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sábado, 16 de dezembro de 2023

Lula joga no incêndio - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A dificuldade que o PT tem neste momento resume-se a um fato básico: a sua volta ao governo deu errado

 

Luiz Inácio Lula da Silva, durante o videocast Conversa com o Presidente, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF) | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Há pelo menos uma coisa que não muda nunca na vida do PT. 
A cada vez que encontra uma dificuldade prática, fica mais radical. 
Nunca procura uma solução construtiva para sair da dificuldade que encontrou. Não tenta construir uma proposta, ou apresentar uma ideia. Não aceita negociar nada — o único tipo de negociação que o PT entende é a compra e venda, e a única forma de negócio que conhece é dar dinheiro do Tesouro Nacional para os políticos profissionais que estão em oferta no mercado, os gatos gordos da máquina estatal e os servidores dos seus sistemas de propaganda. 
Em vez de mudar, melhorar seu desempenho ou trabalhar mais, corre automaticamente para a saída de incêndio que fica do lado esquerdo. 
Essa via de escape, a cada problema, leva o partido para decisões mais e mais extremistas
É o que está acontecendo de novo agora. 
Lula fala, com acessos de cólera, que o PT precisa ressuscitar a militância e fazer “alianças”. Mas fecha com as alas mais doentias da sua direção — e tenta mostrar que ninguém é mais radical do que ele. 

A dificuldade que o PT tem neste momento resume-se a um fato básico: a sua volta ao governo deu errado. 
Era óbvio, mesmo antes de assumir, que não podia dar certo, levando-se em conta que Lula jamais pensou em nada parecido com um projeto coerente para governar o Brasil. 
Tinha apenas um delírio e uma equipe de governo formada quase que unicamente por fugitivos do Código Penal, perdedores de eleição, parasitas irrecuperáveis e gente que passou a vida sem jamais ter nenhum contato com o trabalho, a produção e o mérito. 
Mas não faz mais diferença, a esta altura, examinar por que, exatamente, o governo Lula-3 fracassou tão rapidamenteo fato é que fracassou, e não tem a menor ideia viável para sair do fracasso. 
Lula sabe que não ganhou a eleição de 2022; só é presidente porque foi colocado na sua cadeira pela dupla STF-TSE
Mas a junta de governo que formou com o alto Judiciário lhe deu apenas a Presidência da República — e garante a execução de suas vontades, a proteção penal para os seus aliados e a sua própria imunidade perante a lei. 
Não o ajuda a governar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O STF simplesmente não consegue fazer nada de útil para resolver um único problema real do Brasil ou do governo — nem um que seja. 
Como Lula e o PT também não conseguem, fica tudo travado. 
A casa só não caiu, até agora, por causa da herança bendita que a economia de 2023 recebeu dos quatro anos de governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes
Mas não pode viver desse capital para sempre, nem continuar utilizando a mentira, eternamente, como seu único mecanismo de gestão pública. 
As porcas começam a espanar, mais cedo ou mais tarde — no caso, já começaram. A economia não cresce. O emprego não aumenta. Os salários não melhoram. O que estava ruim continua ruim, e pode ficar pior.  
O que teria de acontecer de bom não aconteceu — nem vai acontecer. 
O crime organizado ganha cada vez mais espaço; o desorganizado, também. Há PAC, mas não há obra. As pesquisas de “intenção de voto” que dão a ele e ao PT 100% dos eleitores não servem agora para nada.  
A popularidade do governo começou a cair no primeiro mês, e não parou mais. Lula e o PT ficam doentes com essas coisas.
 
