Advogado
critica decisões de Sérgio Moro que foram mantidas pela Corte
O
advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa do ex-presidente Lula, afirmou que o Supremo Tribunal Federal vai
contra a Constituição ao manter decisões do juiz Sérgio Moro, responsável
em primeira instância pela Operação Lava-Jato. Batochio comentou sobre o STF ao
justificar o que levou a defesa a denunciar Moro, um Juiz de primeira
instância, à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Segundo ele, "as mais altas instâncias" do Judiciário já tiveram a
oportunidade de fazer cessar as ilegalidades, mas não o fizeram. - O
Supremo está entendendo contra a Constituição - disse o advogado, que
recebeu a imprensa no escritório, nos Jardins, em São Paulo, para explicar os motivos que levaram Marisa
Letícia e Fabio Luis Lula da Silva , mulher e filho de Lula, a não
compareceram ao depoimento marcado pela Polícia Federal e decidirem se manter
em silêncio na investigação sobre o
sítio de Atibaia.
Sem citar
nomes, Batochio citou exemplos de
decisões do STF que, segundo ele, contrariam
a Constituição. Um deles foi a prisão do ex-
senador Delcidio do Amaral. De acordo com o advogado, um parlamentar só deveria ser preso, pela
Constituição, em flagrante e por crime inafiançável - o não inclui uma
suposta obstrução das investigações.
Também
sem mencionar o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Batochio disse que a Constituição prega a
independência dos poderes e, portanto, o
STF não poderia afastar um parlamentar do exercício. Cunha foi afastado da presidência da Câmara, mas continua a
ser deputado. - Como é que o judiciário pode afastar do
exercício um parlamentar, um deputado. E se o Congresso decidir afastar um
ministro do Supremo, pode? - indagou.
Batochio também usou como exemplo
o caso de Jair Bolsonaro - mas sem citar o nome do
parlamentar - processado por incitação a estupro e
injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma
discussão sobre o estupro, em 2014. Segundo ele, nenhum parlamentar pode ser processado por falar, por mais absurdo ou
estapafúrdio que seja o discurso. - Parlamento
vem de "parlar", "falar". Se não houver liberdade de
expressão não tem democracia - afirmou.
Marisa
e Lulinha usam direito ao silêncio
Marisa Letícia e Fábio Luís não
compareceram para depor na manhã desta terça-feira no inquérito que investiga o sítio de
Atibaia e reformas feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS na propriedade. O
depoimento ocorreria na sede da Polícia Federal em São Paulo, mas no último dia 10 os advogados apresentaram petição
informando que eles ficariam em silêncio e que não justificava manter o
depoimento, já que, pela lei, por
serem parentes, não são obrigados a depor num inquérito onde Lula é investigado.
Os
advogados afirmaram que está previsto no Código Penal o direito ao silêncio
quando o investigado é marido ou pai, caso de dona Marisa e Fabio Luis. - Não é um ato de rebeldia, mas o exercício
de um direito consagrado - disse Batochio.
A defesa afirmou ainda que a
manutenção do inquérito não se justifica, pois Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar
já entregaram comprovantes de pagamento das reformas e até mesmo recibos de
pedágio que mostram que eles cederam o sítio para a família Lula usar, mas
também frequentavam a propriedade. Bittar e Suassuna constam como proprietários
no cartório de registro de imóveis.
Para os
advogados, Marisa Letícia já foi constrangida e
humilhada por ter terem vazado escutas telefônicas dela que não tinham relação
com a investigação. Numa conversa com o filho, a ex-primeira dama fez comentários sobre os
protestos pelo impeachmet da presidente Dilma Rousseff e chegou a falar
palavrão. - A despeito de a discussão
sobre a propriedade do sítio não comportar mais qualquer dúvida, as
arbitrariedades continuaram. Há uma tentativa de envolver familiares do
ex-presidente numa investigação que já deveria ter sido encerrada -
defendeu Zanin.
Fonte: O Globo
