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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Parlamentares e associações de jornalistas criticam mudança do Comitê de Imprensa da Câmara - G 1 Jornal Nacional

A nova sala fica longe do plenário e dificulta acesso dos repórteres aos parlamentares. Não é a primeira vez que um presidente da Câmara tenta ocupar o espaço do Comitê de 
Imprensa, onde os jornalistas trabalham.
[se grande parte dos jornalistas trabalha em casa, realizando até entrevistas, regime de home office - tipo noticia cai no colo do repórter - mudar a sala de imprensa de um ponto da Câmara dos Deputados para outro (no mesmo prédio), representa evidente ato de censura, coerção e de bloqueio à atividade jornalística.
Na imposição da medida não existe nenhum impedimento legal que motive o recuo de Arthur Lira, certamente a matéria irá para o Supremo Tribunal Federal.] 

Parlamentares e associações de jornalistas criticaram a decisão da direção da Câmara de mudar de lugar o Comitê de Imprensa da casa. A nova sala fica longe do plenário e dificulta o acesso dos repórteres aos deputados.Não é a primeira vez que um presidente da Câmara tenta ocupar o espaço do Comitê de Imprensa, onde os jornalistas trabalham. [espaço interno da Câmara dos Deputados, sob administração daquela Casa legislativa - o novo espaço continua no interior da Câmara, apenas alguns metros distante do atual.]

Em 2007, o então presidente Arlindo Chinaglia, do PT, por exemplo, tentou. Eduardo Cunha, do MDB, também, em 2015. Na gestão passada da mesa diretora da Câmara, a deputada Soraya Santos, do PL, então primeira-secretária, assumiu o projeto da mudança. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, decidiu dar prosseguimento.[se percebe que a necessidade da mudança vem sendo reconhecida pelas mais diversas correntes políticas; agora com Arthur Lira no comando, a mudança será realizada = o que complica é o atual presidente da Câmara ser aliado do presidente da República.] 

Como o Congresso Nacional é patrimônio cultural do Brasil, tombado em 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a mudança teve que ser autorizada. O Iphan deu aval em 2018. Considerou que “a intervenção não apresenta riscos de descaracterização do edifício e se restringe à reorganização e redistribuição interna de diversos ambientes de trabalho, não havendo nenhuma alteração, seja na volumetria do edifício, suas fachadas ou obras de arte integradas”.

O comitê deve ir para um novo espaço, longe do plenário e bem menor que o atual, sem as cabines que são usadas pelas emissoras de rádio e TVs para gravações e entrevistas. O comitê tem 46 mesas para os repórteres e o novo espaço teria 41.Para sair da presidência da Câmara e chegar ao plenário, o presidente precisa passar por uma área de circulação, o chamado Salão Verde, onde pode ser abordado pelos jornalistas. Com a mudança da presidência para onde fica o Comitê de Imprensa, ele terá acesso direto ao plenário, sem passar pelos repórteres.

Já os repórteres vão perder esse acesso direto ao plenário - serão transferidos para outro andar. A mudança já tem data marcada. Os jornalistas deverão deixar o comitê na quinta-feira (11). Na segunda-feira (8), em nota, Arthur Lira disse que “a alteração em nada vai interferir na circulação da imprensa, que continuará tendo acesso livre a todas as dependências da Câmara como plenário, corredores, salões e à própria presidência”, e que “o objetivo da mudança é aproximar o presidente dos deputados”.

Na sessão desta terça-feira (9), deputados fizeram apelos para que Lira desista da mudança. Kim Kataguiri, do Democratas, que está recolhendo assinaturas de deputados para reverter a decisão, questionou o presidente: “Gostaria de questionar vossa excelência se essa decisão é definitiva ou se ainda existe possibilidade de 
reconsideração”.
Lira respondeu: “A decisão administrativa está tomada”. 

[nossa opinião: Considerando que tudo é judicializado no Brasil, estando qualquer assunto, por mais irrelevante que seja, sujeito a ser julgado pelo Supremo, acreditamos que algum partideco acionará o STF, para se manifestar sobre o tema.
Tem se observado, nos tempos recentes,  que os ministros do STF além do notório saber jurídico que a Constituição impõe que possuam, se consideram possuidores do saber holístico, sem prejuízo de especialização em algumas áreas. 
Exemplos: 
- O ministro Lewandowski, tem se destacado no conhecimento da área médica, especialmente a da imunização; 
- o ministro Gilmar Mendes atribuiu ao Exército Brasileiro a prática de genocídio - talvez pretendesse rechear o currículo para uma possível indicação ao TPI - Haia, Holanda; complicou quando o comandante da Força terrestre questionou sobre os cadáveres - indispensáveis a comprovação do crime de genocídio;
- o ministro Alexandre de Moraes, no entender do ministro Toffoli, está capacitado para atuar no campo do escatológico (nos referimos ao adjetivo  escatológico, o  que trata das implicações teológicas do fim do mundo, sobretudo o Juízo Final) tanto que foi designado  pelo então presidente do STF para conduzir o inquérito das fake news, mais conhecido como o inquérito do 'fim do mundo' - a designação foi nominal,sido dispensado o regular sistema de sorteio do relator.
Vamos torcer que a decisão da Suprema Corte seja favorável a que uma das casas de um dos Poderes da República possa administrar livremente sua área interna.]

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que “o presidente da Câmara desmerece e prejudica jornalistas que trabalham na casa; que Oscar Niemeyer projetou o comitê ao lado do plenário para que os jornalistas tivessem acesso ao principal local de debates e deliberações; que, ao propor a mudança do comitê, fere a memória da casa que, desde sua instalação, abriu espaço e facilitou a atuação dos jornalistas. A Fenaj pede ao presidente Arthur Lira que reveja a decisão”.

A Associação Nacional de Jornais também divulgou nota lamentando a decisão que “não contribuiu para aproximar a imprensa do Legislativo” e disse que “toda medida que dificulta o trabalho da imprensa atenta contra a transparência do parlamento e a necessária cobertura e acompanhamento dos trabalhos legislativos”.

 Jornal Nacional e G1Transcrito em 10 fevereiro 2021