O que adianta, a esta altura, colocar Flávio Dino no Supremo?  
Qual das questões acima ele pode ajudar a resolver? 
Também não resolve nada ficar exibindo o ministro Alexandre de Moraes como um herói do governo e das massas populares. 
, por acaso, um único candidato do PT que queira o seu apoio no palanque, nas eleições municipais do ano que vem?  
É inútil falar ao povo se não há povo. Lula continua incapaz de andar 100 metros em qualquer rua do país; só fala para auditórios fechados e só para os mesmos militantes. 
Seu programa de televisão, no qual vinha tentando imitar as lives de Bolsonaro (com as despesas pagas com dinheiro público), teve de sair do ar por falta de audiência.  
O PT não tem candidatos para as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do Brasil, e em várias outras capitais importantes. 
Suas lideranças começaram a falar abertamente que estão caminhando para uma derrota nas eleições de 2024. 
Lula exige que a militância diga ao eleitor, diante da nulidade do seu primeiro ano de governo, que os resultados vão acontecer no futuro — não houve até agora melhora nenhuma para o cidadão comum, mas vai haver.
Esta é a realidade dos fatos — o “sistema caiu” e os técnicos estão trabalhando junto com o STF-TSE para que o governo passe a operar quando possível. 
Enquanto isso, e sobretudo se as coisas continuarem do jeito que estão, o PT e o seu comandante apostam tudo em jogar gasolina na fogueira e fazer declarações de guerra; é sempre mais fácil do que trabalhar para a entrega de algum resultado, sobretudo quando o Exército está por trás deles para garantir que combatam sem risco nenhum. 
Lula, como sempre, corre para a frente da turma do linchamento. 
Em sua última fala pública, para mais uma plateia só de camisas vermelhas, fez um manifesto pela divisão do povo brasileiro, pelo confronto e pelo rancor; quem não está com o PT é um inimigo que deve ser destruído. “Essa eleição vai ser entre eu e o Bolsonaro”, disse ele na ocasião. Aí, resumiu o que acha do adversário — e, possivelmente, dos 58 milhões de eleitores que votaram nele em 2022. “Se um cachorro late para a gente,” disse o presidente da República, “a gente tem de fazer ele ficar com medo da gente”.

Para o partido do presidente, as finanças públicas do Brasil não são um assunto público, que interessa diretamente aos 200 milhões de brasileiros. São uma questão particular do PT; devem ser geridas com o objetivo exclusivo de servir aos interesses eleitorais do partido e de Lula

Lula, o PT e seus satélites da extrema esquerda sabem que todos os seus esforços para ter uma posição mais confortável no Congresso deram em água de bacalhau. 

Passaram o ano inteiro torrando bilhões de reais do orçamento para comprar o apoio dos deputados e senadores; eles recebem o dinheiro, mas no dia seguinte já estão querendo mais, e a coisa toda continua no mesmo lugar. Sua proposta para resolver o problema do Congresso é jogar ainda mais dinheiro em cima dele. 
A presidente do PT, em público, diz que o ministro da Fazenda está cometendo um “austericídio” com as suas tentativas de suavizar um pouco o déficit financeiro do governo. Exige, então, que o déficit vá para o raio que o parta — senão, diz ela, “esse Congresso engole a gente”.  
É assim que o PT trata o Legislativo, quando os parlamentares não obedecem a suas ordens: como uma ameaça, uma doença ruim que tem de ser combatida, e não como o Poder eleito pelos brasileiros para fazer as leis. “Esse Congresso” é o único que o país tem. O que o PT propõe? Que seja copiado o programa “Mais Médicos” — e que o governo crie um “Mais Deputados”, importando gente de Cuba para lhe dar a maioria de votos que não consegue ter no plenário?
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara de Deputados diz o seguinte: “Se tiver que fazer déficit nós vamos ter que fazer. Porque, senão, a gente não ganha a eleição de 2024”. Para o partido do presidente, as finanças públicas do Brasil não são um assunto público, que interessa diretamente aos 200 milhões de brasileiros. São uma questão particular do PT; devem ser geridas com o objetivo exclusivo de servir aos interesses eleitorais do partido e de Lula. Isso não é fazer política. Não é apresentar propostas ou ideias. É extremismo. Não se pensa em diálogo, nem que o dinheiro do povo é propriedade do povo; para eles, o dinheiro é de quem manda no governo. Lula, aí, piora o que já está péssimo. 
Não lhe passa pela cabeça a responsabilidade que tem como presidente do Brasil — e que o obriga, num caso desses, a ter a coragem mínima de optar ou pela posição do seu próprio ministro da Fazenda ou pela posição da presidente do PT. 
Em vez de assumir o seu dever, finge que está dando razão para os dois — quando quer apenas atiçar um contra o outro para favorecer a opção mais extrema.
 
