estiverem em postos-chaves entre abril de 1964 e março de 1985. Enquanto Castelo Branco (1964-1967) convocou cinco oficiais, Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979) tiveram sete — Figueiredo (1979-1985) indicou seis. No governo Bolsonaro, cargos de primeiro escalão são ocupados por nove militares.

Além dos generais Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e do almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia), o primeiro escalão ainda é composto pelos capitães Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e o tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Além deles, o general Santa Rosa vai comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que não tem status de ministério. “É preciso somar ainda o presidente Bolsonaro (capitão) e o vice Hamilton Mourão (general)”, diz o escritor Luiz Cláudio Cunha, que ontem abriu a audiência pública no Senado em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948. Durante o evento, a forte presença dos militares no futuro governo foi vista como um risco para o regime democrático por palestrantes. Nos governos da ditadura, havia três ministérios militares, um para cada Força, que foram extintos em 1999 por Fernando Henrique Cardoso — ele criou a pasta da Defesa.

Um dos ministros militares integrante de vários governos na ditadura foi Jarbas Passarinho, que chegou ao posto de tenente-coronel, além de governador do Pará, presidente do Senado e ministro da Educação, Previdência Social nas gestões Figueiredo, Médici e Costa e Silva — também foi o titular da Justiça no período Collor de Mello.

Correio Braziliense

Saiba quais serão os 10 maiores desafios de Bolsonaro na área econômica

Presidente eleito tem pela frente a tarefa difícil de encontrar soluções para os graves problemas da economia, como o desemprego e o rombo nas contas públicas

O futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vai ter que lidar de frente com, pelo menos, 10 grandes problemas na economia, se quiser fazer um bom governo. Economistas ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que, sem resolver a questão fiscal para frear o forte crescimento da dívida pública, não será possível solucionar os demais desafios, que estão interligados.

A dívida pública total está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos países emergentes, que é inferior a 50% do PIB. Em 2010, ela estava em torno de 60%. Para interromper a alta, será necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB . O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que não será fácil estancar o deficit das contas públicas, que se repete desde 2014, e afirma que aumento de impostos “será inevitável”. Na avaliação dos analistas, se quiser recuperar a economia, o governo não pode adiar as reformas estruturais porque 98% da receita líquida do governo estão comprometidos com gastos obrigatórios, sobrando pouco para investimento, que é o vetor que movimenta a roda da economia.

A despesa mais expressiva é a da Previdência Social, que cresce em ritmo acelerado, acima da inflação, e alcança 13% do PIB, patamar superior ao de países desenvolvidos e com população mais idosa do que o Brasil, como o Japão. Não à toa, especialistas consideram que a reforma do sistema de aposentadorias é o item mais urgente da pauta do novo presidente. Sem a reforma, as contas públicas continuarão desequilibradas e a taxa de investimento do país se manterá baixa, travando o crescimento do PIB. “Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, Bolsonaro precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”, afirma o economista Paulo Tafner, que, com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, prepara uma proposta ampla que poderá economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

Pelas contas de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, num cenário de avanço das reformas, o rombo das contas públicas será zerado apenas em 2023, mas a dívida pública bruta continuará crescendo até 2027, chegando a 88,8% do PIB. Um dos setores que precisam urgentemente de investimentos é o de infraestrutura. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça, porém, que só haverá aplicação expressiva de recursos no setor se as contas públicas forem ajustadas e houver segurança jurídica para os investidores. Segundo Pires, com a atual estrutura, o país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é pior. Há risco de interrupção de fornecimento se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte.

O governo precisa criar um ambiente favorável para esses investimentos, “evitando a concentração e estimulando a concorrência, com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirma Pires. “O investimento é baixo porque esse ambiente não existe. O Estado não tem condição de investir e, sem mudanças, corre o risco de privatizar setores estratégicos para investidores ineficientes, o que, em vez de reduzir o custo, continuará elevando as tarifas para os consumidores”, alerta. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, observa que a deterioração das contas públicas está na raiz da perda de dinamismo da economia brasileira. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017”, afirma. “Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30%, na década de 1980,  para  40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam — menos de 0,7% do PIB no ano passado — explicando em parte a precariedade da infraestrutura no país”, reforça.

A recessão de 2015 e 2016, que provocou uma retração de mais de 8% na produção de bens e serviços, fez o desemprego explodir e a pobreza voltar a crescer no país. [triste é ter a certeza que mesmo sendo essa tragédia criação do PT, 47.040.819 eleitores (os que votaram no Haddad) desejam a manutenção e acréscimo dessa tragédia - são autênticos criminosos, traidores da Pátria.] Pelas estimativas de Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o país tiver uma expansão média de 2,5% no PIB, a taxa de pobreza voltará ao mesmo patamar de 2014 apenas em 2030. Além disso, é preciso simplificar o sistema tributário. “Temos de eliminar a complexidade do nosso sistema. Há uma parafernália de regras que assusta investidores”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. “Incentivos fiscais precisam ser revistos, porque grande parte deles não trouxe benefícios. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, adotada com o intuito de criar empregos, não aumentou o número de ocupados. Pelo contrário, reduziu. Beneficiou apenas empresários, que aumentaram lucros”, pontua.

 

Questões na mesa 

Veja 10 dos maiores desafios econômicos que precisarão ser enfrentados pelo presidente eleito e soluções sugeridas por especialistas:

 

Contas públicas, Previdência, Investimento, Comércio exterior, Infraestrutura, Inflação, Juros, Desemprego, Desigualdade,  Tributação

Íntegra da matéria, com análise e proposta de solução para cada questão, clique aqui

Correio Braziliense
 

Por um mandato claro

Agora que os candidatos estão inscritos e começam a aparecer os primeiros programas oficiais, convém reexaminar a questão essencial do país: o setor público está quebrado. Se fosse uma empresa, já estaria em processo de falência, tendo de renegociar suas dívidas com os credores. Isso é o que acontece com uma empresa que gasta mais do que fatura e, assim, precisa tomar emprestado para fechar as contas do ano e ainda tem que pagar juros e prestações de dívida anterior.

Uma hipótese é o calote geral – mas nesse caso a empresa acaba, os credores ficando com os pedaços que eventualmente sobram. Acontece que o governo não acaba nunca – e isto não é uma ameaça, mas um fato da vida. Como fazer, portanto, para sair do buraco?  A primeira coisa é entender bem as contas. Ok, os candidatos já deveriam conhecê-las bem, mas parece que alguns ou não sabem ou fingem não saber. O eleitor terá que prestar atenção no que dizem os que pedem seus votos. Assim, vamos tentar pegar o essencial do problema.

Há pontos interessantes. Por exemplo: no primeiro semestre deste ano, o governo federal conseguiu fazer um superávit de R$ 58 bilhões. Não é milagre, mas apenas um jeito de olhar as contas. Trata-se de um resultado parcial, que considera as receitas e despesas do Tesouro, excluídas as receitas e despesas da previdência social. Quando se inclui a conta do INSS, aquele superávit se transforma em um déficit de R$ 32,8 bilhões. Ou seja, o famoso rombo da previdência, R$ 90,8 bilhões no semestre, engole todo o saldo do Tesouro e mais um tanto.

Tesouro é, digamos, o governo. Recolhe os impostos, taxas e contribuições – IR, IPI, Pis, Cofins, CSLL, aquelas siglas todas – e vai gastando: salários e encargos do funcionalismo, remédios para os hospitais, gasolina para as polícias, equipamentos para as Forças Armadas, computadores para o Judiciário, cafezinho dos palácios e até obras. Previdência (o INSS) tem suas receitas próprias, as contribuições de empregados e patrões. E, na outra boca do caixa, o pagamento de pensões, aposentadorias e benefícios para 33 milhões de pessoas, que recebem rigorosamente em dia. Nessa subtração, deu aquele déficit de R$ 90,8 bilhões. Isso significa que o governo/Tesouro está usando dinheiro arrecado com os outros impostos para financiar o INSS. Em termos bem concretos: está tirando recursos em tese destinados a educação, saúde, segurança, programas sociais e funcionalismo para pagar pensões e aposentadorias. [pensões e aposentadorias de pessoas que contribuíram anos a fio para receber uma aposentadoria ou pensão.]
Resumo da ópera: o setor público está quebrado e maior causa disso está no déficit do INSS. [se o governo fiscalizar as fraudes que ocorrem na concessão de beneficios a pessoas que não tem direito, fiscalizar e identificar os sonegadores (muitos empresários descontam o INSS de seus empregados e não repassam para  aquela autarquia)  com certeza o déficit diminuiria substancialmente ou mesmo deixaria de existir.] 
 
Tem mais, entretanto. O déficit previdenciário total aumenta quando se acrescentam as contas do regime de aposentadoria dos servidores federais. Na base, é o mesmo sistema de repartição: os funcionários contribuem, o governo recolhe e paga aos 1 milhão de aposentados e pensionistas. A contribuição é insuficiente, de modo que, de novo, o governo recolhe recursos de outros impostos para financiar este outro déficit. [os trabalhadores das empresas privadas contribuem até o valor teto = pouco menos de R$6.000,00, mesmo os que ganham mais do que tal valor;
já os funcionários públicos contribuem sobre tudo que ganham - seja dois mil ou vinte mil reais.]
 
Em termos anuais, o déficit do INSS fica em torno dos R$ 195 bilhões. O dos servidores, militares e civis, R$ 90 bilhões. Todos os cidadãos brasileiros que pagam impostos estão financiando os aposentados e pensionistas. Seria um bom acordo de gerações se as contas estivessem equilibradas. Mas como as despesas previdenciárias crescem mais depressa que as contribuições de todos os trabalhadores, em algum momento todos os impostos recolhidos pelo governo serão utilizados para pagar os aposentados. [nunca informam o valor total das contribuições dos trabalhadores que contribuem para o INSS e o valor total das contribuições dos servidores, militares e civis = não informam já que será constatado que os civis e militares, em menor número, contribuem com um valor bem superior ao que os  do INSS, em maior número, contribuem.]
Este é o tamanho do problema. E urgente. Dizem os candidatos: alguma reforma da previdência é necessária, mas não pode ser injusta.

Estão tentando enganar. Só tem uma maneira de conter o crescimento do déficit previdenciário: as pessoas têm de trabalhar mais tempo, aposentar-se mais tarde e, sim, receber menos.  E isso não é propriamente justo. É apenas necessário. De novo, o candidato que não pedir um claro mandato para fazer isso, estará enganando nisso e em todo o resto.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

SAIBA MAIS SOBRE O SUPOSTO 'PRIVILÉGIO' DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

[o combate às fraudes na concessão de beneficios  e o aperto nos sonegadores é suficiente para reduzir o déficit da Previdência Social para menos de 50% - milhões recebem beneficios sem ter direito e milhares de empresas descontam dos empregados as contribuições mensais e não repassam para a Previdência.]

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).  O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.  Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.  “No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.  Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.  Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” [e, por óbvio, os fraudadores são ladrões] e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Fraudes fiscais

Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais. Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

Agência Brasil


Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Por Deus Leon, do Radiojornalismo