A Justiça daltônica - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Ação afirmativa

Manifestantes contrários às políticas de cotas raciais diante da Suprema Corte norte-americana, em 29 de junho de 2023.| Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira, que faculdades e universidades não podem mais levar a raça em consideração como critério de admissão, invalidando os programas de admissão de Harvard e de Universidade da Carolina do Norte (UNC) e criando jurisprudência para qualquer caso semelhante no país.

A decisão, que foi aprovada por seis votos a três no caso da UNC e por seis votos a dois no caso de Harvard, reverte precedentes sustentados ao longo dos anos por maiorias estreitas da Suprema Corte, maiorias estas que incluíam juízes nomeados por presidentes republicanos. Ela acaba com a capacidade de faculdades e universidades – públicas e privadas – de considerar a raça como um dos fatores para decidir quais dos candidatos qualificados devem ser admitidos.

O presidente do tribunal, John Roberts, escreveu a opinião da maioria conservadora, dizendo que os programas de admissão de Harvard e da UNC violaram a Cláusula de Proteção da Igualdade porque falharam em oferecer critérios “mensuráveis” para justificar o uso da raça. Ele chegou a usar a expressão “faculdades e universidades do país devem usar critérios daltônicos nas admissões”, e disse que os programas atuais se baseiam em estereótipos raciais e que não têm um objetivo específico.

    Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos.  “Muitas universidades, por muito tempo, concluíram erroneamente que o fundamento da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele”, escreveu ele. “Nossa história constitucional não tolera essa escolha.” Por fim, Roberts citou a decisão do tribunal de 2003 que reafirmou a constitucionalidade dos programas de ação afirmativa, mas deu destaque para o voto da juíza Sandra Day O’Connor, que na época escreveu que a decisão deveria ter um fim em algum momento futuro. “Essa hora chegou”, disse Roberts.

O juiz Clarence Thomas, o segundo negro na história nomeado para a Suprema Corte, reiterou sua visão de longa data de que a ação afirmativa impõe um estigma às minorias. “Embora esteja dolorosamente ciente das devastações sociais e econômicas que se abateram sobre minha raça e sobre todos os que sofrem discriminação, mantenho nossa esperança duradoura de que este país viva de acordo com seus princípios de que todos os homens são criados iguais, são cidadãos iguais, e devem ser tratados igualmente perante a lei”.

Foram dois os casos judiciais que chegaram à Suprema Corte e terminaram por levar à decisão de quinta-feira.  

Ambos envolveram instituições de elite: 

- a Universidade da Carolina do Norte, universidade pública mais antiga do país, e,

-  Harvard, a universidade privada mais antiga do país. 

Os casos foram iniciados por Edward Blum, um estrategista conservador que vem lutando há muito tempo contra as políticas de ação afirmativa baseadas em raça e etnia. Blum comanda a Students for Fair Admissions, uma organização que trabalha no campo legal contra casos de estudantes que são preteridos por sua cor de pele.

 

A UNC não admitia alunos de graduação negros até 1955, quando foi obrigada a fazê-lo pelos tribunais federais. Harvard, por outro lado, tornou-se o modelo para programas de ação afirmativa em 1978, quando a Suprema Corte citou a consideração de raça como algo semelhante a outras características analisadas pela universidade para garantir um corpo discente diversificado. 

Na época, o tribunal disse que a raça poderia ser um dos muitos fatores que a escola considerava, assim como outras características como ter sido ou não criado em uma fazenda, eventuais conquistas especiais em campos como ciência e atletismo, ou ser filho ou filha de alguém que estudou em Harvard. 

Esse sistema, reafirmado duas vezes pela Suprema Corte, permaneceu em vigor não apenas em Harvard, mas na maioria das instituições de ensino superior nos Estados Unidos. Até quinta-feira. [A Suprema Corte norte-ammericana tem tomado decisões acertadas e procurado mostrar que na prática se TODOS SÃO IGUAIS, qual a razão de uma determinada categoria ser favorecida em detrimentos das demais? 

Outra decisão acertada foi o aumento das restrições ao aborto, que esperamos se tornem mais severas e eficiente impedindo que SERES HUMANOS, INOCENTES e INDEFESOS, sejam COVARDEMENTE ASSASSINADOS na barriga da própria mãe, que tem o DEVER MAIOR de protegê-los.

Em nossa opinião, é uma oportunidade para que o STF mude seu pensar e acabe de vez com as cotas raciais e outras - já que o Congresso Nacional, por covardia, se omite - e assim torne válido na íntegra o principio constitucional de que '... todos são iguais perante a lei... ' e impeça a violação covarde do DIREITO À VIDA e tendo como vítima os totalmente fracos e indefesos, que são vítimas inocentes das que tem o DEVER de protegê-los.]

A maioria do tribunal máximo americano deixou claro que concorda com a Students For Fair Admissions, que processou Harvard e a UNC alegando, entre outras coisas, que as escolas discriminaram estudantes asiático-americanos que tinham desempenho e notas mais altas que qualquer outro grupo racial (incluindo brancos) e que compunham, em Harvard, por exemplo, 29% da turma ingressante no ano passado. A SFFA afirmou que o número deveria ser maior, ainda que os asiáticos representem apenas 7,2% da população dos Estados Unidos.

Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos. É certamente um golpe duro nas ideologias de esquerda que visam dividir a sociedade e perpetuar o racismo em todas as suas formas.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

PL discute bloquear votação da PEC da Transição em reação às decisões de Alexandre de Moraes - O Globo

Lauro Jardim 

Valdemar Costa Neto convocou as bancadas do PL no Senado e na Câmara para um jantar na terça-feira em Brasília. Tem algumas pautas para discutir com os deputados e senadores.

Uma delas pode ser preocupante para o PT quer ver a PEC da Transição tramitar com celeridade pelo Congresso (embora nem texto final a proposta tenha ainda...): Valdemar quer debater a possibilidade de o PL bloquear as votações deste final de legislatura como reação às decisões recentes de Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas do partido e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má fé por causa do questionamento das urnas eletrônicas. [mais uma vez o senhor Valdemar fala o que não deve e quando não deve - a vez mais recente, ao que sabemos, foi quando ingressou com ação no TSE questionando as urnas eletrônicas (exercendo um direito que a Constituição lhe confere) e danou a dar entrevistas dizendo que tinha sido pressionado a ingressar com o questionamento. 

O que tinha a fazer era aguardar a decisão da Corte questionada e,  não concordando,  recorrer ao STF - aliás, ao que sabemos, não recorreu até o presente momento = razões de sua omissão,não explicou para  ninguém.

Agora convoca reunião para debater a possibilidade  de bloquear as votações de final desta legislatura. (DEBATER POSSIBILIDADE??? senhor Valdemar!)

O PL é OPOSIÇÃO, teve ampla votação para ser OPOSIÇÃO a um futuro governo do eleito e tem que bloquear tudo - especialmente, sem limitar, à PEC da TRANSIÇÃO. 

O Partido Liberal - PL e todos os partidos de Direita TEM OBRIGAÇÃO de ser OPOSIÇÃO e usar de todos os meios legais para bloquear todas as votações, bloquear  tudo.  

É um DEVER da OPOSIÇÃO com o Brasil e seus eleitores. 

No que depender do PL e da OPOSIÇÃO, até a próxima legislatura BLOQUEIO TOTAL. Na próxima legislatura pode negociar item a item. É um DIREITO e um DEVER.]

 

Ataques em Aracruz: Entenda a dinâmica do crime que deixou três mortos e 13 feridos

Outro tema do jantar será a CCJ. Ou mais precisamente a estratégia do partido para indicar um integrante do partido para a presidência da comissão mais importante do Senado e da Câmara. O PL, de acordo com interlocutores de Valdemar, não abre mão das duas CCJs. [é outro DIREITO que pode exercer, aliás, tem o DEVER de EXERCER.]

Lauro Jardim, jornalista - Coluna em O Globo

Ministro da Defesa diz que respeita Carta Democrática Interamericana - O Globo

Documento citado por Paulo Sérgio Nogueira afirma que governos das Américas têm "obrigação" de defender democracia 

 

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, abre oficialmente a 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas (15ª CMDA), no Centro de Eventos e Convenções Meliá Brasil 21, em Brasília. Antonio Cruz/Agência Brasil Local: Brasília-DF

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reafirmou nesta terça-feira que o Brasil respeita a Carta Democrática Interamericana. O texto diz que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la". — Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos, OEA. E à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos — declarou Nogueira. 

Veja ainda: PL diz ao TSE que reunião de Bolsonaro com embaixadores foi ato de governo

A fala de Nogueira ocorreu na abertura da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília. Ao final do evento, na quinta-feira, será assinada uma declaração, que deverá reproduzir os compromissos da Carta Democrática Interamericana e da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A primeira carta afirma, logo em seu primeiro artigo, que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la" e que "a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas". 

No domingo, ao oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro convocou apoiadores para ir às urnas “pela última vez” no dia 7 de Setembro e repetiu ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Na mesma data no ano passado, o presidente participou de atos que pediram o fechamento da Corte.

O esboço do texto foi preparado pelo Brasil, país-sede do evento no biênio 2021-2022 e apresentado em março aos demais membros da conferência. Trata-se do maior encontro da região para debater Defesa e Segurança, que reúne 34 países. “Como ocorre em todas as edições da Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), ao término do fórum, os países-membros assinam uma Declaração, cuja minuta é elaborada, com antecedência, devendo ser debatida e aprovada por todos os países-membros. Tradicionalmente, as declarações das Conferências reproduzem os compromissos da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana, bem como dos princípios de Williamsburg, base sob as quais foi criada a CMDA,”, informou o Ministério da Defesa.

No mesmo documento preparado pelo Ministério da Defesa do Brasil, há compromissos com a preservação do meio ambiente e “empenho com o objetivo de impulsionar ações coordenadas para evitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestal ilegais, de acordo com a legislação interna de cada país e as normas e acordos internacionais.”