A mulher do presidente juntou-se ao bando que se especializa em ir ao campo de batalha para executar os feridos. “Se tudo der certo”, anunciou num desses comícios cada vez mais neurastênicos que viraram a grife do governo Lula, “o Bolsonaro logo vai estar na cadeia”. Que diabo ela quer dizer com isso? Que o marido já combinou com o STF a condenação do ex-presidente? 
Janja disse também que não se deve chamar mais ninguém de “bolsonarista” — a partir de agora tem de ser “fascista”, direto. 
E os deputados, senadores, governadores e outras autoridades que apoiam Bolsonaro em público — também são todos fascistas?  
E os brasileiros que votaram nele em 2018 e em 2022, exercendo seu direito constitucional ao voto livre? 
Para completar, disse aos que exercem outro direito fundamental, o de dar a própria opinião, e criticam o seu desempenho como a mais óbvia papagaia de pirata que a República já conheceu desde 1889: “Dane-se”. Declarou, enfim: “Eu conquistei este lugar”. É como se tivesse passado num concurso público, ou sido aprovada no exame do Enem.

Poucas cenas de neurose radical, nessa escalada toda, poderiam ser tão instrutivas como os esforços de Lula e do PT para transformar o ministro Alexandre de Moraes em Guia Supremo da esquerda nacional. O ministro, que está hoje nos Top Ten do extremismo político do Brasil, foi o astro do comício em circuito fechado que montaram há pouco para comemorar o “programa de proteção” ao morador de rua — o PAC dos Sem-Teto, exigido por ele e anunciado pelo governo. 

Não há notícia da participação de um juiz da “suprema corte”, como diz Lula, num projeto de propaganda como esse. Mas o pior foi o coro do auditório. Gritava-se ali, diante dos sorrisos do presidente da República e do seu ministro dos Direitos Humanos: “Sem anistia” anistia para os cidadãos que estão sendo condenados pelo STF a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 
É um prodígio, realmente, que se grite contra a anistia num ato de compaixão, como deveria ser qualquer tentativa genuína de apoio aos pobres — e ainda mais diante do ministro dos Direitos Humanos, logo ele. A anistia é um direito humano básico. No Brasil é uma “ameaça à democracia”.

É para onde nos conduziu o naufrágio do governo Lula. Sem solução para nada, num arco que vai do Congresso às eleições municipais, joga tudo o que tem em Alexandre de Moraes, Flávio Dino, cadeia para Bolsonaro, cassação de Sergio Moro, desordem nas contas públicas, STF, Exército, polícia. É assim que Lula, o PT e os seus satélites pretendem sobreviver.

 Leia também “O vício da liberdade"



terça-feira, 26 de julho de 2022

Ministro da Defesa diz que respeita Carta Democrática Interamericana - O Globo

Documento citado por Paulo Sérgio Nogueira afirma que governos das Américas têm "obrigação" de defender democracia 

 Ministro da Defesa diz que respeita Carta Democrática Interamericana

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, abre oficialmente a 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas (15ª CMDA), no Centro de Eventos e Convenções Meliá Brasil 21, em Brasília. Antonio Cruz/Agência Brasil Local: Brasília-DF

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reafirmou nesta terça-feira que o Brasil respeita a Carta Democrática Interamericana. O texto diz que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la". — Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos, OEA. E à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos declarou Nogueira

Veja ainda: PL diz ao TSE que reunião de Bolsonaro com embaixadores foi ato de governo

A fala de Nogueira ocorreu na abertura da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília. Ao final do evento, na quinta-feira, será assinada uma declaração, que deverá reproduzir os compromissos da Carta Democrática Interamericana e da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A primeira carta afirma, logo em seu primeiro artigo, que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la" e que "a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas". 

No domingo, ao oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro convocou apoiadores para ir às urnas “pela última vez” no dia 7 de Setembro e repetiu ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Na mesma data no ano passado, o presidente participou de atos que pediram o fechamento da Corte.

O esboço do texto foi preparado pelo Brasil, país-sede do evento no biênio 2021-2022 e apresentado em março aos demais membros da conferência. Trata-se do maior encontro da região para debater Defesa e Segurança, que reúne 34 países. “Como ocorre em todas as edições da Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), ao término do fórum, os países-membros assinam uma Declaração, cuja minuta é elaborada, com antecedência, devendo ser debatida e aprovada por todos os países-membros. Tradicionalmente, as declarações das Conferências reproduzem os compromissos da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana, bem como dos princípios de Williamsburg, base sob as quais foi criada a CMDA,”, informou o Ministério da Defesa.

No mesmo documento preparado pelo Ministério da Defesa do Brasil, há compromissos com a preservação do meio ambiente e “empenho com o objetivo de impulsionar ações coordenadas para evitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestal ilegais, de acordo com a legislação interna de cada país e as normas e acordos internacionais.”

A proposta da declaração conjunta inclui ainda o compromisso em “seguir contribuindo com a promoção de medidas de contenção e mitigação ante o impacto de pandemias no Continente, como foi a de COVID-19.” O objetivo, segundo o texto, é “reduzir a perda de vidas humanas e os consequentes impactos econômicos.”   [COMENTÁRIO:  nos surpreende o destaque que está sendo dado ao afirmado pelo ministro da Defesa - que, em nosso entendimento, apenas expressou o respeito ao texto de um documento que será assinado ao final da Conferência reiterando o respeito à Democracia por parte dos governos dos países participantes; 
- a surpresa é que pelos acontecimentos mais recentes se conclui que não há,  por parte  do senhor ministro da Defesa ou de nenhuma outra autoridade do governo Bolsonaro,  intenção de desrespeitar à  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em plena vigência e que estabelece já em seu Preâmbulo que os representantes do povo brasileiros estão reunidos para instituir um Estado Democrático.
Fica claro também que a Constituição é a norma máxima da República Federativa do Brasil, por ter sido instituída pelo povo brasileiro, prevalecendo sobre qualquer outro documento firmado por qualquer autoridade a qualquer título ou pretexto.
A obediência e o respeito ao texto constitucional e as leis da República Federativa do Brasil é DEVER de todo o cidadão brasileiro e dos estrangeiros que se encontrarem em solo brasileiro.] 

Política - O Globo

 

sexta-feira, 19 de março de 2021

A culpa de Pazuello: acusações que não param de pé - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

No futuro, vai se saber com mais exatidão as responsabilidades do terceiro ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro – ou, o que é mais provável, nunca se saberá nada ao certo

Em algum dia, no futuro, vai se saber com mais exatidão os méritos, os deméritos e as responsabilidades do terceiro ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro – ou, o que é mais provável, nunca se saberá nada ao certo, pois o episódio todo e o seu personagem principal já estavam confortavelmente esquecidos 24 horas depois da demissão. Nesses casos, como se sabe, o interesse para se verificar os fatos desaparece e em geral não volta mais.

Sempre é possível afirmar, porém, algumas coisas básicas sobre essa tempestuosa passagem do general Eduardo Pazuello, homem de intendência e de logística, pelo ainda mais tempestuoso Ministério da Saúde. A mais curiosa é a seguinte: o ex-ministro não deu certo, tanto que foi demitido, mas as acusações mais apaixonadas contra ele não ficam de pé por cinco minutos.

O principal delito do general como ministro, segundo a narrativa geral apresentada ao público, é que ele “não conteve o avanço da pandemiano Brasil. Como assim, “não conteve?” E quem é o general Pazuello para conter uma calamidade deste tamanho? 
Quem, em qualquer lugar do mundo, conseguiu conter? 
Até hoje ninguém, com certeza. Não se sabe então, quanto a isso, qual seria a culpa específica do ex-ministro.
Outra culpa imputada a ele, para se ficar em linguagem jurídica, é que a vacinação está indo mal
Pode ser, mas nesse caso é necessário explicar por que o Brasil, entre os 200 países do mundo, é o quinto que mais vacinou até hoje; está a caminho dos 12 milhões de vacinas aplicadas, em dois meses de ação. Salvo a Inglaterra, nenhum país da Europa, nem o Japão ou o Canadá, aplicaram mais vacinas que o Brasil.
O general é acusado – falou-se até em processo na justiça por sua “negligência” perante o trágico caos sanitário em Manaus, onde faltou “até oxigênio”, nas palavras da mídia. 
E o que ele teria a ver com a falta de oxigênio em Manaus? 
Não existe no mundo lugar onde comece a faltar oxigênio de uma hora para outra – isso é um efeito clássico do abandono permanente do sistema hospitalar por quem devia cuidar dele. 
É trabalho da Prefeitura e do Estado, ainda mais depois das ordens expressas do STF em suas ordenações gerais sobre a covid. 
Justo a Prefeitura de Manaus e o governo do Amazonas, envolvidos desde os primeiros dias da vacinação em fraudes para furar a fila em favor de parentes dos peixes graúdos?

É por essa e por outras que é tão difícil, neste país, alguém ser responsabilizado objetivamente pelos erros administrativos que de fato cometeu. Falam muito, sempre, mas é só isso que acontece – falatório.

J. R Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo 
 
 

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

UM PAÍS “ENTUPIDO” DE CONSELHEIROS - Sérgio Alves de Oliveira



O quadro que busco desenhar nessas  linhas  objetiva  reforçar  e aplaudir  a denúncia do Presidente Jair Bolsonaro, bem como as medidas saneadoras propostas, sobre a verdadeira “enxurrada” de “Conselhos (e mais) Conselhos” que lotam  a administração pública federal,ao lado das estaduais e municipais. Tem razão o Presidente. É muita gente “aconselhando” ,e “fazendo nada”, sobre tudo , ganhando as melhores remunerações públicas, enquanto outros trabalham e produzem de verdade ganham  pouco. O Jornal “O Globo”, edição de 29 de junho de 2019, dá algumas informações sobre esse “loteamento” e “aparelhamento” do Estado.

O dito jornal só “esquece” de salientar que a quase totalidade   dos 2.593 “Conselhos Consultivos” ,da esfera federal, foram criados durante o nefasto período em que a esquerda dominou o país, de 1985 a 2018, aparelhando o Estado de “cabo-a-rabo” ,com os seus serviçais ideológicos, cumprindo à risca os ensinamentos  e mandamentos do marxista  italiano  Antônio Gramsci. Mas do total (absurdo) de 2.593 conselhos federais, Bolsonaro só poderá extinguir cerca de 734 deles, que foram instituídos mediante decretos, portarias, ou outros atos administrativos federais, hierarquicamente abaixo das leis, portanto dentro do poder “discricionário” da Presidência da República. O “recado” já foi dado, bem claro, ao Presidente  Bolsonaro , pelo Supremo Tribunal Federal, um tribunal  que  hoje costuma aplaudir todos esses  absurdos que se passam na política, altamente lesivos ao povo brasileiro, que paga toda essa “conta”. [apenas destacando: 'talvez' o presidente Bolsonaro consiga extinguir alguns dos 734 conselhos, haja vista que se tornou rotina o presidente da República emitir uma norma dentro de sua competência constitucional e alguém - ora um advogado holofotes, ora um pretenso prejudicado pela ato presidencial - ingressa com uma ação em qualquer juizado federal, uma liminar é expedida suspendendo a norma saneadora e de recurso em recurso o órgão extinto, continua.

Os exemplos são inúmeros, sendo o mais gritante uma liminar que suspendeu ato  do presidente Temer - professor de Direito Constitucional  - nomeando um ministro.
O decisão absurda foi mantida pela presidente do STF e quando o Plenário revogou a liminar, foi inútil devido a perda de objeto.]
Outros 996 “Conselhos”, são ligados às Universidades Federais, operando em ambientes blindados pela autonomia universitária. [a autonomia universitária precisa ser revista e se limitar ao Ensino, dentro de normas específicas;
atualmente, além de autonomia disso e daquilo, tem alguns defensores dos DIREITOS - neste País, qualquer delito tem uma norma que  ampara o infrator - querem que a autoridade policial não possa ingressar no câmpus universitário = conferindo a cada universidade uma 'imunidade' que só alcança representações diplomáticas.]
Os “remanescentes”,cerca de 863 Conselhos”,foram criados por leis aprovadas no Poder Legislativo Federal. E por isso SOMENTE PODERÃO SER EXTINTOS POR OUTRAS LEIS.

Do total de 2.593 Conselhos  vinculados, direta ou indiretamente, ao Governo Federal, portanto, Bolsonaro não poderá extinguir 1.859 deles, continuando as multidões e mais multidões de conselheiros  “mamando” nas  tetas dos  cofres  públicos. Mas devido à “resistência, e mesmo “boicote”, que o Governo Bolsonaro  tem sofrido  dentro  do Congresso Nacional, tanto no Senado, quanto na Câmara, para aprovar as medidas  governamentais  necessárias, invariavelmente “apoiados” pelo Supremo Tribunal Federal, na verdade não existe a mínima chance, por mais “ginástica” política que se faça, de Bolsonaro conseguir que aprovem a extinção dos “Conselhos”, criados por lei, ou seja, de “desaparelhar” o Estado, com outras leis, e governar para o  bem-comum da  sociedade brasileira.

Vai ser preciso muita “criatividade” para contornar esse tipo de problema que atravanca o Governo Bolsonaro. E só existe uma saída para contorná-lo. E o Governo sabe melhor que ninguém qual é. Está dentro da própria Constituição. Só precisa coragem e determinação.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo