Ministro da Defesa diz que respeita Carta Democrática Interamericana - O Globo

Documento citado por Paulo Sérgio Nogueira afirma que governos das Américas têm "obrigação" de defender democracia 

 

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, abre oficialmente a 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas (15ª CMDA), no Centro de Eventos e Convenções Meliá Brasil 21, em Brasília. Antonio Cruz/Agência Brasil Local: Brasília-DF

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reafirmou nesta terça-feira que o Brasil respeita a Carta Democrática Interamericana. O texto diz que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la". — Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos, OEA. E à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos — declarou Nogueira. 

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A fala de Nogueira ocorreu na abertura da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília. Ao final do evento, na quinta-feira, será assinada uma declaração, que deverá reproduzir os compromissos da Carta Democrática Interamericana e da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A primeira carta afirma, logo em seu primeiro artigo, que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la" e que "a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas". 

No domingo, ao oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro convocou apoiadores para ir às urnas “pela última vez” no dia 7 de Setembro e repetiu ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Na mesma data no ano passado, o presidente participou de atos que pediram o fechamento da Corte.

O esboço do texto foi preparado pelo Brasil, país-sede do evento no biênio 2021-2022 e apresentado em março aos demais membros da conferência. Trata-se do maior encontro da região para debater Defesa e Segurança, que reúne 34 países. “Como ocorre em todas as edições da Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), ao término do fórum, os países-membros assinam uma Declaração, cuja minuta é elaborada, com antecedência, devendo ser debatida e aprovada por todos os países-membros. Tradicionalmente, as declarações das Conferências reproduzem os compromissos da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana, bem como dos princípios de Williamsburg, base sob as quais foi criada a CMDA,”, informou o Ministério da Defesa.

No mesmo documento preparado pelo Ministério da Defesa do Brasil, há compromissos com a preservação do meio ambiente e “empenho com o objetivo de impulsionar ações coordenadas para evitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestal ilegais, de acordo com a legislação interna de cada país e as normas e acordos internacionais.”

A proposta da declaração conjunta inclui ainda o compromisso em “seguir contribuindo com a promoção de medidas de contenção e mitigação ante o impacto de pandemias no Continente, como foi a de COVID-19.” O objetivo, segundo o texto, é “reduzir a perda de vidas humanas e os consequentes impactos econômicos.”   [COMENTÁRIO:  nos surpreende o destaque que está sendo dado ao afirmado pelo ministro da Defesa - que, em nosso entendimento, apenas expressou o respeito ao texto de um documento que será assinado ao final da Conferência reiterando o respeito à Democracia por parte dos governos dos países participantes; 

- a surpresa é que pelos acontecimentos mais recentes se conclui que não há,  por parte  do senhor ministro da Defesa ou de nenhuma outra autoridade do governo Bolsonaro,  intenção de desrespeitar à  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em plena vigência e que estabelece já em seu Preâmbulo que os representantes do povo brasileiros estão reunidos para instituir um Estado Democrático.

Fica claro também que a Constituição é a norma máxima da República Federativa do Brasil, por ter sido instituída pelo povo brasileiro, prevalecendo sobre qualquer outro documento firmado por qualquer autoridade a qualquer título ou pretexto.

A obediência e o respeito ao texto constitucional e as leis da República Federativa do Brasil é DEVER de todo o cidadão brasileiro e dos estrangeiros que se encontrarem em solo brasileiro.] 

Política - O Globo