A proposta da declaração conjunta inclui ainda o compromisso em “seguir contribuindo com a promoção de medidas de contenção e mitigação ante o impacto de pandemias no Continente, como foi a de COVID-19.” O objetivo, segundo o texto, é “reduzir a perda de vidas humanas e os consequentes impactos econômicos.”   [COMENTÁRIO:  nos surpreende o destaque que está sendo dado ao afirmado pelo ministro da Defesa - que, em nosso entendimento, apenas expressou o respeito ao texto de um documento que será assinado ao final da Conferência reiterando o respeito à Democracia por parte dos governos dos países participantes; 

- a surpresa é que pelos acontecimentos mais recentes se conclui que não há,  por parte  do senhor ministro da Defesa ou de nenhuma outra autoridade do governo Bolsonaro,  intenção de desrespeitar à  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em plena vigência e que estabelece já em seu Preâmbulo que os representantes do povo brasileiros estão reunidos para instituir um Estado Democrático.

Fica claro também que a Constituição é a norma máxima da República Federativa do Brasil, por ter sido instituída pelo povo brasileiro, prevalecendo sobre qualquer outro documento firmado por qualquer autoridade a qualquer título ou pretexto.

A obediência e o respeito ao texto constitucional e as leis da República Federativa do Brasil é DEVER de todo o cidadão brasileiro e dos estrangeiros que se encontrarem em solo brasileiro.] 

Política - O Globo

 

Ou a Polícia opta pelo 'olho por olho' ou matar policial vai ser passatempo de bandido

Policial morre após ser atacado no Jacaré

Cristiano foi atingido no rosto e não sobreviveu aos ferimentos

O policial militar Cristiano Bittencourt Coutinho, de 40 anos, morreu neste sábado. A viatura em que o terceiro sargento estava foi atacada por criminosos no Jacaré, na Zona Norte do Rio. Ainda não há informações sobre o enterro do policial do 3ºBPM (Méier).

Segundo as primeiras informações, Cristiano foi atingido no rosto e chegou a ser levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte do Rio, mas não sobreviveu aos ferimentos.  Em uma publicação em que lamenta a morte de quatro policiais em uma queda de helicóptero da corporação, a Polícia Militar do Estado do Rio também fez uma homenagem a Cristiano, lembrado como um herói que morreu cumprindo seu dever.

Também nas redes sociais, colegas de farda lamentaram a morte do PM: “Absurdo, nem sei mais o que sentir, tô chegando ao desespero”, escreveu uma internauta. Outra completou: “É uma mistura de sentimentos que estou sentindo... Indignação de não ver respostas a tudo que tem acontecido e tristeza por ver tantos vidas sendo ceifadas”.

PMs morrem em queda de helicóptero
No sábado, quatro policiais morreram na queda de um helicóptero da PM. A aeronave do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar caiu próximo à Cidade de Deus, deixando quatro militares mortos. As vítimas foram identificadas como major Rogério Melo Costa (piloto), capitão Schorcht, subtenente Barbosa e sargento Félix.


[O bandido tem que ser convencido - por ações práticas e efetivas da Polícia  - que para cada policial morto em serviço (o policial por força da lei está sempre em serviço) - cinco bandidos serão abatidos ao acaso.]

 

Grupo em SP pede ajuda das Forças Armadas - No Norte e Nordeste, currais eleitorais da petralhada, o número dos contra Dilma, o PT e a corrupção, supera os do dia 13 a favor dela

O que está sendo possível apurar até o presente momento, ainda que no meio da rua, permite a certeza que o protesto contra Dilma, contra o PT, contra a roubalheira = é tudo a mesma coisa = é um ÊXITO TOTAL.

Os políticos vão perceber que a única forma de contentar os BRASILEIROS e BRASILEIRAS é o 'impeachment' de Dilma.

Grupo em SP pede ajuda das Forças Armadas

Um grupo chamado "SOS Forças Armadas" aderiu ao protesto que acontece em São Paulo contra o governo federal. Cristina Pebiani, líder do movimento, disse que o grupo vai seguir até o Quartel General do Exército:  - Não somos golpistas. Temos nosso direito de exigir mudanças. Queremos convocar nossas Forças Armadas porque os três poderes estão corrompidos - disse Cristina 

[As Forças Armadas tem o DEVER de intervir quando o governo coloca em risco o próprio Brasil – o que é o presente caso.]

Grupo em Brasília pede intervenção militar

Com um homem imitando a presidente Dilma Rousseff, um grupo de pessoas pede intervenção militar em frente ao Congresso, em Brasília. Eles afirmam que as últimas eleições foram fraudadas por uma empresa venezuelana. A multidão canta o hino nacional, e muitas pessoas estão enroladas em bandeiras brasileiras. Do alto do trio elétrico, antes de cantar o hino, organizadores gritaram palavras de ordem contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli. A multidão começa a se dispersar, mas, de acordo com a Polícia Militar, o número de manifestantes já chega a 50 mil.