Utilidade Pública - Caixa e BB começam a pagar hoje as cotas do PIS/Pasep

Clientes dos bancos serão os primeiros a ter direito aos recursos; medida retira a exigência de idade mínima para movimentação do dinheiro

Por Larissa Quintino

Liberações do Pis para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 começa nesta segunda-feira (Divulgação/Divulgação)

Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 podem sacar a partir de hoje as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao todo, há 22,7 bilhões de reais disponíveis e que podem ser sacados por 11,9 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos é parte do programa “$aque Certo” do governo federal, que também flexibilizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na medida, o governo retirou as exigências para que trabalhadores com cotas no PIS/Pasep pudessem sacar o dinheiro. Antes, era preciso ter ao menos 60 anos de idade ou se aposentar. Agora, todos podem pegar as cotas e não há prazo limite para que os beneficiários possam pegar o dinheiro das cotas. A cota do PIS/Pasep é única. Então, só tem dinheiro a receber quem não fez o saque anteriormente.
A estimativa do Ministério da Economia é que a liberação das cotas do PIS/Pasep injete cerca de 2 bilhões de reais na economia em 2019.

As liberações serão feitas por meio de calendários definidos pelos bancos que administram os recursos. Os trabalhadores da iniciativa privada sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS. Nesta segunda, o dinheiro será disponibilizado a pessoas que têm conta poupança no banco. Os maiores de 60 anos receberão o depósito a partir de 26 agosto e aqueles com até 59 anos serão os últimos a ter acesso aos recursos, a partir do dia 2 de setembro. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais. 

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, cerca de 30.000 participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5.000 reais, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

Herdeiros de trabalhadores que tiveram carteira assinada na época ou foram servidores públicos no período de depósito das cotas do PIS/Pasep também podem pegar o dinheiro. A MP facilita o saque de herdeiros. Será preciso apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos para movimentar o dinheiro do fundo.

FGTS

O saque de até 500 reais por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, liberado pela MP 889/2019, começam no próximo dia 13. A MP 889/2019 irá liberar os recursos antes para quem tem conta poupança na Caixa Econômica Federal, semelhante à medida do PIS. O calendário é dividido conforme o mês de aniversário do trabalhador. Ao contrário do PIS, há prazo para pegar o recurso: 31 de março de 2020.

Volta aos trilhos - Nas entrelinhas

“A retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante”


A Câmara dos Deputados retoma hoje o processo de discussão da reforma da Previdência, que deve ser aprovada ainda nesta semana, em segunda votação, seguindo então para o Senado. O clima já não é o mesmo do primeiro semestre. Houve muito diversionismo do Palácio do Planalto duramente o recesso e nenhum empenho para mobilizar a própria base na retomada dos trabalhos legislativos. Perdeu-se tempo, por falta de quórum, na semana passada e ontem, quando havia menos de 51 deputados na Câmara. Como ainda há um interstício de duas sessões para a votação, o que poderia começar a ser decidido hoje, na melhor das hipóteses, só se iniciará na noite de amanhã.

De qualquer forma, a retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante. A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência deve voltar à pauta no Senado, mas como nova emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para não atrasar o que já foi aprovado pela Câmara. Há maioria no Senado para isso, porém, persiste a dificuldade na Câmara. A maioria dos deputados não quer arcar com o ônus da reforma junto aos servidores públicos estaduais e municipais; avalia que isso é problema dos governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afinaram a viola com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não só sobre a tramitação da reforma da Previdência, mas também em relação ao passo seguinte: a reforma tributária. Os três almoçaram na residência oficial de Alcolumbre. Dois projetos diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: um na Câmara e outro, no Senado. Guedes prepara uma terceira proposta. Os secretários estaduais de Fazenda também deram um passo adiante: na semana passada, aprovaram sugestões ao projeto da Câmara, de autoria de Bernardo Appy. 

O tema que mais interessa aos estados é a composição do comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado pela reforma. Ainda nos trilhos das reformas, hoje será instalada por Rodrigo Maia a comissão especial da Câmara que discutirá o novo marco regulatório das parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura, cujo relator será o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Depois da Previdência e da reforma tributária, será a agenda mais importante para a economia, principalmente porque uma das grandes queixas dos investidores é a falta de segurança jurídica para os negócios com o Estado.

Governadores
O presidente Jair Bolsonaro foi ontem a Sobradinho, na Bahia, inaugurar uma usina de energia solar flutuante no Rio São Francisco e voltou a falar sobre suas divergências com os governadores do Nordeste. Pela segunda vez, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), evitou se encontrar com Bolsonaro, que negou discriminar o Nordeste, mas continua atirando: “Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, disse.

O contencioso com os governadores nordestinos é maior com o governador baiano, de quem Bolsonaro voltou a se queixar diretamente: “O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse”, justificou. Bolsonaro perdeu a eleição para o petista Fernando Haddad nos estados do Nordeste, por isso mobiliza os setores que o apoiam de olho nas próximas eleições municipais.

O conflito se instalou quando uma conversa de Bolsonaro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi captada pelo áudio de gravação da TV Brasil, antes de uma solenidade oficial, e acabou viralizando nas redes, o que provocou forte reação dos governadores nordestinos. Num comentário sobre eles, Bolsonaro chamou-os de “paraíbas” e disse que um deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não receberia nenhuma verba federal. Diante da reação dos dois governadores e seus colegas da região, desde então, o presidente da República tenta minimizar o estrago político que a declaração causou junto à opinião pública.

O problema é que os números corroboram as queixas dos governadores. Em 2019, até julho, a Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios de todo o país. Para o Nordeste, porém, foram fechadas menos de 10 operações, que totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Confiança do empresário tem alta pelo segundo mês consecutivo

Índice atingiu os 93,9 pontos, maior valor desde março; entre os segmentos, indústria foi o único que teve queda

Por André Romani

Empresários do comércio foram os que mais apresentaram confiança com a economia do país e seus negócios em junho, segundo a FGV (Pedro Teixeira/Agência O Globo)

A confiança do empresário brasileiro subiu 0,9 ponto no mês de julho aos 93,9 pontos, divulgou nesta quarta-feira, 31, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa foi a segunda alta seguida do índice, que alcançou sua maior pontuação desde março (94,6 pontos), impulsionado principalmente pela aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

O índice varia de 0 a 200 pontos – quanto maior a pontuação, mais confiante estão os empresários com relação à situação geral da economia e de seus negócios. O Índice de Confiança Empresarial (ICE) combina indicadores de quatro áreas: indústria, comércio, serviços e construção. Entre esses subíndices, apenas a indústria apresentou resultado negativo no mês. Já no comércio, todos os segmentos registraram alta.

Além da aprovação da Previdência, a FGV também citou a influência de medidas de estímulo à economia como a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo PIS/Pasep como possível motivo para a alta em junho. Também divulgado nesta quarta, o Índice da Situação Atual e de Expectativas (ISA-E), que retrata a percepção sobre a situação atual dos negócios, subiu 0,1 ponto em julho, para 89,9 pontos. Segundo a FGV, o índice tem oscilado numa estreita faixa em torno dos 90 pontos, baixa em termos históricos, desde março de 2018. Já o Índice de Expectativas (IE-E), que aborda a perspectiva futura dos empresários, subiu 0,9 ponto no mês, para 101,0 pontos, o maior resultado desde setembro de 2013 (101,4 pontos).

Veja - Economia

Reforma se desidrata

“As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma que deseja”

[O mais desanimador para os que querem o melhor para o Brasil é que Guedes foi 'promovido' a cicerone de sonegador.]

Para um plenário vazio, mas que registrava no painel de votação a presença de 420 dos 513 deputados, por volta das cinco da tarde de ontem, o jovem líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), se esgoelava na tribuna da Câmara, em defesa da reforma da Previdência tal qual fora apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Era um protesto solitário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de adiar para a próxima semana a votação do relatório de admissibilidade do projeto de reforma apresentado pelo governo. No comando da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ouvia atentamente o discurso do colega. Em seguida, a petista foi à tribuna para descer o malho na reforma e enaltecer a decisão da CCJ, à qual chegou às 4h30 da madrugada para reservar seu lugar na primeira fila do plenário, uma das táticas da oposição para obstruir as votações.

Hatten e Kokay não falavam para os poucos seguranças que guarneciam as portas do plenário e os dois taquígrafos que anotavam tudo, discursavam para a Voz do Brasil e as câmeras da TV Câmara, ou seja, para os eleitores que acompanham pelo rádio e pela televisão o que acontece no Congresso. É muito comum esse tipo de prática nas sessões de segunda e quinta-feira, mas raramente isso acontece numa quarta-feira, mesmo em véspera de semana santa, quando a tribuna é disputadíssima. Em circunstâncias normais, a sessão estaria lotada, porque esse é o dia de grandes votações. Não foi o que aconteceu ontem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deliberadamente, havia esvaziado a pauta do plenário, como quem joga água fria na fervura do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos do Centrão. No fim da tarde, a maioria dos deputados já estava voando mais cedo para seus estados.

O movimento na Câmara fora intenso durante a manhã e começo da tarde, por causa da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), depois de tentar votar a admissibilidade da reforma, reconheceu que a aprovação foi adiada para a semana que vem por falta de acordo. Explicou que o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) havia pedido o adiamento para analisar as mudanças pleiteadas por líderes partidários. A reunião da CCJ havia sido convocada na noite de terça-feira, depois que uma manobra regimental encerrou a discussão na sessão que ameaçava entrar pela madrugada. No fundo, o que houve foi falta de acordo na própria base do governo. DEM, PR, PP, PRB e SD, os partidos do Centrão, que na véspera se aliaram ao PT e demais partidos de oposição, agora negociam mudanças com o governo.

Mudanças
A reforma da Previdência, cujo projeto deveria ser aprovado integralmente na CCJ, já está desidratada, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tente minimizar o que está acontecendo, ao afirmar que o adiamento foi provocado por “pequenos desajustes” e pela “relativa inexperiência” de novos deputados. Segundo o líder do PP, Arthur Lira, o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros pontos da reforma.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. A oposição quer retirar esses itens do projeto. Também serão retirados a concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília; a exclusividade de o Poder Executivo propor alterações na reforma da Previdência; e a possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, que negocia com os parlamentares, se queixa de que as mudanças representam quase 15% do valor total da Previdência, cuja economia estava prevista em R$ 1 trilhão em 10 anos. O governo ainda tenta salvar a “desconstitucionalização” de temas previdenciários, mas será muito difícil que isso ocorra. As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB