Utilidade Pública - Caixa e BB começam a pagar hoje as cotas do PIS/Pasep

Clientes dos bancos serão os primeiros a ter direito aos recursos; medida retira a exigência de idade mínima para movimentação do dinheiro

Por Larissa Quintino

Liberações do Pis para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 começa nesta segunda-feira (Divulgação/Divulgação)

Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 podem sacar a partir de hoje as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao todo, há 22,7 bilhões de reais disponíveis e que podem ser sacados por 11,9 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos é parte do programa “$aque Certo” do governo federal, que também flexibilizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na medida, o governo retirou as exigências para que trabalhadores com cotas no PIS/Pasep pudessem sacar o dinheiro. Antes, era preciso ter ao menos 60 anos de idade ou se aposentar. Agora, todos podem pegar as cotas e não há prazo limite para que os beneficiários possam pegar o dinheiro das cotas. A cota do PIS/Pasep é única. Então, só tem dinheiro a receber quem não fez o saque anteriormente.
A estimativa do Ministério da Economia é que a liberação das cotas do PIS/Pasep injete cerca de 2 bilhões de reais na economia em 2019.

As liberações serão feitas por meio de calendários definidos pelos bancos que administram os recursos. Os trabalhadores da iniciativa privada sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS. Nesta segunda, o dinheiro será disponibilizado a pessoas que têm conta poupança no banco. Os maiores de 60 anos receberão o depósito a partir de 26 agosto e aqueles com até 59 anos serão os últimos a ter acesso aos recursos, a partir do dia 2 de setembro. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais. 

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, cerca de 30.000 participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5.000 reais, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

Herdeiros de trabalhadores que tiveram carteira assinada na época ou foram servidores públicos no período de depósito das cotas do PIS/Pasep também podem pegar o dinheiro. A MP facilita o saque de herdeiros. Será preciso apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos para movimentar o dinheiro do fundo.

FGTS

O saque de até 500 reais por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, liberado pela MP 889/2019, começam no próximo dia 13. A MP 889/2019 irá liberar os recursos antes para quem tem conta poupança na Caixa Econômica Federal, semelhante à medida do PIS. O calendário é dividido conforme o mês de aniversário do trabalhador. Ao contrário do PIS, há prazo para pegar o recurso: 31 de março de 2020.